A primeira conferência do Movimento pelo Emprego com Segurança Social (MESS) teve lugar esta semana em Chennai, capital do estado de Tamil Nadu (Sul da Índia), onde as organizações participantes sublinharam que «emprego com segurança social deve ser um princípio fundamental e estruturante» do governo central e dos vários governos estaduais do país subcontinental.
Exigiram, além disso, que no estado de Tamil Nadu seja decretado um salário mínimo mensal de 26 mil rupias (cerca de 287 euros).
«Cinco elementos: alimentação, trabalho, educação, pensões e saúde, juntos, garantem a segurança social; o emprego por si só não é suficiente», disse Bheem Rao, chefe do comité de recepção da conferência, que foi inaugurada por P. Shanmugam, dirigente do Partido Comunista da Índia (Marxista) – PCI(M) e coordenador estadual da plataforma MESS.
«Quando um posto permanente fica vago, já não é substituído por outro trabalhador com vínculo permanente. É preenchido por um a contrato, temporário, a convite, etc., com salário baixo. Deixou de haver estabilidade no trabalho de quem quer que seja. Não há "salário igual para trabalho igual". E a exploração está fora de controlo», disse Shanmugam, citado pelo Newsclick.
«Modi [primeiro-ministro da Índia] disse que criaria 20 milhões de empregos se fosse eleito, mas, em vez disso, incendiar locais e espancar pessoas é o tipo de trabalho que está a ser promovido», disse ainda o dirigente comunista, em alusão ao aumento da violência sectária durante a governação do Partido Bharatiya Janata (BJP).
«Nos próximos dias, vamos abordar de forma unida a questão do desemprego e também os problemas dos empregados», afirmou Shanmugam.
Alerta para a profunda desigualdade na Índia
Ao intervir, o ministro das Finanças do estado de Kerala, K. N. Balagopal, também dirigente do PCI(M), destacou os desafios que a tecnologia coloca aos trabalhadores. «Já temos carros sem condutores e em breve teremos escolas e universidades sem professores», alertou, sublinhando que «não somos contra a tecnologia, mas, se a produção e os lucros estão a crescer graças ao desenvolvimento tecnológico, isso devia ser distribuído de forma igual».
Numa conferência organizada pelo Partido Comunista da Índia (Marxista), os participantes instaram todas as camadas da sociedade a travar as atrocidades e as injustiças cometidas contra as mulheres. O encontro, amplamente participado, decorreu no passado dia 25, por iniciativa do PCI(M), na cidade de Kanyakumari (estado de Tamil Nadu), no extremo Sul do subcontinente indiano, também designado como o «Fim da Terra». Em destaque estiveram questões como a violência doméstica e as diferentes formas de discriminação que afectam as mulheres em casa, nos espaços públicos, em instituições educativas e nos locais de trabalho. De acordo com os dados publicados pelo Gabinete Nacional de Registo Criminal em Agosto de 2022, o número de crimes contra as mulheres verificados em 2021 foi de 428 278, o que representa um aumento de 15,3% relativamente ao ano anterior. Neste sentido, o PCI(M) instou o governo central a garantir a implementação eficaz de leis existentes e a evitar que sejam cometidas atrocidades contra as mulheres na Índia. Na conferência que decorreu no Sul do estado de Tamil Nadu, os intervenientes criticaram o governo central liderado por Narendra Modi, pelas «políticas retrógradas» que afectam as mulheres, exigiram a efectivação dos seus direitos e a igualdade no trabalho e na vida. Sobre os dados que apontam para o aumento dos casos registados de «atrocidades» contra as mulheres, os intervenientes destacaram a elevada prevalência da violência doméstica, que é motivo de preocupação na Índia, em geral, e no estado de Tamil Nadu, em particular. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde Familiar relativa a 2019-20, mais de 44,7% das mulheres casadas no país enfrentaram violência física e sexual em suas casas. U. Vasuki, sindicalista e membro do Comité Central do Partido Comunista da Índia (Marxista), acusou o sistema social de ser o «verdadeiro inimigo dos direitos das mulheres», tendo destacado a necessidade de uma luta unificada para mudar esse sistema, indica o Newsclick. «O patriarcado, o feudalismo e o capitalismo são os inimigos do desenvolvimento da mulher», disse, ao intervir na conferência. No final do encontro nacional de quatro dias que teve lugar em Kerala, a Associação das Mulheres Democratas de Toda a Índia decidiu lançar uma campanha para travar a violência crescente contra as mulheres. Na conclusão da 13.ª Conferência Nacional das Associação das Mulheres Democratas de Toda a Índia (AIDWA, na sigla em inglês), Mariam Dhawale, que foi reeleita secretária-geral, alertou que «os jovens estão a ser alvo de agentes da droga» e que «a violência contra as mulheres está a aumentar». No encontro que decorreu em Thiruvananthapuram, capital do estado de Kerala, entre dia 6 Janeiro e esta segunda-feira, participaram cerca de 850 delegados de 25 estados e territórios da união, desenvolvendo trabalhados com o lema «Democracia, Igualdade, Emancipação das Mulheres». Na véspera do encontro, numa conferência de imprensa, dirigentes da AIDWA sublinharam a pertinência da sua realização, num tempo «em que os direitos civis e laborais das mulheres se estão a desvanecer» e num quadro de governação que «tem mostrado uma atitude negativa em relação à igualdade de género». A «luta na unidade pela igualdade» ganha um novo sentido quando as mulheres são vítimas da violência e dos aumentos descontrolados dos preços, sublinharam na ocasião, anunciando que iriam homenagear cinco mulheres que tinham lutado contra atrocidades em vários estados do país – o que se veio a concretizar naquela que foi, porventura, a jornada mais animada do encontro, a do dia de abertura, sexta-feira passada. O discurso de abertura esteve a cargo da activista política e cultural Mallika Sarabhai, que manifestou a sua felicidade por ver tantas mulheres reunidas num espaço democrático, ao invés de uma «masjid» (mesquita) ou um «mandir» (templo hindu). «Sonhamos com um mundo justo, livre de pobreza e desigualdade, e estamos aqui reunidos para lutar por isso», disse, citada pelo Newsclick. Também no dia 6, discursou Brinda Karat, ex-secretária-geral da AIDWA e membro do Comité Central do Partido Comunista da Índia (Marxista), que destacou os desafios que o movimento das mulheres tem pela frente num país onde muitas barreiras forram derrubadas, mas onde várias conquistas estão a ser ameaçadas. Igualmente na jornada de abertura, discursou Aleida Guevara, da Federação das Mulheres Cubanas, que se referiu ao papel revolucionário das mulheres em Cuba e sublinhou a importância da sua acção para o avanço das políticas sociais na Ilha. Sábado e domingo foram dias de análise, debate e deliberações para as centenas de delegadas presentes no Teatro Tagore, na capital de Kerala. Foram discutidos temas como o aumento crescente dos preços, a destruição do Sistema Público de Distribuição, o aumento do desemprego, o aumento da dívida ou fim do subsídio ao gás. Também se debateu o aumento da violência contra as mulheres nos espaços públicos, tendo os delegados destacado o impacto de todos estes problemas na vida das mulheres indianas e o papel da AIDWA para lhes fazer frente. No terceiro dias da conferência, procedeu-se a uma emenda nos estatutos da AIDWA para poder incluir como membros mulheres trans. No domingo, indica o Newsclick, o encontro centrou-se no debate de seis relatórios: «Mudança climática e mulheres», «Política Nacional de Educação, 2020: um revés para a luta das mulheres pela igualdade», «Direitos da criança», «O movimento das mulheres na Índia e a luta pela liberdade», «Os direitos das mulheres e a questão da unidade» e «Desemprego e mulheres». No total, a conferência das mulheres democratas da Índia adoptou 13 resoluções, que deixaram patente, entre outros aspectos, a determinação de combater o «saque corporativo de bens comuns e de recursos naturais», a defesa do direito ao trabalho e a garantia de emprego. Também foi adoptada uma resolução para promover a ciência e combater a superstição. Dirigentes sindicais e de organizações da juventude saudaram a conferência de mulheres, que terminou com um comício em que estiveram cerca de 100 mil mulheres e que contou com a participação do ministro-chefe de Kerala, Pinarayi Vijayan. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Além da violência doméstica, do acosso no local de trabalho e nos espaços públicos, Vasuki destacou a insegurança, a violência e a exploração a que as mulheres são sujeitas no ciberespaço, maior no caso das dalits (intocáveis, no sistema de castas) e das que pertencem a comunidades tribais. Entre os diversos elementos apontados no encontro, destacou-se a luta das mulheres por salários iguais para trabalhos iguais, o fundamentalismo religioso crescente e o facto de a Índia aparecer no 148.