O relatório, publicado conjuntamente pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pela Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL, na sigla em inglês), revela com detalhe uma série de «terríveis violações e abusos cometidos tanto por funcionários estatais como por grupos armados e traficantes de pessoas».

No resumo que antecede o documento propriamente dito – com 61 páginas e acessível apenas em inglês –, afirma-se que a investigação abarca um período de 20 meses até Agosto de 2018 e foi levada a cabo por funcionários das Nações Unidas especializados em direitos humanos, que entrevistaram mais de 1300 migrantes e refugiados na Líbia, na Nigéria e em Itália.

Com base nas entrevistas e também nas visitas efectuadas a centros de detenção na Líbia, os funcionários registaram os «horrores inimagináveis» por que passam os migrantes e refugiados «desde que entram em território líbio, durante o tempo que ali permanecem e – quando conseguem sobreviver – nas tentativas de atravessar o Mar Mediterrâneo».

Entre os «horrores referidos», contam-se casos de execução extrajudicial, torturas, detenções arbitrárias, violações em grupo, escravidão e trabalho forçado, denunciam ambos os organismos das Nações Unidas, sublinhando que «o clima de anarquia» que se vive actualmente no país africano é «terreno fértil para as actividades ilícitas, como o tráfico de pessoas e o contrabando».

«Aqueles que conseguem chegar à costa e, no final, tentam empreender a perigosa travessia do Mediterrâneo são interceptados de forma crescente pela Guarda Costeira da Líbia (GCL), que os leva de volta para a Líbia, onde muitos são novamente submetidos ao esquema de abusos de que acabaram de escapar», alerta o relatório.

Os cerca de 29 mil migrantes que a GCL obrigou a regressar ao país africano desde o início de 2017 foram transferidos para centros de detenção do Departamento de Combate à Migração Ilegal e, segundo refere o texto, milhares deles «continuam detidos indefinida e arbitrariamente, sem o devido processo, acesso a apoio legal ou a serviços consulares».

Neste sentido, as Nações Unidas lamentaram que a União Europeia e os seus estados-membros tenham mantido «uma política que visa reduzir a possibilidade de os migrantes e refugiados alcançarem as costas europeias», «contribuindo para que milhares de pessoas, desesperadas, fiquem presas na Líbia».

Ghassan Salamé, representante especial do secretário-geral da ONU e directora da UNSMIL, frisou que existe um «fracasso local e internacional na abordagem a esta calamidade humana escondida que continua a ter lugar na Líbia».

Por seu lado, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, destacou que «a situação é absolutamente horrorosa», e lembrou a necessidade de combater «a impunidade generalizada» para «acabar com o sofrimento de dezenas de milhares» de migrantes e refugiados, que «apenas procuram uma vida melhor».

Um país que «não é seguro», destruído pela NATO

As Nações Unidas consideram que a Líbia não é um «país seguro». Mais que isso, a Líbia é, desde a intervenção promovida em 2011 pelos EUA, a França, o Reino Unido e seus aliados contra o governo de Muammar Khadafi, um Estado falhado, destruído, onde diversos grupos armados passaram a lutar entre si pelo controlo de território e de recursos.

Em 2010, a Líbia era o país com maior Índice de Desenvolvimento Humano no continente africano, de acordo com dados das Nações Unidas. Com os seus imensos recursos aquíferos, petrolíferos e de gás a saque, a população das cidades líbias passou a sofrer de escassez de água, cortes de luz e falta de instalações médicas.

As Nações Unidas alertaram para «o nível mais elevado» de má-nutrição entre crianças pequenas em determinadas zonas do país árabe, que há cinco anos e meio é alvo de uma violenta campanha militar liderada pela Arábia Saudita.

A escalada da guerra, a crise económica, o grande impacto da pandemia de Covid-19 e a interrupção, por falta de fundos, em projectos de ajuda – ao nível do apoio alimentar e serviços de saneamento, água e higiene – «conduziram à beira do precipício uma população já exausta».

Num comunicado conjunto emitido esta semana, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa Alimentar Mundial e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirmaram que mais de meio milhão de crianças com menos de cinco anos no Sul do Iémen apresentam níveis de desnutrição aguda jamais registados no país, acrescentando que um estudo em curso no Norte deve apresentar resultados «igualmente preocupantes».

De acordo com o relatório das três agências das Nações Unidas, nas áreas estudadas (133 distritos no Sul do país árabe) registou-se um aumento de 15,5% de casos de má-nutrição aguda grave entre as crianças com menos de cinco anos, o que significa que pelo menos 98 mil menores nessa faixa etária correm um «risco elevado de morrer» se não receberem tratamento urgente.

«Os dados que estamos a divulgar confirmam que a má-mutrição aguda entre as crianças está a atingir os níveis mais altos que vimos desde que a guerra começou», disse Lise Grande, coordenadora humanitária da ONU para o Iémen.

Acrescentou que, desde Julho, tem vindo a chamar a atenção para esta situação e que «o Iémen está à beira de uma crise de segurança alimentar catastrófica». «Se a guerra não acabar agora, caminhamos para uma situação irreversível e corremos o risco de perder toda uma geração de crianças pequenas», avisou a funcionária das Nações Unidas.

Guerra de agressão e pior crise humanitária do mundo

O Iémen enfrenta a pior crise humanitária do mundo. Particularmente afectada pela fome, a população iemenita tem sido também atingida por doenças como cólera, difteria, sarampo e dengue, na sequência da guerra de agressão lançada pela Arábia Saudita em Março de 2015, à frente de uma coligação de países aliados e que contou com forte apoio do Ocidente, nomeadamente dos EUA e do Reino Unido.

Apesar de não ter conseguido alcançar os objectivos declarados de suprimir a resistência do movimento Huti Ansarullah e recolocar no poder o antigo presidente Abd Rabbuh Mansur Hadi, aliado de Riade, a coligação liderada pelos sauditas prossegue a guerra, continuando a fazer baixas entre a população civil, incluindo crianças.

Segundo as agências da ONU, quase 80% da população iemenita (24 milhões de pessoas) dependem de alguma forma de ajuda. Em meados de Outubro, as agências apenas tinham recebido 1,43 mil milhões de dólares dos 3,2 mil milhões que são necessários, em 2020, para financiar os projectos de ajuda humanitária no Iémen.