|Uruguai

Ampla rejeição no Uruguai da libertação de repressores na ditadura

A associação Mães e Familiares de Uruguaios Presos Desaparecidos repudia o projecto de lei do partido Cabildo Abierto que permite libertar torturadores e outros condenados por graves crimes na ditadura.

Milhares de pessoas participaram na 24.ª Marcha do Silêncio, em Montevideu
Créditos / radiouruguay.uy

O porta-voz da associação, Ignacio Errandonea, qualificou o projecto como imoral, «pensando nos nossos filhos e netos», e disse que «é aberrante estabelecer o precedente de que aqui não se passa nada perante os crimes que cometeram».

Ao mesmo tempo, «eles sabem onde estão os nossos familiares e não o dizem», acrescentou, no contexto de uma conferência de imprensa que deu na sede parlamentar do país sul-americano.

A proposta do partido de direita Cabildo Abierto, membro da Coalición Multicolor que apoia o presidente Luis Lacalle Pou, deu entrada na Comissão de Constituição e Legislação do Senado, defendendo formalmente a transferência de presos com 65 anos para o regime de prisão domiciliária, informa a Prensa Latina.

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Familiares de desaparecidos no Uruguai exigem fim da impunidade

A associação Mães e Familiares de Uruguaios Presos Desaparecidos acusa as Forças Armadas de ocultar informação sobre atrocidades cometidas na ditadura (1973-85), ao apresentar novos documentos.

A associação Mães e Familiares de Uruguaios Presos Desaparecidos denuncia a impunidade dos militares que perdura no Uruguai e afirma que existe um poder paralelo ao democrático, o dos «generais que amparam a tortura e os crimes da ditadura»
Créditos / Prensa Latina

Um coronel preso por crimes na ditadura do Uruguai admitiu ter matado e torturado, e confirmou um voo clandestino com prisioneiros na Argentina que estavam desaparecidos, segundo documentos oficiais divulgados na sexta-feira passada.

«Tive de matar e matei e não me arrependo. Tive de torturar e torturei», disse o coronel reformado Gilberto Vázquez num Tribunal de Honra militar em 2006 e cujas actas foram agora reveladas, informa a agência AFP. «Perco muitas noites de sono ao lembrar-me dos tipos que matei à paulada, mas não me arrependo», acrescentou Vázquez, que foi condenado, há 14 anos, pelo homicídio de 28 uruguaios capturados em 1976 na Argentina.

Os autos do processo foram obtidos pela organização Mães e Familiares de Presos Uruguaios Desaparecidos, que os disponibilizou ao Senado. Entretanto, o organismo teve acesso a um segundo pacote de documentos, na sequência de um pedido efectuado ao Ministério da Defesa, deferido pelo ministro da tutela.

Neste segundo pacote, aparece uma carta de Gilberto Vázquez em que este admite ter sido felicitado por altas patentes militares por ter «executado numerosas pessoas, sequestrado e oprimido em vários países», revelaram representantes do organismo, esta terça-feira, numa conferência de imprensa em Montevideu.

Por isso, os Familiares dos Presos Desaparecidos pediram ao sistema político que dê «sinais claros» de que «os militares devem prestar contas à Justiça».

«Os nossos familiares continuam a ser sequestrados pelos militares»

O Tribunal de Honra Militar declarou Gilberto Vázquez culpado «por ter ofendido a honra [das Forças Armadas]», mas «não por todas as atrocidades que confessou no tribunal e na carta assinada», disse o porta-voz da associação, Ignacio Errandonea.

«Onde está a honra dos generais? A resposta do comando foi que se comunicaria oportunamente, quando a sua obrigação era denunciar imediatamente à Justiça. Estes generais continuam a esconder os factos à Justiça e hoje continuam a reclamar porque estes crimes caducaram porque passou muito tempo e são velhinhos», denunciou o dirigente.


Errandonea destacou que as Forças Armadas queriam combater estes documentos e que a «Justiça deve investigar tudo, a fundo». «Entendemos que o mais grave de tudo o que foi revelado nestes processos é o ocultamento, por parte das Forças Armadas, de todos os crimes que cometeram, o continuar a esconder os nossos familiares, porque, hoje em dia, os nossos familiares continuam a ser sequestrados pelos militares», frisou Errandonea, citado por La Diaria.

