«O hotel tem estado a trabalhar bem e não se entende porque é que os salários não estão a ser pagos», refere a nota de imprensa do Sindicato de Hotelaria do Algarve (SHA/CGTP-IN), enviada ao AbrilAbril. A decisão de encerrar o hotel no período da Páscoa, que é sempre uma altura de grande ocupação nas unidades hoteleiras da região, é uma decisão ainda mais incompreensível para os trabalhadores, que se confrontam, desde 5 de Fevereiro, com o encerramento das instalações ao público.
A 5 de Fevereiro, o Hotel Tivoli Marina de Vilamoura hospedou a Feira de Emprego do Turismo no Algarve, mas SHA/CGTP alerta que unidade hoteleira «tem despedido e continua a despedir trabalhadores com contratos a prazo». O que se passa no Hotel Tivoli Marina de Vilamoura é apenas um exemplo do que acontece de forma generalizada em todo o sector do Turismo, lamenta o Sindicato de Hotelaria do Algarve (SHA/CGTP-IN): «imperam os vínculos contratuais precários e ilegais, incluíndo o trabalho ilegal e clandestino». Foram estes trabalhadores, mal pagos e precários, que asseguraram a realização da Feira de Emprego do Turismo no Algarve no centro de congressos desta unidade hoteleira. Mantém-se o impasse: os mesmos patrões que há meses lamentam a falta de mão-de-obra, exigem, sem pejo, a retirada de praticamente todos os direitos laborais para aceitar aumentar, um pouco, os salários. Depois das declarações da AHP, Associação de Hotelaria de Portugal, onde se encorajam as empresas do sector a contratar, com salários reduzidos, trabalhadores imigrantes de países pobres, é a vez da APHORT, Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, defender a total precarização dos trabalhadores que lhes garantem o sustento. A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) prevê ter de recorrer a trabalhadores das Filipinas ou Cabo Verde para suprir as necessidades do sector. E não ter de deixar de pagar salários de miséria, claro. As declarações foram proferidas por Raul Martins, presidente da AHP, em entrevista ao jornal Público, à margem do 32.º congresso da associação que está a decorrer em Albufeira. Depois de ter despedido milhares de trabalhadores durante o período da pandemia, o sector da hotelaria está a encontrar algumas dificuldades em convencer esses mesmos trabalhadores, discartados, a voltar a laborar com as mesmas condições precárias de sempre. A Fesaht reuniu, esta quarta-feira, com a secretária de Estado do Turismo, para analisar a situação social no sector e exigir medidas de apoio aos trabalhadores. Com o encerramento de muitas empresas, a situação dos trabalhadores do sector do Turismo agrava-se diariamente, aponta em comunicado a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), que alerta para a devastação criada pelos despedimentos, salários em atraso, trabalho clandestino, trabalho não declarado e incumprimento da contratação colectiva. Em reunião com a secretária de Estado do Turismo, a estrutura sindical afirmou que há «muitos milhares de trabalhadores que estão sem qualquer apoio social» e exigiu legislação ao Governo para proibir totalmente os despedimentos individuais e colectivos neste período de pandemia. Além disso, a Fesaht reivindicou que os apoios sejam concedidos directamente aos trabalhadores, uma vez que muitas empresas ficaram com os apoios do Estado e não os distribuiram pelos seus funcionários. Lembrando que os salários praticados no sector da hotelaria e restauração são «muito baixos», a federação refere que cerca de 80% dos trabalhadores foram «apanhados» pelo valor do salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que as associações patronais recusam negociar a contratação colectiva. Em resposta, a secretária de Estado do Turismo manifestou o seu acordo com as preocupações sindicais em relação à situação social no sector, comprometeu-se a estudar as propostas sindicais para a Lei Hoteleira e a reflectir sobre as novas concessões dos casinos, cujos trabalhadores têm sido gravemente prejudicados pelo actual contexto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O objectivo, que já está a ser discutido com o governo, «é criar fluxos de importação de mão-de-obra com países específicos, desde logo com os que formam a CPLP». Desta forma, a hotelaria pode continuar a subsistir com a sua estratégia de negócios intacta: salário mínimo, horários desregulados, recurso a estagiários e trabalho temporário. Raul Martins lamenta ainda: «para proteger os profissionais, os estudantes não podem trabalhar mais do que x horas por mês, o que está errado». No seu entendimento, a recusa dos patrões do sector em pagar salários dignos acaba por ser uma excelente oportunidade para os estudantes trabalharem mais horas. Claro que com a vantagem para os patrões de representar um muito menor custo do que um trabalhador efectivo. Algumas dezenas de trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos realizaram uma concentração ontem para denunciar a completa «falta de respeito» das entidades patronais para com o seu trabalho, tendo aprovado uma moção conjunta a apresentar à associação. O documento da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), a que o AbrilAbril teve acesso, denuncia a situação trágica em que os trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos trabalham. «Mais de 80% destes funcionários recebem apenas o salário mínimo nacional», ao passo que muitas empresas, decerto algumas presentes no congresso, «continuam com os