Num discurso televisivo à nação nesta quarta-feira, o presidente russo anunciou uma «mobilização parcial», pouco tempo antes da votação em referendo, das quatro regiões ucranianas, para se juntarem à Rússia.
Moscovo não deu um número oficial para as tropas recém-mobilizadas, mas estima-se que estas aumentarão significativamente o número de forças russas na Ucrânia, que os oficiais ocidentais estimaram, no passado, situar-se entre 150 000 e 190 000.
Alguns governos da União Europeia (UE) argumentam que viajar para a Europa é «um privilégio, não um direito humano» e que é portanto legal limitar a presença de russos na UE, como o regime ucraniano exige. Numa entrevista ao The Washington Post, o presidente ucraniano Volodymir Zelensky disse esta semana que a «sanção mais importante» é «fechar as fronteiras aos russos, porque eles estão a tirar terras a outros». Na sua opinião, os russos deveriam «viver no seu próprio mundo, até mudarem a sua mentalidade». Atribuir a gestão do apoio a uma associação com posições nacionalistas, indicada pela Embaixada da Ucrânia, deixa os refugiados numa posição vulnerável, alerta João Ferreira, vereador do PCP na Câmara de Lisboa. Numa altura em que as atenções se concentram na Câmara Municipal de Setúbal, que no início de Abril interpelou o Governo (sem sucesso) sobre a associação que colabora com autarquias de Norte a Sul no âmbito do apoio aos imigrantes do Leste da Europa, o Município de Lisboa aprovou, na última sexta-feira, um protocolo de colaboração com a Associação dos Ucranianos em Portugal (AUP), com base numa indicação da Embaixada. O mesmo visa «garantir às pessoas refugiadas da Ucrânia, referenciadas pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e que pretendam fixar-se no concelho de Lisboa, apoio social imediato, logo na fase inicial de acolhimento e integração», prevendo-se a atribuição de apoio financeiro, no montante de 320 mil euros até 2023. A decisão de atribuir a gestão do apoio aos ucranianos a uma associação, cujo responsável, Pavlo Sadokha, tem vindo a tecer considerações provocatórias e xenófobas, levou os eleitos do PCP na Câmara de Lisboa a votar contra o protocolo de colaboração, por considerarem que a AUP «não reúne condições de idoneidade». E tendo em conta existirem outras associações de imigrantes ucranianos com intervenção na cidade de Lisboa e outras de âmbito mais geral, com intervenção reconhecida junto dos imigrantes ucranianos e reconhecidas pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM). «Através da sua intervenção pública e de declarações dos seus dirigentes, [a AUP] tem pautado a sua acção por condenáveis ataques a princípios elementares do nosso regime democrático, manifestando um desrespeito pelos valores da democracia e da liberdade, como o são as manifestações de ódio dirigidas contra o PCP», lê-se na declaração de voto dos vereadores comunistas. Estima-se que existam actualmente na cidade de Lisboa cerca de cinco mil refugiados ucranianos e que num futuro próximo esse número possa chegar aos 7500. Ao AbrilAbril, João Ferreira alerta para a possibilidade de haver origens e convicções diferentes entre os que fogem da guerra e para os perigos que decorrem de o Município colocar nas mãos de uma associação com posições nacionalistas o apoio a estes refugiados, e também os seus dados. «É natural que haja, inclusive, gente que foge de uma lei marcial que determina a incorporação obrigatória dos homens na guerra», ou seja, pessoas que neste momento são perseguidas na Ucrânia. João Ferreira reforça que a obrigação do Estado português é acolher todas estas pessoas, «sem excepção», em vez de, através da Câmara de Lisboa, «colocar nas mãos da Embaixada, por interposta entidade, gente que está numa enorme vulnerabilidade, como os refractários (desertores)». Para o vereador, o facto de esta situação «não suscitar nem um décimo da indignação e da atenção» concedida à Câmara de Setúbal «também demonstra um bocadinho o que eram as reais intenções dos tais comentários, manchetes e reacções indignadas» relativamente ao município sadino. Na declaração de voto, os eleitos comunistas salientam o empenho na elaboração de uma resposta por parte do Município às necessidades dos refugiados da guerra na Ucrânia que chegam ao nosso país, nomeadamente à cidade de Lisboa, tendo sido co-autores do Programa Municipal de Emergência «VSI TUT – Todos Aqui». Neste sentido, e tendo em conta a experiência de intervenção e a inserção no terreno, indagam o porquê de a Câmara Municipal de Lisboa não ter considerado assegurar esta resposta através de meios próprios, «reforçados para o efeito e em articulação com entidades da Rede Social da cidade». O protocolo da Câmara de Lisboa com a AUP contou com votos a favor de PSD, PS, BE e Livre. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Alguns críticos argumentaram que a proibição de todos os russos teria um impacto injusto sobre aqueles que deixaram o seu país porque discordam do governo do Presidente Vladimir Putin e da sua decisão de atacar a Ucrânia. Zelensky disse que tais distinções não importam: «Seja qual for o tipo de russo... faça-os ir para a Rússia». «Eles compreenderão então», afirmou. «Dirão: esta [guerra] não tem nada a ver connosco. A população inteira não pode ser responsabilizada, pois não? Pode, sim. A população escolheu este governo e não o está a combater, não está a discutir com ele, não está a gritar com ele». «Não querem este isolamento» acrescentou Zelensky na entrevista, falando como se estivesse a dirigir-se directamente aos russos. «Se não mudarem que vivam lá. Esta é a única forma de influenciar Putin". Num tweet, a primeira-ministra estónia Kaja Kallas – país que discrimina activamente cerca de 30% da sua população, maioritariamente de origem russa, - expressou o seu apoio ao apelo do presidente ucraniano, dizendo que viajar para a Europa é «um privilégio, não um direito humano»: «Está na hora de parar o turismo russo. Parem de emitir vistos turísticos aos russos», disse. Semiconductores e microchips – EUA e Nancy Pelosi não dão ponto sem nó — AbrilAbril (@abrilabrilpt) August 12, 2022 A guerra na Ucrânia e as sanções aplicadas pelo ocidente podem desencadear uma situação de fome sem precedentes no continente africano. África vai manter relações comerciais com a Rússia, contra a vontade da UE e EUA. O Programa Alimentar Mundial estima que os efeitos da guerra e sanções empurrarão 47 milhões de pessoas para uma situação de insegurança alimentar em 2022. A grande maiora destas pessoas vive no continente africano, dependente dos cereais importados da Rússia e da Ucrânia (juntos, representam quase um 1/3 deste mercado). Se a Ucrânia se vê impossibilitada de exportar os seus cereais – em consequência da situação de guerra em que se encontra actualmente –, os cereais russos, indispensáveis para milhões de pessoas (Ruanda, Tanzânia, Senegal, Egipto, Benim e Somália são, em diferentes graus, dependentes deste mercado), não chegam a quem deles necessita por causa das sanções aplicadas pela União Europeia (UE) e EUA. As sanções são vistosas em matéria de propaganda. Na prática, não funcionam. Na guerra económica, o grande vencedor é os EUA e o maior derrotado é a UE. Já a Rússia, ganha dinheiro. O Ministério das Finanças da Rússia diz esperar receber até um bilião de rublos de receitas adicionais de petróleo e gás este ano. Isto foi declarado, pelo ministro, Anton Siluanov, no início desta semana. Os peritos ocidentais dizem que as receitas do petróleo e do gás da Rússia atingiram um nível recorde, apesar das sanções ocidentais sem precedentes. De acordo com Janis Kluge, especialista do Instituto Alemão de Relações Internacionais e Segurança, as receitas da Rússia provenientes da venda de transportadores de energia aumentaram mais de 50%. Em Abril, Moscovo recebeu 1,8 biliões de rublos provenientes da venda de petróleo e gás. Em Março, este valor foi de 1,2 biliões de rublos. Assim, a Rússia recebeu metade das receitas previstas de petróleo e gás para 2022 em apenas quatro meses. As sanções do Ocidente sobre a Rússia acabaram por beneficiar esta no sector da energia. É impossível retirar o mesmo petróleo russo do mercado sem permitir que o seu preço suba. E se o preço do barril continuar a crescer, então a procura de «ouro negro» russo subirá na mema proporção. Estes números confirmam a tendência já expressa nos dois primeiros meses de guerra, conforme tinha noticiado, a 27 de Abril passado, o jornal The Guardian: «A Rússia quase duplicou as suas receitas provenientes da venda de combustíveis fósseis à UE durante os dois primeiros dois meses de guerra na Ucrânia, beneficiando do aumento dos preços, mesmo com a redução dos volumes. A Rússia recebeu cerca de 62 mil milhões de euros das exportações de petróleo, gás e carvão nos dois meses desde o início da invasão, de acordo com uma análise dos movimentos e cargas marítimas efectuada pelo Centro de Investigação sobre Energia e Ar Limpo do Reino Unido. Para a UE, as importações foram de cerca de 44 mil milhões de euros nos últimos dois meses, em comparação com cerca de 140 mil milhões de euros durante todo o ano passado, ou cerca de 12 mil milhões de euros por mês. Os resultados demonstram como a Rússia tem continuado a beneficiar do seu estrangulamento sobre o abastecimento energético da Europa, mesmo enquanto os governos têm procurado freneticamente impedir Vladimir Putin de utilizar petróleo e gás como uma arma económica.» As sanções têm sido incapazes de reduzir, de facto, de uma forma eficiente, a dependência energética dos países da União Europeia em relação à Rússia. «As exportações para países estrangeiros distantes (não incluindo as 11 repúblicas, que antes integravam a URSS, da Comunidade dos Estados Independentes, CEI) atingiram 61 mil milhões de metros cúbicos, menos 27,6% (ou 23,2 mil milhões de metros cúbicos) do que para o mesmo período em 2021», disse a empresa russa Gazprom na rede social Telegram. O gigante empresarial russo garante que está a fornecer gás «de acordo com encomendas confirmadas». «As exportações de gás para a China através do gasoduto Power of Siberia estão a aumentar, como parte de um contrato a longo prazo entre a Gazprom e a China National Petroleum Corporation (CNPC)», acrescentou a empresa russa. Esta queda nas entregas é devida, alegadamente, ao boicote à Rússia dos países da União Europeia (UE). Devido à ofensiva da Rússia na Ucrânia, a UE está a tentar reduzir a sua dependência do gás russo — que anteriormente representava 40% das suas importações anuais de gás — e encontrou outros fornecedores nos Estados Unidos para um terço das suas compras. Nesse sentido, o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, saudou na passada terça-feira o acordo «razoável» alcançado esta madrugada pelos líderes europeus, de embargo parcial do petróleo russo, lembrando as «longas e difíceis discussões diplomáticas». «[Tivemos] boas notícias. […] Tarde - como sempre - mas conseguimos e agora já temos um plano para proibir 90% das importações de petróleo para a UE, [pelo que] no final deste ano, estaremos a comprar menos 90%, embora com algumas excepções para os países sem litoral», declarou o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, o homem que numa visita a Kiev, depois do início da invasão, garantiu que a vitória da Ucrânia e a resolução do conflito ia ser decidida no terreno militar. Os chefes de governo e de Estado da UE chegaram na segunda-feira à noite a acordo para um embargo parcial ao petróleo russo, estando em causa dois terços das importações europeias à Rússia. Depois de difíceis discussões na UE para avançar com um embargo gradual e progressivo ao petróleo russo, como proposto pela Comissão Europeia, há quase um mês, o assunto esteve na agenda dos líderes europeus, havendo agora alterações face à proposta inicial, como de a medida abranger dois terços das importações europeias de petróleo russo, ou seja, todo o petróleo marítimo proveniente da Rússia. Isto significa que tanto a Hungria como outros países mais dependentes do petróleo russo, como a Eslováquia e a República Checa, conseguem continuar a importar por via terrestre. A guerra na Ucrânia expôs a excessiva dependência energética da UE face à Rússia, que é responsável por cerca de 45% das importações de gás europeias. A Rússia também fornece 25% do petróleo e 45% do carvão importado pela UE. No caso do petróleo, o efeito de um embargo será relativamente limitado, devido ao princípio de «vasos comunicantes». O mercado petrolífero é fluido e globalizado, com a maior parte dos volumes a deslocarem-se por navio, incluindo entre a Rússia e o Velho Continente. «Se a Europa deixasse de comprar petróleo russo, este iria para outros países, particularmente na Ásia, e isto libertaria volumes que a Europa poderia comprar a outros fornecedores», diz Morgan Crénès, coordenador de análise do mercado energético da Enerdata, à revista francesa Alternatives Economiques. Evidentemente, estes ajustamentos não seriam imediatos e estas tensões levariam, como hoje, a preços muito elevados, pelo menos temporariamente e sem que isto correspondesse fundamentalmente a uma escassez física. Uma interrupção do comércio de petróleo entre a UE e a Rússia poderia, portanto, ser mais penalizante para quem lança as sanções (através de aumentos de preços) do que para os sancionados (cujas perdas líquidas em volumes de exportação seriam de facto limitadas e compensadas pelo aumento do nível de preços). Em relação ao gás natural, Com um ano a decorrer e as reservas de gás com a necessidade de serem reabastecidas para se prevaver o próximo Inverno, as possibilidades de substituição entre 150 e 160 biliões de metros cúbicos de gás (bcm, iniciais em em inglês) russo são limitadas. Segundo a Agência Internacional de Energia, a UE dificilmente poderia contar com um aumento de 30 bcm nas importações de gás de outros países fornecedores (20 bcm por navio e 10 bcm por gasoduto). A aceleração da implantação de electricidade renovável, desde que os procedimentos de autorização de projectos sejam desbloqueados, permitiria substituir 6 mil milhões de metros cúbicos de gás adicional (dos 400 mil milhões de metros cúbicos de gás consumidos pelos europeus, pouco mais de 120 são utilizados para produzir electricidade), aos quais se poderiam acrescentar 13 mil milhões de metros cúbicos maximizando a produção dos actuais reactores nucleares e utilizando a capacidade não utilizada das centrais eléctricas alimentadas a lenha. Em termos de utilizações, acelerar a propagação das bombas de calor para substituir as caldeiras a gás pouparia 2 mil milhões de metros cúbicos. O mesmo poderia ser recuperado num ano através da aceleração dos ganhos de eficiência na habitação e na indústria. E se decidíssemos reduzir a temperatura de aquecimento das casas em 1°C, o ganho seria de 10 mil milhões de metros cúbicos adicionais. Se todas estas medidas fossem de facto postas em prática – o que não aconteceria com um estalar de dedos – o seu efeito, sobre a diminuição da dependência do gás russo, permaneceria assim limitado. Ir mais longe, implicaria agir muito mais fortemente a pedido, ou substituir o petróleo e o carvão por gás russo (com o problema dos «vasos comunicantes» acima mencionado, associado a um impacto climático). Segundo os articulista do Le Monde Diplomatique Mathias Reymond e Pierre Rimbert, na sua gestão da crise ucraniana, Bruxelas cometeu dois erros. O primeiro, foi reduzir precipitadamente a sua forte dependência do gás russo (45% até ao início de 2022) e do petróleo (27%) à pressa e não de forma planeada, sem ter uma alternativa de fiabilidade e custo equivalentes. Já em 8 de Março de 2022, a Comissão Europeia delineou o plano da REPowerEU para «eliminar a nossa dependência dos combustíveis fósseis russos» até 2027 e, mais concretamente, para reduzir o fornecimento de gás russo em dois terços até ao final deste ano. Generosamente imaginado com o crescimento da energia retirada do «hidrogénio verde», solar, eólico e biometano. O projecto para diminuir o gás russo, na UE, depende, por enquanto, do GNL (gás natural liquefeito). Transportado por navio petroleiro - para se perceber o gigantismo da tarefa, cada petroleiro leva em média o equivalente apenas a um dia de consumo em França -, esta fonte de energia, que é principalmente exportada pelos Estados Unidos, Austrália e Qatar, é objecto de todo o tipo de cobiça, uma vez que um terço do