O porta-voz denunciou que, desde o fim da ditadura, houve sempre um poder paralelo ao democrático e que «os generais de agora continuam a amparar a impunidade e os crimes da ditadura».

Por seu lado, Elena Zaffaroni, outra dirigente da associação, lamentando a impunidade dos militares, que perdura e «nos envergonha», sublinhou a persistência da denúncia, bem como a tomada de consciência crescente entre as gerações mais novas.

Convidou ainda todos a participar numa concentração, esta sexta-feira, às 18h00, na Praça Libertad, na capital uruguaia, «com as fotos dos nossos desaparecidos», pelo fim da impunidade, pela verdade e por justiça.

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No entanto, a Frente Amplio, na oposição, denunciou que o verdadeiro objectivo deste projecto de lei é beneficiar 20 ex-militares que cometeram crimes contra a humanidade, algo que Eduardo Lust, deputado do Cabildo Abierto, viria a confirmar.

Por seu lado, Baldemar Tarocco, membro da Crysol, associação de ex-presos políticos uruguaios, afirmou que a proposta vai contra as normas internacionais sobre direitos humanos e sobre crimes sem amnistias.

Referiu que a prisão domiciliária já existe no Código Penal uruguaio e lembrou que, por questões de saúde, três conhecidos homicidas e torturadores, além de outros 14 imputados, se encontram nesse regime.

Relatores da ONU manifestam preocupação ao governo do Uruguai

Cinco relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) ligados a questões dos direitos humanos enviaram uma carta ao executivo uruguaio manifestando «profunda preocupação» relativamente ao projecto de lei do partido Cabildo Abierto, por considerar que é «incompatível» com «as obrigações internacionais do Uruguai em matéria de direitos humanos», indica o jornal ladiaria.com.uy.

Essa incompatibilidade fundamenta-se no facto de a proposta beneficiar especialmente dezenas de processados e condenados por crimes contra a humanidade cometidos na ditadura (1973-1985) e que cumprem actualmente penas de prisão.

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No Uruguai, lembrança da ditadura e da luta, a 48 anos do golpe de Estado

A propósito dos 48 anos da instauração da ditadura no Uruguai, o PIT-CNT evocou a greve geral de então, em que trabalhadores e estudantes se posicionaram face ao «novo avanço do terrorismo de Estado».

Trabalhadores uruguaios mobilizados contra «os tempos que aí vinham»; a associação Crysol de ex-presos políticos afirma que os trabalhadores perderam 50% do seu poder de compra com a ditadura 
Créditos / PIT-CNT

A 27 de Junho de 1973, o presidente eleito do Uruguai, Juan María Bordaberry, decretou a dissolução do Parlamento, com o apoio das Forças Armadas, e a data marca o início da ditadura cívico-militar que se prolongou até 1985 no país sul-americano.

O golpe de Estado foi «mais um passo» no «autoritarismo» que existia no país desde 1968, afirma o Plenário Intersindical dos Trabalhadores – Convenção Nacional dos Trabalhadores (PIT-CNT) numa declaração comemorativa, sublinhando que, no período que antecedeu o golpe, o movimento popular «levou a cabo várias estratégias para fazer frente» à «acção ilegítima do Estado», em que se incluía a prática da tortura, desaparecimentos, detenções sem intervenção do Poder Judicial, homicídios, o exílio político ou o desterro da vida social.

A central destaca o papel do movimento sindical organizado em torno da outrora Convenção Nacional dos Trabalhadores e da Federação dos Estudantes do Uruguai, em conjunto com organizações sociais e alguns partidos políticos, «face ao novo avanço do terrorismo de Estado».

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Familiares de desaparecidos no Uruguai exigem fim da impunidade

A associação Mães e Familiares de Uruguaios Presos Desaparecidos acusa as Forças Armadas de ocultar informação sobre atrocidades cometidas na ditadura (1973-85), ao apresentar novos documentos.

A associação Mães e Familiares de Uruguaios Presos Desaparecidos denuncia a impunidade dos militares que perdura no Uruguai e afirma que existe um poder paralelo ao democrático, o dos «generais que amparam a tortura e os crimes da ditadura»
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Um coronel preso por crimes na ditadura do Uruguai admitiu ter matado e torturado, e confirmou um voo clandestino com prisioneiros na Argentina que estavam desaparecidos, segundo documentos oficiais divulgados na sexta-feira passada.

