descentralização de competências

Um estudo realizado pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) conclui que 77% dos presidentes de câmara querem regiões administrativas a curto prazo. 

A Assembleia Municipal de Coimbra rejeitou a transferência de competências, em 2019, contrariando a argumentação do presidente do Município e da ANMP, Manuel Machado.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa, reconhece que a falta de regionalização «é a razão» de grande parte dos desequilíbrios regionais.

A CDU denuncia que as assembleias municipais de Lagos e de Gondomar recusaram o debate sobre a transferência de competências, preferindo «dar um salto no escuro». 

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, comunicar «à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) que o Município do Porto não pretende, no ano de 2019, a transferência das competências».

Os municípios de Sesimbra, Seixal, Palmela e Setúbal juntam-se à intenção de recusar novas competências no próximo ano, em defesa do interesse das populações.

Depois da pressa em legislar a transferência de competências para as autarquias, mediante pacto firmado entre PS e PSD, sem estudar o terreno, Governo anuncia alterações no primeiro dia da lei.

O Presidente da República promulgou os diplomas sobre a transferência de competências para os municípios, embora expressando reservas tão significativas como em relação a outros diplomas que vetou.

A Câmara de Castro Verde (PS) ameaça reduzir as transferências para as freguesias, entre outras competências, depois de assumir compromissos que são da Administração Central. 

O líder parlamentar do PS anunciou o adiamento da votação do pacote legislativo sobre a descentralização para depois das eleições autárquicas, por não estarem «reunidos os consensos necessários e suficientes». Em audição no Parlamento, o STAL expressou várias reservas face às propostas.

Proposta de Lei do Governo sobre descentralização de competências para as autarquias não apaga incertezas sobre a autonomia do poder local. Para o PCP, que ontem anunciou um conjunto de iniciativas em matéria de descentralização, esta só se pode efectivar a partir da criação de regiões administrativas.