Ao mesmo tempo que constata o desfasamento relativamente ao objectivo, «que seria de facto transformador», de 1% do Orçamento do Estado (OE) para a Cultura, «sem subterfúgios nem cativações», o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) denuncia, através de comunicado, que dos cerca de 20 milhões de euros anunciados no OE do ano passado de apoio directo à produção cultural, apenas foram executados 12 milhões.

O sindicato admite que «não existe intenção séria por parte do Governo em apoiar de forma consistente a produção artística nacional» e frisa a necessidade de se implementarem as verbas anunciadas, de forma a tornar possível o combate aos vínculos precários e ilegais, o financiamento adequado das estruturas artísticas e a instituição da obrigatoriedade contratual em todos os projectos com subvenções públicas.

Na proposta do Governo para 2022, a Cultura mantém um peso residual no quadro das áreas governativas, não valendo mais do que 0,25% do Orçamento. A estrutura sindical admite, no entanto, que as consequências do OE para a Cultura «não vêm só» do financiamento do Ministério da Cultura.

«Medidas como o aumento do salário mínimo e o combate generalizado à precariedade têm como consequência maior capacidade de acesso à fruição e criação cultural», refere, salientando que, actualmente, os trabalhadores «estão distantes desses direitos, fruto das suas condições de vida e do empobrecimento».

Também a merecer crítica está o facto de as medidas e apoios de emergência do último ano e meio não terem chegado «à grande maioria» dos trabalhadores do sector e precisarem de uma avaliação urgente. «Há medidas que têm de ser mantidas ou retomadas, como é o caso das moratórias e dos apoios extraordinários aos trabalhadores independentes», alerta o CENA-STE.