Todos cantam vitória: extrema-direita e policiamento ganharam mas imigrantes perderam

Esta madrugada a Cimeira Europeia concluiu um compromisso para salvar as aparências, tendo os líderes da UE concordado em permitir que os estados-membros obedeçam «voluntariamente» às cláusulas mais controversas do acordo de migração.

Os ex-colonialistas da África subsaariana, onde praticaram o comércio de escravos, não criando recursos para o desenvolvimento e deixando esses países na fome e na miséria e os mesmos, mais os EUA, que desenvolveram, com o apoio do Estado Islâmico, «revoltas», que invadiram e destruíram vários países do Norte de África e do Médio Oriente, defrontam uma outra grave consequência dos seus anteriores comportamentos criminosos. E a extrema-direita beneficia eleitoralmente dela.

O que revolta ainda mais é a natureza desumana de algumas medidas. Uma primeira são os centros de acolhimento que, por muito bem organizados que sejam, serão uma fonte de discriminação, de ruptura das relações sociais, de tráfico de crianças e de jovens empurradas para a prostituição, e recrutamento entre os desesperados para redes criminosas, incluindo terroristas. Os traficantes de seres humanos, deixados em embarcações à deriva no Mediterrâneo estão há muito coordenados com redes de tráfico para estes efeitos a trabalharem em solo europeu.

A segunda é a distinção entre refugiados (políticos ou de guerra, susceptíveis de direito a asilo, nomeadamente oriunda do Médio Oriente, com mais altas qualificações académicas) e a imigração económica (os mais desprovidos de tudo mas que ainda são camadas com algumas posses, espoliadas pelos traficantes, nomeadamente vindos de países subsaarianos).

E a terceira, o reforço policial das fronteiras, através do reforço do Frontex e da capacidade de fazerem este rastreio e divisão entre os que poderão entrar e os que são imediatamente rejeitados. Com agentes bem armados.

Pressionados pelas pressões da Itália, dos países do chamado Visegrado, e dos aliados de Merkel, os bávaros da CSU, os 28 líderes da União Europeia (UE) concordaram em reformar o sistema de asilo por consenso e incluir uma cláusula sobre o acolhimento de migrantes nos países da UE de forma voluntária. Parte do acordo dá à Itália e à Grécia a opção de instalar centros de migrantes no seu território, se assim o desejarem.

O Conselho Europeu concluiu: «No território da UE, aqueles que são salvos, de acordo com o direito internacional, devem ser acolhidos, com base num esforço partilhado, através da transferência para centros controlados instalados nos estados-membros, apenas numa base voluntária, onde o processamento rápido e seguro permitiria, com todo o apoio da UE, distinguir entre os migrantes irregulares, que serão devolvidos, e aqueles que necessitam de proteção internacional, aos quais se aplicaria o princípio da solidariedade»..

«Todas as medidas no contexto desses centros controlados, incluindo a deslocalização e instalação, serão voluntárias, sem prejuízo da reforma de Dublin.»

Os líderes também apelaram à «necessidade de os estados-membros assegurarem o controlo efectivo das fronteiras externas da UE com o apoio financeiro e material da UE», sublinhando a «necessidade de dar significativos novos passos» no regresso dos migrantes.

O presidente francês, Emmanuel Macron, passou parte da quinta-feira em conversações com o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, tentando encontrar um compromisso para salvar a UE. «Foi a cooperação europeia que venceu», disse após negociações que foram apresentadas como «tensas».

«A Europa terá que viver com pressões migratórias por muito tempo. Temos que ser capazes de enfrentar este desafio, respeitando os nossos valores.»

A chanceler alemã, Angela Merkel, cuja política de «porta aberta» para refugiados qualificados de que carecia para trabalhar na sua indústria, contribuiu para o actual fluxo migratório para a Europa, saudou o resultado das negociações, observando, no entanto, que há muito trabalho a ser feito para superar as diferenças em toda a UE...

«No geral, após uma discussão intensa sobre este tema que mais desafiou a União Europeia, a saber, é um bom sinal que concordamos com um texto comum», disse Merkel. «Ainda temos muito trabalho a fazer para superar as diferentes visões».

As negociações também incluíram o já referido acordo para aumentar a segurança das fronteiras e acelerar o processo de tratamento do direito de asilo dos requerentes e de extradição dos que não forem para isso elegíveis.

É esta a Europa dos valores, de que Macron tanto fala, nas suas aspirações a Bonaparte deslocado do tempo.

Arrumado desta forma a questão, o primeiro-ministro italiano já autoriza que o Conselho continue em Bruxelas para tratar de outras questões. Em algumas delas, Macron aceita submeter-se à vontade da Alemanha, como ficou claro no encontro preparatório que teve com Merkel na passada terça-feira.

Como são os casos da União Económica e Monetária, da União Bancária e do Orçamento da Zona Euro, a criação de um sistema de resolução (Fundo Único) da zona euro com consequências desastrosas para os bancos do nosso país.