«Nas lojas e entrepostos Lidl, a ofensiva patronal continua a subir de tom na discriminação das mães e pais que lá trabalham, bem como das pessoas com mobilidade reduzida», denuncia, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo CESP/CGTP-IN, precisa de 20 mil assinaturas para levar a redução horária do comércio, e o encerramento do comércio, e centros comerciais, ao Parlamento. «Portugal é, no contexto europeu, o país onde se praticam, desde há muito, os horários de abertura dos estabelecimentos comerciais mais liberais», afirma a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que pode ser, desde hoje, subscrita no site do Parlamento Português. «A vida não é, nem pode ser, só trabalho». A Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida pelo CESP/CGTP-IN quer mudar a Lei portuguesa: encerrar centros comerciais aos domingos e feriados e comércio aberto só até às 22h. «Nos últimos 30 anos, com sucessivas alterações legislativas, normalizou-se a abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como se permitiu o alargamento dos períodos de funcionamento até às 24h, beneficiando apenas e unicamente as grandes empresas do comércio», refere o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO) apresentou uma proposta de aumentos salariais «miseráveis»: 1 euro face ao Salário Mínimo Nacional. CESP prepara várias acções de denúncia. A acção do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que visa dar uma resposta laboral às propostas «miseráveis» da associação patronal (1 euro em relação ao salário mínimo nacional), terá lugar hoje, 22 de Fevereiro, em frente a lojas de membros da Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO). Os trabalhadores do Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, entidade gerida pelo MAIS Sindicato (UGT) vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. O SAMS é o maior subsistema privado de saúde do País, uma entidade gerida pelo Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias – MAIS Sindicato (UGT). O SAMS administra um hospital, o Centro Clínico de Lisboa, 17 clínicas em Portugal e um lar de idosos. Depois de ter conseguido a caducidade dos acordos colectivos, a entidade patronal dos SAMS impôs agora um novo acordo que prevê menos direitos e mais horas de trabalho. O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), entidade patronal dos SAMS Sul e Ilhas, após ter conseguido a caducidade dos acordos de empresa em Junho de 2020, com a cumplicidade do Ministério do Trabalho, iniciou negociações para novas convenções. No entanto, os sindicatos representativos dos trabalhadores do SAMS afirmam, em comunicado, que a direcção apresentou propostas «minimalistas» e não deu espaço à negociação porque, a coberto do novo confimanento geral, encerrou o processo negocial esta quinta-feira, bastando-lhe o acordo dos sindicatos da UGT. Estes novos acordos de empresa determinam a sobrecarga e desregulação dos horários de trabalho e o desaparecimento de direitos sociais consagrados há mais de 40 anos, como é o caso dos Complementos de Reforma/Fundos de Pensões. O acordo prevê ainda que os trabalhadores passem a ter horários de 60 horas semanais em banco de horas, em vez das actuais 35 horas semanais, assim como a obrigatoriedade e disponibilidade total para a realização das mesmas, através de regime de prevenção. Para os representantes dos trabalhadores, que não subscrevem os novos acordos, esta atitude da direcção do SBSI/Mais Sindicato é «inadmissível e inaceitável». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, mesmo sendo uma entidade criada por um sindicato, a UGT permitiu que esses trabalhadores, na sua instituição, «que tanta dedicação têm dado ao SAMS», fossem confrontados em Janeiro com um salário base igual ao salário mínimo nacional, lamenta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). São muitos os trabalhadores com 15, 20 e 30 anos de casa, «que contribuíram de forma decisiva para o crescimento do SAMS», e que hoje «são tratados pela direcção do MAIS Sindicato como se nunca tivessem contribuído para o bom nome do SAMS». «É uma vergonha haver um "sindicato" que maltrata e desvaloriza a carreira dos seus trabalhadores e que paga salários de miséria». Estes trabalhadores, relegados para o salário mínimo, «exigem um aumento salarial mínimo de 100 euros», em linha com a inflação, o «reconhecimento da categoria profissional de auxiliar especializado do bloco operatório», a valorização da carreira profissional (com garantia de «diferenciação salarial mínima de 50 euros entre níveis da tabela»), «diuturnidades por cada 5 anos de trabalho, até ao máximo de cinco, no valor de 50 euros» e o acesso de todos os trabalhadores aos serviços do SAMS. Os Trabalhadores do MAIS Sindicato a desempenhar funções no Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, em Lisboa, vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, dia 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Recorrendo ao tradicional enterro do bacalhau, a denúncia das propostas patronais começa na MOVINFOR, entre as 10h30 e as 11h15, a Oculista Central Torreense, entre as 11h15 e as 12h, e a Casa Esteveira - Bricolage e Campismo, entre as 12h e as 13h. Todas em Torres Vedras. «Os trabalhadores vivem numa situação dramática», alerta o CESP: muitos são já obrigados a decidir se «pagam a renda da casa ou compram comida para os filhos». O valor dos bens essenciais atinge «valores insustentáveis». «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz a riqueza das empresas». A ACIRO também «não dignifica as categorias profissionais», optando por não valorizar do trabalho e a antiguidade dos trabalhadores. «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz» toda a riqueza destas empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Parece que estamos num sector imprescíndivel da sociedade... que tem de estar aberto 24h» como os hospitais, comenta Filipa Costa, presidente do CESP, em conferência de imprensa em que o AbrilAbril esteve presente. «A pandemia veio mostar que é muito possivel o comércio encerrar mais cedo e encerrar aos fins de semana (principalmente domingos e feriados)». «Conseguiram-se fazer as compras mesmo com um horário reduzido», diz Carla Nascimento, uma das proponentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Por isso mesmo o sindicato voltou à carga. «Esta é uma das principais questões que os trabalhadores dos centros comerciais e