«Balancete» a 2016 – no Agro-Rural

Para afinar os neurónios, comecemos por dizer que um «balancete» é um «balanço» menos ambicioso, apenas uma preparação para um «balanço» mais pesado…

É óbvio postular que 2016 é um ano entre 2015 e 2017, o que, com mais dinâmica, também significará dizer que aquilo que aconteceu em 2016 também é fruto de 2015 e vai influenciar 2017 (e seguintes).

No nosso Agro-Rural, em 2016, aconteceram algumas coisas positivas, mais afastado que esteve o «nevoeiro» poluente – provocado pelas más políticas agro-alimentares – que vinha de anos anteriores...

A nível governamental, e não só governamental, definiram-se algumas opções práticas que, apesar de insuficientes, de facto constituem «avanços» num caminho que, esperamos, se abra e continue – mais e melhor – em 2017 e anos seguintes. Por forma a defender a Produção Nacional, a Soberania Alimentar do País, os Recursos Naturais, a qualidade Alimentar da População. Por forma a melhorar os rendimentos dos pequenos e médios Agricultores. E tendo também em vista a melhoria das condições de vida e dos Serviços Públicos de proximidade em meios rurais, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde, para a Educação, para a Segurança Social, para a Justiça, para as Vias de Comunicação e os Transportes, sobretudo no Interior. Enfim, faltará ainda ver melhor, e só como exemplo, o que pretende o actual Governo fazer, em concreto, a nível da reversão do «abate» de mais de mil Freguesias que o anterior Governo impôs. É que, na Assembleia da República, o partido do Governo actual acaba de impedir decisões importantes sobre esta matéria…

Em 2016, o Sector Leiteiro Nacional continuou em crise acentuada apesar de algumas tentativas oficiais para minorar a situação, como foram os pagamentos, provenientes da União Europeia, de algumas ajudas «extraordinárias». Porém, essas ajudas, apesar de terem alguma utilidade prática para os Produtores de Leite que as receberam, ao mesmo tempo foram atribuídas tendo em vista a redução da Produção Nacional, o que constitui mais um grave erro estratégico para um país como Portugal, que precisa defender, e com unhas e dentes, a sua Soberania Alimentar e precisa de reduzir os (brutais) défices, no caso, o alimentar e o da balança agro-alimentar de pagamentos com o exterior.

«o Sector Leiteiro Nacional continuou em crise acentuada apesar de algumas tentativas oficiais para minorar a situação»

As «contas» de 2016 ainda não estão feitas mas, por vários indicadores já disponíveis, inclusive no âmbito do «CEA-Contas Económicas da Agricultura», receamos que a tendência seja para aumentarem, ainda mais, esses pesados défices nacionais…

A Carne Suína – que entrou em 2016 em grave crise – recuperou nos Preços à Produção, embora circunstancialmente, pois os Preços à Produção já entraram de novo em baixa.

Em geral, em 2016, os Preços à Produção em baixa estiveram na maioria dos subsectores agro-industriais, incluindo à Produção de Madeira de Rolaria.

Eis, pois, a situação mais estruturante – mas do ponto de vista de uma «desestruturação» negativa – que continuamos a ter na Produção Nacional e que depois se repercute (negativamente) em tudo o resto. Simultaneamente, os principais Factores de Produção mantiveram-se a custos altos e até a «Contribuição do Audiovisual» que se paga na factura da EDP, até essa Taxa foi injustamente retomada no caso das Baixadas Eléctricas Agrícolas.

2016 trouxe-nos violentos e extensos Incêndios Florestais – 160 mil hectares ardidos – com o seu cortejo de prejuízos, de dramas e até de tragédias. Algumas medidas do actual PDR 2020, especificamente destinadas a acudir às consequências também de Incêndios Florestais, foram accionadas, e, apesar de «curtas» e mal definidas, ainda assim, minoraram prejuízos sofridos em Explorações Agro-Industriais «queimadas» e em algumas infra-estruturas públicas danificadas.

Há dias, veio a público que o «rendimento da actividade agrícola» aumentou 5,8% em 2016 e comparativamente com o ano anterior. Ainda bem que há números a «falarem» em recuperação de rendimentos... Resta é saber se um número como este não está a ser «batido» (enfim, não vamos aqui utilizar a expressão do «torturado»), ou seja, se, afinal, não aumentou, estatisticamente, o nível de rendimento da actividade agrícola por unidade de trabalho ou por activo agrícola pelo facto de se ter reduzido o número de activos agrícolas, em consequência das dificuldades do Sector…

Em Novembro, o Governo produziu aquilo a que chama (proposta para) «Reforma da Floresta», um conjunto de 12 Medidas supostamente destinadas a melhorar a nossa Floresta e a prevenir os Incêndios Florestais. É um documento controverso, e financeiramente «seco» quanto a fundos públicos previstos para se executar (bem) as respectivas tarefas. Está em «consulta pública» até 31 de Janeiro de 2017.

