Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN), os trabalhadores que representa rejeitam a proposta do município e exigem a consideração de «outras opções que não impliquem a rotatividade, nem a perda do suplemento de turno».
Acções promovidas pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local integram jornada nacional de luta da CGTP-IN, esta quarta-feira, por melhores salários e contra aumento do custo de vida. Plenários, concentrações, greves, tribunas públicas, contactos com trabalhadores e distribuição de propaganda são algumas das acções programadas pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN), amanhã, em locais de trabalho nos 18 distritos do continente e também nas ilhas, designadamente nas cidades da Horta (Açores) e do Funchal (Madeira). O sindicato exige a valorização das carreiras e das profissões, e o aumento imediato dos salários (de mais 10%, e de 100 euros, no mínimo), para que os trabalhadores da Administração Local recuperem poder de compra e «se inverta o caminho do empobrecimento». Esta acção realiza-se hoje, sexta-feira, às 10h30, «pela urgente reposição do pagamento das indemnizações de acidente ou doença profissional». A iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que contará com testemunhos de trabalhadores, tem por objectivo reivindicar o «justo pagamento das indemnizações resultante de acidente ou doença profissional tal como vigorava até 2014, ano em que o governo liderado por Passos Coelho alterou, de forma perversa, o regime legal de acidentes em serviço e doenças profissionais. Trata-se, segundo o STAL, de «uma gritante injustiça que foi consumada, em 2021, pelo decreto da Assembleia da República», com os votos de PS, BE, Chega e PAN, ao determinar «que não são acumuláveis com a remuneração as indemnizações fixadas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) relativas a incapacidades permanentes parciais, inferiores a 30%, decorrentes de acidentes em serviço e doenças profissionais». O STAL denuncia ainda o facto de a CGA atribuir indemnizações aos sinistrados, mas suspender o seu pagamento «até à data da aposentação, sendo que, nessa altura, desconta o valor da indemnização nas respectivas pensões, em prestações mensais». Um procedimento considerado injusto e inaceitável e que o STAL considera violador, por um lado, do «direito à justa reparação que – nos termos do artigo 59.º da Constituição Portuguesa – é devida aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais e, por outro, do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A propósito do Dia Nacional de Luta que a Intersindical promove esta quarta-feira para reclamar o aumento dos salários e contra o aumento do custo de vida, mas também pelo direito à saúde e à habitação, o STAL lembra num comunicado que foi a luta dos trabalhadores da Administração Pública que «obrigou o governo PS a avançar com o aumento intercalar, em Abril, que, todavia, não repôs o poder de compra perdido desde 2009». A luta, acrescenta, «é determinante para pôr fim às políticas de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores na Administração Pública, e que colocam entraves ao desenvolvimento do País, ao reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
STAL realiza mais de 50 acções em todo o País por melhores salários
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STAL promove Tribuna Pública junto à Assembleia da República
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O STAL sublinha que a última proposta da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) não é só para «regularizar o suplemento do trabalho por turnos», considerando que, «em unidades orgânicas que apenas trabalhavam de segunda a sexta-feira, os horários fixos, para quem não quis ou não pode fazer turnos, têm uma obrigatoriedade de rotatividade horizontal de segunda-feira a Sábado, sem qualquer tipo de acréscimo remuneratório». Para além de não fazer sentido aplicar a medida aos trabalhadores em regime nocturno da Divisão de Gestão de Resíduos Urbanos, que «nunca receberam, nem vão receber esse turno, pelo que não há qualquer necessidade de haver esta alteração».
O STAL chama ainda a atenção para o facto dos trabalhadores que sempre tiveram esse horário fixo, com estas alterações «serem obrigados, por questões pessoais e de conciliação familiar, a prescindir do suplemento de turno». A opção que a CMO tomou, para esses trabalhadores, é de terem de trabalhar aos sábados, uma das principais razões pelas quais fizeram a opção de não ter turno.
Nesse sentido, o STAL anuncia uma greve para os dias 4 e 5 de Agosto, reivindicando que «a solução de turnos fixos seja considerada como proposta alternativa a apresentar aos trabalhadores, que quem opte por não fazer turnos, não seja obrigado a trabalhar ao sábado, com a imposição da rotatividade horizontal não renumerada e que as alterações forçadas de local de trabalho sejam previamente discutidas com os trabalhadores de forma a minimizar as deslocações, evitando acréscimos de custos».
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