Ordem dos Advogados

Um voto afirmativo dos advogados, no referendo electrónico do próximo dia 30 de Junho, tornará opcional o regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), actualmente obrigatório.

A presença de Menezes Leitão naquele congresso partidário, em representação da Ordem dos Advogados, gerou contestação no seio da classe.

Em referendo realizado pela sua Ordem, os advogados deram a vitória à proposta que defende a possibilidade de opção individual pelo regime assistencial que cada um entenda como mais favorável.

O grupo de advogados Ordem na Ordem/Justiça na Justiça sublinha que a direcção da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores deixou de ter condições para, com idoneidade, gerir a instituição.

A iniciativa Ordem na Ordem/Justiça na Justiça, alerta para o facto de os advogados, diferentemente dos trabalhadores independentes e por conta de outrem, não terem sido objecto de medidas de apoio.

A Assembleia da República vai discutir propostas para suspender as contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, os prazos judiciais e a prática de actos processuais.

Advogados identificados com o projeto designado Ordem na Ordem, criticam a a tomada de posição da Comissão de Direitos Humanos e da Bastonária da Ordem dos Advogados face aos acontecimentos da passada quinta-feira, em Lisboa.

Face à falta de apoio da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, 130 advogados apresentaram ao bastonário da Ordem uma «proposta de convocação de um referendo», a realizar ainda em 2020.

Subscritores de uma carta aberta criticam artigo de opinião do bastonário da Ordem dos Advogados a propósito da greve geral, intitulado «Deixem-me ir trabalhar».

Os tribunais reiniciam a sua actividade normal, mas magistrados previnem que a retoma da actividade será «assimétrica e progressiva», condicionada às condições físicas existentes em cada comarca.

Advogados criticam a Ordem pela manifesta incapacidade de dar resposta satisfatória às centenas de advogados prejudicados e afectados pelos efeitos da pandemia.

A Assembleia Geral da Ordem dos Advogados aprovou, por larga maioria, a realização de um referendo sobre o futuro dos descontos para a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS).