Legislação laboral

A CGTP-IN vai deslocar-se ao Ministério do Trabalho na segunda-feira, à hora prevista da reunião entre Governo, UGT e o patronato que estarão a discutir o pacote laboral. Central sindical reforça que «nenhum processo é válido com a exclusão» da CGTP-IN e vai entregar as suas propostas.

Bruxelas regressou às pressões sobre Portugal. Num momento em que se discutem alterações à legislação laboral, um estudo da Comissão Europeia foi buscar a velha proposta de facilitar ainda mais os despedimentos.

Numa visita ao Algarve, o secretário-geral do PCP afirmou que Portugal continua «amarrado aos interesses do grande capital», com «problemas que se mantêm e agravam», devido à sintonia do PS com a direita.

Mais facilidade em despedir e mais horas de trabalho diário não pago fazem parte das mais de 100 propostas governamentais de alteração à legislação laboral a motivar a paralisação no dia 11 de Dezembro. Elencamos as mais emblemáticas.

A redução do horário de trabalho para todos os trabalhadores foi discutida e votada esta sexta-feira, na Assembleia da República. A iniciativa do PCP acabou chumbada pelo PS, PSD e CDS-PP.

A CGTP-IN foi recebida pela Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a quem apresentou centenas de pareceres sobre a alteração à legislação laboral enquadrada na suposta «agenda do trabalho digno».

Com a convocação de uma greve geral, milhares de trabalhadores de Norte a Sul ponderam parar. Nestes momentos volta a colocar-se a questão essencial: quais são, afinal, os direitos de quem faz greve?

Culminou esta sexta-feira, em votação final no Parlamento, a aprovação de normas que agravam a lei para os trabalhadores, dando corpo ao acordo laboral dos patrões com a UGT e o Governo. O AbrilAbril faz o apuramento do que passará a constar da lei do trabalho.

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) tornou pública a sua posição face ao Anteprojeto de Reforma do Código do Trabalho apresentado pelo Governo, denunciando-o como um ataque sem precedentes aos direitos das mulheres trabalhadoras.

Uma acção anunciada esta quarta-feira pelo Conselho Nacional da CGTP-IN, contra a subida do custo de vida, a derrota do Pacote Laboral e o aumento dos salários e pensões, entre outras reivindicações.

O PCP vai apresentar propostas de investimento público na Saúde, na Educação e nos Transportes. No fecho das jornadas parlamentares, em que os deputados navegaram pelo Tejo, João Oliveira anunciou uma iniciativa para a criação de um sistema de monitorização ambiental.

A Comissão Europeia reconhece, no 8.º relatório de monitorização pós-troika, que a recuperação e valorização de rendimentos não travaram o crescimento económico, ao contrário do que previu.

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN denuncia que a disparidade salarial chega aos 15,4% e critica «pressa» do Governo em alterar a legislação laboral, por agravar desigualdades. 

O Governo anunciou um pacote de alterações cirúrgicas e erráticas ao Código do Trabalho. Medidas positivas no combate à precariedade são compensadas com aumento do período experimental.