º lugar entre 170 países no Índice de Paz e Segurança das Mulheres. Além da violência física, a conferência notou como as políticas «retrógradas» levadas a cabo pelo governo central e por governos estaduais têm grande impacto nas mulheres, e Vasuki afirmou que as políticas conservadoras e de direita têm como primeiras vítimas as mulheres. Referindo-se aos pequenos avanços que as mulheres conquistaram após grandes lutas nas últimas décadas, Kanimozhi Karunanidhi, deputada e vice-secretária-geral do partido Dravida Munnetra Kazhagam (DMK), disse que «as mulheres ainda lutam por educação, oportunidades de trabalho e salários iguais», alertando que, «com a Política Nacional de Educação do governo do BJP [partido de Modi], o pouco que as mulheres conquistaram será anulado». Por seu lado, P.K. Sreemathy Teacher, presidente nacional da Associação das Mulheres Democratas de Toda a Índia (AIDWA, na sigla em inglês), acusou o BJP de menosprezar os direitos das mulheres. Aludindo aos avanços alcançados nos estados vizinhos de Tamil Nadu e Kerala no que respeita a medidas favoráveis às mulheres, a comunista alertou que, «se o BJP não for derrotado nas próximas eleições gerais, irá arruinar todos os esforços» destes estados. O PCI(M) e a AIDWA têm defendido os direitos do trabalho não remunerado prestado pelas mulheres em casa, na educação dos filhos, preparação dos alimentos para a família e realização de todo o tipo de tarefas em casa. Em 2012, o governo central propôs que os homens partilhassem uma parte dos seus rendimentos com as suas mulheres. Mas a medida nunca avançou, indica o Newsclick. K. Balakrishnan, secretário estadual do PCI(M) em Tamil Nadu, disse que «o trabalho dos homens é regulamentado na maior parte dos casos, enquanto as mulheres que trabalham em casa realizam trabalhos durante várias horas, sem que isso seja contabilizado» e sem receber «o devido reconhecimento e pagamento». Durante a conferência, várias mulheres sobreviventes, vítimas de acosso sexual, ataques com ácido, trabalho escravo e violência doméstica partilharam as suas experiências de luta pela justiça, contando com a ajuda do Partido Comunista da Índia (Marxista) e da AIDWA. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Comunistas indianos sublinham urgência da luta pelos direitos das mulheres
Efectivar direitos e igualdade na vida e no trabalho
Internacional|
Travar a violência e defender os direitos das mulheres: apelo renovado na Índia
Dias de trabalho intenso pelos direitos das mulheres
Relatórios, resoluções e a determinação espelhada em 100 mil mulheres juntas
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As mulheres sofrem mais no «regime de Modi»
Defender os direitos do trabalho realizado pelas mulheres em casa
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A propósito da desigualdade, Balagopal referiu que 1% da população detém 40% da riqueza da Índia, enquanto 50% apenas têm 3%, e 30% da população vivem abaixo do limiar da pobreza.
Por seu lado, S. Valentina, presidente estadual da Associação das Mulheres Democratas de Toda a Índia (AIDWA, na sigla em inglês), referiu-se aos muitos milhões de rupias gastos pelo governo de Narendra Modi em anúncios e estátuas. «Se esses recursos fossem utilizados para preencher vagas a nível estatal, milhares de jovens teriam ganho com isso», frisou.
Valentina acusou o governo de Modi de ter perdoado milhares de milhões de rupias às grandes empresas, pelo que «não temos outra opção senão lutar contra tendência anti-popular».
Precariedade e novas formas de exploração
Já o presidente do Centro dos Sindicatos Indianos (CITU) no estado de Tamil Nadu, A. Soundararajan, destacou que «80% dos trabalhadores das empresas e indústrias» não estão abrangidos pela Segurança Social e que «nada disto se aplica aos trabalhadores do sector não organizado, que representam mais de 700 milhões de trabalhadores na Índia».
Na sua intervenção, sublinhou a importância do direito à sindicalização. «Só assim podem os trabalhadores falar dos seus direitos e exigir salários adequados ao seu trabalho. É por via sindical que a segurança social é estabelecida», disse.
