Venha 2017 e cá estaremos para lutar por ele!

É um ano feito de conquistas, mas também, com o novo OE (2017), de estagnação.

Conquistas, porque foi da luta dos nossos professores e da queda do governo da direita que foi possível proceder a algumas alterações de elevado significado, como seja o fim da iníqua PACC e do PET (exame de Inglês) da Cambridge, das bolsas de contratação de escola (BCE), o fim dos exames (1.º e 2.º Ciclos) que artificializam a escola e viciam a sua avaliação. Da luta da administração pública, a reposição total do valor dos salários e o fim da sobretaxa de IRS e da requalificação são conquistas importantes.

No plano mais geral, na Educação, a conquista de manuais escolares gratuitos, ainda que parcialmente para o 1.º ciclo, é mais um passo para o ensino público gratuito. No caso do ensino superior, apesar de tímidas e claramente insuficientes, as alterações ao regime transitório do politécnico têm, também, de ser relevadas.

Mas o facto mais marcante de 2016 foi, sem dúvida a enorme unidade que em todo o país juntou vontades e vozes em defesa da Escola Pública, pelo fim do apoio inadmissível aos empresários de colégios privados. Os portugueses estavam fartos de assistir à desbunda dos colégios, cujos promotores viveram das dificuldades de cada português para engordar as suas contas bancárias. A Marcha de Junho de 2016, que levou entre 70 mil e 80 mil pessoas, na sua maioria professores, para as ruas de Lisboa, deixa uma imagem inesquecível para todos quantos a viveram e foi o alimento para que ainda este mês o tema tenha sido levado à Assembleia da República, precisamente motivado pela petição, a maior petição alguma vez assinada em Portugal, em defesa de um outro país, que olhe para a Escola Pública como uma riqueza inalienável, não fosse o serviço público de ensino uma conquista de Abril.

«É necessário responder à mudança que os portugueses almejam e romper com uma visão do papel da Escola que ainda persiste.»

Porém, 2016 fica também marcado por uma grande estagnação na Educação face aos desafios que se lhe colocam para o futuro; uma área que perde peso no quadro global do governo e volta a ver reduzido o orçamento em domínios que poderão vir a atingir fortemente a classe docente, os trabalhadores não docentes, sobretudo no combate à precariedade e no reforço da estabilidade profissional, no rejuvenescimento profissional e na recomposição dos horários de trabalho, e a redução do número de alunos por turma.

Sob pena de 2017 e esta legislatura se transformarem numa oportunidade perdida, 2016 tem de significar o corte com o passado (dos últimos 10 anos) e o arranque para uma mudança que reconheça o papel fundamental dos docentes, valorizando-os, que estabeleça as condições para uma escola verdadeiramente inclusiva para professores e alunos, que cimente o caminho do fim do enriquecimento ilegítimo de empresários corruptos na Educação, o fim dos subsídios injustificados ao sector privado. Uma escola em que o conhecimento e a felicidade sejam construídos numa base democrática, também ela só possível com a reposição do governo democrático das escolas e a substituição do actual regime.

No plano político, o governo está ainda muito preso a uma tradição que se mostrou ruinosa para o país, resultado de uma ligação afectiva do Partido Socialista a uma direita altamente conservadora e cúmplice da exploração e do empobrecimento dos portugueses, e do apoio aos grandes empresários e grupos económicos. É necessário responder à mudança que os portugueses almejam e romper com uma visão do papel da Escola que ainda persiste. A Escola tem de responder, também ela, às expectativas dos jovens e adaptar-se ao domínio de outras linguagens, o que implica uma mudança significativa dos currículos e da forma como eles são construídos. 2016 não deu qualquer passo nesse domínio. Impunha-se um debate que tem de, necessariamente, ser feito com o maior envolvimento dos portugueses, tendo a escola como local privilegiado, o que não se compadece com deixar tal desiderato para quando a prioridade for conquistar votos – o final da legislatura. Este é um debate a que se aspira e tem de avançar.

Venha 2017 e cá estaremos para lutar por ele!