supermercados nos colocam», explicou Márcia Barbosa, trabalhadora da Inditex (Zara) e proponente da iniciativa. A alteração que o CESP propõe aos trabalhadores do sector (mas que todos podem subscrever) é muito simples: «Os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado, e encerram aos domingos e feriados». O CESP, através dos seus delegados e dirigentes sindicais, vai levar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos ao maior número possível de lojas e centros comerciais, promovendo igualmente bancas em locais movimentados, mas o sucesso da iniciativa depende da «solidariedade» de todos. A ILC também poderá ser subscrita online. O sindicato vai levar esta campanha já para a manifestação da CGTP no Sábado, dia 18 de Março, às 15h, no Marquês. A abertura deste processo é também «uma forma de apelo, a todos os trabalhadores do sector, que estejam presentes no dia 18, para dar corpo a esta iniciativa». A manifestação é também palco para os trabalhadores expressarem a «urgência» desta reivindicação. Em 2022, o Lidl decidiu abrir as portas dos estabelecimentos no Domingo de Páscoa. A adesão massiva dos trabalhadores à greve realizada nesse dia levou a empresa a «pensar duas vezes»: lojas fecham novamente este ano. Não se trata apenas de defender o dia da Páscoa: não é normal, «nos tempos que correm», ter de trabalhar ao domingo, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). O descanso aos domingos «é um direito do trabalhador ao lazer e ao tempo com a família». Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, sendo já obrigados a laborar aos domingos ao longo de todo o ano, os trabalhadores recusaram-se a fazê-lo no dia de Páscoa em 2022, quando a administração do Lidl decidiu abrir as lojas. Os trabalhadores aderiram massivamente à greve convocada para esse dia, deixando uma mensagem clara para a administração. Meses depois, como quem não quer a coisa, o Lidl acabou por divulgar a informação de que a experiência de 2022 não se repetiria este ano, comprovando a efectividade da acção de luta do CESP e dos funcionários da empresa. Em 2023, o Domingo de Páscoa será aquilo que os trabalhadores quiserem fazer dele. Entre as reivindicações dos trabalhadores para 2023 conta-se a fixação do salário mínimo de entrada em 850 euros e o «aumento dos salários de todos os trabalhadores com um mínimo de 100 euros, garantindo a diferenciação salarial dos diferentes níveis e categorias e considerando a antiguidade sem discriminações». O CESP, em comunicado, salienta ainda a importância das 35 horas de trabalho semanais, «sem perda de salário» e a «garantia de horários de trabalho dignos que permitam a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional». Os trabalhadores querem ainda a presença de vigilantes e equipas de limpeza de forma «permanente», ao longo de todo o dia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta é a realidade de grande parte dos trabalhadores do comércio e do retalho: horários muito longos para manter lojas abertas, mesmo quando ninguém nelas entra. Também se aplica a estes trabalhadores a questão dos transportes. Muitos centros comerciais fecham, nos dias de hoje, às 11h ou às 00h, «se fechar à meia-noite, os trabalhadores só saem à 1h da manhã, sendo que a maior parte deles não tem transporte para ir para casa». Solução? «Ou usa o Uber/Táxi ou então tem que pagar o combustível para levar o carro para o shopping, tendo ainda que pagar a avença de estacionamento», denuncia Márcia Barbosa. «Para além de ter um peso grande a nível de vida pessoal, tem um peso acrescido financeiro que não é justo». Por isso mesmo, a redução dos horários destas lojas, assim como o encerramentos aos domingos e feriados, não pode significar uma perda de retribuição salarial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços, incluindo os localizados em centros comercias, podem, legalmente, estar abertos entre as 6h da manhã e as 24h da noite, todos os dias da semana. Desde 2010, deixou de ser aplicada uma redução horária às restantes grandes superfícies, permitindo o mesmo horário de abertura e fecho. O objectivo do CESP é reverter estas medidas gravosas para a vida dos trabalhadores da distribuição e do retalho, «essenciais para garantir emprego de qualidade, com direitos e horários humanizados, que permitam aos trabalhadores ter condições de trabalho que harmonizem a vida profissional, com a vida familiar e social». A proposta do sindicato, e de milhares de trabalhadores do sector (que já pode ser subscrita por qualquer eleitor português online), define que «os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais, podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado», encerrando aos domingos e feriados. Ao alcançar as 20 mil assinaturas, o projecto do CESP terá de ser obrigatoriamente discutido em plenário da Assembleia da República. Caso seja aprovado, Portugal retomará uma prática que continua a vigorar em vários outros países europeus: como é o caso da Áustria, Alemanha, Espanha, Suíça, Noruega, Grécia, entre outros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
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O esquema é simples: os trabalhadores que tenham filhos, nomeadamente aqueles que exerçam direitos parentais «tais como a amamentação ou necessidade de flexibilidade de horário, para tomar conta» de crianças, são convocados a renegociar os seus postos de trabalho.
Antecipadamente, a empresa, uma das maiores na área da grande distribuição em Portugal, prejudica estes trabalhadores na sua avaliação, convidando-os a descer de categoria profissional (com salários mais baixos) ou mesmo a abandonar a empresa.
«Além desta pressão, que põe em causa direitos fundamentais na parentalidade e na infância», o sindicato alerta para pressões semelhantes a serem exercidas no Lidl contra trabalhadores com mobilidade reduzida, «muitas vezes causada por acidentes de trabalho ou doenças profissionais». Mediante acordo, a empresa convidada este funcionários a abandonar o Lidl «por não conseguirem acompanhar os ritmos intensos de trabalho».
O CESP garante «vir a continuar a luta para garantir o direito à amamentação e à flexibilidade de horários» para todos os que deles precisem. «Continuaremos, também, a combater a desregulação de horários, exigindo a redução do período normal de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de salário».
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