comércio internacional não é realizado ao abrigo de contratos a longo prazo, mas sim numa base pontual: o que oferece mais dinheiro ganha a carga. O que faz prever que os custos da importação do gás de xisto vindo dos EUA serão várias vezes superiores ao importado da Rússia nos países europeus. As justificações morais do executivo da UE para diversificar os seus abastecimentos, antes da invasão da Ucrânia, seriam cómicas se não fossem graves. «O nosso pensamento estratégico é este», explicou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, «queremos construir o mundo de amanhã com democracias e parceiros com os mesmos valores»: Azerbaijão, Egipto e Qatar... Além disso, as conversações não se traduzirão em fluxos de gás, para a Europa, significativos durante meses, se não anos: os Estados Unidos não têm capacidade de exportação suficiente para substituir o gás russo; a carteira de encomendas do Qatar, que está maioritariamente orientada para a Ásia, está preenchida até 2026; o Egipto exporta a maior parte da sua produção para a China e Turquia. Com a agitação na Líbia e o agudizar do conflito no Sahara Ocidental que implica a Argélia e Marrocos, que levou ao encerramento do gasoduto Magrebe-Europa, o Norte de África pouco oferece no caminho para uma solução. Como resultado, os preços do gás na Europa eram seis vezes mais altos, em 27 de Abril, do que um ano antes. Em termos dos interesses europeus, o alinhamento da Alemanha e da Comissão com as posições americanas é um segundo erro. Washington pode tanto mais facilmente declarar um embargo aos hidrocarbonetos russos (8 de Março) quanto não sofre com estas sanções. Para a Comissão Europeia seguir o exemplo, o anúncio a 4 de Maio da «eliminação gradual dos fornecimentos de petróleo bruto russo no prazo de seis meses e dos produtos refinados até ao final do ano» equivale a sancionar as populações do Velho Continente, especialmente as que têm os mais baixos padrões de vida. Por exemplo, mais de metade do gasóleo importado pela Europa vem da Rússia. No entanto, as medidas governamentais destinadas a evitar uma crise como a dos «coletes amarelos», em França, à escala continental não compensam o aumento dos preços dos combustíveis. Assim, quando diversifica correctamente o seu aprovisionamento energético, a União tem pouco interesse económico em boicotar Moscovo. Sobre este assunto, está já a emergir uma divisão: por um lado, a Polónia e os estados Bálticos, alinhados com Washington e determinados a cortarem-se imediatamente aos hidrocarbonetos «que financiam a guerra de Putin»; e por outro lado, a Hungria e a Eslováquia, dois países abastecidos de petróleo por um oleoduto russo, recusam o hara-kiri energético proposto por von der Leyen. Só o caso da Alemanha resume a incoerência da Europa. A Alemanha tinha baseado a sua segurança energética em gás barato, contratos a longo prazo e infra-estruturas sustentáveis (os gasodutos Nord Stream 1 e 2). Esta estratégia remonta ao início dos anos 2000: a presença de uma Rússia enfraquecida e dócil nas suas margens, onde os hidrocarbonetos eram abundantes, ofereceu à União Europeia uma vantagem comercial em relação aos fornecedores argelinos e do Médio Oriente. Ao decidir em 2011 parar a indústria de energia nuclear, a Chanceler alemã Angela Merkel acentuou a dependência de Berlim de Moscovo, contando com uma rápida transição para os chamados recursos «verdes». Quatro anos após a anexação da Crimeia por Moscovo, Merkel ainda resistia à pressão dos EUA para abandonar o Nord Stream 2. Berlim concordou com Moscovo em apresentar o seu comércio e infra-estruturas de gás como estritamente comerciais, a fim de o proteger o mais possível dos caprichos da situação internacional e da política anti-russa de Washington. As pressões da Casa Branca e a presença dos Verdes na nova coligação no poder em Berlim, depois a invasão da Ucrânia, abalaram este status quo. A 7 de Fevereiro, o Presidente Joseph Biden declarou na presença do Chanceler Olaf Scholz que a política energética alemã foi agora decidida em Washington e não em Berlim: «Se a Rússia invadir, ou seja, se tanques e tropas atravessarem novamente a fronteira para a Ucrânia, então não haverá mais Nord Stream 2. Vamos fechá-lo». Podemos imaginar a reacção da Casa Branca se a Alemanha tivesse ameaçado «fechar» uma grande infra-estrutura dos EUA no caso de uma invasão do Iraque. Apesar de ter mudado de posição, Scholz está a ser esmagado pelos opinadores na comunicação social: «A sua recusa em cortar o fluxo de gás russo faz da Alemanha um cúmplice de facto do assassinato em massa», afirma o economista democrata Paul Krugman (The New York Times, 7 de Abril de 2022). É necessário «pôr fim ao gás russo», brama o editorial do Le Monde (8 de Abril de 2022), mesmo que isto implique «paragens de produção com a sua quota-parte de trabalho a tempo reduzido e cortes de postos de trabalho, para não falar de custos mais elevados tanto para os fabricantes como para os consumidores». Este é o resumo da situação: por enquanto, as sanções contra Moscovo decididas em Washington e endossadas obedientemente por Bruxelas estão a pesar principalmente sobre os europeus. A Secretária do Tesouro dos EUA Janet Yellen admitiu sem rodeios que um embargo europeu ao petróleo russo «terá de facto muito pouco impacto negativo na Rússia», mas fará subir os preços, o que até beneficiará Moscovo a curto prazo. Entretanto, o consenso ocidental sobre a necessidade de asfixiar economicamente a Rússia para a forçar a deixar a Ucrânia está a ter lugar à custa da transição para a chamada energia «verde». Um dos papas do pensamento petrolífero, Daniel Yergin, disse aos europeus como passar sem o gás russo: «Pode-se queimar mais carvão para produzir electricidade» e ressuscitar o campo de gás holandês em Gronigen, que foi encerrado por razões ambientais», Le Monde Diplomatique, citando o Financial Times, 30 de Abril de 2022. Sob pressão, tanto Berlim como Roma estão a pensar em reactivar as centrais eléctricas alimentadas a carvão, fechadas para «salvar o planeta». Desde a invasão russa, o hidrocarboneto mais poluente tem vindo a voltar com pompa e circunstância. Perante a crise energética, o consumo global está a explodir ao ponto de os gigantes mineiros estarem a lutar para satisfazer a procura de carvão. Concluindo, são sanções ineficientes, que penalizam os pobres, aumentam o aquecimento global e fazem lucrar as grandes empresas do costume. A guerra não continuava se não houvesse gente que ganhava com ela. São a única explicação para estas políticas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Um relatório da Global Crisis Response Group, divulgado ao fim de três meses de guerra, alerta para os impactos «sistémicos, severos e acelerados» da guerra na segurança alimentar, na energia e nas finanças do mundo, ressalvou António Guterres, secretário-geral do ONU. Ao «derramamento de sangue e sofrimento» das populações civis, acresce «uma onda sem precedentes de fome e destituição», afectando, sobretudo, as populações em situação de maior fragilidade, económica e social. Guterres anunciou, na sessão de apresentação do relatório, a criação de duas task forces coordenadas por Rebeca Grynspan, responsável da ONU para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), e Martin Griffiths, responsável pela ajuda humanitária. Estes grupos já estão no terreno, a trabalhar com as partes envolvidas, para garantir o acesso de alimentos e fertilizantes russos e ucranianos aos mercados globais. As partes envolvidas na limitação do acesso aos cereais foram, de resto, identificadas nessa mesma conferência: Moscovo e Kiev, em guerra; Ancara, que se tem estabelecido como mediadora na relação entre os dois estados e, claro está, os proponentes das políticas sancionatórias, Bruxelas e Washington. Macky Sall, presidente do Senegal e da União Africana, visitou a Rússia no início do mês de Junho, procurando «contribuir para uma trégua do conflito na Ucrânia e para a libertação das reservas de cereais e fertilizantes, cujo bloqueio afecta especialmente os países africanos». As medidas coercivas unilaterais, mais conhecidas como sanções, devem acabar, na medida em que afectam populações vulneráveis, defendeu o Conselho de Direitos Humanos da ONU em votação recente. O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução intitulada «As repercussões negativas das medidas coercivas unilaterais no gozo dos direitos humanos», apresentava pelo Movimento dos Países Não-Alinhados. Apesar das denúncias repetidamente realizadas por organismos internacionais sobre os seus efeitos no desenvolvimento económico e político dos povos e sobre o modo como afectam a vida diária das populações, os Estados Unidos e a União Europeia fizeram das sanções uma arma comum e impuseram-nas a dezenas de países. De acordo com the MintPress News, em Março de 2020, um quarto da população mundial residia em países a que haviam sido impostas sanções. Numa sessão do Conselho de Direitos Humanos celebrada a 31 de Março, mais de metade dos 47 membros votaram contra as medidas coercivas unilaterais, ilegais à luz do direito internacional. A resolução A/HRC/49/L.6 contou com 27 votos favoráveis (57%), 14 contra (30%) e seis abstenções (13%). A maioria dos países do Sul global posicionou-se contra a imposição de sanções, enquanto a maioria dos chamados países ocidentais se posicionou contra a resolução. Os 27 países que votaram a favor da resolução, condenando as sanções, foram: Argentina, Benim, Bolívia, Catar, Cazaquistão, China, Costa do Marfim, Cuba, Emirados Árabes Unidos, Eritreia, Gabão, Honduras, Índia, Indonésia, Líbia, Malawi, Malásia, Mauritânia, Namíbia, Nepal, Paquistão, Rússia, Senegal, Somália, Sudão, Uzbequistão e Venezuela. Os 14 países que votaram contra a resolução foram: Alemanha, EUA, Finlândia, França, Ilhas Marshall, Japão, Lituânia, Luxemburgo, Montenegro, Países Baixos, Polónia, Reino Unido e Ucrânia. Os seis países que se abstiveram foram: Arménia, Brasil, Camarões, Gâmbia, México e Paraguai. O texto insta «todos os estados a deixar de adoptar, manter ou implementar medidas coercivas unilaterais» que não respeitam o direito internacional, o direito internacional humanitário e a Carta das Nações Unidas. China, Rússia, Irão, Síria, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela e Nicarágua enviaram uma carta conjunta ao secretário-geral das Nações Unidas, exortando-o a solicitar o levantamento imediato das sanções. Na missiva que dirigiram esta quarta-feira a António Guterres, os representantes permanentes junto das Nações Unidas de China, Rússia, Irão, Síria, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela e Nicarágua sublinham que hoje existe «um inimigo comum: a Covid-19» e que os seus governos «agiram com responsabilidade», adoptando «as medidas de precaução necessárias para conter a disseminação» da pandemia. Contudo, a «vontade política e moral» dos governos, a dedicação dos seus médicos e profissionais de saúde, e a colaboração de cada povo torna-se «difícil, se não impossível», nos países que «actualmente enfrentam a aplicação de medidas coercitivas unilaterais, que são ilegais e violam flagrantemente o direito internacional e a Carta das Nações Unidas», alertam os firmantes da carta. «O impacto destrutivo de tais medidas a nível nacional […] dificulta a capacidade dos governos nacionais de, entre outras coisas, ter acesso regular ao sistema financeiro internacional ou ao livre comércio», denunciam os embaixadores, destacando que, deste modo, ficam comprometidos «os esforços envidados pelos governos nacionais para atacar a Covid-19», nomeadamente no que respeita à «aquisição efectiva e oportuna de equipamentos e suprimentos médicos, incluindo equipamentos de teste e medicamentos», que são fundamentais para o tratamento dos pacientes. «Não podemos permitir que cálculos políticos impeçam a salvação de vidas humanas», afirmam os subscritores, sublinhando que o momento actual «não é para fomentar o caos, mas para a solidariedade, a cooperação e a prudência; para unir forças a nível nacional, regional e internacional, sem qualquer tipo de discriminação». Em plena «pandemia global resultante da Covid-19», o «impacto negativo no bem-estar» dos povos «está-se a agravar e a multiplicar ainda mais» com a «promulgação e aplicação de medidas coercitivas unilaterais», que «afectam mais de um terço da humanidade», denunciam. Neste sentido, solicitam a António Guterres, enquanto máximo representante da ONU, que «solicite o levantamento total e imediato dessas medidas ilegais, coercitivas e arbitrárias de pressão económica», de modo a garantir uma «resposta completa, eficaz e eficiente de todos os membros da comunidade internacional à Covid-19». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A resolução também insta todos os estados «a abster-se de impor medidas coercivas unilaterais», bem como a remover tais medidas, uma vez que «são contrárias à Carta e às normas e princípios que regem as relações pacíficas entre os estados a todos os níveis», e lembra que «tais medidas impedem a plena concretização do desenvolvimento social e económico dos países, ao mesmo tempo que afectam a plena concretização dos direitos humanos». O documento sublinha que estas sanções são particularmente destrutivas para as pessoas pobres, as mulheres, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência. Neste sentido, o Conselho exorta ainda os países a adoptarem medidas concretas para mitigar as repercussões negativas das sanções na assistência humanitária, bem como a promoverem o multilateralismo e o reforço da cooperação. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em declarações proferidas no encontro, Sall denunciou a forma como as «sanções contra a Rússia agravaram a situação do abastecimento de cereais e fertilizantes aos países africanos. (…) provocando consequências em termos da segurança alimentar no continente». A posição assumida pela União Africana expõe toda uma outra perspectiva, frequentemente ignorada pelos meios de comunicação ocidental e os responsáveis políticos da «comunidade internacional»: os UE e os EUA não podem continuar a jogar com a vida de milhões de pessoas para afectar economicamente o seu inimigo, a Rússia. A dissonância entre os príncipios da UE e EUA e as vidas de centenas de milhões de pessoas no países em desenvolvimento ficou clara na votação que responsabilizava Moscovo pela crise humanitária: Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, da CPLP, por exemplo, optaram pela abstenção. