direito à greve

O secretário-geral da CGTP anunciou acções de protesto para 1 de Outubro, dia da entrada em vigor das alterações à lei laboral, avisando o Governo para não subestimar a capacidade de luta dos trabalhadores.

Sublinhando a sua já conhecida posição contra o direito à greve consagrado na Constituição, Assunção Cristas dá-lhe uma nova roupagem e chama-lhe uma «necessária revisão da lei dos serviços mínimos».

A aprovação de um projecto de lei para limitar o direito à greve está a ser alvo de forte contestação no país centro-americano. Sindicatos denunciam «autoritarismo» e retrocesso em matéria de legislação laboral.

Os primeiros 2 de 10 dias de greve agendados para Setembro contra o encerramento de 4 bases da Ryanair em Espanha ficaram marcados pelos serviços mínimos «abusivos» e a substituição ilegal de trabalhadores.

Recuperando a expressão usada por Paulo Portas, Assunção Cristas falou de pôr o «elevador social» a funcionar, na apresentação do programa eleitoral. Mas, dos impostos à saúde, o que propõe não bate certo com a prática deste partido.

A presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, Luciana Passo, afirmou que a Ryanair está a substituir os grevistas por trabalhadores de bases estrangeiras.

O despacho que declara serviços mínimos para a greve dos tripulantes da Ryanair revela que o Governo tenta «aniquilar o direito à greve» e que não defende os direitos dos trabalhadores, acusa sindicato.

O anúncio de requisição civil feito segunda-feira pelo Governo foi considerado pelas organizações representativas dos trabalhadores como mais um passo na limitação deste direito constitucional.

A greve marcada para 10 e 11 de Agosto nos hotéis algarvios da MGM foi suspensa para avaliação de alegadas propostas de aumento salarial que ontem teriam sido entregues individualmente aos trabalhadores.

O Sindicato de Hotelaria do Algarve acusa a administração dos hotéis MGM, em Albufeira, de ter desencadeado «uma acção repressiva para tentar calar o protesto e a luta dos trabalhadores».

Sobre as recentes decisões do Governo relativas aos serviços mínimos a garantir no sector, a Fectrans, que não emitiu qualquer pré-aviso, reafirma a necessidade «de salvaguardar o direito à greve».

A Câmara de Almada restringe direitos de participação sindical, censura comunicados, interfere com piquetes de greve, tenta intimidar dirigentes sindicais e recorre à mentira, denuncia o sindicato.

O SEF já veio desmentir os donos do Restaurante Miradouro Ignez, no Porto, clarificando que o trabalhador sujeito a despedimento ilícito está em situação legal no País.

O debate quinzenal foi marcado pela discussão em torno do Sistema Público de Segurança Social, que o PSD o CDS querem subverter e privatizar.

A FECTRANS sublinha que não é pela via da requisição civil que se resolvem os problemas, porque não altera a realidade existente, nem a vontade dos trabalhadores de auferirem melhores salários.

Ao 17.º dia de greve, milhares de manifestantes desfilaram pelas ruas de San José para protestar contra o projecto de reforma fiscal do Executivo e a repressão exercida sobre os grevistas.

Sindicato denuncia casos onde a empresa ligou a trabalhadores de férias, primeiro com promessas de dinheiro, depois ameaças, para que fossem substituir os colegas em greve no dia 12 de Setembro.