serviços mínimos

No balanço do primeiro dia de greve, a frente sindical dos professores afirma que cerca de 95% das reuniões de avaliação foram reagendadas. Face à grande adesão, o Governo quer impor serviços mínimos.

Sobre as recentes decisões do Governo relativas aos serviços mínimos a garantir no sector, a Fectrans, que não emitiu qualquer pré-aviso, reafirma a necessidade «de salvaguardar o direito à greve».

Sem acordo com o Governo PS, nove organizações sindicais (incluíndo a Fenprof) preparam novas lutas: greve a todo o trabalho extraordinário, greves distritais entre 17 de Abril e 12 de Maio e manifestação a 6 de Junho.

A tentativa do Governo de colocar serviços mínimos às reuniões de avaliação, que foi recusada pelos professores, será decidida pelo colégio arbitral. Uma decisão a favor será complicada de justificar.

O anúncio de requisição civil feito segunda-feira pelo Governo foi considerado pelas organizações representativas dos trabalhadores como mais um passo na limitação deste direito constitucional.

Após a reunião com representantes da Comissão Europeia, a Fenprof e outros 8 sindicatos de professores entregaram as queixas formais que apresentaram contra o Ministério da Educação pelo ataque ao direito à greve.

A federação sindical anunciou que irá «requerer a aclaração do acórdão do colégio arbitral», para esclarecer se «aponta para a prática de actos ilegais».

O despacho que declara serviços mínimos para a greve dos tripulantes da Ryanair revela que o Governo tenta «aniquilar o direito à greve» e que não defende os direitos dos trabalhadores, acusa sindicato.

As greves distritais, entre 17 de Abril e 12 de Maio, só vão começar às 12h. A serem inviabilizadas, por decisão do Governo PS, «seria atentatório e violador do direito à greve», afirma a Fenprof.

O Governo do PS pediu a imposição serviços mínimos à greve dos professores, à boleia da realização de exames nacionais – mas, em 2014, o PS opunha-se a serviços mínimos nestes casos.

Os primeiros 2 de 10 dias de greve agendados para Setembro contra o encerramento de 4 bases da Ryanair em Espanha ficaram marcados pelos serviços mínimos «abusivos» e a substituição ilegal de trabalhadores.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) estima que 110 mil docentes tenham aderido às greves no início do ano. Nova ronda de greves por distrito (sempre a partir das 12h) arrancam no Porto, dia 17.

O tribunal arbitral decidiu não decretar serviços mínimos para a circulação no Metro de Lisboa, a propósito da greve parcial desta quinta-feira, entre as 6h e 9h30.

Sublinhando a sua já conhecida posição contra o direito à greve consagrado na Constituição, Assunção Cristas dá-lhe uma nova roupagem e chama-lhe uma «necessária revisão da lei dos serviços mínimos».

Começou no dia 1 de Dezembro, em todas as empresas do Grupo EDP, uma greve ao trabalho extraordinário, que se prolonga até 1 de Janeiro, seguindo a decisão dos trabalhadores, em defesa de uma justa progressão e valorização das carreiras.

O Metro de Lisboa esteve encerrado esta quinta-feira até às 10h, face à adesão total dos trabalhadores, que, num acto inédito, foram expulsos e impedidos de fazer greve no posto de trabalho.

Os serviços mínimos decretados «arrasam o direito à greve», afirma o STAL, que irá lutar pela sua impugnação, sublinhando que, dias 26 e 27, haverá uma «grande acção de luta e unidade» na Resinorte.