Entretanto, manteve-se «embrulhada» em muita hesitação (…) governamental Legislação vária, com destaque para a má «Lei dos Baldios», para a «Lei da Florestação e Reflorestação», para o «assalto» à Casa do Douro e ao Património da Lavoura Duriense. É toda uma Legislação que exige ser revogada ou convenientemente alterada.

«No Sector Agro-Industrial, 2016 concretizou tendências de fusão e concentração de empresas e de capitais. [...] Ao mesmo tempo, o capital financeiro continuou a entrar [...] na Agro-Indústria nacional»

No Sector Agro-Industrial, 2016 concretizou tendências de fusão e concentração de empresas e de capitais. A nível nacional – nas Celuloses, nos Aglomerados de Madeira, na Biomassa – e a nível internacional, em que a Bayer comprou a Monsanto e em que o «Fundo Investimento Bridgepoint» veio a integrar a «nossa» «SAPEC Agrobusiness».  Ao mesmo tempo, o capital financeiro continuou a entrar – a gosto (fundos imobiliários e outros «negócios» vantajosos) e também a contra-gosto (pois há penhoras que vão a execução) – na Agro-Indústria nacional, com especial destaque até para várias (grandes) empresas de Vinhos, de Frutas e de Legumes (frescos).

Grandes fusões e grandes concentrações – de empresas e de capitais – que se vieram a desenhar nos últimos tempos e que demonstram, por um lado, a vulnerabilidade financeira de várias grandes empresas de matriz nacional perante o «cerco» das maiores multinacionais e do capital multinacional. Ao mesmo tempo, constituem situações de hegemonia monopolista em termos de mercado. Daqui, também passam a impor uma verdadeira «ditadura» em termos dos Preços (baixos) que impõem à Produção Nacional…

Por vezes, já nos falta paciência para continuar a ouvir a conversa do costume que os principais responsáveis político-governamentais papagueiam sem pudor. Por exemplo, quando nos repetem que o «mercado» é que resolve e determina os Preços à Produção…

Sendo verdade que o «mercado» influencia o escoamento – ou a falta dele – da Produção Nacional, o que isso mexe com os Preços à Produção, mais verdade é ainda que, por exemplo, na agro-indústria da Cortiça, o «tal» mercado tem designação e rosto por nós bem conhecidos… E também conhecemos outros rostos e outras designações nos dois grandes grupos de Celuloses, nos dois ou três grupos dos Aglomerados e da Biomassa. Não vamos aqui escrevê-los para não lhes fazermos «publicidade».

O mesmo continua a verificar-se, aliás, com a «ditadura» comercial dos Hipermercados, apesar da recente aprovação, por seis Organizações Nacionais das Fileiras do Agro-Alimentar, de um «Código de Boas Práticas Comerciais», aprovação essa «apadrinhada» pelo Governo e também já pelo Presidente da República.

«Por vezes, já nos falta paciência para continuar a ouvir a conversa [...] de que o "mercado" é que resolve e determina os Preços à Produção…»

É sabido que a LACTOGAL – a grande empresa portuguesa de Lacticínios, propriedade do Sector Cooperativo Leiteiro – entrou em acrescidas dificuldades financeiras em 2016. Situação preocupante também em consequência do fim das «quotas leiteiras» e da grave crise do Sector Leiteiro, e devido ao autêntico «embargo» que Espanha aplicou às importações de Leite Português através de grandes restrições à respectiva comercialização por Hipermercados, em Espanha.

Sim, os papagaios do sistema repetem e repetem que o «mercado resolve as crises do momento»… Só se for em analogia com o que faz a morte, que, em última instância, «resolve» o problema de todas as doenças do morto, como é óbvio…

Do ponto de vista mais institucional, este ano culmina com a aprovação do Orçamento do Estado para 2017. É um OE que inclui algumas «boas intenções» e, nestas, algumas medidas concretas positivas para o Agro-Rural. Desde o aumento (3 cêntimos/litro) do «benefício fiscal» (subsídio) para o Gasóleo Agrícola para quem tiver uma «quota» até mil litros de Gasóleo Verde, à retoma da isenção de pagamento da «Contribuição do Audiovisual» nas Baixadas Eléctricas Agrícolas, ao aumento de algumas Ajudas da PAC (Orçamento da UE), até ao aumento de algumas pensões, reformas e abonos, à isenção do pagamentos dos manuais escolares no 1.º Ciclo do Ensino Básico, e a outros «sinais» de melhoria mais geral. «Sinais» que é necessário transformar em avanços mais sensíveis… 

É neste contexto difícil que a CNA e Filiadas – Sempre com os Agricultores! – viveram e lutaram em 2016.

E em que vão continuar a viver e a lutar em 2017, para que, de facto e mais claramente, se definam e apliquem outras e melhores políticas agro-rurais (e orçamentais), em Portugal e na UE.