«As cidadãs e os cidadãos que subscrevem esta petição [que pode ser subscrita aqui] vêm exprimir a sua preocupação face à situação de subfinanciamento que afecta o Teatro Micaelense de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, pondo gravemente em risco o futuro de uma instituição cultural prestigiada».
O Governo dos Açores volta a apontar uma dotação de 650 mil euros para o Teatro Micaelense, onde metade dos trabalhadores recebe o salário mínimo. Valor não garante normal funcionamento da instituição, dizem. A dotação de 650 mil euros, pelo segundo ano consecutivo, apresentada na Anteproposta do Plano Regional Anual 2023, foi recebida pelos trabalhadores do Teatro Micaelense, em Ponta Delgada (São Miguel), com profundo descontentamento. Um comunicado conjunto destes e da direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) denuncia que a proposta de orçamento para o próximo ano traduz uma «clara desvalorização do sector, consubstanciada na verba destinada ao financiamento desta instituição pública». Defendem, por outro lado, que a manutenção do montante revela uma «total desconsideração pelas dificuldades e aspirações dos trabalhadores do Teatro Micaelense, que, nos últimos três anos, têm exposto junto do Governo Regional [...] o grave e crónico problema de baixos salários nesta instituição», mas também a falta de reconhecimento. «Numa importante casa de espectáculos e centro de congressos, que colhe o reconhecimento público pelo bom desempenho dos seus profissionais, este reconhecimento nunca se traduziu, para estes trabalhadores, em qualquer progressão numa carreira criada em 2008», nem na consequente melhoria da sua condição salarial, refere-se na nota. O CENA-STE critica o facto de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 estar longe do 1% reclamado, salientando que também os baixos salários e a precariedade ameaçam a fruição e criação cultural. Ao mesmo tempo que constata o desfasamento relativamente ao objectivo, «que seria de facto transformador», de 1% do Orçamento do Estado (OE) para a Cultura, «sem subterfúgios nem cativações», o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) denuncia, através de comunicado, que dos cerca de 20 milhões de euros anunciados no OE do ano passado de apoio directo à produção cultural, apenas foram executados 12 milhões. O sindicato admite que «não existe intenção séria por parte do Governo em apoiar de forma consistente a produção artística nacional» e frisa a necessidade de se implementarem as verbas anunciadas, de forma a tornar possível o combate aos vínculos precários e ilegais, o financiamento adequado das estruturas artísticas e a instituição da obrigatoriedade contratual em todos os projectos com subvenções públicas. Na proposta do Governo para 2022, a Cultura mantém um peso residual no quadro das áreas governativas, não valendo mais do que 0,25% do Orçamento. A estrutura sindical admite, no entanto, que as consequências do OE para a Cultura «não vêm só» do financiamento do Ministério da Cultura. «Medidas como o aumento do salário mínimo e o combate generalizado à precariedade têm como consequência maior capacidade de acesso à fruição e criação cultural», refere, salientando que, actualmente, os trabalhadores «estão distantes desses direitos, fruto das suas condições de vida e do empobrecimento». Também a merecer crítica está o facto de as medidas e apoios de emergência do último ano e meio não terem chegado «à grande maioria» dos trabalhadores do sector e precisarem de uma avaliação urgente. «Há medidas que têm de ser mantidas ou retomadas, como é o caso das moratórias e dos apoios extraordinários aos trabalhadores independentes», alerta o CENA-STE. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Embora a precariedade seja uma marca na vida destes 20 trabalhadores, a situação agrava-se entre os que contam maior antiguidade, havendo nove com 18 ou mais anos de casa. Entretanto, metade dos trabalhadores do Teatro Micaelense recebe o ordenado mínimo, incluindo-se nesta situação técnicos especializados. «A confirmar-se, este desinvestimento não deixa lugar para o presente, pela justa remuneração do trabalho feito, nem abre espaço para o futuro, pela criação de um plano de progressão de carreiras, que fixe condições laborais que respeitem os direitos e satisfaçam as legítimas aspirações dos profissionais do Teatro Micaelense», alertam os trabalhadores, que não vão desistir de lutar por salários justos e contra o «abandono» a que dizem ter sido votados. Admitem continuar a lutar ainda pela dignidade do trabalho na cultura e pela manutenção da centralidade do Teatro Micaelense na vida cultural, profissional e social, «para que o edifício classificado de Interesse Público Regional seja uma casa aberta a cada vez mais pessoas, até ser de todos», e «se cumpra e se reforce a missão de serviço público que lhe é confiada pelo Governo Regional dos Açores». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Trabalhadores do Teatro Micaelense criticam manutenção do subfinanciamento
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Trabalhadores da Cultura reivindicam mais orçamento
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Em causa está o subfinanciamente crónico de que este espaço emblemático padece desde que passou a ser tutelado pela Secretaria da Cultura. A partir desse ano, no qual o teatro foi alvo de obras de reabilitação profundas, não houve mais nenhuma intervenção significativa de manutenção, «havendo já zonas do edifício cuja utilização está condicionada pelas infiltrações de água em caso de chuva».
E esta situação, ao que tudo indica, vai prolongar-se em 2023, face ao desinteresse do executivo regional do PSD/CDS-PP. Como já vinha acontecendo nos últimos anos, também no próximo «as verbas previstas no Orçamento Regional para o Teatro Micaelense não chegam a cobrir as despesas correntes (água, electricidade, salário, seguros, inspecções obrigatórias, etc.) e a programação».
Toda a dignidade que ainda se verifica na zona em que o público assiste aos espetáculos, com cerca de 1 000 lugares, deve-se «exclusivamente ao esforço da diminuta equipa do Teatro, visivelmente subdimensionada relativamente às exigências daquele espaço». A denúncia da situação em que se encontram os 20 trabalhadores do Teatro Micaelense, «sobrecarregados com as tarefas que desempenham» e que «continuam a auferir remunerações inaceitavelmente baixas», já tinha sido recentemente avançada por sindicatos da CGTP-IN:
Os, até ao momento, 550 signatários «não aceitam que se perca o investimento feito em 2004, e sobretudo não aceitam que se perca um lugar tão caro a todos nós, um lugar de cultura, de memórias, de emoções, de afectos: um lugar que deve ser considerado um motivo de orgulho e, como tal, deve ser transmitido à próximas gerações».
«Uma casa de promoção de cultura com tantas provas dadas, e com a dimensão simbólica e histórica que o Teatro Micaelense tem, merece um tratamento diferente: merece, em primeiro lugar, um orçamento que assegure a manutenção do edifício, permita uma programação de qualidade, e respeite e retribua com justiça o profissionalismo e a dedicação dos seus trabalhadores».
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