salários em atraso ou a não pagar pontualmente os salários». A unidade hoteleira continua sem pagar o trabalho em dia feriado com acréscimo de 200%, como previsto no contrato colectivo do sector, depois de ter sido condenada pelo Tribunal do Trabalho de Portimão. A denúncia é feita pelo Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN), que fala de um valor de 30 600 euros de coima por incumprimento do contrato colectivo de trabalho. A Salvor, Sociedade de Investimentos Hoteleiros, que detém a gestão e exploração dos hotéis Pestana no Algarve, em sentença proferida pelo Tribunal do Trabalho de Portimão no dia 29 de Janeiro de 2020, foi condenada ao pagamento desta quantia por não estar a cumprir a contratação colectiva em vigor, nomeadamente em relação ao pagamento aos trabalhadores do trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200%, conforme estipula o contrato colectivo de trabalho. Esta sentença surge no seguimento de uma acção inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pedida pelo sindicato e vem, por um lado, confirmar o que a organização sempre reivindicou: que as empresas associadas da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) estão obrigadas a esta cláusula. Mesmo assim, a administração da Salvor continua a não pagar devidamente o trabalho prestado em dia feriado aos trabalhadores, conforme determinaram a ACT e o tribunal, pelo que o sindicato irá decidir na próxima semana as medidas a tomar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A surpresa demonstrada pela AHP, no que toca à dificuldade na contratação de profissionais, acontece ao mesmo tempo em que vários direitos, «designadamente prémios de línguas, de produtividade, de assiduidade, complementos salariais e subsídios de transporte», que os patrões retiraram no início da pandemia, ainda não foram repostos. Se a AHP e o Raul Martins ainda não encontraram uma solução para os seus problemas, os trabalhadores apontam-na: «Aumento salarial mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores», «integração, nos quadros, de todos os trabalhadores despedidos», «horários estáveis» e a «proibição do trabalho temporário, de prestadores de serviços e de estagiários ocuparem postos de trabalho permanentes». As respostas já existem mas é muito provável que os patrões optem por soluções mais em conta, tudo «por um punhado de dólares». Os pedidos de reunião com as entidades patronais para discutir estes problemas ficaram, até agora sem resposta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) denuncia aqui que configura um«autêntico roubo de direitos». «Este comportamento à mesa das negociações da contratação coletiva demonstra que é completamente falsa e propagandista a promessa pública dos patrões de melhorar os salários e as carreiras profissionais para atrair trabalhadores para o sector da hotelaria, restauração e bebidas». Na semana passada, os patrões, em Lisboa, voltaram a lamentar a dificuldade que têm em encontrar trabalhadores. Cozinheiros, recepcionistas, empregados de mesa, empregados de bar, empregadas de andares e outros funcionários, com até cinco anos de antiguidade, receberiam, em troca, um extraordinário aumento de zero euros nos hotéis de 1, 2 e 3 estrelas (705 euros), dois euros nos hotéis de 4 estrelas (707 euros) e de quatro euros nos hotéis de cinco estrelas (709 euros). Para os trabalhadores com mais de cinco anos, a proposta da APHORT é de 707, 710 e 715 euros, respectivamente. As empresas que beneficiaram do lay-off simplificado ou outros apoios estão autorizadas a avançar com as chamadas «rescisões por mútuo acordo». Algumas recorreram a trabalho suplementar, alerta o PEV. Os patrões das empresas que estiveram em regime de lay-off simplificado ou recorreram a algum dos novos apoios do Governo têm agora o aval da Segurança Social para fazer «rescisões amigáveis». O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) rejeita falar de despedimentos, tendo afirmado ao Negócios que «os acordos pressupõem vontade de ambas as partes». Certo é que a possibilidade de fazer um «acordo de revogação fundamentado em motivo que permita o despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho» dá direito a subsídio de desemprego, ainda que com os limites das «quotas» das rescisões «amigáveis», consoante a dimensão da empresa. Para a CGTP-IN, que já reagiu à notícia, é «inaceitável» que seja facilitada a estas empresas a possibilidade de despedir, frisando que os trabalhadores tornam-se voluntários à força e que, mais uma vez, o patronato está a transferir custos para a Segurança Social. Numa pergunta dirigida ao MTSSS, divulgada esta segunda-feira, o PEV afirma que houve empresas a deturpar as regras estabelecidas, com «claros atropelos» aos direitos dos trabalhadores. Apoiados na denúncia levada a cabo por trabalhadores e sindicatos, «Os Verdes» afirmam que houve empresas com funcionários em lay-off total a recorrer a trabalho suplementar para as mesmas funções e questionam a tutela sobre o número de inspecções realizadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pelo Instituto da Segurança Social (ISS), entre os meses de Março e Julho. «Para além de ser eticamente inaceitável, face às empresas que efectivamente precisam e que não têm outro tipo de apoio, é particularmente lesivo para os trabalhadores que se encontravam em lay-off, vendo os seus rendimentos reduzidos, e para o próprio Estado que está apoiar estas empresas que desse modo não necessitavam», lê-se na pergunta. O PEV critica ainda o facto de o Governo não ter optado por impedir os despedimentos de milhares de trabalhadores, em particular daqueles com vínculos precários. