O Banco de Portugal (BdP) condenou seis antigos administradores executivos do BES e três directores a pagarem multas que variam entre quatro milhões de euros, o máximo previsto pela lei anterior, e 50 mil euros.
Do processo sancionatório instaurado pelo BdP, que ouviu cerca de 100 testemunhas, foram deduzidas multas que totalizam mais de 5,5 milhões de euros.
Este é apenas o primeiro dos cinco processos sancionatórios abertos pelo BdP contra a comissão executiva liderada por Ricardo Salgado. As investigações, que culminaram nas condenações, estão relacionadas com a utilização dos clientes do BES para financiar as empresas não financeiras do Grupo Espírito Santo, já sem condições de operar, nem de ir ao mercado levantar fundos. Os factos remontam a 2011 e 2013 e envolvem a holding Espírito Santo Internacional (ESI), a cúpula familiar.
Segundo a explicação do Público, «dado que controlar um grupo da dimensão do GES exigia volumes elevados de capital, e os accionistas não dispunham dos meios, foi proposto aos clientes de retalho do BES e aos da ESAF (gestora de activos) que comprassem, por exemplo, unidades de participação de fundos de tesouraria e cujas carteiras estavam inundadas de títulos de sociedades do universo familiar (ESI), muitas em situação de grande fragilidade. Na sequência do colapso do grupo, no Verão de 2014, milhares de clientes/investidores avançaram para os tribunais.»
As infracções mais graves são apontadas a Ricardo Salgado: fraude, prestação de informação falsa, gestão ruinosa e violação de regras de conflitos de interesse. Foi-lhe aplicada uma multa de quatro milhões de euros, o valor máximo, e dez anos de inibição do exercício de cargos em instituições de crédito.
Mais sancionados
Amílcar Morais Pires (ex -administrador financeiro) e José Manuel Espírito Santo (ex-administrador) são acusados pelo BdP de crimes graves, entre eles fraude. Morais Pires terá de pagar 600 mil euros e ficará sem poder ocupar cargos no sector por três anos, e José Manuel Espirito Santo é punido com 525 mil euros, mas no seu caso a autoridade admitiu uma suspensão de 262,5 mil euros.
A José Maria Ricciardi foi destinada uma multa por negligência de 60 mil euros, com interrupção de pagamento de 45 mil euros. Na prática Ricciardi terá somente de pagar 15 mil euros. Isto, por à data dos factos ter, na comissão executiva do BES, o pelouro do risco. Mas ao contrário dos seus outros dois primos, Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo, Ricciardi pode manter-se como presidente do Haitong Bank (ex-BESI), por não ter ficado inibido do exercício das funções no sector.
O mesmo aconteceu com outros dois executivos igualmente incriminados por negligência no processo do papel comercial. Entre eles estão Joaquim Goes, multado em 100 mil euros (mas com suspensão de 75 mil), e António Souto, a quem o BdP atribuiu uma coima de 80 mil euros (com suspensão de 60 mil).
O supervisor aplicou ainda sanções a três directores do banco: Pedro Costa (75 mil euros, com suspensão de 56,5), Fernando Coelho (50 mil euros, com suspensão de 37,5 mil) e João Guimarães (50 mil euros, com suspensão de 37,5 mil). Os ex-administradores executivos, João Freixa, Rui Silveira, Jorge Martins e Stanislas Ribs foram ilibados.
Ricardo Salgado, entre várias palavras que acusavam este processo como «arbitrário» e «lesivo», comparou ainda a intervenção no BES a 4 de Agosto de 2014 pelo supervisor à atuação do COPCON durante o PREC.
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