A propósito do 54.º aniversário da nacionalização da banca, a Federação de Empregados Bancários da Índia está a realizar um rali de 4000 km em defesa do sector público, das cooperativas e dos bancos rurais. A iniciativa, organizada pela estrutura sindical (BEFI, na sigla em inglês), está a decorrer no estado de Tamil Nadu, no Sul do país, sob o lema «Salvem os bancos, salvem a Índia». Quatro caravanas, que partiram dia 19 de Chennai, Tuticorin, Hosur e Coimbatore, vão juntar-se este sábado na cidade de Tiruchirappalli (também conhecida como Trichy). No total, são cerca de 4000 quilómetros para defender «a necessidade de proteger o sector público, as cooperativas e os bancos rurais». Com o rali, os empregados bancários querem também reivindicar a renacionalização da banca entretanto alienada, afirmaram os organizadores. T. Ravikumar, secretário-geral da BEFI a nível estadual, disse à imprensa, no lançamento da campanha em Chennai: «No 54.º aniversário da nacionalização da banca privada (19 de Julho de 1969), os bancos do sector público devem ser reforçados e protegidos.» «Depois da nacionalização da banca, o sector bancário cresceu de 8000 agências para mais de 100 mil. As cooperativas, dependentes do governo estadual, e os bancos rurais também cresceram muitíssimo», disse. A propósito do 53.º aniversário da nacionalização da banca na Índia (19 de Julho de 1969), sindicatos e PCI (M) realizaram iniciativas, em Bengala Ocidental, para denunciar o actual rumo de privatizações. A 19 de Julho de 1969, a banca foi nacionalizada – não para benefício exclusivo de um punhado de industriais ricos, mas com o intuito de melhorar a economia do país. Os resultados foram imediatamente visíveis, mas, hoje, o governo central indiano segue um rumo diferente, tentando alienar os bancos para benefício dos capitalistas, sem olhar ao interesse das pessoas comuns, denunciou, em Calcutá, Sanjay Das, secretário-geral da Federação Indiana de Funcionários da Banca Nacionalizada (Ainbof, na sigla em inglês). Tendo como motivo o Dia da Nacionalização da Banca, a federação promoveu, na capital de Bengala Ocidental, uma acção de protesto contra as fusões e privatizações em curso de bancos do Estado. Segundo refere o NewsClick, os dirigentes sindicais mobilizaram-se para denunciar «o saque dos depósitos das pessoas comuns do país, por via da entrega de activos que pertencem ao Estado a várias empresas». Seguiu-se uma sessão de esclarecimento, em que participaram diversas figuras, economistas, dirigentes e activistas sindicais. Sanjay Das sublinhou que a nacionalização da banca serve o desenvolvimento geral do país e o bem-estar dos cidadãos. Em sentido inverso, a privatização não serve as pessoas comuns, nem melhora a infra-estrutura do sistema bancário. A maior parte do povo indiano são trabalhadores. Colocam as suas esperanças e depositam a sua confiança nos bancos do Estado, porque, depois da nacionalização, nem um único banco teve problemas. Pelo contrário, 38 bancos privados fecharam portas desde 1991 para cá – disse Das. O dirigente sindical afirmou ainda que a actual política de privatização do governo de Modi vai conduzir a Índia a tempos pré-1969, quando o principal objectivo do sistema Mahajani era explorar os trabalhadores. «A economia indiana sofreu bastante depois da pandemia de Covid-19. Esta política de privatização vai acelerar o processo de redução de gastos e atrasar o processo de contratações», explicou. «Com isso, a juventude do país vai sofrer muito. Em vez de contratarem pessoas para postos permanentes, estão a contratar trabalhadores precários, para abrir caminho à repressão, à exploração e ao trabalho mal pago», alertou. Uma outra iniciativa teve lugar em Siliguri, no Norte de Bengala Ocidental, onde o secretário-geral estadual do Partido Comunista da Índia (Marxista), Mohammed Salim, disse que o propósito da nacionalização dos bancos era o de fazer com que as pessoas comuns usufruíssem dos serviços bancários. «Hoje, a banca é só para [Gautam] Adani e [Mukesh] Ambani [milionários indianos]. Agora, os bancos não estão a contratar. Os depósitos dos trabalhadores estão em risco. O estado dos bancos deteriora-se, juntamente com a economia do país. Estão a ser feitas tentativas para levar os bancos à bancarrota. Estão a ser feitas tentativas para transferir todos os activos do Estado para mãos privadas. E nós opomo-nos a isso», declarou Salim. Com o lema «Bank Bachao, Desh Bachao» (salvem os bancos, salvem o país), houve concentrações, marchas e debates em vários pontos de Bengala Ocidental. A maior iniciativa teve lugar em Calcutá. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ravikumar acusou o governo de Narendra Modi de «estar a destruir o sector público, as cooperativas e os bancos rurais». «O Orçamento para 2021 contemplava a privatização de dois bancos públicos. Os assessores do governo recomendam que se privatizem todos os bancos públicos. Este processo só foi atrasado graças à luta unida dos empregados bancários», sublinhou, referindo-se às greves de Março e de Dezembro último para protestar contra o processo de privatizações no sector. A Federação de Empregados Bancários da Índia (BEFI) coloca especial ênfase na protecção dos bancos rurais, sublinhando que, quando foram criados, o seu objectivo era «servir os pobres». Se desaparecerem, «as pessoas comuns vão sofrer», uma vez que estas estruturas são responsáveis por 90% do crédito às camadas mais pobres no campo. De acordo com C.P. Krishnan, secretário-adjunto da BEFI, a intenção do governo central é, para já, vender 49% das acções destes bancos a agentes privados, indica o Newsclick. Em comunicado, a federação denunciou ainda o «ataque» à banca pública em geral: as agências estão a ser encerradas, há 500 mil vagas por preencher e o atendimento ao cliente é severamente afectado pela falta de pessoal. Lembrando que a Índia celebra 75 anos de independência, Modi fala de «prosperidade», apostando nas privatizações e na precariedade. No primeiro dia de greve geral, milhões mostraram que querem outro rumo. A plataforma de dez sindicatos que convocou a Bharat Band de 48 horas fala em jornada «histórica» e em «grande êxito», devido à «adesão massiva dos trabalhadores», de múltiplos sectores de actividade, no primeiro dia. No essencial, o protesto visa denunciar as «políticas contra o povo e os agricultores» promovidas pelo governo do actual primeiro-ministro, Narendra Modi. O Centro dos Sindicatos Indianos (CITU) explicou que a convocatória de greve geral não estava apenas relacionada com exigências imediatas dos trabalhadores, mas visava posicionar-se contra as políticas destrutivas do governo central para a soberania nacional. Mais de 250 milhões de trabalhadores participaram na greve geral convocada em protesto contra as políticas do governo de Modi, em que se inclui legislação laboral gravosa e a privatização do sector público. A jornada de protesto desta quinta-feira, convocada por diversos sindicatos, teve uma «resposta imensa» em todo o país, com forte adesão à greve geral dos trabalhadores portuários e mineiros, das telecomunicações e energia, dos transportes, construção e produção de aço, bem como dos funcionários públicos, dos trabalhadores dos bancos, dos seguros e do sector informal, segundo revelou o Partido Comunista da Índia (Marxista) numa nota de imprensa. Também o fizeram, em grande escala, os trabalhadores agrícolas, que, representados por mais de 300 organizações, prolongam o protesto esta sexta-feira, em coordenação com as centrais sindicais. Num comunicado em que saudou as centenas de milhões de trabalhadores e agricultores indianos, por terem erguido a sua a voz unidos, o Centro de Sindicatos Indianos (CITU, na sigla em inglês) afirmou que «a atmosfera em vários estados, incluindo Kerala, Bengala Ocidental, Tripura, entre outros, era de paralisação total, com os transportes parados e as fábricas, as lojas, os escritórios e outros estabelecimentos comerciais a apresentarem um ar deserto». A greve geral foi também um êxito nos estados de Assam, Karnataka, Bihar, entre outros. Tanto o PCI (M) como o CITU, que lhe é afecto, denunciaram com veemência a forte repressão exercida sobre os trabalhadores, na greve geral de ontem, pelo governo central e, a nível local, sobretudo nos estados governados pelo Partido do Povo Indiano (BJP, do primeiro-ministro Narendra Modi). Em Déli, a Polícia ergueu barreiras nas auto-estradas para impedir a marcha dos agricultores e, acusa o CITU, prendeu centenas de agricultores e dirigentes sindicais, como forma de intimidação. No estado de Tripura, a Polícia e «brutamontes» com o apoio tácito do governo local tentaram forçar lojas a abrir e atacaram escritórios de