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O governo estónio anunciou que deixará de emitir vistos para turistas que chegam da Rússia à Estónia ou em trânsito. «Vimos que o número de cidadãos russos que chegam à Estónia ou passam pela Estónia aumentou maciçamente.... A possibilidade de cidadãos russos visitarem a Estónia ou, através da Estónia, a Europa em massa não está de acordo com o objectivo das sanções que impusemos», disse o ministro dos Negócios Estrangeiros da Estónia, Urmas Reinsalu, numa conferência de imprensa. Também apelou a outros governos para seguirem o exemplo da Estónia. A primeira-ministra finlandesa, a social-democrata Sanna Marin, expressou o mesmo tipo de opinião: «É injusto que enquanto a Rússia travar uma guerra agressiva e brutal de agressão na Europa, os russos possam levar uma vida normal, viajar na Europa e ir passear», defendeu na emissora pública finlandesa YLE. A UE proibiu os voos da Rússia após a invasão da Ucrânia em Fevereiro. Além disso, a última ligação ferroviária de passageiros, entre São Petersburgo e Helsínquia, foi suspensa em Março, mas os russos ainda podem entrar na Finlândia por estrada. Na semana passada, a Finlândia apresentou um plano para limitar os vistos turísticos para os russos, mas questionou se tem o direito de impor uma proibição total. Em contrapartida, outros países da zona livre de passaportes Schengen que partilham uma fronteira com a Rússia, como a Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia, já reforçaram drasticamente as regras em matéria de vistos. Contudo, todos concordam com a necessidade de a UE tomar uma decisão a este respeito, uma vez que um visto emitido por um membro da zona não pode ser recusado pelos outros, o que significa que os russos comuns que não estão sujeitos a sanções individuais podem utilizar os seus países vizinhos como zonas de trânsito para viagens sem fronteiras na região. Na quarta-feira, o ministro do turismo da Bulgária, Ilin Dimitrov, disse que mais de 50 mil russos, na sua maioria proprietários de propriedades e apartamentos, que passaram frequentemente por Istambul, tinham visitado o país até ao final de Junho. «Os obstáculos e os preços dos bilhetes não os impedem». Uma biografia sobre o presidente da Ucrânia mostra um retrato pouco abonatório: contas offshore, controlo dos media e incompetência. Os jornalistas falam de casos de «corrupção à escala industrial». O romance de amor entre a comunicação social Ocidental e o presidente da Ucrânia parece ter tido melhores dias. Os órgãos de comunicação social Welt, na Alemanha, e Exxpress, na Áustria, dão grande destaque à publicação de um livro sobre o chefe do regime de Kiev que saiu no passado fim-de-semana, de autoria dos jornalistas de investigação Steven Derix e Marina Shelkunova: Zelensky, uma Biografia Actual. Sem a presença dos deputados da oposição, suspensos por Zelensky, o resultado da votação era um dado adquirido. Partidos acusados de tendências «pró-russas» serão proibidos em definitivo, para lá da lei marcial. A vida do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, acaba de ficar relativamente mais fácil. Seguindo o método dialético de Manuela Ferreira Leite (numa teoria formulada aquando da sua liderança do PSD), de vez em quando, o melhor mesmo é suspender a democracia durante seis meses, «mete-se tudo na ordem e depois, então, venha a democracia». A pretexto da lei marcial, Zelensky proibiu hoje 11 partidos políticos, do centro à esquerda, na Ucrânia, incluindo o maior da oposição. A extrema-direita, por seu lado, não vê qualquer restrição à sua actividade. «Primeiro vieram buscar os comunistas (...)», lembrava Bertolt Brecht, e agora, por fim, levam o que restava do centro/centro-esquerda ucraniano. O processo de «descomunização», em marcha desde 2015, que resultou na ilegalização e perseguição do Partido Comunista da Ucrânia, aproveita o contexto da guerra para afastar os restantes rostos da oposição anti-NATO/anti-corrupção ao governo de Zelensky. Sob pretexto de se tratarem de partidos «pró-russos», uma narrativa rapidamente adoptada pelos meios de comunicação ocidentais, 11 partidos, com ou sem assento parlamentar, foram impedidos de exercer a sua função principal numa democracia: exercer a representação política dos seus eleitores e militantes. O Ministério da Justiça terá agora de «tomar imediatamente medidas abrangentes para proibir as actividades desses partidos políticos». A explicação dada pelo presidente ucraniano, numa declaração proferida hoje, 20 de Março, na qual anuncia o prolongamento da lei marcial por um novo período de 30 dias, falha na prova dos factos. Muitos destes partidos, acusados de pró-russos, participam activamente na defesa da Ucrânia. Há pouca margem para interpretar esta acção que não seja a de afastar o que resta da oposição ao seu mandato, e aos interesses que ele serve. A Plataforma de Oposição - Pela Vida, que nas eleições parlamentares de 2019 ficou em segundo lugar, com 13,05% dos votos e 43 assentos no parlamento, não só denunciou publicamente a invasão da Rússia, chegando mesmo a expulsar um deputado por não o fazer e remover um vice-presidente com ligações a Vladimir Putin, como incitou à participação nas milícias de defesa do país. Nada impediu a suspensão. No caso do Socialistas, trata-se de um pequeno partido político pró-União Europeia [ver foto em caixa] que defende a reintegração da Crimeia na Ucrânia, ao mesmo tempo que defende a nacionalização de vários importantes sectores da economia ucraniana e o combate à corrupção nas instituições governamentais. O verdadeiro crime destas formações políticas, algumas com quase 30 anos de actividade, foi, em alguns casos, continuarem a defender posições anti-NATO ou representarem as populações russófilas do país, enquanto outros, apoiantes do projecto europeu, se limitam a defender uma solução pacífica para o conflito no Donbass e se opõem aos ímpetos privatizadores do governo de Zelensky. O projecto iniciado em Maidan, em 2014/15, concluiu finalmente uma das suas principais ambições políticas: afastar todos os grupos partidários que contestem a hegemonia dos interesses económicos norte-americanos na Ucrânia. Para além da Plataforma de Oposição - Pela Vida, também os partidos Sharia, Nosso, Bloco de Oposição, Oposição de Esquerda, União das Forças de Esquerda, Estado, Partido Socialista Progressista da Ucrânia, Partido Socialista, Socialistas e Bloco de Volodymyr Saldo, foram suspensos. A necessidade de uma «política de informação unificada» levou Zelensky a assinar um decreto que funde todos os canais de informação, públicos e privados, num único órgão informativo, sob gestão da presidência da república da Ucrânia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Zelensky, no entanto, decidiu ir mais longe. Depois da experiência do último mês, com a suspensão de todos os partidos políticos da oposição de centro e centro-esquerda (sem nunca tocar nos sacrossantos direitos dos partidos da extrema-direita), o parlamento ucraniano deliberou proibir, em definitivo, a oposição. Nas suas redes sociais, Olena Shuliak, presidente e deputada do partido Servo do Povo (pelo qual Zelensky se fez eleger) manifestou a sua satisfação pela aprovação da proposta: «Finalmente vamos parar de tolerar o 'mundo russo' dentro dos nossos círculos políticos, que só trazem destruição à Ucrânia». A pretexto de se tratarem de partidos «pró-russos», o novo projecto de lei (n.º 7172-1) permite a ilegalização de partidos, a cessação dos mandatos de representação, sejam ao nível local ou nacional, e o confisco de toda a propriedade registada pelos partidos visados. A Assembleia Geral da ONU adoptou, de forma esmagadora, a resolução que a Rússia apresenta há vários anos contra a «glorificação do nazismo», que voltou a não contar com o apoio dos países da NATO. Por iniciativa da Rússia, a resolução «Combater a glorificação do Nazismo, Neonazismo e outras práticas que contribuem para alimentar formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada» foi aprovada esta quinta-feira, na Assembleia Geral das Nações Unidas, com 130 votos a favor, dois votos contra (EUA e Ucrânia) e 49 abstenções. Entre as abstenções, inclui-se a de Portugal, a dos estados-membros da União Europeia e dos países que integram a NATO. A resolução proposta pela Rússia apela aos estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) para que «eliminem todas as formas de discriminação racial por todos os meios adequados», incluindo a via legislativa, e expressa «profunda preocupação sobre a glorificação, sob qualquer forma, do movimento nazi, do neonazismo e de antigos membros da organização Waffen-SS». De acordo com uma nota publicada no portal na ONU, o texto refere-se, também, à «construção de monumentos e memoriais», e à «celebração de manifestações em nome da glorificação do passado nazi, do movimento nazi e do neonazismo» – algo que ocorreu nos últimos anos em países como a Ucrânia, a Letónia, a Estónia, a Lituânia e a Polónia. Grigory Lukiantsev, director-adjunto do Departamento de Cooperação Humanitária e Direitos Humanos do Ministério russo dos Negócios Estrangeiros, disse que a adopção da resolução será um contributo real para a erradicação do racismo e da xenofobia, refere a TASS. Cerca de mil pessoas participaram no desfile do Dia do Legionário em homenagem aos mais de 140 mil letões que integraram unidades nazis. A diplomacia russa classificou a marcha como uma «vergonha». O Dia do Legionário, a 16 de Março, é assinalado na Letónia desde os anos 90, para homenagear e evocar aqueles que fizeram parte da Legião da Letónia na Waffen Schutzstaffel (Tropa de Protecção Armada, mais conhecida como Waffen-SS). A marcha deste ano, em Riga, contou com a participação de alguns veteranos legionários, que integraram a 15.ª e a 19ª divisões de Granadeiros da Waffen-SS, bem como de apoiantes e neonazis. O evento anual, que tem sido criticado a nível internacional como uma forma de «glorificação do nazismo», também mereceu oposição interna, com alguns manifestantes a exibirem cartazes em que classificavam a Legião como uma «organização criminosa» e a lembrar que «lutaram ao lado de Hitler», segundo refere o periódico Haaretz. A Embaixada da Rússia no país do Báltico condenou a marcha de homenagem aos legionários da Waffen-SS, que classificou como «uma vergonha». Na sua conta oficial de Twitter, a Embaixada afirmou, no sábado: «Que vergonha! Veteranos da Waffen-SS e apoiantes estão novamente a marchar com honra no centro de uma capital europeia. E isto acontece na véspera do aniversário dos 75 anos da libertação de Riga dos invasores nazis!» Também a Embaixada da Rússia no Canadá se manifestou no Twitter contra o desfile realizado em Riga: «Veteranos da Waffen-SS nazis e apoiantes marcham desafiantes e livremente no dia 16 de Março em Riga, Letónia, recohecidos pelas autoridades como heróis nacionais. Uma realidade ignorada por muitos no Ocidente que não pode ser descartada como "propaganda do Kremlin".» A Waffen-SS, que foi criada como um ala armada do Partido Nazi alemão, foi considerada uma organização criminosa nos julgamentos de Nuremberga, após a Segunda Guerra Mundial, pela sua ligação ao Partido Nazi e envolvimento em inúmeros crimes de guerra e contra a Humanidade. A Legião da Waffen-SS da Letónia foi fundada em 1943. Muitos dos seus membros viriam a integrar depois, juntamente com combatentes da Lituânia e da Estónia, os chamados Irmãos da Floresta, que até 1953 lutaram contra as tropas soviéticas nos países bálticos. Em Julho de 2017, a NATO publicou um vídeo que apresenta, com visível dose de heroísmo, essa guerrilha anti-soviética, sem mostrar grande preocupação pelo facto de, nessas forças, estarem integrados muitos legionários das SS nazis ou os que, nos países bálticos, haviam colaborado com as forças invasoras nazi-fascistas. Então, Maria Zakharova, porta-voz do Ministério russo dos Negócios Estrangeiros, pediu que «se veja com respeito as páginas trágicas da história e se repudie tão repugnante acção da Aliança Atlântica». Disse ainda esperar que «não seja necessário recordar os assassinatos massivos perpetrados por muitos dos membros dos Irmãos da Floresta». Por seu lado, a representação da Rússia junto da NATO considerou que o material fílmico constitui uma nova tentativa de reescrever a história, para a colocar de acordo com os processos políticos nas ex-repúblicas socialistas do Báltico, onde prolifera o neofascismo e o nacionalismo. Moscovo tem reafirmado a sua preocupação sobre o surgimento de grupos neonazis e acerca de políticas que glorificam colaboradores com o nazismo na Ucrânia, na Polónia e nos Estados Bálticos – países onde, refere a agência Sputnik – são frequentes as marchas em louvor de destacadas figuras fascistas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Acrescentou que o texto sublinha a inadmissibilidade de «glorificar os envolvidos nos crimes do nazismo, incluindo o branqueamento de ex-membros da organização SS e das unidades Waffen-SS, reconhecidas como criminosas pelo Tribunal de Nuremberga». A representação diplomática dos Estados Unidos junto das Nações Unidas tem votado sempre contra a resolução apresentada pela Rússia, alegando que se trata de um documento que legitima as «narrativas de desinformação russa» e «denigrem os países vizinhos sob a aparência cínica de travar a glorificação do nazismo». No contexto da votação realizada há um ano, o embaixador norte-americano afirmou ainda que a resolução é contrária ao «direito de liberdade de expressão», a que também os «nazis confessos» têm direito, tal como estipulado pelo Supremo Tribunal dos EUA. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A decisão foi aprovada com o voto favorável de 330 deputados. Apenas 17 votaram contra. O parlamento da Ucrânia (ou Rada) continua a funcionar, desde finais de Março, com um número reduzido de deputados (num total de 450), já que várias dezenas estão impedidos de cumprir o mandato para o qual foram eleitos por milhões de ucranianos, no mesmo sufrágio que legitima Zelensky. Qualquer partido que adopte posições, como parte da sua linha programática, que justifiquem, considerem legal e neguem o ataque da Rússia à Ucrânia, ou aceitem a conduta de militantes «pró-russos» nas «zonas temporariamente ocupadas» (em que se incluem as populações separatistas do Donbass e Crimeia), será imediatamente proibido. A capote desta lei, fica permanentemente proibida a defesa partidária do direito à autodeterminação dos povos do Donbass e da Crimeia, zonas com grandes populações russófonas e que votaram maioritariamente, em 2019, num dos partidos que será agora proibido: a Plataforma de Oposição - Pela Vida. Só saindo deste ciclo politicamente neurótico e retomando em força, e com urgência, as batalhas democráticas que continuam por fazer, é que conseguiremos apreender o neofascismo em toda a sua natureza. O fascismo nasceu como um novo produto ideológico das direitas do século XX, com uma origem e uma génese específicas na Itália do pós-I Guerra Mundial. Conquistou, contudo, o seu lugar na História justamente porque ganhou dimensão internacional, fascizando o corpus doutrinal de outras direitas em muitos contextos nacionais diferentes.1 Produtos de um processo degenerativo do sistema liberal, em cuja história se inscreve, o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão, considerados justamente prototípicos do fenómeno à escala internacional, ascendem ao poder cumprindo as normas legais de um liberalismo autoritário2 no âmbito de uma transição autoritária (do sistema liberal para a ditadura fascista). «Produtos de um processo degenerativo do sistema liberal, em cuja história se inscreve, o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão, considerados justamente prototípicos do fenómeno à escala internacional, ascendem ao poder cumprindo as normas legais de um liberalismo autoritário no âmbito de uma transição autoritária (do sistema liberal para a ditadura fascista)» Nos estudos do fascismo desenvolveram-se, entre muitos, dois debates clássicos que permanecem muito úteis para discutimos a extrema-direita que dele é herdeira. Em primeiro lugar, a distinção entre fascismo-movimento e fascismo-regime, isto é, entre os períodos e os contextos em que ele (ainda) não se constituiu como regime e ideologia de Estado e os que, sobretudo depois da nazificação da Alemanha a partir de 1933, tal acontece um pouco por toda a Europa; nos nossos dias, isto significa estudar a diferença entre as direitas radicais na oposição e no poder. Em segundo lugar, a aplicabilidade do conceito a uma grande variedade de casos nacionais – fascista foi apenas o partido e o regime de Mussolini?, ou devem também ser considerados como tal o nazismo, o franquismo, o salazarismo, o regime ustasha na Croácia, entre muitos outros? –, e contextos históricos – o fascismo teve a sua época, como lhe chamou Thomas Mann, e esta terminou definitivamente com a derrota militar nazi de 1945?, ou, sob muito variadas formas, foram e são neofascistas ou pós-fascistas movimentos, partidos e formas de governo que se desenvolveram/impuseram uma vez passada a época do fascismo, desde as extremas-direitas europeias mais clássicas (francesa, italiana, alemã), às formas ideológicas e orgânicas presentes em ditaduras reacionárias dos últimos 75 anos (sobretudo as latinoamericanas e as duas ibéricas nas suas versões adaptadas a um mundo de que havia desaparecido já qualquer esperança de uma Nova Ordem fascista), até às direitas radicais (demasiado) frequentemente descritas como populistas do século XXI? Diferenças de contexto, comunidade ideológica e perceção de continuidades são questões essenciais tanto para analisar as experiências políticas da época do fascismo (1922-45), como para discutir as direitas extremas dos nossos dias. A posição maioritária, e que vem ganhando contornos hegemónicos, é a de sublinhar a diferença entre as novas extremas-direitas, que julgamos conhecer melhor porque com elas vivemos, e aquelas que há cem anos cunharam o nome de fascismo. Antes de mais, esta parece-me a atitude intelectual mais fácil de assumir: em contextos inegavelmente diferentes, os objetos que neles encontramos parecem-nos também eles diferentes, pelo que a perspetiva com que, à partida, os abordamos é a da verificação da diferença face a