A Viúva Monteiro, operadora a quem a Câmara Municipal da Guarda atribuiu a concessão dos transportes rodoviários em substituição da Transdev, começou por afirmar que não tinha que receber estes trabalhadores, referiu o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP/CGTP-IN) em comunicado.
Este facto levou à intervenção do sindicato junto da Câmara, uma vez que esta «tem a obrigação de garantir o cumprimento da lei», apontou a organização sindical. No final do dia, o STRUP recebeu a informação de que o posto de trabalho dos motoristas abrangidos estava garantido na nova operadora.
Recorde-se que uma recente alteração do Código do Trabalho clarificou estas situações, colocando-as no âmbito da transmissão de estabelecimento, pelo que os novos operadores ficam obrigados a garantir os postos de trabalho e direitos dos trabalhadores abrangidos no âmbito de uma nova concessão.
No entanto, algumas autarquias e operadores já deram mostras de não querer respeitar esta medida. Neste caso como noutros, a intervenção do sindicato foi «determinante» para que a lei fosse cumprida, sublinha o STRUP.
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