Em carta enviada aos enfermeiros, a administração do Hospital de Braga comunica que os contratos irão caducar caso não obtenham «autorização expressa para alteração do vínculo para sem termo», denuncia o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN).
Os enfermeiros notificados assinaram contratos em Março e perfazem agora, em Novembro, oito meses de trabalho, chegando ao fim de dois contratos de quatro meses renovados automaticamente.
O sindicato lembra que o decreto de lei n. 89/2020 de 16 de Outubro se aplica a todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e estabelece o regime excepcional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde permitindo que, no final destes contratos, possa ser estabelecido um vínculo por tempo indeterminado, desde que perfaçam os oito meses até 31 de Dezembro de 2020.
Em causa estão os vínculos de 86 enfermeiros «imprescindíveis», a fazer face a necessidades permanentes, integrados e já com experiência, que a administração pretende «despedir» apesar de o quadro legal em vigor permitir contratar, explica o SEP.
A organização sindical exige, assim, o imediato recuo das intenções da administração e a efectivação dos contratos aos enfermeiros. Para além disso, o SEP reivindica o reconhecimento, por parte do Governo, de que a opção de contratos por quatro meses, para além de não resolver os problemas do SNS, «é gerador de maior instabilidade nas instituições que deveriam, prioritariamente, estar focadas no combate à pandemia e na recuperação da actividade assistencial aos doentes não Covid».
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