outros objetos que já conhecemos, antes de mais por não termos sido contemporâneos dos objetos do passado, que nos são inevitavelmente mais estrangeiros (como lhes chama David Lowenthal) que os do presente. Dizia Eric Hobsbawm que «a maioria dos seres humanos opera como os historiadores: só retrospetivamente conseguem reconhecer a natureza da sua experiência.»3 É evidentemente difícil conseguir dar um nome adequado ao que vivemos enquanto o vivemos. Por outro lado, muita da discussão que hoje fazemos sobre a natureza da extrema-direita é a mesma que se vem fazendo há décadas sobre a natureza dos regimes autoritários da época do fascismo, e resulta, afinal, de saber-se que grau de flexibilidade é admissível no uso das categorias políticas. Por norma, aqueles que negam que ditaduras de direita do período de entre guerras, como a salazarista, tenham sido versões nacionais de um fascismo como fenómeno internacional, não se perguntam se são hoje igualmente democráticos regimes tão diferentes como o indiano ou o francês, e se já o era o sistema político norteamericano em 1776 ou em 1865. A pergunta nada tem de retórico uma vez que a Ciência Política mainstream tende a dar-lhe uma resposta positiva em todos os casos, ao mesmo tempo que entende que eram tão comunistas e totalitários (para usar um vocabulário hegemónico que não é o meu) o regime soviético em qualquer dos seus ciclos históricos, o dos Khmeres Vermelhos ou a Revolução Cubana, entre muitos outros exemplos. Porque se aplica, então, um grau tão amplo de flexibilidade para falar de democracia ou de comunismo e uma perspetiva tão restritiva para falar de fascismo? A resposta é simples: porque se aceita quase sempre trabalhar com conceitos genéricos de democracia e de comunismo e, pelo contrário, se recusa fazer o mesmo com o fascismo. «se a chegada da extrema-direita ao poder significa «mudar o sistema a partir de dentro», deve presumir-se que a mudança deixa mais ou menos intacta a natureza democrática do poder? Deixou Orbán intacta a democracia? E Bolsonaro, ou Duterte? Se não se trata de «mudar tudo», como designar, então, as alterações que todos eles, chegados ao poder por via constitucional exatamente como Hitler e Mussolini, vão introduzindo?» Para o que aqui nos ocupa, a questão é saber se, e quais, direitas extremas dos nossos dias são neofascistas, isto é, se são a versão do fascismo adaptada às condições específicas (mas muito diferentes entre si) de sociedades do século XXI marcadas pelo agravamento generalizado da desigualdade social e da perda de representatividade dos sistemas políticos. Nesta nova fase da globalização capitalista que coincide com o triunfo do neoliberalismo desde os anos 1980, são a retórica ocidentalista e o racismo culturalista dos nossos dias, empapados do Choque de Civilizações de Huntington, herdeiros do discurso da decadência do Ocidente de Spengler4 dos anos 20 que enformou a mundivisão fascista? A normalização do discurso xenófobo e racista, agravada com a chamada crise dos refugiados da última década (especialmente dos anos 2015-16), partilha a mesma mundivisão do fascismo na sua época? Há ou não continuidade entre o racismo politicamente organizado da primeira metade do século passado e o dos nossos dias, que alimenta movimentos políticos que, nos países mais ricos do Ocidente, se estruturam especificamente em torno do discurso xenófobo (contra o imigrante ou o refugiado, contra as minorias muçulmanas e ciganas), disfarçado de culturalismo determinista (hoje a «inassimilabilidade» do muçulmano ou do cigano, antes a do judeu)? Não pretendo fazer aqui uma discussão detalhada em torno da terminologia mais adequada para categorizar a extrema-direita que vem avançando por todo o Ocidente, não desde o Brexit ou a eleição de Trump, em 2016, mas desde pelo menos há 25 anos, desde que a direita radical começou o assalto ao poder nos países pós-comunistas, na Europa ocidental, a começar pela Itália, com a chegada de Berlusconi ao poder (1994) aliado (como por toda a parte acontece com a direita clássica) com a extrema-direita, ou nos EUA, quando a radicalização à direita do Partido Republicano levou ao poder George W. Bush (2000). Limito-me a contestar a validade do uso (em geral, puramente confrontacional) da categoria de populismo, mesmo que adjetivado como sendo de extrema-direita, expressão que, mimetizando o uso vulgar do totalitarismo, presume que existem tantos populismos quantos discursos antissistémicos se fizerem à esquerda e à direita; bem como a aplicabilidade do conceito de pós-fascismo para sob a sua capa se reunirem movimentos que «já não são fascistas [porque] surgiram depois da consumação da sequência histórica dos fascismos clássicos», dos quais «se emanciparam, ainda que na maioria dos casos o conservem como matriz». Impressiona-me que um historiador como Enzo Traverso, apesar de reconhecer que «Mussolini e Hitler chegaram ao poder por via legal», aceite que «a vontade [deles] de derrubar o Estado de Direito e apagar a democracia estava fora de discussão» permite marcar uma diferença essencial com a atitude da extrema-direita dos nossos dias, que, segundo Traverso, «quer transformar o sistema a partir de dentro, enquanto o fascismo clássico queria mudar tudo»5. Neste âmbito, se a chegada da extrema-direita ao poder significa «mudar o sistema a partir de dentro», deve presumir-se que a mudança deixa mais ou menos intacta a natureza democrática do poder? Deixou Orbán intacta a democracia? E Bolsonaro, ou Duterte? Se não se trata de «mudar tudo», como designar, então, as alterações que todos eles, chegados ao poder por via constitucional exatamente como Hitler e Mussolini, vão introduzindo? Mesmo não afirmando querer pôr em causa a natureza liberaldemocrática dos regimes, a extrema-direita no poder (e fora dele) ataca liberdades e direitos individuais e coletivos, coloniza o poder judicial, as forças de segurança e militares, propõe a ilegalização de forças políticas, a perseguição de organizações/movimentos associados a minorias étnicas, e assume práticas ultrassecuritárias contra inimigos internos (as minorias, os migrantes) e externos. Chamar, como está em voga, iliberal (como Fareed Zakaria) a este processo político parece-me muito menos adequado que nele reconhecer o liberalismo autoritário típico dos estados em transição para o autoritarismo. Um regime em transição muda inevitavelmente de natureza ao fim de algumas etapas; uma democracia em transição autoritária deixará sempre de ser democrática a menos que o processo seja revertido. Não creio ser razoável definir o ritmo da transição como indicador da natureza diferente do horizonte final da transição; a democratização social, como processo transicional que também é, produziu resultados muito diferentes e muito incompletos em países aos quais, em geral, vejo pouca gente recusar chamar democracias. Da mesma forma, a tese que deduz que as diferenças estruturais dos contextos históricos do fascismo na sua época (1922-45) e aquele em que hoje se expande a extrema-direita são obstáculo suficiente para não a podermos considerar neofascista, deveria para ser aceitável obrigar quem a sustenta a recusar falar hoje de democracia em contextos tão radicalmente diferentes do da Atenas do século V a.C.; ou, por comparação com o contexto bolchevique de 1917-18, chamar comunista aos partidos que, em estados liberaldemocráticos, disputam eleições e chegam a partilhar o poder sem propriamente subverter «por dentro»... E chegamos ao antifascismo. Sem se assumir haver uma continuidade entre as direitas extremas de há cem anos (fascistas) e as de hoje (neofascistas), não será viável estratégia alguma de reativação do antifascismo como cultura política e frente social de resistência ao ataque às três grandes conquistas de 1945: a construção da democracia social e a gradual (ainda que, uma vez mais, sempre incompleta) emancipação das classes trabalhadoras; a fundação da democracia sobre a rejeição radical das mundivisões racistas que conduziram a Auschwitz, da dominação colonial e da opressão de todas as minorias étnicas; a emancipação das mulheres de todas as culturas e de todos os continentes, de metade da Humanidade, motor das batalhas por outras emancipações, bem mais tardias, das subjetividades oprimidas definidas em torno da identidade sexual. Sem constituir em si mesmo um movimento político e social próprio, o antifascismo foi uma plataforma de resistência à expansão do fascismo e à subsequente dominação por ele imposta. O que, contudo, marcou a sua identidade na história foi a tomada de consciência de que, quer na Guerra de Espanha (1936-39), quer quando se começou a percecionar coletivamente a possibilidade efetiva de derrotar a Nova Ordem fascista, a luta antifascista era irreversivelmente uma luta pela reconstrução da democracia muito para lá dos estritos objetivos de liberais imperialistas como Churchill, De Gaulle ou Roosevelt, que lutaram contra o expansionismo de Hitler, Mussolini e Tojo mas que não pretendiam nem descolonizar, nem democratizar mais do que a reposição reformada dos termos estruturais do liberalismo oligárquico de 1939.6 «Fornecendo uma explicação convincente para a ascensão e a derrota do nazifascismo, hegemónica entre 1945 e os anos 70, o antifascismo e a memória coletiva por ele embebida sofreram um ataque generalizado com o avanço do neoliberalismo e a implosão do mundo soviético, justamente porque podiam reivindicar ter conseguido derrotar o fascismo como experiência histórica limite na história da violência como prática política, responsável pelo conflito mais mortífero e o modelo de genocídio mais eficaz e industrializado da história.» Fornecendo uma explicação convincente para a ascensão e a derrota do nazifascismo, hegemónica entre 1945 e os anos 70, o antifascismo e a memória coletiva por ele embebida sofreram um ataque generalizado com o avanço do neoliberalismo e a implosão do mundo soviético, justamente porque podiam reivindicar ter conseguido derrotar o fascismo como experiência histórica limite na história da violência como prática política, responsável pelo conflito mais mortífero e o modelo de genocídio mais eficaz e industrializado da história. Como aliança historicamente contingente entre as duas grande famílias ideológicas que, por motivos diferentes, se reviam na Revolução Francesa (o liberalismo e o socialismo), e de uma terceira que o fazia relativamente à Revolução Russa (o comunismo), a aliança antifascista das Nações Unidas (a designação que os aliados de 1941 se deram a si próprios) dividiu-se mal a ameaça fascista foi militarmente eliminada, em 1945, e em torno das mesmas questões que tinha dividido as suas componentes no passado (a dominação burguesa, a natureza intrínseca da desigualdade capitalista, a resistência liberal à democratização social, o imperialismo). É ainda nesse ciclo que nos encontramos: forças políticas muito diferentes podem partilhar (ou melhor, ter partilhado) uma mesma cultura antifascista, mas legitimamente não partilham os mesmos modelos de sociedade. Instrumento central para a defesa de um conjunto articulado de pressupostos democráticos sem os quais se vive automaticamente em ditadura socialmente reacionária, o antifascismo-movimento só se reativará quando os democratas percecionarem coletivamente o perigo, a ameaça (neo)fascista. Se continuarem convencidos que Le Pen, Salvini, Abascal e Ventura, como antes Trump ou Bolsonaro, não passam de figuras efémeras de um ressentimento punitivo e irracional com os quais se pode coexistir porque não querem, ou não conseguem, destruir os regimes liberaldemocráticos dentro dos quais operam, a luta política continuará a ser feita sem recurso ao frentismo antifascista – o mesmo que demorou a mobilizar, uma quinzena de anos passados sobre a ascensão de Mussolini ao poder. O novo ciclo histórico em que entrámos, de neuropolítica7, ansiedade coletiva, recessão económica sem precedentes e securitização global que a gestão política da pandemia tem vindo a acentuar, parece, aliás, ter tudo para facilitar transições autoritárias e dificultar a mobilização antifascista. Só saindo deste ciclo politicamente neurótico e retomando em força, e com urgência, as batalhas democráticas que continuam por fazer, é que conseguiremos apreender o neofascismo em toda a sua natureza. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Na mesma sessão, anunciaram os deputados Yaroslav Zhelezniak e Olha Sovhyria (o primeiro do partido Holos, da direita liberal, e a segunda do partido de Zelensky), foi aprovado um projecto de lei que proíbe a tomada de posições entendidas como sendo «pró-russas» na aplicação de mensagens instantâneas Telegram. Este é o segundo momento, no período que se seguiu ao golpe de estado de 2014, em que partidos políticos são proibidos na Ucrânia, depois da ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia em 2015 (à altura com 32 deputados, eleitos por 2 687 246 eleitores). Zelensky dá continuidade ao seu trabalho na área da representação, interpretando, à letra, o poema de Bertold Brecht: «Primeiro vieram buscar os comunistas (...)». Apenas resta saber, após a nova vaga, qual será o próximo grupo político a ser perseguido no país. Por enquanto, a extrema-direita não vê ser entreposto qualquer entrave à sua acção política e paramilitar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nas páginas do livro é feito um retrato de um homem que afirma combater a corrupção e os oligarcas, mas que tem contas offshore e contas de campanha pagas por estes mesmos oligarcas. Um líder que tudo fez para dominar a totalidade da comunicação social ucraniana e relata decisões presidenciais muito pouco competentes do actual líder ucraniano. As críticas aparecem numa altura que jornalistas bem-informados nos Estados Unidos da América afirmam que a administração Biden, principal fornecedor de armas da Ucrânia, está muito descontente com Zelensky e manifesta crescentes dúvidas sobre a forma como está a conduzir a guerra. «A guerra da Ucrânia ainda não terminou. E, em privado, responsáveis governamentais dos EUA estão muito mais preocupados com a liderança da Ucrânia do que estão a deixar passar. Existe uma profunda desconfiança entre a Casa Branca e o presidente Volodymyr Zelensky da Ucrânia - consideravelmente mais do que tem sido relatado.», garante o jornalista Thomas Friedman, no The New York Times, com muitas fontes no governo e serviços de segurança dos EUA, e vencedor, por três vezes, do Pulitzer. O especialista garante que há muita coisa mal explicada e escondida em Kiev e que infelizmente Zelensky não parece ser flor que se cheire. «Há coisas engraçadas a acontecer em Kiev. A 17 de Julho, Zelensky despediu o procurador-geral do seu país e o líder da sua agência de segurança interna [Ivan Bakanov] - o abalo mais significativo no seu governo desde a invasão russa em Fevereiro. (…) Mas ainda não vi nenhuma reportagem que explique de forma convincente o que se passou. É como se não quiséssemos olhar demasiado de perto para debaixo da manta em Kiev, com medo de que corrupção que possamos ver, quando investimos tanto lá.». Essas desconfianças têm sido silenciadas por grande parte da comunicação social, até porque factos pouco claros, como a utilização por parte de Zelensky de offshores e de ter sido apanhado na investigação dos Pandora papers, já são conhecidas há mais de 10 meses e foram completamente abafadas depois do início da guerra. O Regulamento 2022/350 do Conselho Europeu suspende «todas as licenças de radiodifusão» de canais de informação russos, atropelando os príncipios inscritos na Constituição da República Portuguesa. «É proibido aos operadores difundir ou permitir, facilitar ou de outro modo contribuir para a radiodifusão de quaisquer conteúdos pelas pessoas colectivas, entidades ou organismos» definidas pelo Conselho Europeu. Os cerca de 447 milhões de habitantes da União Europeia estão, desde o início do mês de Março, impedidos de aceder a conteúdos da Russia Today (RT) e da Sputnik, órgãos de comunicação social russos. Várias organizações humanitárias reclamam uma solução pacífica para a guerra na Ucrânia, em clara oposição à corrida armamentista que se vem anunciando um pouco por todo o mundo. A deliberação assumida, ontem, pela ampla maioria dos deputados do Parlamento Europeu (PE), na resolução contra a guerra da Ucrânia, contrasta com as posições assumidas por dezenas de organizações humanitárias por