Juízes para a Democracia declaram apoio aos docentes em greve no Rio de Janeiro

Docentes e trabalhadores da Educação no estado do Rio de Janeiro estão em greve desde 17 de Maio, exigindo que o governo estadual aplique a tabela salarial federal.

Segundo denuncia o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), o governo carioca paga o salário mais baixo do Brasil aos educadores da rede estadual. «Enquanto o piso nacional é de 4420 reais [847 euros], o professor de uma escola estadual tem um piso de 1588 reais [304 euros] como vencimento base (18 horas semanais)», afirma a organização sindical.

Os professores reivindicam ainda o cumprimento do «plano de carreiras» e que nenhum trabalhador da Educação ganhe abaixo do salário mínimo, ao mesmo tempo que denunciam «sobrecarga de trabalho e más condições de ensino».

No seu portal, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirma que o êxito da greve, com adesão de pelo menos 70% dos 70 mil profissionais que integram o sector, levou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (Partido Liberal), a apelar para o Tribunal de Justiça (TJ), com o intuito de «criminalizar» o movimento grevista, «numa prática anti-sindical».

Na semana passada, refere a central sindical, a vice-presidente da CUT-Rio e coordenadora geral do SEPE, assim como outros dirigentes, depararam-se com uma intimação emitida pelo TJ para acabar com o movimento grevista, sob pena de multa diária de 5000 reais e mais uma multa de 500 mil/dia ao sindicato.

No total, 48 dirigentes do sindicato ficam sujeitos ao pagamento de multa, refere a organização. «A gente vê essa intimação como um ataque do governador do estado aos direitos dos trabalhadores da Educação. O governo se recusa a negociar e ainda procura a Justiça para criminalizar os dirigentes e desconstruir a legitimidade do movimento», criticou a coordenadora-geral do SEPE, Duda Quiroga.

«Castro aumentou o próprio salário em 62%, mas foge do diálogo com os trabalhadores mesmo com diversas tentativas de conciliação, e a Secretaria da Educação nunca apresenta propostas melhores. Ao contrário mantém sempre a mesma, sem nenhum avanço», denunciou a dirigente sindical, citada no portal da CUT.

Em plenário, o SEPE-RJ decidiu continuar a greve, com um calendário reivindicativo que inclui uma vigília, esta terça-feira, frente ao Tribunal de Justiça, a que se seguirá, amanhã, uma audiência de conciliação.

Apoio da Associação Juízes para a Democracia

Numa nota emitida esta segunda-feira, o Núcleo do Rio de Janeiro da Associação Juízes para a Democracia (AJD-RJ) manifesta total apoio aos profissionais da Educação da rede pública estadual no exercício do direito fundamental de greve, «amparado no artigo 9.º, caput, da Constituição da República, cabendo a eles a decisão sobre a oportunidade e conveniência de sua deflagração assim como sobre a pauta de reivindicação e os interesses a serem defendidos».

Outras entidades, do âmbito sindical e não só, têm manifestado apoio aos trabalhadores em luta, nomeadamente no contexto da intimação do Tribunal de Justiça.

Em Portugal, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) denunciou o «comportamento antidemocrático do governo do estado do Rio de Janeiro apoiado pelo Tribunal de Justiça, que põe em causa o direito à greve e à manifestação destes trabalhadores pelo direito universal de "Para Trabalho Igual, Salário Igual"».

Solidarizando-se com «a luta e as decisões do plenário convocado pelo SEPE-RJ no sentido de manter a greve pelas suas justas reivindicações», a FNSTFPS «exige que o governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que está em Portugal para participar no XI Fórum Jurídico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, promova as medidas políticas que visem a aplicação do "plano de carreiras" e a tabela salarial federal, aos trabalhadores da Educação».