«Tive de matar e matei e não me arrependo. Tive de torturar e torturei», disse o coronel reformado Gilberto Vázquez num Tribunal de Honra militar em 2006 e cujas actas foram agora reveladas, informa a agência AFP. «Perco muitas noites de sono ao lembrar-me dos tipos que matei à paulada, mas não me arrependo», acrescentou Vázquez, que foi condenado, há 14 anos, pelo homicídio de 28 uruguaios capturados em 1976 na Argentina.

Os autos do processo foram obtidos pela organização Mães e Familiares de Presos Uruguaios Desaparecidos, que os disponibilizou ao Senado. Entretanto, o organismo teve acesso a um segundo pacote de documentos, na sequência de um pedido efectuado ao Ministério da Defesa, deferido pelo ministro da tutela.

Neste segundo pacote, aparece uma carta de Gilberto Vázquez em que este admite ter sido felicitado por altas patentes militares por ter «executado numerosas pessoas, sequestrado e oprimido em vários países», revelaram representantes do organismo, esta terça-feira, numa conferência de imprensa em Montevideu.

Por isso, os Familiares dos Presos Desaparecidos pediram ao sistema político que dê «sinais claros» de que «os militares devem prestar contas à Justiça».

«Os nossos familiares continuam a ser sequestrados pelos militares»

O Tribunal de Honra Militar declarou Gilberto Vázquez culpado «por ter ofendido a honra [das Forças Armadas]», mas «não por todas as atrocidades que confessou no tribunal e na carta assinada», disse o porta-voz da associação, Ignacio Errandonea.

«Onde está a honra dos generais? A resposta do comando foi que se comunicaria oportunamente, quando a sua obrigação era denunciar imediatamente à Justiça. Estes generais continuam a esconder os factos à Justiça e hoje continuam a reclamar porque estes crimes caducaram porque passou muito tempo e são velhinhos», denunciou o dirigente.


Errandonea destacou que as Forças Armadas queriam combater estes documentos e que a «Justiça deve investigar tudo, a fundo». «Entendemos que o mais grave de tudo o que foi revelado nestes processos é o ocultamento, por parte das Forças Armadas, de todos os crimes que cometeram, o continuar a esconder os nossos familiares, porque, hoje em dia, os nossos familiares continuam a ser sequestrados pelos militares», frisou Errandonea, citado por La Diaria.

O porta-voz denunciou que, desde o fim da ditadura, houve sempre um poder paralelo ao democrático e que «os generais de agora continuam a amparar a impunidade e os crimes da ditadura».

Por seu lado, Elena Zaffaroni, outra dirigente da associação, lamentando a impunidade dos militares, que perdura e «nos envergonha», sublinhou a persistência da denúncia, bem como a tomada de consciência crescente entre as gerações mais novas.

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Para o PIT-CNT, a greve geral foi «uma resposta adequada e justa aos tempos que estavam para vir», em que se intensificou a política de terrorismo Estado que havia precedido o golpe: «milhares de prisões ilegítimas, torturas, assassinatos, desaparecimentos, crimes sexuais, apropriação de menores, exílio», explica.

Hoje, 35 anos depois do primeiro governo democrático, ainda se «luta por verdade, justiça, memória e reparação integral», nota a central sindical uruguaia no seu portal.

Sobre a campanha de recolha de assinaturas, num contexto de emergência sanitária, para levar a referendo 135 artigos da Lei de Urgente Consideração, promovida pelo governo de direita, o PIT-CNT afirma que se trata de um «novo capítulo de resistência face à instalação de inovadoras formas de autoritarismo estatal».

Associação de ex-presos políticos: ditadura deixou um «legado funesto»

A Crysol, associação de ex-presos políticos uruguaios, afirma que o regime da ditadura deixou um «legado funesto» para a sociedade, com «enorme incidência na realidade nacional, no plano judicial e político, mas também no económico».

A nível económico, a Crysol refere o aumento das despesas orçamentais com as Forças Armadas, a partir 1972, bem como o sistema de reformas e pensões dos militares, «privilegiado» e «amplamente deficitário», que só em 2020 custou 500 milhões de dólares.

