Continuar o caminho

Volto a abordar a Conferência «Riscos-Segurança-Cidadania» realizada em Setúbal nos passados dias 30 e 31 de março. E faço-o porque não tenho qualquer dúvida em afirmar que este evento representa um momento de viragem na abordagem destas temáticas, no contexto nacional.

Pelo elevado número de participantes, pela representatividade e a qualidade dos oradores intervenientes nas diversas sessões, pela projeção internacional conquistada através da participação de representantes da ONU, Conselho da Europa e União Europeia, por todas estas circunstâncias a conferência constitui, por direito próprio, um marco que o tempo se encarregará de consagrar como uma das mais importantes iniciativas realizadas no país, no âmbito da segurança humana.

O documento final da conferência, designado Declaração de Setúbal, para além de constituir uma proclamação de valores é, sobretudo, um guia para a ação.

Constatando que a «trilogia Riscos-Segurança-Cidadania protagoniza uma hierarquia de valores marcantes para a dinâmica funcional das sociedades contemporâneas» e que as «situações de emergência têm vindo a aumentar em quantidade e complexidade, sendo cada vez mais elevado o número de pessoas vitimas do novo quadro de insegurança com que as sociedades se confrontam», a Declaração de Setúbal enfatiza «o papel dos cidadãos, das organizações da sociedade civil, das universidades e dos agentes económicos na construção de sociedades mais resilientes».

Partindo deste quadro de valores e como repositório da reflexão feita na Conferência, o documento consagra:

A centralidade da pessoa humana;

A universalidade, transnacionalidade e diversidade dos riscos;

A interdependência das componentes da segurança;

A importância mobilizadora da participação dos cidadãos;

A necessidade da mobilização da comunidade científica e da produção de conhecimento;

A urgência da assunção de uma nova cultura de exercício do poder, à escala global, baseada na ética dos valores humanistas; na subordinação do poder económico ao poder politico; na supremacia dos interesses coletivos; no respeito pelo ambiente; na luta contra todas as manifestações de barbárie, violadoras dos Direitos Humanos e do Estado de Direito, em razão de causas politicas, ideológicas, religiosas, étnicas ou outras.

Finalmente e reconhecendo a oportunidade que o evento representou «para o debate livre, multidisciplinar e informado das temáticas dos Riscos, da Segurança e da Cidadania» a Comissão Organizadora «propõe que esta Conferência volte a ser realizada em Setúbal e que, até lá, tenha continuidade num processo de monitorização permanente dos temas debatidos e outros».

A circunstância das entidades parceiras que organizaram este importante evento manifestarem empenho para darem continuidade ao valioso trabalho realizado, materializando as suas conclusões com medidas práticas de natureza instrumental, representa uma inovação. É que não é vulgar que as Conferências e outros eventos análogos, realizados no nosso país, gerem medidas efetivas que concretizem as suas conclusões.

Esta é a novidade digna de registo e, por si só, um valioso contributo para a mudança de paradigma no processo de reflexão das temáticas da segurança e da proteção civil, em Portugal.