A proposta de lei, elaborada pelo deputado de direita Robert Ilatov, com o apoio do ministro israelita da Defesa, Avigdor Lieberman, foi apresentada na semana passada no Knesset e visa impedir a documentação fotográfica e videográfica de soldados israelitas em serviço.
De acordo com o texto, divulgado pela imprensa israelita, «quem filmar, fotografar e/ou registar soldados no exercício das suas funções, com a intenção de minar o espírito dos soldados do Exército israelita e dos habitantes de Israel, incorre numa pena de cinco anos de prisão. Quem procurar prejudicar a segurança do Estado será condenado a dez anos de cadeia».
O documento está a ser alvo de fortes críticas, por constituir mais uma tentativa de silenciar quem divulga e põe em causa as práticas do Exército israelita (IDF).
Já o autor da proposta defende que Israel tem a «responsabilidade de garantir às tropas israelitas óptimas condições para a execução das suas tarefas, sem se preocuparem com organizações de esquerda» – nome que é dado a diversas organizações de defesa dos direitos humanos, como a B'Tselem, que têm documentado a acção das tropas de ocupação israelitas no terreno.
Proposta «racista» que garante «cobertura formal a mais crimes»
Em comunicado, o Sindicato dos Jornalistas Palestinianos (SJP) classificou a medida como «um ataque severo à profissão», que visa «legitimizar as práticas criminosas cometidas pelo Exército de ocupação israelita contra o povo palestiniano».
A proposta constitui também uma tentativa de Israel «escapar ao castigo e à Justiça internacional», garantindo «legitimidade a futuros crimes da ocupação israelita», denuncia ainda o SPJ, citado pela PressTV.
Por seu lado, a Organização de Libertação da Palestina (OLP) destacou o ataque aos direitos de liberdade de imprensa e de expressão contido na proposta, acrescentando que, se as tropas do IDF não têm nada a esconder, «não há mal algum em documentar as suas acções contra os palestinianos».
«Israel está a manipular o seu chamado sistema legal democrático para garantir cobertura aos seus crimes de guerra» e «proteger os seus soldados de qualquer responsabilização judicial», lê-se no comunicado emitido pela OLP, citado pela RT.
Inúmeros registos de violações de direitos
Existem registos fotográficos e videográficos da brutalidade da ocupação israelita da Palestina ao longo dos anos. Em tempos mais recentes, esses registos multiplicaram-se, tornando-se «virais» nas redes sociais e levando a uma condenação mais ampla das acções das tropas israelitas e da sua brutalidade contra os palestinianos.
Os exemplos recentes aumentaram exponencialmente com a brutal resposta militar aos protestos pacíficos da Grande Marcha do Retorno, na Faixa de Gaza ocupada, nos quais foram mortas mais de 110 pessoas, desde 30 de Março.
Houve fotos que assumiram um carácter «icónico», pelo modo como registaram a brutalidade da repressão israelita sobre o povo palestiniano, ajudando a combater os discursos, também mediáticos, que põem lado a lado vítimas e algozes. Igualmente vídeos, que «escandalizaram» milhares.
Num destes – filmado pela B'Tselem em 2016 – vê-se o soldado Elor Azaria a abater a tiro, a sangue frio, um palestiniano ferido e imobilizado no chão, em Hebron (Margem Ocidental ocupada).
Por causa do vídeo, o soldado foi levado a tribunal e condenado por homicídio. A pena, de 18 meses de cadeia, foi reduzida pelo menos duas vezes, de acordo com a PressTV, e Azaria já se encontra em liberdade.
Segundo declarações de um deputado da esquerda israelita à RT, o caso de Elor Azaria está na base da proposta apresentada, que tem como objectivo evitar que situações como essa se repitam. Ou seja, que soldados israelitas sejam condenados pelos crimes que cometem contra o povo palestiniano.
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