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Novamente questionado o posicionamento dos militares uruguaios sobre a ditadura

Com o 20 de Maio à porta, familiares de desaparecidos e Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH) abordam o «silêncio» dos militares sobre a repressão na ditadura (1973-1985).

Milhares de pessoas participaram na 24.ª Marcha do Silêncio, em Montevideu
Créditos / radiouruguay.uy

O presidente da INDH do Uruguai, Wilder Tayler, defendeu que «militares subalternos silenciam elementos sobre os detidos desaparecidos na ditadura por temerem perder as reformas».

Tayler referiu-se a esse «obstáculo» para a principal tarefa do organismo – dar com o paradeiro de cerca de 200 vítimas da ditadura no país – os desaparecidos –, no âmbito da operação Condor apoiada pelos Estados Unidos contra opositores de esquerda em vários regimes na América do Sul.

Em declarações ao programa «Mejor hablar», da rádio M24, Tayler afirmou que a estrutura das Forças Armadas está repleta de gente (de guardas a enfermeiros e a choferes) que se encontrava perto dos detidos desaparecidos.

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Familiares de desaparecidos no Uruguai exigem fim da impunidade

A associação Mães e Familiares de Uruguaios Presos Desaparecidos acusa as Forças Armadas de ocultar informação sobre atrocidades cometidas na ditadura (1973-85), ao apresentar novos documentos.

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Um coronel preso por crimes na ditadura do Uruguai admitiu ter matado e torturado, e confirmou um voo clandestino com prisioneiros na Argentina que estavam desaparecidos, segundo documentos oficiais divulgados na sexta-feira passada.

«Tive de matar e matei e não me arrependo. Tive de torturar e torturei», disse o coronel reformado Gilberto Vázquez num Tribunal de Honra militar em 2006 e cujas actas foram agora reveladas, informa a agência AFP. «Perco muitas noites de sono ao lembrar-me dos tipos que matei à paulada, mas não me arrependo», acrescentou Vázquez, que foi condenado, há 14 anos, pelo homicídio de 28 uruguaios capturados em 1976 na Argentina.

Os autos do processo foram obtidos pela organização Mães e Familiares de Presos Uruguaios Desaparecidos, que os disponibilizou ao Senado. Entretanto, o organismo teve acesso a um segundo pacote de documentos, na sequência de um pedido efectuado ao Ministério da Defesa, deferido pelo ministro da tutela.

Neste segundo pacote, aparece uma carta de Gilberto Vázquez em que este admite ter sido felicitado por altas patentes militares por ter «executado numerosas pessoas, sequestrado e oprimido em vários países», revelaram representantes do organismo, esta terça-feira, numa conferência de imprensa em Montevideu.

Por isso, os Familiares dos Presos Desaparecidos pediram ao sistema político que dê «sinais claros» de que «os militares devem prestar contas à Justiça».

«Os nossos familiares continuam a ser sequestrados pelos militares»

O Tribunal de Honra Militar declarou Gilberto Vázquez culpado «por ter ofendido a honra [das Forças Armadas]», mas «não por todas as atrocidades que confessou no tribunal e na carta assinada», disse o porta-voz da associação, Ignacio Errandonea.

«Onde está a honra dos generais? A resposta do comando foi que se comunicaria oportunamente, quando a sua obrigação era denunciar imediatamente à Justiça. Estes generais continuam a esconder os factos à Justiça e hoje continuam a reclamar porque estes crimes caducaram porque passou muito tempo e são velhinhos», denunciou o dirigente.


Errandonea destacou que as Forças Armadas queriam combater estes documentos e que a «Justiça deve investigar tudo, a fundo». «Entendemos que o mais grave de tudo o que foi revelado nestes processos é o ocultamento, por parte das Forças Armadas, de todos os crimes que cometeram, o continuar a esconder os nossos familiares, porque, hoje em dia, os nossos familiares continuam a ser sequestrados pelos militares», frisou Errandonea, citado por La Diaria.

O porta-voz denunciou que, desde o fim da ditadura, houve sempre um poder paralelo ao democrático e que «os generais de agora continuam a amparar a impunidade e os crimes da ditadura».

Por seu lado, Elena Zaffaroni, outra dirigente da associação, lamentando a impunidade dos militares, que perdura e «nos envergonha», sublinhou a persistência da denúncia, bem como a tomada de consciência crescente entre as gerações mais novas.