toda a Europa. «O PE reitera que os estados membros da UE devem aumentar os seus gastos na área da defesa (...), para fortalecer a base europeia dentro da NATO, aumentando, desta forma, a segurança da NATO e da União Europeia», defende o ponto 22, seguido pelo parecer de que «os estados membros da UE devem acelerar a provisão de armas defensivas à Ucrânia» (ponto 25). É difícil saber em quantos graus de farsa já vamos. A invasão militar russa abriu um novo mundo de oportunidades aos investidores da desgraça, apostados na eminente corrida ao armamento. O mundo pode ter sido apanhado de surpresa pela invasão militar russa da Ucrânia, mas os especuladores cheiram uma oportunidade à distância. No dia 26 de Janeiro, quase um mês antes da intervenção, a secção de investimento do motor de busca Yahoo!, anunciava as sete melhores acções da área da defesa (vulgo, armamento) para investir neste período de conflito. A perspectiva da realização de exercícios militares no âmbito da União Europeia (UE), a partir de 2023, consolida o nebuloso caminho da constituição de um exército europeu. A reunião conjunta dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da UE, que decorreu no início desta semana, aponta para a organização de exercícios militares regulares, a partir de 2023, no sentido de aumentar a capacidade de intervenção militar e de projecção de forças da União, «quando e onde for necessário». Intenções que, segundo José Goulão em «União Europeia, aparelho de guerra», «cabem na “bússola estratégica”, um plano sobre as ambições de “defesa e segurança” da União Europeia para os próximos cinco a dez anos e que deverá ser aprovado durante o mês de Novembro». Acrescenta o autor que, na sua reunião de Setembro, «os ministros da Defesa dos Estados da União Europeia concluíram existir uma necessidade de criar unidades de guerra europeias com activos de milhares de militares que poderão ser utilizadas em “missões específicas”». A criação do exército europeu, de que alguns não querem falar e outros se mantêm em negação, visa, por um lado, aumentar a capacidade de a UE agir com autonomia, enquanto braço armado da NATO e, por outro, dar alguma resposta às crescentes exigências de Washington de um maior esforço económico-militar europeu na Aliança Atlântica. Um estudo sobre o impacto ambiental dos sectores militares europeus aponta para uma pegada de carbono anual equivalente às emissões de pelo menos 14 milhões de carros. Promovido pelo Grupo Confederal da Esquerda no Parlamento Europeu e de autoria conjunta do Observatório de Conflitos e Meio Ambiente e Cientistas pela Responsabilidade Global, o estudo conclui que o chamado Pacto Verde Europeu «completa e propositadamente» ignorou tudo o que tem a ver com o impacto climático da militarização. A realização deste estudo, que estima o impacto ambiental dos sectores militares europeus, aponta para uma pegada de carbono anual equivalente às emissões de pelo menos 14 milhões de carros e revela ainda grandes lacunas nos relatórios de emissões militares. A Europa acolhe oito das 30 maiores corporações do mundo em vendas militares. O exército francês é identificado como contribuinte de um terço da pegada de carbono total dos sectores militares da União Europeia (UE) e a indústria de tecnologia militar da Polónia tem as maiores emissões de gases de efeito estufa. Entretanto, o estudo não aborda o impacto das acções militares na biodiversidade dos países atacados nem as consequências a longo prazo, que tanto as suas populações como os seus ecossistemas têm de suportar. Outro aspecto não abordado no estudo, tem a ver com as «instalações militares abandonadas». Em Portugal, na antiga base militar dos EUA nas Lages e seis anos depois da saída dos americanos, continua por efectuar a descontaminação do solo e da água. Aliás, esta foi uma das questões levantadas pela eurodeputada Sandra Pereira durante a apresentação deste estudo. A deputada comunista no Parlamento Europeu quis também saber, por um lado, se «a melhoria do desempenho ambiental das máquinas de guerra é suficiente para realmente reduzir o impacto das operações militares no meio ambiente». Por outro, considerando os investimentos em armas cada vez mais modernas e com efeitos letais massivos, se «não é irónico que a União Europeia faça políticas amigas do ambiente», enquanto investe, cada vez mais, numa «indústria que só destrói». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Também a Multinews, que cita o El Pais, dá nota de que a organização dos exercícios militares seriam da responsabilidade das unidades nacionais, passando em 2025 para a égide da «unidade do Estado-Maior da UE», que foi criada em 2017 com o objectivo de se tornar num quartel-general. O Estado-Maior da União Europeia, comandado por um general de três estrelas, funciona no âmbito do Comité Militar, um órgão de aconselhamento político-militar da UE que reúne os responsáveis militares dos respectivos Estados: no caso português o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA). Aliás, um quadro que tem muito a ver com as recentes alterações às leis de Defesa Nacional (LDN) e de Organização das Forças Armadas (LOBOFA), aprovadas por PS e PSD, demonstrando uma sólida convergência naquilo que é estruturante, nomeadamente no cumprimento dos objectivos militaristas da União Europeia e da Aliança Atlântica. Alterações, cujo objectivo passou por concentrar no CEMGFA poderes que estavam atribuídos aos chefes dos três ramos das Forças Armadas, permitindo-lhe uma maior autonomia de decisão face aos restantes chefes militares, no âmbito da sua participação nestes fóruns internacionais. Recorde-se que em 2018, nove países europeus (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estónia, França, Holanda, Portugal e Reino Unido) assinaram uma carta de intenções para a criação da chamada Iniciativa Europeia de Intervenção que, segundo o presidente Macron, deverá ser «encarregada de enviar rapidamente tropas para cenários de crise perto das fronteiras da Europa». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. É fascinante a previdência do capital especulador. O inferno para o qual foram atirados os povos da Ucrânia (e no qual já viviam as populações do Donbass), não deixa de constituir a oportunidade de um bom negócio. O lucro habita num outro plano, alheio a moralidades ou a qualquer decência humana, retirando dividendos até da morte, sem misericórdia. Lamentavelmente, o capital confirmou o seu poder de previsão e mais não fez do que antecipar o inevitável comportamento dos estados. Olaf Scholz, chanceler alemão, eleito pelo Partido Social-Democrata (SPD), anunciou ontem um reforço de 100 mil milhões no orçamento de defesa da Alemanha, um caminho que os restantes países europeus se preparam para reproduzir, como já o confirmou João Gomes Cravinho, ministro da Defesa Nacional. «Admito que todos os países europeus tenham de repensar um pouco a sua abordagem em relação ao investimento militar, vão ter de reforçar», assumiu o ministro, em declarações à RTP. A corrida ao armamento parece já ser uma inevitabilidade: os estados-membros da União Europeia começarão a enviar armas, munições e mísseis para a Ucrânia (António Costa anunciou granadas, munições e espingardas G3) ao passo que um referendo na Bielorrússia, realizado no domingo, determinou que o País rasgaria o compromisso de ser uma nação livre das armas nucleares. O Departamento de Estado dos EUA aprovou o primeiro grande negócio de venda de armas aos sauditas na administração de Biden, algo que pode revelar a intenção de Riade de prolongar a agressão ao Iémen. Num comunicado emitido quinta-feira passada, o Pentágono deu conta da aprovação, pelo Departamento de Estado norte-americano, da venda de 280 mísseis ar-ar à Arábia Saudita, no valor de 650 milhões de dólares, para que Riade pudesse fazer frente a ameaças actuais e futuras. Para o académico norte-americano Richard Falk, especialista em direito internacional e relações internacionais, o primeiro grande negócio de vendas de armas da era Biden aos sauditas, «os chamados mísseis defensivos ar-ar», constitui «um sinal preocupante das intenções sauditas de prosseguimento das suas políticas cruéis de devastação do Iémen». Numa entrevista à PressTV, Falk, que foi professor na Universidade de Princeton durante mais de três décadas, afirmou que «a posse de uma defesa anti-mísseis mais segura permite aos sauditas continuarem a sua intervenção armada no Iémen, e possivelmente noutros locais, com menor temor de ataques de retaliação». Richard Falk destacou as «relações especiais» entre Washington e Riade, afirmando que os EUA procuram defender os interesses sauditas e desviar as críticas que são dirigidas a Riade nas Nações Unidas. «Os Estados Unidos estão a usar a sua influência geopolítica para proteger a Arábia Saudita da crítica na ONU e noutros lugares, gozando novamente com os compromissos colectivos de segurança e com a proibição incondicional da Carta das Nações Unidas do uso de força não defensiva. Estas relações especiais deixam claro que as relações internacionais continuam a ser moldadas pela primazia da geopolítica e não pelas normas internacionais», disse o académico. Um relatório recente revelou que os EUA foram responsáveis por mais de um terço da venda de armamento a nível mundial nos últimos cinco anos, enquanto os sauditas foram os que mais importaram. As exportações de armas que tiveram como origem os EUA, entre 2016 e 2020, representaram 37% de todos os negócios registados pelo Instituto Internacional de Estudos para a Paz de Estocolmo (SIPRI, na sigla em inglês). Metade das exportações norte-americanas de armamento teve como destino o Médio Oriente, e a Arábia Saudita foi de longe o principal parceiro de negócio no período referido, representando quase um quarto de todas as vendas dos EUA (24%). O instituto sediado em Estocolmo afirma que, entre 2016 e 2020, as exportações de armas dos EUA aumentaram 15% em comparação com o período 2011-2015. A Rússia foi o segundo maior exportador de armas a nível global, representando um quinto do total de exportações registadas (com menos 22% de vendas que no período 2011-2015). Várias empresas francesas especializadas em treino militar participam na formação de oficiais sauditas e nunca deixaram de o fazer desde o início da guerra de agressão ao Iémen, revela uma reportagem. A notícia foi divulgada esta segunda-feira no portal da cadeia iemenita al-Masirah, que cita uma reportagem realizada conjuntamente pelos órgãos Lighthouse Reports, Arte e Mediapart, em parceria com o EUobserver. De acordo com a investigação, o DCI Groupe, detido maioritariamente pelo Estado francês, está a dar treino de artilharia a membros da Guarda Nacional da Arábia Saudita numa escola militar em Draguignan, no Sudeste de França. As mesmas fontes revelam que a multinacional francesa Thales Group e a filial francesa da RUAG, com sede na Suíça, estão envolvidas no treino de tropas sauditas, facultando-lhes o equipamento de simulação necessário à operação do sistema de artilharia Caesar, desenvolvido pela França, e que pode atingir quase meio milhão de iemenitas. A al-Masirah refere ainda uma reportagem do meio de comunicação Disclose, de acordo com a qual um cargueiro deverá carregar munições para o sistema Caesar. O mesmo órgão revelou que a França irá entregar mais de cem caesars à Arábia Saudita até 2023. Este sistema de artilharia é produzido pela Nexter Systems, uma empresa estatal francesa de fabrico de armamento. No final de 2018, 48 destes sistemas móveis estavam posicionados na fronteira da Arábia Saudita com o Iémen. A reportagem refere que um documento interno filtrado pela agência militar francesa de inteligência – DRM – já então alertava para os riscos que os Caesars representavam para a população civil no Iémen. «A população abrangida por potencial fogo de artilharia: 436 370 pessoas», referiu o documento, datado de 25 de Setembro de 2018. O mesmo documento dizia que os Caesars também desempenham um papel no apoio às «tropas lealistas e Forças Armadas sauditas no seu avanço em território iemenita». No ano seguinte, o fogo da artilharia das forças da coligação liderada pelos sauditas atingiu um mercado iemenita perto da fronteira, provocando a morte a 89 civis. Em Setembro, o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, debruçando-se sobre o Iémen, sublinhou que a venda de armamento apenas serve para perpetuar o conflito. «Se não fosse o negócio das armas, a guerra não se prolongaria como está a acontecer, a guerra não continuaria a destruir o povo do Iémen como o tem feito», disse Ardi Imseis, um dos autores da reportagem. A comunicação social britânica já tinha revelado informações semelhantes sobre a ampla participação de empresas do Reino Unido na monitorização dos ataques aéreos e na preparação de aviões, armas e munições da coligação invasora, refere a al-Masirah, notando que o mesmo é válido para os EUA, cujo envolvimento se tornou público e documentado. Para a cadeia iemenita, esta reportagem vem confirmar que a «coligação» liderada pelos sauditas foi desde o início uma fachada para as potências ocidentais, que dirigem as operações que atingem o Iémen. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A França, com 8% das vendas, é o terceiro maior exportador. Seguem-se a Alemanha (5,5%) e a China (5,2%), para fechar a lista dos cinco países que mais armas venderam entre 2016 e 2020. Na parte inferior do «top dez» situam-se Reino Unido, Espanha, Israel, Coreia do Sul e Itália. O SIPRI nota que, por comparação com 2011-2015, os últimos cinco anos registaram um pequeno decréscimo no volume de vendas de armamento (menos 0,5%), pondo fim a mais de uma década de aumentos sucessivos. Foi a primeira vez desde o período 2001-2005 que o volume de trocas de armas entre países – um indicador da procura – não registou um aumento por comparação com o período anterior de cinco anos. Os países do Médio Oriente registaram o maior aumento de importações de armas a nível mundial entre 2016 e 2020, importando mais 25% que nos cinco anos anteriores. Arábia Saudita (61%), Egipto (136%) e Catar (361%) registam os maiores aumentos. Quatro dos dez maiores importadores de armas são desta região, que representa 33% das importações a nível global: aos três países referidos juntam-se os Emirados Árabes Unidos. Só a Arábia Saudita representa 11% de todo o volume de armas importadas mundialmente nestes cinco anos. A coligação liderada pelos sauditas recorreu a bombas de fragmentação de fabrico diverso ao longo da guerra de agressão contra o Iémen, desde 2015, provocando centenas de vítimas civis. «As informações e os dados que temos mostram que foram utilizados oito tipos de bombas de fragmentação, de fabrico norte-americano, britânico e brasileiro, durante a guerra no Iémen», revelou Ali Sofra, director-geral do Centro Executivo de Desminagem do Iémen, informaram este domingo os canais de notícias al-Maloumeh e al-Masirah. O responsável precisou que a Arábia Saudita e os seus aliados lançaram 3179 bombas de fragmentação no Iémen desde o início da campanha de agressão, em Março de 2015, e que as vítimas civis, na sua maioria mulheres e crianças, são mais de mil. Muitas delas perderam a vida quando se encontravam em campos agrícolas e áreas de pasto. «A monarquia árabe utilizou esse armamento, cujos efeitos são intrinsecamente indiscriminados, nos ataques aéreos que levou a cabo nas províncias de Saada, Saná, Hajjah, Hudayda, Jawf, Amran, Taizz, Dhamar e Mahwit», disse ainda Sofra, citado pela HispanTV. Em Junho do ano passado, o Ministério iemenita dos Direitos Humanos alertou para os riscos que este tipo de armamento colocava à população civil, uma vez que é pouco preciso, abrange extensas áreas e constitui um perigo mortal para os civis mesmo depois de terminado o conflito. O Ministério acusou então a coligação liderada pela Arábia saudita de ter usado milhares de bombas de fragmentação em áreas residenciais, provocando inúmeras vítimas mortais. A Organização das Nações Unidas (ONU) condenou a utilização destas munições no Iémen, considerando que se trata de «um crime de guerra». Em 2010 entrou em vigor a Convenção contra as Bombas de Fragmentação, que havia sido assinada dois anos antes por mais de uma centena de países. Num tweet publicado esta segunda-feira, Ali Sofra criticou as organizações internacionais e de direitos humanos por evitarem falar sobre a existência de ataques aéreos e a utilização de bombas de fragmentação no Iémen. «Quaisquer vítimas de bombas de fragmentação no Iémen não são referidas nos seus relatórios anuais humanitários e de direitos humanos», escreveu, citado pela PressTV. Joe Biden, o presidente recentemente empossado dos EUA, um dos grandes fornecedores de armamento à coligação liderada pelos sauditas e um dos principais envolvidos no Ocidente, juntamente com o Reino Unido, na guerra de agressão ao Iémen, anunciou na quarta-feira da semana passada o congelamento da venda de armas à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos, cujo volume de negócio tinha incrementado fortemente sob os auspícios de Donald Trump. Na sexta-feira, a Itália – um de vários países ocidentais envolvidos na venda de armas à Arábia Saudita e que muito lucram com a guerra de agressão ao Iémen – anunciou o fim da exportação de armamento à Arábia Saudita e e aos Emirados Árabes Unidos. Luigi Di Maio afirmou que se tratava de um «acto necessário», de uma «clara mensagem de paz do nosso país» e que, para a Itália, o «respeito pelos direitos humanos é um compromisso inquebrável». Se for para valer, mais vale tarde que nunca. A guerra e o martírio do povo iemenita começaram há seis anos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os EUA foram responsáveis por mais de metade das armas exportadas para a região (52%), seguindo-se a Rússia (13%) e a França (12%). A região do mundo que mais armas importou foi a Ásia e Oceânia (42%). Índia, Austrália, China, Coreia do Sul e Paquistão foram os países que mais armas importaram na região. O SIPRI afirma que é cedo para dizer se uma recessão associada à pandemia de Covid-19 pode fazer abrandar os negócios de armas. «O impacto económico da Covid-19 podia levar alguns países a diminuir as importações de armas nos próximos anos. No entanto, ao mesmo tempo, mesmo no auge da pandemia, em 2020, vários países assinaram grandes contratos de armamento», releva o SIPRI. