O referido tribunal concluiu também que Israel, para além de pôr fim à sua presença ilegal no território palestiniano ocupado, deve cessar imediatamente todas as novas actividades de colonatos e evacuar todos os colonos do território palestiniano ocupado, e reparar os danos causados durante a ocupação.
Este órgão jurisdicional da ONU concluiu de igual modo que os Estados têm a obrigação de não reconhecer como legal a situação decorrente da presença de Israel nos referidos territórios.
Face a esta decisão, João Oliveira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, questionou o Conselho Europeu, com pedido de resposta escrita, sobre as medidas que tenciona adoptar «para implementar as decisões do Tribunal Internacional de Justiça», se vai determinar «a suspensão imediata do fornecimento de material militar ou conexo a Israel» e como tenciona «garantir que os direitos soberanos do povo palestiniano sobre os seus recursos são respeitados».
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