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em contrapartida por todos estes 'substanciais' aumentos, basta alterar a convenção coletiva de trabalho (CCT) e reduzir o pagamento do trabalho em dia feriado e em dia de descanso semanal dos actuais 200% para o pagamento de menos de metade. Com o acordo do trabalhador, a empresa passaria a não ter de pagar nada. Para além disso, as empresas querem: deixar de pagar o subsídio noturno; deixar de pagar o prémio de línguas; deixar de pagar o abono de falhas; deixar de fornecer a alimentação em espécie; acabar com as diuturnidades e, por fim, acabar com o capitulo da actividade sindical no CCT, impedindo ou dificultando a actividade sindical nas empresas. Se a FESAHT aceitasse esta proposta, perderiam uma parte muito substancial dos seus rendimentos mensais. «Só nos feriados, os trabalhadores perderiam, em média, mais de 700 euros por ano». Em resposta, «os sindicatos estão a realizar plenários de trabalhadores, a apresentar cadernos reivindicativos de empresa e a discutir formas de luta que obriguem a associação patronal e as empresas a retirarem de cima da mesa estas propostas vergonhosas» e a garantirem aumentos salariais dignos para todos os trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A ironia não escapou ao SHA. Os trabalhadores do Hotel Tivoli Marina de Vilamoura podiam ter aproveitado a ocasião para dar «match em tempo real» (como o descreve a bolsa de empregabilidade que organizou o evento) com as mais de 70 empresas que procuravam profissionais para trabalhar, já que o seu actual empregador «tem despedido e continua a despedir trabalhadores com contratos a prazo que são necessários ao funcionamento do hotel durante praticamente todo o ano, deixando os mesmos desamparados e numa situação de instabilidade extrema». No Hotel Tivoli Marina de Vilamoura «existem também trabalhadores chamados “extra fixos”, alguns à vários anos, que são contratados através de empresas de trabalho temporário, que também são indespensáveis ao normal funcionamento dos serviços que são prestados aos clientes durante todo o ano». Embora 2023 tenha sido «o melhor da história» no sector do Turismo (segundo o secretário de Estado Nuno Fazenda), ano em que as empresas acumularam mais de 25 mil milhões de euros em receita, muitas unidades hoteleiras continuam a promover a exploração e a precariedade dos seus trabalhadores. Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato da Hotelaria do Algarve repudia as práticas e a gestão da administração do Hotel Tivoli Marina Vilamoura, apelando a que todos os trabalhadores, «seja em que local de trabalho for», que se vêem confrontados com a cessação dos seus contratos, para não hesitarem em informar-se junto do sindicato «sobre a possibilidade de contestarem o despedimento e reclamarem a integração nos quadros de efectivos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Entre despedimentos, Tivoli Marina de Vilamoura recebe feira de emprego
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Patrões da Hotelaria em guerra com os direitos dos trabalhadores
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Falta de mão-de-obra é desculpa de quem não quer trabalhadores, quer escravos
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Impactos no Turismo «arrasam» trabalhadores
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A mão-de-obra continua a existir mas não aceita mais ver o seu trabalho desvalorizado
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Apesar de condenado, Grupo Pestana continua sem pagar
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Em troca de aumentos salariais irrisórios, os trabalhadores só têm de abdicar de praticamente todos os direitos e benefícios.
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Patrões: primeiro lay-off, depois despedimentos
Algumas recorreram a trabalho suplementar
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Os trabalhadores do Hotel Ondamar, em Albufeira, ainda não receberam o salário de Dezembro de 2023 na totalidade (apenas pagaram 25%) e a totalidade do de Janeiro. «Esta incumprimento inaceitável da administração está a colocar os trabalhadores numa situação bastante difícil, havendo já alguns a passar graves dificuldades», alerta o sindicato.
O sindicato já fez chegar um pedido de esclarecimento à administração, exigindo explicações para este atraso injustificado no pagamento dos salários (já que a unidade hoteleira esteve a funcionar normalmente nestes dois meses) e quais as perspectivas para regularizar, de vez, esta injustiça. O SHA deixa claro, no entanto, que irá pedir a intervenção rápida da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT).
Os trabalhadores vão voltar a encontrar-se no próximo dia 26 para fazer uma avaliação da situação e, caso os salários ainda não tenham sido pagos, decidir as acções de luta necessária para denunciar a situação e garantir a administração pague o que está a roubar aos trabalhadores. O Sindicato da Hotelaria do Algarve apela «à unidade dos trabalhadores e à sua disponibilidade e determinação para a luta que for necessário fazer» até que sejam assegurados os seus direitos.
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