Convidou ainda todos a participar numa concentração, esta sexta-feira, às 18h00, na Praça Libertad, na capital uruguaia, «com as fotos dos nossos desaparecidos», pelo fim da impunidade, pela verdade e por justiça.

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«Sabia-se tudo e nos centros de detenção também, mas o que acontece é que são bastante impermeáveis ao fornecimento de informação, devido ao espírito de corpo, à ideologia ou ao receio da estrutura hierárquica», destacou, citado pela Prensa Latina.

Considerou que, se é bastante difícil pensar em procurar arquivos em todas as instalações do Estado, poder-se-ia pensar em procurá-los nas unidades militares onde houve bases do Órgão Coordenador de Operações Anti-subversivas (OCOA), o que «já limita bastante o raio».

No que respeita aos arquivos recentemente encontrados em instalações militares, que foram entregues ao organismo pelo presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, e pelo ministro da Defesa, Javier García, disse que não trazem elementos que possam alterar o curso das investigações sobre detidos desaparecidos.

Familiares de desaparecidos também reclamam informação militar

Um representante da associação Mães e Familiares de Uruguaios Presos Desaparecidos durante a ditadura (1973-1985) sublinhou, no passado fim-de-semana, a falta de respostas do governo às iniciativas propostas com vista ao esclarecimento daquela etapa da história recente do país.

Há aproximadamente um ano, a associação pediu ao executivo que começasse a procurar no Comando da Região Militar Um um arquivo do OCOA, de modo a esclarecer questões sobre os desaparecidos.

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Justiça italiana condena 24 envolvidos na Operação Condor

Entre os condenados figuram políticos, ex-chefes de Estado e militares ligados ao assassinato, tortura e desaparecimento de italianos no Chile, Peru, Uruguai e Bolívia nos anos 70 e 80.

Milhares de pessoas na Marcha do Silêncio, em Montevideu CréditosSarah Yanez-Richards / EPA

A Justiça italiana condenou, esta segunda-feira, a prisão perpétua 24 envolvidos na Operação Condor. Entre os condenados estão ex-chefes de Estado, ministros e figuras destacadas dos serviços militares e de segurança de Bolívia, Chile, Peru e Uruguai, acusados de sequestrar e assassinar 23 cidadãos de origem italiana que viviam em países sul-americanos nas décadas de 1970 e 1980, informa a Agência Brasil.

A chamada Operação Condor foi uma estratégia político-militar da CIA em coordenação com ditaduras do Cone Sul, levada a cabo nos anos 70 e 80 do século passado com o propósito de coordenar a repressão sobre a oposição a essas ditaduras – no Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai – e eliminar os adversários políticos (dirigentes de partidos de esquerda, sindicalistas, manifestantes, entre outros).

Com a decisão ontem tomada, o Tribunal de Apelação de Roma alterou a sentença de primeira instância, proferida em 2017, de acordo com a qual oito réus eram condenados a prisão perpétua e 19 eram absolvidos, por delitos prescritos.

O processo teve início há 20 anos, em 1999, com a denúncia, formulada em Itália, de familiares de desaparecidos. Inicialmente, a investigação incluía 140 pessoas, mas problemas burocráticos ligados à morte de muitos dos suspeitos reduziram o número de réus, refere a Agência Brasil.

Um dos condenados é o ex-militar uruguaio Jorge Néstor Troccoli, que foi o único a comparecer ao julgamento, uma vez que também tem nacionalidade italiana e reside no país transalpino desde 2007, quando fugiu do Uruguai, depois de ter confessado o seu envolvimento em torturas.


Troccoli, chefe do serviço de inteligência do Corpo de Fuzileiros Navais do Uruguai, foi acusado de ligação ao aparelho de repressão argentino, com o qual executava o planeamento de assassinatos. Em Abril deste ano, o governo uruguaio enviou à Justiça italiana informações de acordo com as quais Troccoli teria participado na organização de um voo que levou ao desaparecimento de 22 uruguaios.

Em primeira instância foram condenadas a pena perpétua o ditador boliviano Luis García Meza, falecido em Abril de 2018, e o seu ministro do Interior, Luis Arce Gómez. Também o antigo presidente peruano Francisco Morales Bermúdez, o seu primeiro-ministro, Pedro Richter Prada, falecido em Julho de 2017, o ex-militar peruano Germán Ruiz. Ainda os chilenos Hernán Ramírez e Rafael Ahumada Valderrama, e o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros uruguaio Juan Carlos Blanco.

