Raúl Zaffaroni, ex-juiz do Supremo Tribunal argentino e actual membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, foi o primeiro orador do encontro, tendo alertado para «a rápida deterioração do Estado de Direito» e para a limitação da «autonomia do Ministério Público» que actualmente se verificam na Argentina.
«Há cada vez menos lugares onde se possa dizer estas verdades... Estamos a caminhar para o discurso único, para a construção de uma realidade própria do totalitarismo», acrescentou o magistrado, citado pela TeleSur.
O encontro foi promovido por defensores dos direitos humanos, dirigentes sindicais, reitores universitários, representantes de partidos políticos e figuras da cultura e das ciências – um conjunto de intelectuais e personalidades argentinas que firmaram um documento a alertar para a falta de «democracia e pluralismo».
«Desde que Macri assumiu a Presidência, muitas coisas mudaram. Uma delas é clara: há menos liberdades, menos garantias e menos direitos», lê-se no texto, publicado no diário Página/12 e posteriormente entregue no Congresso, em Buenos Aires.
«Estão em risco as liberdades que a nossa Constituição Nacional garante», prossegue o texto, no qual se acusa o Poder Judicial de estar a levar por diante «um processo de perseguição inédito desde a recuperação da democracia [na Argentina]». «Isso não é Justiça, isso não é democracia. Se não agimos com urgência, o Estado de Direito vai reduzir-se à sua mínima expressão», afirmam os signatários.
Limitações e retrocessos
Intervindo no encontro, a presidente das Avós da Praça de Maio, Estela Carlotto, chamou a atenção para «o retrocesso da Justiça» e os «riscos de mascarar os genocidas como pobres velhinhos, procurando mandá-los para casa quando foram condenados por crimes contra a Humanidade cometidos na ditadura» [entre 1976 e 1983].
Carlotto disse ainda que «muitas coisas nos fazem lembrar dos tempos em que mostrávamos cartazes com "Aparecimento com vida"», referindo-se a Santiago Maldonado, cujo caso está a ser investigado, para apurar as responsabilidades no seu desaparecimento forçado e assassinato, depois de ter sido preso pela Polícia, de acordo com os testemunhos de quem o viu pela última vez com vida.
De acordo com o Resumen Latinoamericano, a iniciativa desta quarta-feira surgiu na sequência de diversas ofensas aos direitos, liberdades e garantias, registadas nas últimas semanas em diversos âmbitos, como a detenção de um jovem por ter publicado um tweet – com um conteúdo alegadamente ameaçador para a figura do presidente da República –, a prisão de uma mulher que beijou a sua companheira na rua, vários episódios de repressão sobre protestos de natureza sindical e social, e o aprofundamento da perseguição judicial a figuras ligadas ao governo anterior.
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