É já no dia 6 de Maio que os trabalhadores dos armazéns de logística da Worten irão estar em greve, organizando piquetes de greve nas instalações, garantindo que a sua voz, pela a valorização do trabalho e dos trabalhadores, é ouvida pela adminitração da empresa.
A Sonae MC anunciou que vai pagar este mês o proporcional do subsídio de Natal aos trabalhadores que faltaram por mais de 30 dias para acompanhar os filhos devido ao encerramento das escolas. A decisão da Sonae MC, empresa que detém os supermercados e hipermercados Continente, entre outras marcas, foi tomada após um esclarecimento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre qual o enquadramento legal a aplicar nestas situações. «A Sonae MC decidiu – face ao aclaramento formal agora assumido pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social – pagar de imediato (conjuntamente com o processamento salarial do mês de Abril) o valor do proporcional de subsídio de Natal de 2020 aos seus trabalhadores que se ausentaram, por mais de 30 dias, para acompanhamento dos filhos, devido ao encerramento das escolas, de modo a que os nossos colaboradores não fiquem prejudicados, como nunca poderiam ficar», afirma o retalhista em comunicado. A verdade é que a empresa esperou até agora para corrigir a situação, mantendo o corte no rendimento a estes trabalhadores desde Dezembro. A decisão surge na sequência de denúncias por parte do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP/CGTP-IN) à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da dinamização de acções de protesto por todo o País. Também o Pingo Doce, da Jerónimo Martins, anunciou em Março o pagamento dos montantes do subsídio de Natal em falta aos trabalhadores que em 2020 ficaram em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas, segundo um comunicado divulgado a 25 de Março pelo sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Luta conquista totalidade do subsídio na Sonae
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Quase todos os trabalhadores destas localizações, independentemente da sua antiguidade, sejam «cinco, dez, quinze ou mais anos» de casa, recebem pouco mais que o Salário Mínimo Nacional, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN)
Em defesa do caderno reivindicativo, os objectivos dos trabalhadores em luta são claro: Aumento de 90 euros por mês (cerca de três euros por dia) e um aumento em de um euro, por dia, no subsídio de alimentação; a valorização dos trabalhadores, das suas carreiras e qualificações adquiridas e, a neste momento particularmente importante, rejeição do banco de horas.
Worten impõe referendo ao banco de horas
Os trabalhadores terão de votar, entre o dia de hoje, 5 de Maio, e o dia 9 de Maio, pela aplicação, ou não de uma banco de horas na empresa. Esta proposta, avançada pela administração da empresa, foi acompanhada de uma campanha de desinformação com o objectivo de levar os trabalhadores a votar contra os seus interesses.
Fazendo bom proveito do silêncio cúmplice da Comissão de Trabalhadores, a administração da Hutchinson Borrachas de Portalegre tem exigido aos seus funcionários que trabalhem gratuitamente aos fins-de-semana. Em mais um ardiloso truque, a Hutchinson Borrachas de Portalegre, empresa que frequentemente se recusa a reunir com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN), inventou agora o «banco de horas negativo», anuncia o sindicato, em comunicado enviado ao AbrilAbril. Esta figura, que para efeitos práticos e legais não existe (não se encontra consagrada na lei), diferencia-se do normal banco de horas em alguns aspectos. O objectivo da sua aplicação é, tão somente, regular os horários de trabalho dos trabalhadores para melhor acomodar a produção da fábrica, desregulando completamente as suas vidas. Em suma, um banco de horas ou é estabelecido por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho (IRCT) ao acordo colectivo de trabalho, ou é adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Essas horas extraordinárias, como está legislado, ou são compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário), ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Numa concentração à porta da empresa, em Valongo, os trabalhadores aprovaram uma moção em que rejeitam os baixos salários que lhes querem impor, mais ainda quando a empresa tem facturado milhões. Os trabalhadores da Hutchinson Porto realizaram plenários «para analisar os aumentos salariais aplicados de forma administrativa pela empresa», informa, numa nota publicada esta quinta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE Norte/CGTP-IN). Os encontros registaram «uma elevada participação», tendo neles ficado patente o «enorme descontentamento face aos aumentos aplicados», bem como à «ausência de respostas ao conjunto de reivindicações» incluídas no caderno que foi «apresentado e aprovado pelos trabalhadores», revela a estrutura sindical. Foi também por isso que os trabalhadores decidiram, por unanimidade, realizar uma concentração, esta quinta-feira, à porta