A estes, juntam-se agora os ex-militares chilenos Pedro Octavio Espinoza Bravo, Daniel Aguirre Mora, Carlos Luco Astroza, Orlando Moreno Vásquez e Manuel Abraham Vásquez Chauan, indica o Resumen Latinoamericano.

Foram também condenados os ex-militares uruguaios José Ricardo Arab, José Nino Gavazzo, Juan Carlos Larcebeau, Pedro Antonio Mato, Luis Alfredo Maurente, Ricardo José Medina, Ernesto Avelino Ramas Pereira, José Sande Lima, Jorge Alberto Silveira, Ernesto Soca e Gilberto Vázquez.

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O familiar defendeu que ali existia informação, na medida em que o OCOA centralizava todas as operações de repressão de outras unidades, por vezes policiais, principalmente em Montevideu e Canelones.

De acordo com o semanário Brecha, o silêncio presidencial ao pedido feito pelo familiar pode ficar a dever-se às reacções que provocou nos diversos níveis das Forças Armadas.

«O problema da documentação sobre o terrorismo de Estado é tão hermético como um pacto de silêncio dos oficiais envolvidos», disse, acrescentando que o governo, mesmo com vontade de avançar, «não tem, pelo menos agora, força suficiente para derrubar muros».

A 20 de Maio, 26.ª Marcha do Silêncio

Em contexto de pandemia de Covid-19, a 26.ª edição da Marcha do Silêncio, que se realizou pela primeira vez em 1996, assume um formato mais virtual, mas também com «corredores» nas ruas de Montevideu, e tem como lema «Onde estão? Não ao silêncio nem à impunidade. Memória, Verdade e Justiça».

Organizada pela associação Mães e Familiares de Uruguaios Detidos e Desaparecidos, a Marcha do Silêncio também se realiza noutros pontos do país austral e evoca os assassinatos, perpetrados a 20 de Maio de 1976 em Buenos Aires, do senador da Frente Ampla Zelmar Michelini, do deputado do Partido Nacional Héctor Gutiérrez Ruiz e de Rosario Barredo e William Whitelaw, bem como o desaparecimento do comunista Manuel Liberoff, a 19 de Maio de 1976, também na capital argentina.

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Os militares mantiveram um papel de destaque no Uruguai durante o governo do presidente Julio María Sanguinetti, afirma a Crysol, dando como exemplo disso a Lei da Caducidade de 1986, que impediu que membros da instituição armada fossem julgados como «criminosos» por acções cometidas na ditadura.

«Quase 200 detidos desaparecidos. 200 assassinados. Milhares de presos políticos e exilados. A ditadura cívico-militar deixou um saldo trágico para o país inteiro em matéria de violações dos direitos humanos mas também noutras esferas da vida. Os trabalhadores perderam 50% do poder de compra dos seus salários. Uma enorme massa de dinheiro foi destinada às arcas dos grupos económicos poderosos, os "malla de oro" da época, que apoiaram o processo», sublinha a associação.

Também a propósito do 48.º aniversário do golpe de Estado que instaurou a ditadura no Uruguai, a associação Mães e Familiares de Uruguaios Presos Desaparecidos publicou um vídeo editado pelo Colectivo Catalejo, com os lemas «Nunca mais» e «Onde estão?».

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Embora concordem com a necessidade da tomada de «medidas urgentes para proteger a saúde e a segurança das pessoas que se encontram detidas ou reclusas» no contexto da emergência sanitária, sublinham que estas medidas não devem violar os padrões internacionais de direitos humanos, que «proíbem a aplicação de perdões ou benefícios de execução da pena aos responsáveis por violações sérias dos direitos humanos e graves do direito internacional humanitário, o crime de genocídio e os crimes contra a humanidade».

A carta, que será incluída no relatório que será apresentado ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, é assinada pelo relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição; o Grupo de Trabalho sobre os Desaparecimentos Forçados ou Involuntários; o relator especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; a relatora especial sobre o direito de toda a pessoa ao usufruto do mais alto nível possível de saúde física e mental, e o relator especial sobre a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

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