sindicatos e partidos de esquerda. Ainda de acordo com o CITU, em todo o país foram presos cerca de 700 trabalhadores da construção e vários dirigentes sindicais foram «detidos preventivamente» no estado de Andhra Pradesh. Vários activistas e dirigentes sindicais foram presos em todo o país. O PCI (M), que «condena fortemente a repressão» ontem verificada, afirma que Modi e o seu governo devem pensar duas vezes, tendo em conta a dimensão do protesto a nível nacional contra as políticas que «estão a destruir a vida de milhões de pessoas e a impor mais miséria ao país». Na greve geral desta quinta-feira, os trabalhadores denunciam as medidas gravosas aprovadas pelo governo de Narendra Modi que permitem ao patronato aumentar a carga de trabalho e diminuir os salários, facilitam os despedimentos e a precariedade, entre outros aspectos. A pandemia de Covid-19 serviu de pretexto para agravar a exploração. Os trabalhadores, que exigem um salário mínimo, incluem nas suas reivindicações a revogação das normas laborais gravosas aprovadas, bem como de três leis agrícolas que abrem o sector ao agronegócio, a atribuição de dez quilos de alimentos às famílias necessitadas, o reforço do sistema de distribuição pública. Exigem ainda que 5% do PIB seja destinado à Educação e 6% à Saúde (e que a lei garanta cuidados de saúde para todos), bem como o fim do desinvestimento nas empresas públicas e da política de privatizações e de saque aos recursos nacionais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Numa nota de imprensa, a estrutura sindical referiu que as zonas industriais na maioria dos estados do país sul-asiático estiveram encerradas e a greve teve grande impacto na cintura industrial de Déli. Dezenas de milhões de trabalhadores dos transportes, da ferrovia, da electricidade e dos telefones, do carvão e do aço, da banca e dos seguros, dos correios e dos impostos participaram no primeiro dia de greve. Em Kerala, verificou-se uma «paralisação total» (mesmo com o Supremo Tribunal do estado a proibir os funcionários governamentais de participar no protesto). Em estados como Tripura, Tamil Nadu, Haryana, Bengala Ocidental e Assam o impacto foi grande. Já em estados como Maharashtra, Déli, Telangana, Karnataka e Haryana, a paralisação fez-se sentir sobretudo no sector industrial, explicou o CITU, que valorizou igualmente a elevada participação de sectores não organizados e onde predomina a precariedade. De acordo com o sindicato, cerca de 800 mil destes trabalhadores participaram activamente na construção na greve. A anteceder a greve, a plataforma de sindicatos apresentou um documento com 12 reivindicações fundamentais, lembrando que os trabalhadores do país vivem tempos de angústia, marcados pelo elevado desemprego, salários baixos e preços dos bens a subir. As lutas travadas pelos trabalhadores – como a dos agricultores, ao longo de um ano – evitaram danos ainda maiores, mas, refere o texto citado pelo Newsclick, tratou-se apenas de «um passo numa luta mais ampla para salvar o povo da miséria e da exploração extremas». Entre as reivindicações, contam-se matérias pelas quais os trabalhadores lutam há vários anos e outras mais recentes, relacionadas com a deterioração do nível de vida dos trabalhadores devida à pandemia e às medidas que foram tomadas. É por isso que, explica o texto, se exige a atribuição de um apoio financeiro imediato às famílias que vivem dificuldades. Operários e camponeses exigem a eliminação dos quatro códigos laborais, que promovem a precarização, diluem a fixação dos salários, aumentam as horas de trabalho e favorecem o despedimento fácil. Milhares de trabalhadores responderam, esta segunda-feira, ao apelo de sindicatos e organizações agrícolas para denunciar as políticas neoliberais e contra o povo implementadas pelo governo de Modi. Por todo o país, houve concentrações e manifestações para exigir a revogação das leis que prejudicam os agricultores, contra a legislação laboral, as privatizações, os aumentos de preços, entre outras reivindicações. A jornada nacional de protesto, designada como «Save India Day», foi convocada pelo Centro de Sindicatos Indianos (CITU), o Sindicato dos Agricultores de Toda a Índia (AIKS) e o Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Toda a Índia (AIAWU), e contou com a adesão de muitos outros sindicatos e organizações nos vários