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Questionado sobre se este negócio «é consistente com a promessa do governo dos EUA de liderar a diplomacia com vista a pôr fim ao conflito no Iémen», Falk respondeu que não, rejeitando a declaração como uma alegação «falsa». «Esta é uma afirmação claramente falsa», acusou, acrescentando que os mísseis ar-ar protegem o espaço político nacional saudita, dando ao reino a liberdade de fazer a guerra fora de seu território com expectativas substancialmente reduzidas de ver o seu país atacado. «Por outras palavras, o objectivo do armamento defensivo é muitas vezes isolar a guerra ofensiva da retaliação e, dado o historial saudita, esse parece ser o caso», frisou Richard Falk. «Tal militarismo parece fazer aumentar a capacidade de combate da Arábia Saudita e não apresenta nenhum incentivo para acabar com o conflito no Iémen pela via diplomática. Se a intenção fosse uma mudança no sentido da diplomacia, poderia ter sido sinalizada oferecendo às forças opositoras iemenitas capacidades militares equivalentes ou condicionando a venda dos mísseis a um esforço de boa-fé para resolver o conflito através de negociações. Não houve nenhum esforço tangível ou credível nessa direcção», acrescentou. O académico norte-americano criticou a incapacidade da ONU para pôr fim ao conflito no Iémen, afirmando que «estamos a assistir a mais um caso em que a ONU e a segurança internacional são incapazes face aos alinhamentos geopolíticos que se dedicam a encontrar soluções militares para conflitos políticos». «Nesta perspectiva, não há um ponto final à vista para o conflito e o sofrimento humano no Iémen, e é provável que não surja nenhum, a não ser que a Arábia Saudita se sinta ameaçada por outras fontes ou enfrente pressões internas significativas. A morte dos iemenitas, infelizmente, não faz parte dos cálculos políticos realizados pelos cínicos criadores dos objectivos da política externa de Riade», sublinhou. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Sopram ventos adversos. EUA, União Europeia e Rússia continuam a recusar-se a assinar o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares: cada passo, cada conflito, será (mais ainda) determinado pelo poder da bala, pela distância do míssil, a ameaça da morte. Era indispensável, neste momento, retomar o caminho definido pela constituição da república portuguesa: acabar com os blocos político-militares, recuperar o caminho do desarmamento, defender o direito à autodeterminação de todos os povos. De parte a parte, o caminho continuará a ser determinado pelos interesses das elites e dos grandes grupos económicos, doa a quem doer, sofram os povos da Ucrânia, do Iémen, da Palestina... A escalada armamentícia será sempre a solução para quem tem tudo a ganhar, já o prejuízo, caberá aos povos do mundo. Que caminho tão longo... Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A solução armamentícia foi reforçada ontem pelo enorme consenso das grandes famílias políticas europeias, da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas ao Partido Popular Europeu, passando pelas bancadas dos grupos políticos de extrema-direita: Identidade e Democracia (em que participa Frente Nacional francesa e a Liga Norte italiana) ou o partido Fidesz, de Viktor Órban. Segundo o Conselho Dinamarquês para os Refugiados (CDR), a escalada só «trará sérias consequências humanitárias para a população civil». «Os esforços diplomáticos devem prevalecer sobre a intensificação da conflito armado já existente, impedindo o agravar do sofrimento humano», afimou Charlotte Slente, secretária-geral do CDR, em declarações feitas nos dias que se seguiram à invasão, «todas as partes envolvidas no conflito devem acordar um cessar-fogo duradouro, é a única maneira de proteger os civis e impedir a violação dos seus direitos». «Às populações deve ser concedido o direito de se moverem livremente, e as associações de apoio devem ter o acesso, sem limitações, a todos os que precisem de ajuda», defende também o Comité Internacional de Resgate. Na mais drástica das hipóteses, o mundo «tem de se preparar para o pior, investindo em ajuda humanitária, dentro e fora da Ucrânia», não gastando milhares de milhões de euros a afogar a região em armas. Num comunicado divulgado ontem, a Oxfam, uma das maiores organizações não-governamentais de luta contra a pobreza no mundo, reiterou os compromissos da carta das Nações Unidas: «Os membros da Organização deverão resolver as suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo a que a paz e a segurança internacionais, bem como a justiça, não sejam ameaçadas». A todos deve ser concedido o direito ao asilo, mas isto também tem de se aplicar «a todos os outros povos que fogem de conflitos armadas, seja na Ucrânia ou as populações do Iémen e do Afeganistão», reforça o comunicado da Oxfam. Nestes momentos, de grande perigo para a vida humana, «temos de nos unir em torno da nossa humanidade comum, na busca da paz e dos direitos humanos. No 46.º aniversário da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática, Brahim Ghali alertou para a «perspectiva agressiva» de Marrocos e apelou a um maior envolvimento da União Africana. A perpetuação da ocupação marroquina, a sua «perspectiva agressiva e expansionista» e as suas «alianças duvidosas» irão conduzir toda a região a uma «perigosa tensão e desestabilização», denunciou este sábado o presidente saarauí e presidente da Frente Polisário, Brahim Ghali. Num discurso a propósito do 46.º aniversário da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática (27 de Fevereiro de 1976), Ghali alertou para «a indulgência e a autocomplacência» das Nações Unidas no que respeita à «aplicação da lei», bem como a «cobertura» que França dá à «flagrante violação da legitimidade internacional» no Saara Ocidental por parte do Estado marroquino. Numa carta ao seu secretário-geral, a Frente Polisário responsabilizou as Nações Unidas pela protecção dos civis saarauís que têm estado a sofrer a «violência brutal» perpetrada pelas forças de ocupação. Ao dirigir-se a António Guterres, o representante permanente da Frente Polisário junto das Nações Unidas, Sidi Omar, afirma que vem chamar a sua atenção e a do Conselho de Segurança para o «agravamento alarmante da situação dos direitos humanos nos territórios do Saara Ocidental sob ocupação ilegal de Marrocos». No texto da missiva, enviada esta quarta-feira, descreve-se uma série de abusos graves e ataques violentos nos últimos dias e semanas, por parte das autoridades marroquinas, que exemplificam o agravamento referido, e pede-se à ONU que assuma a protecção e a segurança dos civis saarauís, no contexto das responsabilidades que detém no processo de descolonização do território africano. «As Nações Unidas não podem ficar de braços cruzados a ver como o Estado ocupante de Marrocos intensifica os seus ataques atrozes e aterrorizantes contra os civis saarauís e defensores dos direitos humanos, à vista da Missão das Nações Unidas no território», afirma-se no texto, divulgado pelo Sahara Press Service. O representante da Frente Polisário lembra que, «tal como alertou em cartas anteriores, desde a nova agressão militar contra as zonas libertadas do Saara Ocidental, a 13 de Novembro de 2020, o Estado ocupante de Marrocos tem estado a empreender uma outra guerra de represálias contra os civis saarauís, que são continuamente submetidos a uma crueldade inenarrável e desumana, bem como a práticas degradantes». Diversas organizações de defesa dos direitos humanos têm estado a dar o alerta para a situação de Sultana Khaya e a sua família, uma vez que continuam a sofrer «as mais horrendas formas de violência física e psicológica às mãos dos agentes de segurança marroquinos», refere o documento. O presidente da República Árabe Saarauí Democrática, Brahim Gali, lamentou a «inacção» da ONU e do seu Conselho de Segurança perante a acção repressiva das forças marroquinas nas zonas ocupadas. Em missivas enviadas aos titulares de ambos os organismos, o também secretário-geral da Frente Polisário condenou nos «termos mais enérgicos as práticas de intimidação e represália do aparelho de segurança marroquino contra cidadãos saarauís indefesos». Brahim Gali responsabilizou a ocupação marroquina pela «escalada e as represálias nas zonas ocupadas saarauís», tendo referido que «a intimidação e a tortura física e psicológica» sofridas hoje pela família da defensora dos direitos humanos Sultana Sidi Brahim Khaya, na cidade ocupada de Bojador, «é apenas um exemplo da opressão, do abuso e das práticas que os civis saarauís padecem diariamente nas cidades ocupadas», informa o Sahara Press Service. Nas cartas dirigidas ao secretário-geral da ONU, António Guterres, e a Barbara Woodward, actual presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), Gali lembrou a «guerra de agressão e retaliação travada nestes dias pelas autoridades de ocupação marroquinas». A este propósito, afirmou que se vem juntar à «história de crimes de genocídio e assassinato que o Estado ocupante de Marrocos tem vindo a praticar contra a população civil saarauí desde o início da invasão e da ocupação militar do território, a 31 de Outubro de 1975». Assim, o presidente da República Árabe Saarauí Democrática lamentou «a inacção da Secretaria Geral da ONU e do CSNU, bem como o seu «silêncio vergonhoso» perante as «acções agressivas» e «práticas bárbaras» que têm lugar nas cidades ocupadas do Saara Ocidental, «à vista da ONU e da sua missão na região». A ONU devia assumir a «responsabilidade jurídica e moral para com o povo saarauí, especialmente os civis que vivem nas zonas sob ocupação ilegal marroquina, recorrendo a mecanismos de protecção internacional e ao desenvolvimento de medidas práticas», afirmou Gali. Em declarações à agência Algerian Press Service (APS), a defensora saarauí dos direitos humanos afirmou que «as autoridades marroquinas de ocupação pretendem eliminá-la fisicamente», na sequência de várias tentativas, iniciadas a 13 de Fevereiro último com «uma agressão selvagem à casa onde ela e a sua família vivem», na cidade ocupada de Bojador. Sultana Khaya fez um apelo às organizações internacionais de direitos humanos para que «proporcionem a protecção necessária aos civis saarauís indefesos das práticas repressivas do regime marroquino». À agência argelina, a activista saarauí relatou com detalhe a agressão perpetrada pelas forças de ocupação contra a casa da sua família, que está a ser assediada há mais de três meses e se encontra proibida de receber qualquer tipo de visita. «As cidades ocupadas do Saara Ocidental tornaram-se uma grande prisão, como resultado da escalada das forças de ocupação marroquinas contra os civis indefesos, após a sua violação do cessar-fogo e do reinício da guerra, a 13 de Novembro de 2020», denunciou Sultana Khaya. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Como parte desta campanha de «terror constante», no passado dia 10, dezenas de agentes à paisana e homens violentos patrocinados pelo Estado marroquino atacaram a casa de Sultana Khaya, na cidade de Bojador, roubaram os seus pertences, agrediram-na e detiveram três defensores dos direitos humanos que lá se encontravam, que, denuncia a carta, foram levados para um local remoto e torturados. Na madrugada de dia 12, num novo episódio da campanha de terror contra a família de Sultana Khaya, agentes de segurança marroquinos invadiram novamente a sua casa, tendo-a agredido fisicamente a si e à sua irmã, e submetido-as a um tratamento degradante e humilhante, aponta a missiva. Sidi Omar refere-se também à situação dos presos políticos saarauís, em que se inclui o grupo de Gdeim Izik, que é «alarmante devido às condições deploráveis em que estão encarcerados nas cadeias» marroquinas e «às práticas degradantes e de retaliação a que são submetidos por parte da administração penitenciária de Marrocos». «No momento em que [vocês] mantêm o esforço para nomear um novo enviado especial para o Saara Ocidental, o Estado ocupante de Marrocos está a intensificar a repressão nos territórios ocupados e, assim, a minar qualquer perspectiva de relançar o processo de paz», afirma o texto. A este respeito, a Frente Polisário reafirma que «nenhum processo de paz será possível enquanto as forças ocupantes persistirem, com total impunidade, na sua campanha de terror e represálias contra os civis saarauís e os defensores dos direitos humanos, bem como nas suas tentativas de impor à força um estatuto de "facto consumado" no território». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Isto «não faz mais que alimentar e encorajar a intransigência e a arrogância da parte marroquina na sua escalada de práticas coloniais agressivas e provocadoras», criticou o chefe de Estado, acrescentando que «o povo saarauí não pede o impossível», mas a «aplicação do direito» e das «resoluções das Nações Unidas», refere o Sahara Press Service. Neste contexto, recordou as responsabilidades que a ONU tem na protecção dos civis saarauís numa zona de conflito armado, também «acelerando o fim do processo de descolonização da última colónia em África». Referindo-se ainda ao papel das Nações Unidas, o dirigente saarauí disse que o organismo «se contentou com a gestão da crise em vez de a resolver» e que «marginalizar o papel e a responsabilidade da sua missão para o referendo no Saara Ocidental» tinha levado a «potência ocupante» a violar o cessar-fogo, em Novembro de 2020, e, depois aos confrontos militares. O presidente da República Saarauí solicitou também maior envolvimento à União Africana (UA) na resolução do conflito e reafirmou a disposição da parte saarauí para cooperar com a organização continental com vista à implementação de decisões. Numa conferência virtual, o movimento africano de solidariedade com o povo saarauí instou vários organismos a proteger os civis da repressão marroquina e a acelerar a libertação do Saara Ocidental. O apelo às Nações Unidas, à União Europeia (UE), à União Africana (UA) e ao Comité Internacional da Cruz Vermelha foi lançado no contexto da conferência virtual realizada esta quarta-feira para celebrar o 45.