A idade de acesso à reforma sem penalizações vai passar para os 66 anos e quatro meses no próximo ano, mais um mês do que em 2017. Desde 2014, quando o governo do PSD e do CDS-PP alterou a idade da reforma e a indexou à esperança média de vida, esta já aumentou um ano e três meses.
Nesse ano subiu dos 65 para os 66 anos e, desde 2016, passou a escalar tempo anualmente: dois meses no ano passado, outro mês neste ano e mais um no próximo. De acordo com o ministro Vieira da Silva, em 2019 deve voltar a subir um mês, para os 66 anos e cinco meses.
Estas alterações seguiram-se a três anos, entre 2012 e 2014, em que o anterior executivo impediu a reforma antecipada a todos os trabalhadores. A partir de 2015, passou a ser aplicado um duplo corte sobre as reformas antecipadas: 0,5% por cada mês em falta para a idade legal da reforma mais o chamado factor de sustentabilidade (13,88%, em 2017).
Este último indicador foi igualmente agravado em 2014, quando passou a ter como referência a esperança médida de vida do ano 2000, o que fez com que o corte passasse de 4,78%, em 2013, para 12,34%. Em 2018, o corte que resulta da aplicação do factor de sustentabilidade será de 14,5%.
Já este ano, foram introduzidas novas regras para as reformas antecipadas, ainda que muito aquém das reivindicações dos reformados e pensionistas. Ao invés de fixar os 40 anos de descontos como regra para o acesso à reforma sem penalizações, o Governo criou um regime para carreiras contributivas muito longas e com regras restritivas.
O novo regime de acesso à reforma, que entrou em vigor a 1 de Outubro, abrange apenas os trabalhadores com 48 anos de descontos ou que, tendo começado a trabalhar até aos 14 anos de idade, tenham 46 anos de descontos no momento em que cumpram 60 anos de idade.
Adicionalmente, foi anunciada a criação de um «regime de flexibilização» no acesso à reforma para os trabalhadores que tenham, pelo menos, 40 anos de descontos e 60 anos de idade, em comunicado, após a reunião do Conselho de Ministros de 24 de Agosto.
Apesar de ainda não ter sido apresentado este novo regime, as intervenções públicas dos membros do Governo do PS não vão no sentido de garantir o direito à reforma sem quaisquer penalizações com 40 anos de descontos.
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