da empresa, em Valongo. Na resolução aprovada dia 13, os trabalhadores sublinham que estão «em luta por melhores salários e por uma resposta efectiva às [suas] justas reivindicações»; exigem aumentos salariais «dignos e justos», com valores nunca inferiores à actualização do salário mínimo para todos os trabalhadores; reclamam «respostas concretas ao conjunto de reivindicações que constam do caderno reivindicativo», nomeadamente o seguro de saúde para todos os trabalhadores, o suplemento de antiguidade e o dia de aniversário. Os trabalhadores da Hutchinson Porto destacam que a empresa tem «todas as condições para atender positivamente às suas reivindicações», e, para tal, pretendem que se inicie uma verdadeira negociação entre as partes, tendo decidido, juntamente com o seu sindicato, levar a cabo no próximo mês a realização de plenários, nos quais, revela o SITE Norte, irão discutir e encetar novas formas de luta, caso não haja desenvolvimentos até lá. No documento, os trabalhadores reafirmam a rejeição da «política de baixos salários que [lhes] querem impor, que, de uma maneira geral são absolutamente miseráveis, ainda mais [tendo] em conta que a empresa tem vindo a facturar milhões nos últimos anos». Do mesmo modo, voltam a afirmar que não aceitam «continuar a perder poder de compra, que o aumento salarial não tem acompanhado no mínimo a evolução do Salário Mínimo Nacional e que, por este andar, não tarda [serão] todos trabalhadores de salário mínimo». E acrescentam: «Mesmo trabalhando e dando o melhor de nós todos os dias em prol da empresa, não saímos do limiar da pobreza.» Lembram ainda a «postura de diálogo entre as partes» mantida por trabalhadores, Comissão Sindical e sindicato ao longo dos anos, bem como o facto de terem estado «sempre disponíveis» para as «necessidades da empresa», nomeadamente durante a pandemia. Agora, afirmam, vêem-se confrontados com a «falta de reconhecimento e valorização», e como todo esse esforço «é em vão». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No caso da Hutchinson é diferente. A empresa «sugere» aos trabalhadores que não venham trabalhar nos seus dias normais de trabalho, impondo-lhes depois dias de trabalho extraordinário (aos fins-de-semana), sem os compensar pela desregulação das suas vidas privadas e pelas horas extra laboradas, fora do estipulado pelo contrato colectivo de trabalho. Sem qualquer respeito pelas suas vidas familiares e pelos direitos das crianças e dependentes. O SITE Sul exige que seja a empresa a encontrar «soluções para organizar a produção, em condições que salvaguardem a saúde dos trabalhadores, e que garantam o pagamento dos salários, a manutenção do emprego e o respeito pelos direitos laborais dos trabalhadores». «São inadmissíveis as pressões e chantagens que a administração da empresa faz para que os trabalhadores aceitem a perda de direitos. Este processo de chantagem tem apenas como propósito os lucros e colocar os trabalhadores a pagar a factura». Não é aceitável, nem eticamente nem nos termos de uma justa relação laboral, que sejam os trabalhadores a arcar com as consequências de uma situação que não provocaram, só porque a Hutchinson Borrachas de Portalegre não se mostra capaz de organizar a produção da sua unidade durante os dias de semana. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. 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O «banco de horas negativo» é uma finta vossa
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Trabalhadores da Hutchinson Porto não aceitam imposição de baixos salários
«Tempo de dizer basta»
Contra os baixos salários, a perda do poder de compra e o empobrecimento a trabalhar
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Um banco de horas ou é estabelecido pelo instrumento de regulamentação colectiva de trabalho (IRCT) no acordo colectivo de trabalho, ou é adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Essas horas extraordinárias, como está legislado, são compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário), ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas.
No fundo, afirma o CESP, «através do banco de horas, a empresa passa a poder ditar quando precisa de nós e quando não precisa»: «Apesar de no regulamento indicar que a comunicação das horas deve ser feita com pelo menos cinco dias de antecedência, de seguida indica que em situações de trabalho imprevisíveis pode a empresa solicitar a qualquer momento que o trabalhador fique até mais duas horas».
A Worten afirma que os trabalhadores «apenas poderão recusar mais horas com um motivo atendível devidamente justificado»: o que significa atendível para a empresa? «O que melhor sirva os interesses» do lucro.
O CESP alerta os trabalhadores de que o aplicação das horas nunca será feito para servir os seus interesses, «mas sim sempre em função das necessidades da loja onde trabalhamos». O regulamento é claro: «é a empresa que define, consoante o volume de trabalho, ficando na mão deles essa decisão».
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