É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril.
De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
Um mês de luta
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Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional».
Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão».
De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores.
Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato.
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