«Apesar de estarem cumpridas todas as formalidades legais», explica, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN), dirigentes sindicais foram impedidos, no passado dia 26 de Fevereiro, de aceder às instalações da Navigator para contactarem os trabalhadores da Acciona no pólo de Setúbal.
A empresa do sector do papel (que registou, em 2024, lucros de 287 milhões de euros) trabalha com várias prestadoras de serviços, entre elas a Acciona e a JTP2. Esta última, de manutenção e conservação industrial, foi alvo de uma sentença judicial que obriga à integração dos trabalhadores a prestar serviço à Navigator na empresa, algo que a «líder» do sector se recusa a cumprir.
São «patrões fora da lei» afirma o SITE Sul. A estrutura sindical relembra o estabelecido pelo Art.º 460 do Código do Trabalho: «trabalhadores e sindicatos têm direito a desenvolver actividade sindical na empresa». Por seu lado, o artigo 464 determina que o «empregador deve pôr à disposição dos delegados sindicais que o requeiram um local apropriado ao exercício das suas funções, no interior da empresa ou na sua proximidade». Ao não cumprir estas disposições, a Navigator incorre em contraordenações muito graves e graves, respectivamente.
No comunicado, os dirigentes sindicais relatam a sua apresentação na portaria, à «hora indicada, a fim de entrarem sem prejudicar o normal funcionamento da empresa». Ao verem o seu acesso negado pelos seguranças, «com a única justificação de que a administração da Navigator não autorizava a entrada», o SITE Sul chamou as autoridades policiais para iniciar um procedimento contra o patronato.
«Esta é uma tentativa de bloquear a legítima actividade sindical, que tem como único objectivo o esclarecimento dos trabalhadores sobre aquilo que são os seus direitos. Neste caso, trata-se de uma empresa que até diz ter elevada responsabilidade social», lamenta o SITE Sul. Estas afirmações remetem para a «visão e valores» da Navigator, nos quais a empresa afirma nortear-se «por princípios de transparência, ética e respeito na relação entre nós e com os outros».
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