º aniversário da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática (27 de Fevereiro de 1976). O evento contou com a participação de dignatários africanos, representantes de partidos políticos, sindicatos, organizações não governamentais, académicos, representantes de organizações juvenis, mulheres e órgãos de comunicação de dezenas de países, que expressaram o seu «apoio firme e inalterável à legítima luta do povo da República Saarauí pela sua independência e liberdade», informa o portal ecsaharaui.com. O movimento solidário africano fez um apelo «a todos os panafricanistas, amantes da paz e da liberdade para que permaneçam ao lado do povo da última colónia africana, já que África nunca será livre enquanto um dos seus países for ocupado e brutalizado». Neste sentido, os participantes instaram também os países africanos, os partidos políticos, sindicatos, organizações de mulheres e de jovens, e os meios de comunicação africanos a dar mais visibilidade e atenção «à heróica resistência do povo africano do Saara Ocidental» «A nova geração de África não pode permitir que os nossos irmãos e irmãs do Saara Ocidental fiquem abandonados nesta luta pela liberdade», lê-se no comunicado final do encontro, que pede à UA que assuma a sua responsabilidade de impor o respeito pela sua Acta Constitutiva e, assim, obrigar Marrocos a pôr fim à ocupação ilegal de partes do território da República Saarauí. No que respeita aos recursos naturais, os participantes pediram «à UE que ponha fim à violação da sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a exploração ilegal dos recursos naturais no Saara Ocidental», considerando que o bloco europeu, ao fazer acordos comerciais com Marrocos, contribui directamente para a ocupação ilegal e as violações dos direitos humanos nos territórios ocupados. «A UE devia fazer parte da solução para o conflito e não do problema», sublinharam. Sobre os acontecimentos mais recentes e actuais, o movimento africano solidário recordou que «o Saara Ocidental é uma zona de guerra desde 13 de Novembro de 2020, devido à violação marroquina do cessar-fogo e ao ataque contra civis saarauís na região de El Guerguerat, informa a mesma fonte. Os participantes instam o Comité Internacional da Cruz Vermelha e a Comissão de Direitos Humanos e dos Povos da UA a intervir de imediato para proteger os civis saarauís das «violações sistemáticas de direitos humanos por parte de Marrocos nos territórios ocupados» e, ao abordarem a situação dos presos saarauís nas cadeias marroquinas, solicitaram a «libertação incondicional de todos os presos políticos e lutadores pela liberdade». Ao assinalar o 45.º aniversário da proclamação da RASD, o movimento africano de solidariedade com o povo saarauí comprometeu-se a continuar a apoiá-lo na «sua legítima luta pela liberdade e a independência», bem como a reforçar a coordenação para «promover todas as iniciativas e acções africanas nesse sentido». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No seu discurso, o chefe de Estado agradeceu a todos os amigos e aliados que têm acompanhado e apoiado o Saara Ocidental e o seu povo na luta pela independência. Ghali enviou saudações especiais à Mauritânia, à Argélia («orgulho de revoluções e povos») e à África do Sul («país da liberdade, país de Nelson Mandela e da luta contra o apartheid»), refere o Sahara Press Service. Agradeceu ainda «a todos os povos do continente africano que abraçaram a nossa causa» e saudou o movimento de solidariedade com o povo saarauí em Espanha, na Europa e no mundo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Florence Gillette, chefe da delegação do Comité Internacional da Cruz Vermelha em Kiev, assumiu, igualmente, uma posição em contraste com a assumida pela maioria dos deputados europeus: «Após oito anos de conflito, as populações não precisam, certamente, de mais violência, morte, destruição e desespero. Apelamos a todos os Estados que não poupem esforços e usem sua influência para evitar uma escalada do conflito, cujo custo e consequências para a população civil excederiam as capacidades humanitárias disponíveis». Certo é que serão os mais vulneráveis, lembra a Oxfam, os primeiros a sofrer as consequência da invasão russa da Ucrânia. Em ambos os lados, são eles que «vão perder os seus trabalhos e o acesso a serviços indispensáveis, serão eles a sentir as maiores dificuldades em lidar com o dia a dia». Nomeadamente as crianças, os mais velhos e doentes, os desempregados, as pessoas que já se encontram antes do conflito, em situação de pobreza. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O Regulamento 2022/350 do Conselho Europeu foi aplicado depois da aprovação da resolução de condenação da guerra na Ucrânia, no dia 1 de Março. Este documento, a reboque de uma preocupação legítima com as vítimas do conflito, impôs a corrida ao armamento, o reforço do papel da NATO na Europa e a censura de órgãos de comunicação social. A «transmissão ou distribuição por quaisquer meios como cabo, satélite, IP-TV, fornecedores de serviços Internet, plataformas ou aplicações de partilha de vídeos na internet, quer novos, quer pré-instalados», está completamente proibida desde então. Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) denunciaram hoje, em comunicado publicado na sua página nas redes sociais, o extravasar de competências da União Europeia, que efectivamente se sobrepôs às leis fundamentais dos países que a integram. O artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), que versa sobre a liberdade de expressão e informação, determina que «todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações». A Agência Nacional do Cinema (Ancine) do Brasil proibiu que os seus funcionários exibissem o filme A Vida Invisível, do realizador Karim Aïnouz, inscrito para concorrer aos Óscares. Funcionários da Ancine disseram, de foram anónima, à revista Veja, que a exibição do filme estava prevista para a próxima quinta-feira, num evento de capacitação anual dos colaboradores. Contudo, a Secretaria de Gestão Interna, liderada por Cesar Brasil Gomes Dias, informou internamente que o evento não poderia ser realizado devido a problemas técnicos com o projector destinado à exibição da obra cinematográfica. Questionado pelos funcionários, o responsável pela manutenção do equipamento assegurou não haver nenhum problema técnico com o aparelho. O filme em causa tem no seu elenco a actriz brasileira de 90 anos Fernanda Montenegro que, em Setembro último, foi apelidada pelo actual secretário de Cultura, Roberto Alvim, de «sórdida» por «deturpar os valores mais nobres da civilização, denegrindo a sagrada herança judaico-cristã». A comunidade artística brasileira tem-se unido contra a chamada «guerra contra o marxismo cultural» lançada pelo governo de Jair Bolsonaro, que tem defendido a censura da actividade cultural no país. O mandatário admitiu, em Julho, a possibilidade de extinguir a Ancine, caso não a possa usar para impor «filtros» nas produções audiovisuais e, em Agosto, acrescentou que desejava um presidente na agência com perfil evangélico. Em Setembro, a Ancine suspendeu o apoio financeiro à participação de realizadores brasileiros em festivais estrangeiros, incluindo em seis festivais portugueses. Já em Outubro, foi notícia que o banco público Caixa Económica Federal começou a aplicar um sistema de censura prévia a projectos realizados nos seus centros culturais, por todo o Brasil, exigindo pormenores do posicionamento político dos artistas, o seu comportamento nas redes sociais, a par de outras imposições de carácter polémico, sobre as obras em exibição, como «manifestações contra a Caixa e contra Governo». Membros do júri do Festival de Cinema de Marraquexe, em Marrocos, reuniram-se no passado fim-de-semana num acto contra a decisão da Ancine de retirar cartazes de filmes brasileiros da sua sede, no Rio de Janeiro, e de dificultar a sua divulgação no site da Agência. Com camisolas alusivas aos filmes visados pela decisão da Ancine, personalidades de várias nacionalidades participaram na acção de protesto, designadamente o brasileiro Kleber Mendonça Filho, director de Aquarius e Bacurau, e as actrizes Tilda Swinton e Chiara Mastroianni. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A resolução colide frontalmente com o que está definido na lei fundamental da república portuguesa, em que «o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura», uma herança da luta contra o fascismo em Portugal. Normalizar a proibição de «conteúdo caluniador e falsas narrativas sobre a UE, a NATO e a Ucrânia», como versa a resolução, é abrir as portas para normalizar a censura de qualquer oposição política, seja em que país fôr. Qualquer jornalista, activista, whistleblower ou artista pode, agora, ser legitimamente acusado de ferir a narrativa do poder político vigente, sem respeito pela verdade dos factos. «É obrigação do jornalista divulgar as ofensas» às restrições no acesso às fontes de informação e as «tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar»,determina o 3.º ponto do código deontológico dos jornalistas. Esta incongruência, um claro desrespeito pelos direitos fundamentais dos países que compõe a União Europeia, levou os deputados do PCP no PE a solicitar, à Comissão Europeia, mais informação sobre a «legitimidade e fundamentação da imposição de censura a órgãos de comunicação social nos Estados-Membros, em desrespeito pelos respectivos preceitos constitucionais e competências». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No dia 2 de Julho de 2021, Zelensky publicou na sua conta do Twitter esta afirmação tonitruante: «Os oligarcas passaram à história». Isto após ter lançado um pacote legislativo que, entre outras coisas, obrigava os oligarcas a divulgarem os seus rendimentos e os impedia de financiar partidos políticos ou participar em grandes privatizações da propriedade estatal. Em consequência da nova legislação, o magnata da comunicação social Rinat Akhmetov transferiu as suas licenças de radiodifusão para o Estado. Petro Poroshenko, ex-presidente e candidato derrotado por Zelensky, também vendeu os seus três canais de televisão: Canal 5, Kanal e Espresso. «A principal razão para introduzir esta “lei anti-oligarquia” é ganhar controlo sobre os meios de comunicação social», garante Poroshenko, citado no livro. Zelensky conquistou a sua popularidade como actor. Na série de televisão «O Servidor do Povo», nome que vai usar para o seu partido na vida real, encarna um modesto professor de história que se candidata e ganha as eleições presidenciais para combater a corrupção. Enquanto vende a imagem que é um lutador contra os oligarcas, na realidade ele está claramente ligado ao oligarca ucraniano Igor Kolomoisky, o dono da TV 1+1, onde o seu programa tem aparecido desde 2012. «De acordo com uma investigação liderada por Volodymyr Ariev, deputado do bloco Petro Poroshenko, o início desta cooperação televisiva coincidiu com grandes transacções financeiras entre o Privat Bank, o maior banco da Ucrânia que na altura era propriedade de Kolomoisky, e Zelenskiy e outros membros da equipa do Kvartal 95. De 2012 a 2016, 41 milhões de dólares foram canalizados do banco através de uma série de empresas intermediárias para as contas das empresas Zelensky and Co. Ariev afirma que a Kolomoisky utilizou as empresas de Zelensky para a lavagem de dinheiro.», garante o German Council on Foreign Relations. João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu, questionou a Comissão Europeia sobre o que está disposta a fazer com vista à erradicação da evasão e elisão fiscais. Um mês após a divulgação dos Pandora Papers, e sem que tenham sido tomadas até ao momento medidas efectivas por parte da União Europeia (UE), o deputado comunista frisa que é urgente tomar medidas «ambiciosas». Neste sentido, pergunta se a Comissão Europeia está disponível para cooperar com os Estados-membros a fim de se implementarem medidas que «proíbam entidades sediadas em ordenamentos jurídicos offshore considerados não cooperantes de receber transferências financeiras provenientes de instituições de crédito sediadas em jurisdições de Estados-membros da UE», designadamente vedando o acesso a fundos da UE a entidades que estejam sediadas em ordenamentos jurídicos offshore não cooperantes. Por outro lado, pergunta se a Comissão está disposta a promover esforços que contribuam para a realização de uma conferência intergovernamental sob a égide das Nações Unidas com vista à erradicação dos paraísos fiscais e à criação de um organismo no seio da ONU. E com o objectivo, lê-se na missiva, de permitir que «países mais e menos desenvolvidos estejam à mesa das negociações de igual para igual». O eleito salienta que a divulgação, nos últimos anos, de vários escândalos fiscais colocam na ordem do dia «justas e antigas» reivindicações de erradicação da evasão e elisão fiscais. João Pimenta Lopes regista que foram tomadas várias iniciativas, mas «a sua eficácia está longe de ser a necessária», como comprova o caso dos Documentos de Pandora, divulgados há um mês. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O facto de Zelensky ter contas offshore não é uma revelação nova. O facto não só tinha sido provado pelas investigações do consórcio internacional de jornalistas que analisou os Pandora papers, mas até pela comunicação social ucraniana. Em 2019, o site ucraniano Slidstvo.info revelou que o então comediante, juntamente com os irmãos Schefir e outro empregado do Studio Kwartal 95, possuiam contas offshores nas Ilhas Virgens Britânicas e Belize. No centro desta complicada estrutura empresarial está a Maltex Multicapital Corp. registada nas Ilhas Virgens. A Maltex teria recebido um total de 40 milhões de dólares desde 2012, da parte de empresas detidas por Igor Kolomojskyj. A empresa também parece possuir apartamentos no centro de Londres no valor de 7,5 milhões de dólares. Pouco antes das eleições presidenciais, Zelensky transferiu as suas acções da Maltex Multicapital Corp para Serhij Schefir. O objectivo destas contas offshores não é clara. «Será que Zelensky se evadiu aos impostos? Ou estaria o Studio Kwartal 95 envolvido no branqueamento de dinheiro criminoso para o banco privado de Kolomojskyj?» perguntam os jornalistas de investigação Steven Derix e Marina Shelkunova no seu livro Zelensky, Uma Biografia Actual. Já em Outubro de 2021, o Guardian tinha revelado pormenores do envolvimento de Zelensky em esquemas pouco claros, investigados no âmbito do Pandora papers, que explicam os factos publicados no livro. Antes de se tornar presidente, Zelenskiy declarou alguns dos seus bens privados. Entre eles incluíam-se automóveis, propriedades e três das empresas offshore de que era co-proprietário. Uma, Film Heritage, que detinha juntamente com a sua esposa, Olena, uma antiga escritora do Kvartal 95, está registada em Belize. Mas os documentos dos Pandora papers mostram mais bens offshore que Zelenskiy não declarou. Film Heritage tinha uma participação de 25% na Davegra, uma empresa holding cipriota. A Davegra, por sua vez, é proprietária da Maltex Multicapital Corp, uma entidade anteriormente desconhecida, registada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas (IVB). Zelensky, os irmãos Shefir, e Yakovlev detinham cada um 25% de participação na Maltex. A 13 de Março de 2019, duas semanas antes da primeira volta das eleições na Ucrânia, Zelensky deu a sua participação de 25% na Maltex a Serhiy Shefir, segundo mostram os documentos. Não é claro se Shefir pagou a Zelensky. Ivan Bakanov, amigo de infância do presidente que foi até há poucos meses chefe da SBU, agência de segurança ucraniana, testemunhou esta transferência secreta e assinou os documentos offshore. Cerca de seis semanas depois, após a vitória esmagadora de Zelensky, um advogado em representação do grupo Kvartal 95 assinou outro documento. O documento estipulava que Maltex continuaria a pagar dividendos do património cinematográfico de Zelensky, apesar de já não deter qualquer participação na empresa. Por sua vez, a esposa de Zelensky, Olena, é agora a declarada proprietária benéfica do Film Heritage. O documento chave (datado de 24 de Abril de 2019 ) diz que Maltex detém acções em empresas que produzem e distribuem filmes televisivos. Uma razão para a criação de Maltex foi a «acumulação eficiente de lucros comerciais em termos fiscais»; outra, afirma, foi a «protecção legal». Borys Sheifir disse que a Bakanov tinha sobretudo criado estes «esquemas financeiros» offshore a fim de proteger a empresa das «autoridades e bandidos». As revelações sobre a Maltex são embaraçosas para Zelensky, dado o seu compromisso de reprimir aqueles que enviam riqueza para o estrangeiro. Em Setembro de 2021, o parlamento da Ucrânia aprovou um projecto