BCE insiste em mais cortes no direito à reforma

Através do seu segundo boletim económico do ano, que será divulgado amanhã mas que já foi disponibilizado à imprensa, o Banco Central Europeu (BCE) aponta o aumento da idade da reforma como alternativa ao corte nas pensões em pagamento.

Recorde-se que a idade da reforma já sobe anualmente, estando indexada à esperança média de vida. O corte nas pensões em pagamento era uma das propostas da coligação PSD/CDS-PP em 2015, tendo sido inscrita no programa de estabilidade entregue nesse ano em Bruxelas, com uma poupança estimada de 600 milhões de euros.

Para o organismo a quem os países da moeda única, como Portugal, entregaram a condução da política monetária, o caminho para os sistemas públicos de pensões dos estados-membros tem de passar pelo corte de direitos.

Alternativa: colocar a riqueza a contribuir

O reforço e a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social é um dos compromissos assumidos nas posições conjuntas entre o PS e o BE, o PCP e o PEV, assim como no programa do Governo.

Até agora, as únicas medidas tomadas pelo Executivo nesse sentido foi a consignação de parte de alguns impostos ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, como o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que incide sobre o património de valor muito elevado.

Na passada sexta-feira, o PCP anunciou a apresentação de uma proposta de criação de uma nova contribuição sobre as empresas, que também tenha em conta a riqueza criada, em vez de apenas a massa salarial, como até agora.

Nos últimos dois anos, o caminho de cortes e congelamentos das pensões foi invertido, com a recuperação de poder de compra para a maioria dos reformas, através do aumento extraordinário. No entanto, a idade legal da reforma continua a subir ao ritmo de um mês por ano, estando actualmente nos 66 anos e quatro meses.