Congresso equatoriano rejeita despenalizar aborto em caso de violação

A votação realizada na Assembleia Nacional do Equador na noite de terça-feira terminou com 65 votos a favor da despenalização do aborto em caso de violação, 59 contra e seis abstenções, sendo que, para a aprovação do projecto de despenalização, eram necessários no mínimo 70 votos.

De acordo com o Código Orgânico Integral Penal (COIP) do país sul-americano, a mulher que realizar uma interrupção da gravidez, por qualquer motivo, será punida com pena de prisão entre seis meses e dois anos. Se falecer durante o procedimento, o responsável pela realização do mesmo será punido com uma pena de prisão até 16 anos.

No âmbito da actual legislação, o aborto só é permitido quando há risco para a vida ou a saúde da mãe ou quando a gravidez é fruto de uma violação de uma mulher com deficiência mental, informam a Prensa Latina e a Opera Mundi.

A proposta de alteração legislativa foi avançada tendo em conta o actual COIP, o elevado número de meninas com menos de 14 anos que dão à luz (20 mil entre 2008 e 2018, segundo dados oficiais) e o elevado número de vítimas de violação sexual registado no Equador.

Protesto junto à Assembleia

Nas imediações da Assembleia Nacional, em Quito, organizações de direitos humanos e de mulheres equatorianas protestaram ontem contra o resultado da votação que impediu a aprovação de uma proposta de despenalização do aborto para vítimas de violação.

Além de terem instalado no local um «Muro da Vergonha» com as caras dos 59 deputados que rejeitaram a alteração do COIP, gritaram palavras de ordem em defesa do direito à interrupção voluntária da gravidez fruto de uma violação sexual, que, em muitos casos, é incestuosa.

De acordo com dados da Fundación Desafío, em sete de cada dez violações as vítimas são meninas e, destas, 80% dos casos dizem respeito a incesto, refere a Prensa Latina.

«Assassinos são vocês, em abortos clandestinos as que morrem são mulheres» e «Meninas sim, mães não» foram algumas das palavras de ordem mais repetidas.

Os promotores da proposta afirmam que vão recorrer para outras instâncias, nomeadamente o Tribunal Constitucional, e reafirmaram que vão continuar a lutar em prol de uma lei «já aprovada pela maioria da sociedade».

Ainda assim, a Prensa Latina indica que a população equatoriana se mantém dividida sobre a questão, em parte devido à influência de grupos religiosos e de autoproclamados grupos pró-vida, que classificam a interrupção da gravidez como um «assassinato». Já em 2013, o Congresso debateu e chumbou uma proposta de reforma semelhante à actual.