O presidente do grupo parlamentar do PCP revelou a proposta de «criação de um sistema de monitorização de indicadores ambientais, demográficos e socioeconómicos, e de mitigação de impactos ambientais, para a saúde pública», «nas regiões que estão a sofrer alterações profundas da sua estrutura agrária ou produtiva», no último dia das jornadas parlamentares do partido, que decorreram no distrito de Portalegre.
Os deputados comunistas constataram, ontem, as consequências dos episódios recentes que evidenciaram a poluição do rio Tejo, junto às Portas de Ródão, junto à fronteira entre os distritos de Portalegre e Castelo Branco. «Para o PCP é fundamental que o desenvolvimento seja integral e sustentado, e tem de se fazer conciliando o desenvolvimento económico com a melhoria das condições de vida das populações e a qualidade ambiental», afirmou João Oliveira.
Os comunistas sublinham que «a valorização da produção nacional é um dos eixos da política» que defendem para Portugal e vão ainda apresentar propostas «para resolver problemas básicos do mundo agrícola» e continuar a exigir a construção da barragem do Pisão, no Crato. «O distrito de Portalegre é daqueles que sofrem grandes constrangimentos com a situação de seca», e a Assembleia da República já aprovou, por unanimidade, uma recomendação do PCP ao Governo para a construção daquela «importante reserva estratégica de água para a região», acrescentou o líder parlamentar.
Investimento público: «emergência» nos Transportes e no Serviço Nacional de Saúde
João Oliveira anunciou que a intertepelação ao Governo agendada na Assembleia da República para dia 15 «será centrada nas necessidades de investimento nos serviços públicos, nomeadamente nos sectores da Saúde, Educação, Transportes e Comunicações».
Os comunistas vão agendar também a discussão de um projecto de resolução «pelo investimento e modernização das redes de transportes e infra-estruturas». O líder parlamentar afirmou que «a situação a que se chegou reclama um programa de emergência» para estes sectores.
Também para o Serviço Nacional de Saúde, o PCP vai entregar amanhã um projecto de resolução na Assembleia da República, recomendando ao Governo «a implementação de um plano de emergência». Para breve está uma iniciativa legislativa com medidas como o alargamento dos horários de funcionamento dos centros de saúde, a atribuição de médico de família a todos os utentes e a implementação do enfermeiro de família.
No plano do Ensino Superior, João Oliveira revelou que serão apresentadas propostas de um novo regime de financiamento das instituições e de reforço dos apoios e da abrangência da acção social. Já na Justiça, o PCP vai apresentar uma iniciativa para alargar a rede e as competências dos Julgados de Paz.
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