O Ministério da Defesa divulgou uma ordem do dia de celebração dos 58 anos do golpe militar, na qual afirma que a deposição do presidente João Goulart «impediu que um regime totalitário fosse implantado no Brasil».
De acordo com a nota, nos anos seguintes ao golpe, a sociedade brasileira viveu «um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia».
O texto é assinado pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e pelos comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, do Exército, Sérgio Nogueira de Oliveira, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior.
O Presidente do Brasil pediu ao Ministério da Defesa que faça as «comemorações devidas» dos 55 anos do golpe que deu início à ditadura militar, mas que Bolsonaro apelida de «regime com autoridade». O golpe militar que depôs o então Presidente brasileiro João Goulart ocorreu em 31 de Março de 1964, iniciando-se depois a ditadura no país que durou 21 anos. Durante esse período, não houve eleição directa para o cargo de Presidente, o Congresso Nacional foi fechado e a imprensa local censurada. «O nosso Presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas em relação a 31 de Março de 1964, incluindo uma ordem do dia [mensagem oficial], patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo chefe de Estado», afirmou o porta-voz da Presidência brasileira numa conferência de imprensa. Questionado sobre as «comemorações devidas», Rêgo Barros disse que será «aquilo que os comandantes acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto em que devam ser feitas», frisando que não há previsão de nenhum tipo de acto comemorativo no Palácio do Planalto nessa data. Durante o período em que foi deputado federal, Jair Bolsonaro sempre defendeu que o Brasil não viveu uma ditadura entre 1964 e 1985, mas sim um «regime com autoridade», segundo o portal de notícias G1, chegando mesmo a homenagear em plenário o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça de São Paulo como torturador durante o regime militar. Para o actual chefe de Estado do Brasil, Ustra, que entre as suas vítimas conta a ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff, é um «herói brasileiro». Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade entregou à então presidente um documento onde responsabiliza 377 militares pelas práticas de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. Entre as conclusões, e além do número de mortos e desaparecidos (434), a Comissão afirma que as violações aos direitos humanos na ditadura configuraram uma acção «sistemática» e «generalizada» do Estado, e não «actos isolados» ou «excessos» por parte de alguns militares. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Bolsonaro comemora aniversário do golpe que deu início à ditadura militar no Brasil
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Para estas chefias, o golpe foi um «marco histórico» que «refletiu os anseios e as aspirações da população da época».
«Cinquenta e oito anos passados, cabe-nos reconhecer o papel desempenhado por civis e por militares, que nos deixaram um legado de paz, de liberdade e de democracia, valores estes inegociáveis, cuja preservação demanda de todos os brasileiros o eterno compromisso com a lei, com a estabilidade institucional e com a vontade popular», afirma o texto.
Deputados e outras personalidades criticam duramente a nota
Gilmar Mendes, juiz do Supremo Tribunal Federal, disse que, nesta data, outros valores deviam ser assinalados: «O dia 31/03 não comporta a exaltação de um golpe que lançou o país em anos de uma ditadura violenta e autoritária. Ao contrário: é momento de exaltar o valor da nossa democracia conquistada com suor e sangue. Viva o Estado de Direito», informa o Portal Vermelho.
Por seu lado, o líder do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros, defendeu que o dia 31 de Março é uma oportunidade para reafirmar a democracia e os valores do Estado democrático de direito.
«Relembrar o golpe de 64 faz com que renovemos nossas forças na luta contra retrocessos do governo Bolsonaro. Não permitiremos que essa história nefasta se repita no Brasil», disse, citado pela mesma fonte.
Orlando Silva, deputado do PCdoB por São Paulo, escreveu no Twitter sobre a nota dos militares: «é vergonhosa falsificação histórica a ordem do dia que o ministério da defesa soltou sobre o golpe militar de 1964. o titular do cargo mendiga a vice na chapa do genocida, humilhando e submetendo instituições de estado. está tudo em minúsculo para dialogar com a moral dessa laia.»
O primeiro filme realizado pelo actor brasileiro Wagner Moura vai estrear a 14 de Maio no seu país, depois de a data de estreia anterior, marcada para Novembro, ter sido suspensa pela Agência Nacional de Cinema. A confirmação da nova data de estreia da longa-metragem, centrada na vida do político comunista brasileiro Carlos Marighella, que lutou contra a ditadura fascista no Brasil, foi feita esta quinta-feira pela produtora do filme, a O2 Filmes, na sua página oficial. Marighella tinha estreia prevista para 20 de Novembro último, dia da Consciência Negra no Brasil. No entanto, dois meses antes, a produtora anunciou o cancelamento da estreia porque a Agência Nacional de Cinema (Ancine) do Brasil exigia «trâmites» como a comunicação da data de lançamento com pelo menos 90 dias de antecedência, tendo havido acusações de tentativa de censura pela mensagem política do filme. A longa-metragem estreou no Festival de Berlim, em Fevereiro de 2019, passando depois por mais de 30 festivais, em diferentes países. Em Portugal, a longa-metragem estreou em Novembro passado, no âmbito do Lisbon & Sintra Film Festival (Leffest). Wagner Moura explicou numa conferência de imprensa em Santiago, no Chile, onde o seu filme estreou em Agosto, que no Brasil se vive uma «guerra de narrativas» sobre os factos da ditadura (1964-1985), entre aqueles que negam a história – como considera ser o caso do actual presidente do país, Jair Bolsonaro – e os que querem contá-la. «Temos um presidente que diz que a ditadura não existiu, que a ditadura foi boa, que a tortura é um método possível para obter informações, e acho muito importante contar histórias para que as pessoas vejam que sim, houve ditadura militar, e que foi terrível», afirmou Moura. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Cultura|
«Marighella» vai finalmente estrear no Brasil
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«31 de março: 58 anos do golpe militar! A ditadura foi um período sangrento da nossa história. Tortura, mortes, prisões, imprensa censurada, Congresso fechado. É lamentável hoje as Forças Armadas afirmarem que o golpe de 64 foi um "marco histórico" da política brasileira», afirmou a deputada Alice Portugal, deputada do PCdoB pela Bahia.
«Foi uma época de terror e autoritarismo. Precisamos lembrar para que nunca mais aconteça e fortalecer a luta contra todos os ataques à democracia que estamos vivendo neste governo Bolsonaro», acrescentou, igualmente citada pelo Portal Vermelho.
Também o Partido dos Trabalhadores (PT) se insurgiu com veemência contra a «ordem do dia», afirmando, no seu portal, que «a nota distorce os atos de um regime que sufocou direitos civis, matou e torturou brasileiros e instalou uma ditadura e, ao invés de reconhecer as atrocidades cometidas pelo regime, aponta para um inexistente legado de "paz e democracia"».
Por seu lado, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirmou o seu «compromisso com o Estado de Direito, com os direitos e garantias individuais, com o modelo federativo, com o voto periódico, secreto e universal, com a separação entre os Poderes e com a defesa do sistema eleitoral vigente».
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