estados, num dia em que se assinalava também o início do Movimento Quit India (Deixem a Índia) contra os colonizadores britânicos. Em Nova Déli, centenas de trabalhadores de vários sectores de actividade participaram numa concentração organizada por dez sindicatos, com intenção de seguir para o Parlamento para denunciar as «medidas draconianas» tomadas pelo governo de Narendra Modi contra o povo da Índia e «salvar a Índia» de tal governo, mas tal não foi permitido pela Polícia de Déli, noticia o Newsclick. Na mobilização, ficaram patentes as diversas preocupações dos trabalhadores, que exigiram a reversão do actual rumo do país e apresentaram uma lista com 11 reivindicações. Tapan Sen, secretário-geral do CITU, disse ao Newsclick que, se os rendimentos dos trabalhadores «morrerem», então «não haverá nada neste país». Em Uttar Pradesh, agricultores e trabalhadores de outros sectores, coordenados pelos sindicatos, mobilizaram-se em 45 distritos do estado, fazendo ouvir palavras de ordem contra o primeiro-ministro, Narendra Modi, e as grandes empresas. Mukut Singh, secretário-geral da AIKS em Uttar Pradesh, disse que as mobilizações a nível nacional visavam condenar o saque da riqueza pública na Índia. «Todas as políticas do governo de Modi são contra o povo e os agricultores mas amigas dos empresários», disse Singh. Por seu lado, o secretário-geral do CITU no estado, Prem Nath Rai, afirmou que «o governo do BJP [partido nacionalista hindu] está a tentar privatizar o sector agrícola para beneficiar uns quantos agentes privados», sublinhando que a legislação agrícola que o governo se recusa a revogar representa um «duro golpe» para os agricultores. Em Tamil Nadu, milhares de trabalhadores, camponeses, mulheres aderiram à jornada de luta, tendo realizado cadeias humanas e manifestações contras as políticas do governo de Modi lesivas para os trabalhadores e os agricultores, dando especial ênfase à questão das privatizações em curso do sector público. S. Kannan, dirigente do CITU no estado, acusou o governo central de explorar os trabalhadores para satisfazer as exigências dos empresários, tendo denunciado a aprovação da legislação laboral, que «terá um impacto adverso duradouro para os trabalhadores». Em Assam, o Newsclick estima que mais de 20 mil pessoas tenham participado na jornada de protesto, que teve expressão em todos os distritos do estado. A quase uma dezena de centrais sindicais, juntaram-se organizações de agricultores, de estudantes e de jovens. Tapan Sarma, dirigente do CITU em Assam, destacou a repressão levada a cabo pelo BJP: «Os governos central e estadual do BJP estão empenhados na entrega dos recursos naturais aos capitalistas para que estes lucrem; depois, estão a pôr atrás das grades quem os questiona», denunciou. No estado de Madhya Pradesh, houve protestos em 30 distritos, dinamizados pelo Madhya Pradesh Trade Union Sanyukt Morcha, que reúne 12 sindicatos e entregou às autoridades estaduais, em Bhopal, uma carta com mais de uma dezena de reivindicações. Num parque da capital, os trabalhadores gritaram palavras de ordem contra a inflação galopante, a exigir a eliminação da legislação danosa para o sector agrícola, contra a política de privatizações, a reforma do sector eléctrico e a legislação laboral. Em Calcutá, capital do estado de Bengala Ocidental, várias organizações promoveram a realização de uma concentração em que ecoaram as mesmas preocupações do resto do país. Ao discursar, Sanjoy Putatunda, dirigente da AIKS, afirmou que é tempo de correr com os «saqueadores» do país, e o dirigente do CITU, Debanjan Chakraborty, destacou a unidade da luta dos agricultores e dos demais trabalhadores da Índia. No estado de Kerala, onde governa a Frente de Esquerda, os partidos de esquerda uniram-se aos protestos organizados pelos sindicatos e associações de agricultores em vários distritos. Anathalavattom Anandan, presidente do Comité Estadual de Kerala do CITU, afirmou que «as medidas do governo central contra o povo e a favor das empresas equivaleram a ceder a soberania do país aos interesses das grandes empresas e do capital financeiro internacional». «O governo está a trabalhar sob o comando das empresas e a aprovar leis negras que visam facilitar o saque dos bens públicos por elas, num momento em que as pessoas ainda não conseguiram aguentar o impacto resultante da pandemia», frisou. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No documento, os sindicatos exigem também ao governo que aceite as seis reclamações da coligação de sindicatos agrícolas Samyukta Kisan Morcha; abandone o caminho da privatização das empresas do sector público e a concessão a longo prazo de activos físicos como os da ferrovia, sistemas de transmissão de energia e telecomunicações, que implicará a perda de postos de trabalho. Exigem ainda que seja ampliado o programa de garantia de emprego nas zonas urbanas e rurais, e que seja garantida a cobertura de segurança social a todos os trabalhadores do sector informal. Também reclamam a atribuição de um salário mínimo e a cobertura da segurança social aos trabalhadores precários; o aumento do investimento público na agricultura, educação, saúde e outros serviços públicos essenciais; a diminuição do imposto sobre os combustíveis e a regularização dos trabalhadores precários, entre outros aspectos. No documento, os sindicatos avisam Narendra Modi e o seu partido nacionalista hindu que as suas vitórias eleitorais, com recurso à religião para dividir o povo e ao desvio das atenções das questões económicas prementes, serão «efémeras», porque «cada vez mais pessoas estão a ser esmagadas pela crise económica». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Além disso, refere o documento, trabalhadores não qualificados são contratados temporariamente e centenas de milhares de funcionários são submetidos a uma enorme exploração. Outro aspecto denunciado pela estrutura sindical é o facto de aos clientes serem cobrados milhões de rupias pelos mais variados serviços – SMS, uso das caixas de Multibanco, pagamentos, passaportes, etc. Com os grandes capitalistas, a atitude é diferente: as suas enormes dívidas são perdoadas, tendo o Banco da Reserva da Índia resgatado alguns defraudadores por via de «acordos de compromisso», denuncia. No comunicado, a BEFI lembra que a «banca privada é movida exclusivamente pelo lucro», sem interesse em manter o crédito que os bancos rurais e a banca pública em geral concedem aos cidadãos comuns. «Isto é prejudicial para o bem-estar do país como um todo e para o bem-estar do povo indiano», sublinha o documento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
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Abordando a exploração em novos tipos de trabalho, falou dos trabalhadores das entregas ao domicílio, que, em muitos casos, têm títulos académicos, mas se vêem forçados a aceitar estes empregos temporários devido ao desemprego crescente. A este propósito, denunciou o facto de o estado de Tamil Nadu não lhes reconhecer o direito à sindicalização e o modo como são explorados.
O dirigente da central sindical sublinhou ainda a exploração das mulheres, afirmando que recebem 3000 rupias (33 euros) por mês e são «roubadas» pelo próprio estado, que «tem de garantir a segurança social, mas a está a negar aos trabalhadores».
Em sentido oposto, apontou o estado vizinho de Kerala, governado pela Frente de Esquerda, onde foi assegurado um salário mínimo 600 rupias (6,6 euros) por dia, algo que, em seu entender, «é possível devido à força dos sindicatos e do movimento de esquerda» ali existente.
Resoluções em defesa de serviços públicos e emprego com direitos, para as mulheres
Na conferência do MESS foram aprovadas seis resoluções, nomeadamente em defesa da garantia de emprego e de um subsídio de desemprego de 5000 rupias mensais por um período de dois anos.
Também se exigiu aos governos estadual e central que parem de vender empresas do sector público e que preencham as vagas existentes na administração pública. Instou-se ainda o governo de Tamil Nadu a deixar de transformar o trabalho com vínculo permanente, nos municípios e outros órgãos locais, em trabalho precário.
Decidiu-se avançar com a luta em defesa do emprego para as mulheres, que, desde a pandemia, foram as mais afectadas pelo desemprego e a falta de oportunidades.
Foram ainda aprovadas resoluções em prol do emprego e da segurança social no sector das Tecnologias de Informação, bem como em defesa das línguas que não o hindi – os cargos na função pública de cada estado devem ser ocupados por pessoas que conheçam as línguas aí oficiais, de modo a lutar contra o domínio imposto do hindi.
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