de lei anti-oligarca. A votação teve lugar um dia depois de assassinos desconhecidos terem tentado matar Shefir. Um pistoleiro tinha aberto fogo sobre o seu carro nos arredores de Kiev, ferindo o seu motorista. Num artigo de opinião para a Atlantic Council, Zelensky disse que o seu objectivo final como presidente era destruir «a ordem oligárquica tradicional» e substituí-la por um «sistema mais justo». Os críticos, contudo, dizem que Zelensky não conseguiu reformar o Estado e abraçou os mesmos caminhos sombrios que os seus antecessores. Os auditores da UE advertiram no mês passado que a «grande corrupção e a captura do Estado» pelos interesses privados continuava generalizada na Ucrânia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os ministros dos negócios estrangeiros da UE tencionam discutir a questão quando se reunirem na República Checa no final de Agosto. «Em futuras reuniões do Conselho Europeu, esta questão será levantada com mais força», disse Marin da Finlândia. «A minha opinião pessoal é que devemos limitar o turismo russo». Outros países, no entanto, não têm tanta certeza. Alguns governos que tradicionalmente têm tido relações estreitas com a Rússia, como a Hungria, opor-se-iam fortemente a uma proibição, enquanto os estados-membros com uma grande comunidade russa, como a Alemanha, argumentam que a medida dividiria famílias e prejudicaria os russos que têm sido vozes na sua oposição à guerra na Ucrânia e que já deixaram o país. O Chanceler Olaf Scholz também expressou dúvidas sobre a proibição turística, a menos que seja mais matizada: «Esta é a guerra de Putin e é por isso que acho esta ideia difícil de digerir», disse ele. A Comissão Europeia também questionou a viabilidade de uma proibição geral de viajar, indicando que certas categorias de viajantes, tais como membros da família, jornalistas e dissidentes, deveriam receber vistos em todas as circunstâncias. Apelos da Ucrânia e de alguns estados membros para que a UE imponha a proibição geral provocaram uma resposta irada do Kremlin. De facto, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse na terça-feira que «qualquer tentativa de isolar a Rússia ou os russos é um processo condenado ao fracasso» e que a chamada mostra «pensamento irracional» que está «fora de toda a lógica». A jornalista russa Inna Afinogenova, conhecida pelas suas posições de esquerda, que se despediu de vice-directora do site RT em língua espanhola e saiu da Rússia por se opor à invasão russa da Ucrânia, não poupou palavras sobre a medida xenófoba proposta pelo presidente Zelensky. Na sua conta no Telegram, apelidou de ultra-direitista ao presidente da Ucrânia. O Regulamento 2022/350 do Conselho Europeu suspende «todas as licenças de radiodifusão» de canais de informação russos, atropelando os príncipios inscritos na Constituição da República Portuguesa. «É proibido aos operadores difundir ou permitir, facilitar ou de outro modo contribuir para a radiodifusão de quaisquer conteúdos pelas pessoas colectivas, entidades ou organismos» definidas pelo Conselho Europeu. Os cerca de 447 milhões de habitantes da União Europeia estão, desde o início do mês de Março, impedidos de aceder a conteúdos da Russia Today (RT) e da Sputnik, órgãos de comunicação social russos. Várias organizações humanitárias reclamam uma solução pacífica para a guerra na Ucrânia, em clara oposição à corrida armamentista que se vem anunciando um pouco por todo o mundo. A deliberação assumida, ontem, pela ampla maioria dos deputados do Parlamento Europeu (PE), na resolução contra a guerra da Ucrânia, contrasta com as posições assumidas por dezenas de organizações humanitárias por toda a Europa. «O PE reitera que os estados membros da UE devem aumentar os seus gastos na área da defesa (...), para fortalecer a base europeia dentro da NATO, aumentando, desta forma, a segurança da NATO e da União Europeia», defende o ponto 22, seguido pelo parecer de que «os estados membros da UE devem acelerar a provisão de armas defensivas à Ucrânia» (ponto 25). É difícil saber em quantos graus de farsa já vamos. A invasão militar russa abriu um novo mundo de oportunidades aos investidores da desgraça, apostados na eminente corrida ao armamento. O mundo pode ter sido apanhado de surpresa pela invasão militar russa da Ucrânia, mas os especuladores cheiram uma oportunidade à distância. No dia 26 de Janeiro, quase um mês antes da intervenção, a secção de investimento do motor de busca Yahoo!, anunciava as sete melhores acções da área da defesa (vulgo, armamento) para investir neste período de conflito. A perspectiva da realização de exercícios militares no âmbito da União Europeia (UE), a partir de 2023, consolida o nebuloso caminho da constituição de um exército europeu. A reunião conjunta dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da UE, que decorreu no início desta semana, aponta para a organização de exercícios militares regulares, a partir de 2023, no sentido de aumentar a capacidade de intervenção militar e de projecção de forças da União, «quando e onde for necessário». Intenções que, segundo José Goulão em «União Europeia, aparelho de guerra», «cabem na “bússola estratégica”, um plano sobre as ambições de “defesa e segurança” da União Europeia para os próximos cinco a dez anos e que deverá ser aprovado durante o mês de Novembro». Acrescenta o autor que, na sua reunião de Setembro, «os ministros da Defesa dos Estados da União Europeia concluíram existir uma necessidade de criar unidades de guerra europeias com activos de milhares de militares que poderão ser utilizadas em “missões específicas”». A criação do exército europeu, de que alguns não querem falar e outros se mantêm em negação, visa, por um lado, aumentar a capacidade de a UE agir com autonomia, enquanto braço armado da NATO e, por outro, dar alguma resposta às crescentes exigências de Washington de um maior esforço económico-militar europeu na Aliança Atlântica. Um estudo sobre o impacto ambiental dos sectores militares europeus aponta para uma pegada de carbono anual equivalente às emissões de pelo menos 14 milhões de carros. Promovido pelo Grupo Confederal da Esquerda no Parlamento Europeu e de autoria conjunta do Observatório de Conflitos e Meio Ambiente e Cientistas pela Responsabilidade Global, o estudo conclui que o chamado Pacto Verde Europeu «completa e propositadamente» ignorou tudo o que tem a ver com o impacto climático da militarização. A realização deste estudo, que estima o impacto ambiental dos sectores militares europeus, aponta para uma pegada de carbono anual equivalente às emissões de pelo menos 14 milhões de carros e revela ainda grandes lacunas nos relatórios de emissões militares. A Europa acolhe oito das 30 maiores corporações do mundo em vendas militares. O exército francês é identificado como contribuinte de um terço da pegada de carbono total dos sectores militares da União Europeia (UE) e a indústria de tecnologia militar da Polónia tem as maiores emissões de gases de efeito estufa. Entretanto, o estudo não aborda o impacto das acções militares na biodiversidade dos países atacados nem as consequências a longo prazo, que tanto as suas populações como os seus ecossistemas têm de suportar. Outro aspecto não abordado no estudo, tem a ver com as «instalações militares abandonadas». Em Portugal, na antiga base militar dos EUA nas Lages e seis anos depois da saída dos americanos, continua por efectuar a descontaminação do solo e da água. Aliás, esta foi uma das questões levantadas pela eurodeputada Sandra Pereira durante a apresentação deste estudo. A deputada comunista no Parlamento Europeu quis também saber, por um lado, se «a melhoria do desempenho ambiental das máquinas de guerra é suficiente para realmente reduzir o impacto das operações militares no meio ambiente». Por outro, considerando os investimentos em armas cada vez mais modernas e com efeitos letais massivos, se «não é irónico que a União Europeia faça políticas amigas do ambiente», enquanto investe, cada vez mais, numa «indústria que só destrói». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Também a Multinews, que cita o El Pais, dá nota de que a organização dos exercícios militares seriam da responsabilidade das unidades nacionais, passando em 2025 para a égide da «unidade do Estado-Maior da UE», que foi criada em 2017 com o objectivo de se tornar num quartel-general. O Estado-Maior da União Europeia, comandado por um general de três estrelas, funciona no âmbito do Comité Militar, um órgão de aconselhamento político-militar da UE que reúne os responsáveis militares dos respectivos Estados: no caso português o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA). Aliás, um quadro que tem muito a ver com as recentes alterações às leis de Defesa Nacional (LDN) e de Organização das Forças Armadas (LOBOFA), aprovadas por PS e PSD, demonstrando uma sólida convergência naquilo que é estruturante, nomeadamente no cumprimento dos objectivos militaristas da União Europeia e da Aliança Atlântica. Alterações, cujo objectivo passou por concentrar no CEMGFA poderes que estavam atribuídos aos chefes dos três ramos das Forças Armadas, permitindo-lhe uma maior autonomia de decisão face aos restantes chefes militares, no âmbito da sua participação nestes fóruns internacionais. Recorde-se que em 2018, nove países europeus (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estónia, França, Holanda, Portugal e Reino Unido) assinaram uma carta de intenções para a criação da chamada Iniciativa Europeia de Intervenção que, segundo o presidente Macron, deverá ser «encarregada de enviar rapidamente tropas para cenários de crise perto das fronteiras da Europa». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. É fascinante a previdência do capital especulador. O inferno para o qual foram atirados os povos da Ucrânia (e no qual já viviam as populações do Donbass), não deixa de constituir a oportunidade de um bom negócio. O lucro habita num outro plano, alheio a moralidades ou a qualquer decência humana, retirando dividendos até da morte, sem misericórdia. Lamentavelmente, o capital confirmou o seu poder de previsão e mais não fez do que antecipar o inevitável comportamento dos estados. Olaf Scholz, chanceler alemão, eleito pelo Partido Social-Democrata (SPD), anunciou ontem um reforço de 100 mil milhões no orçamento de defesa da Alemanha, um caminho que os restantes países europeus se preparam para reproduzir, como já o confirmou João Gomes Cravinho, ministro da Defesa Nacional. «Admito que todos os países europeus tenham de repensar um pouco a sua abordagem em relação ao investimento militar, vão ter de reforçar», assumiu o ministro, em declarações à RTP. A corrida ao armamento parece já ser uma inevitabilidade: os estados-membros da União Europeia começarão a enviar armas, munições e mísseis para a Ucrânia (António Costa anunciou granadas, munições e espingardas G3) ao passo que um referendo na Bielorrússia, realizado no domingo, determinou que o País rasgaria o compromisso de ser uma nação livre das armas nucleares. O Departamento de Estado dos EUA aprovou o primeiro grande negócio de venda de armas aos sauditas na administração de Biden, algo que pode revelar a intenção de Riade de prolongar a agressão ao Iémen. Num comunicado emitido quinta-feira passada, o Pentágono deu conta da aprovação, pelo Departamento de Estado norte-americano, da venda de 280 mísseis ar-ar à Arábia Saudita, no valor de 650 milhões de dólares, para que Riade pudesse fazer frente a ameaças actuais e futuras. Para o académico norte-americano Richard Falk, especialista em direito internacional e relações internacionais, o primeiro grande negócio de vendas de armas da era Biden aos sauditas, «os chamados mísseis defensivos ar-ar», constitui «um sinal preocupante das intenções sauditas de prosseguimento das suas políticas cruéis de devastação do Iémen». Numa entrevista à PressTV, Falk, que foi professor na Universidade de Princeton durante mais de três décadas, afirmou que «a posse de uma defesa anti-mísseis mais segura permite aos sauditas continuarem a sua intervenção armada no Iémen, e possivelmente noutros locais, com menor temor de ataques de retaliação». Richard Falk destacou as «relações especiais» entre Washington e Riade, afirmando que os EUA procuram defender os interesses sauditas e desviar as críticas que são dirigidas a Riade nas Nações Unidas. «Os Estados Unidos estão a usar a sua influência geopolítica para proteger a Arábia Saudita da crítica na ONU e noutros lugares, gozando novamente com os compromissos colectivos de segurança e com a proibição incondicional da Carta das Nações Unidas do uso de força não defensiva. Estas relações especiais deixam claro que as relações internacionais continuam a ser moldadas pela primazia da geopolítica e não pelas normas internacionais», disse o académico. Um relatório recente revelou que os EUA foram responsáveis por mais de um terço da venda de armamento a nível mundial nos últimos cinco anos, enquanto os sauditas foram os que mais importaram. As exportações de armas que tiveram como origem os EUA, entre 2016 e 2020, representaram 37% de todos os negócios registados pelo Instituto Internacional de Estudos para a Paz de Estocolmo (SIPRI, na sigla em inglês). Metade das exportações norte-americanas de armamento teve como destino o Médio Oriente, e a Arábia Saudita foi de longe o principal parceiro de negócio no período referido, representando quase um quarto de todas as vendas dos EUA (24%). O instituto sediado em Estocolmo afirma que, entre 2016 e 2020, as exportações de armas dos EUA aumentaram 15% em comparação com o período 2011-2015. A Rússia foi o segundo maior exportador de armas a nível global, representando um quinto do total de exportações registadas (com menos 22% de vendas que no período 2011-2015). Várias empresas francesas especializadas em treino militar participam na formação de oficiais sauditas e nunca deixaram de o fazer desde o início da guerra de agressão ao Iémen, revela uma reportagem. A notícia foi divulgada esta segunda-feira no portal da cadeia iemenita al-Masirah, que cita uma reportagem realizada conjuntamente pelos órgãos Lighthouse Reports, Arte e Mediapart, em parceria com o EUobserver. De acordo com a investigação, o DCI Groupe, detido maioritariamente pelo Estado francês, está a dar treino de artilharia a membros da Guarda Nacional da Arábia Saudita numa escola militar em Draguignan, no Sudeste de França. As mesmas fontes revelam que a multinacional francesa Thales Group e a filial francesa da RUAG, com sede na Suíça, estão envolvidas no treino de tropas sauditas, facultando-lhes o equipamento de simulação necessário à operação do sistema de artilharia Caesar, desenvolvido pela França, e que pode atingir quase meio milhão de iemenitas. A al-Masirah refere ainda uma reportagem do meio de comunicação Disclose, de acordo com a qual um cargueiro deverá carregar munições para o sistema Caesar. O mesmo órgão revelou que a França irá entregar mais de cem caesars à Arábia Saudita até 2023. Este sistema de artilharia é produzido pela Nexter Systems, uma empresa estatal francesa de fabrico de armamento. No final de 2018, 48 destes sistemas móveis estavam posicionados na fronteira da Arábia Saudita com o Iémen. A reportagem refere que um documento interno filtrado pela agência militar francesa de inteligência – DRM – já então alertava para os riscos que os Caesars representavam para a população civil no Iémen. «A população abrangida por potencial fogo de artilharia: 436 370 pessoas», referiu o documento, datado de 25 de Setembro de 2018. O mesmo documento dizia que os Caesars também desempenham um papel no apoio às «tropas lealistas e Forças Armadas sauditas no seu avanço em território iemenita». No ano seguinte, o fogo da artilharia das forças da coligação liderada pelos sauditas atingiu um mercado iemenita perto da fronteira, provocando a morte a 89 civis. Em Setembro, o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, debruçando-se sobre o Iémen, sublinhou que a venda de armamento apenas serve para perpetuar o conflito. «Se não fosse o negócio das armas, a guerra não se prolongaria como está a acontecer, a guerra não continuaria a destruir o povo do Iémen como o tem feito», disse Ardi Imseis, um dos autores da reportagem. A comunicação social britânica já tinha revelado informações semelhantes sobre a ampla participação de empresas do Reino Unido na monitorização dos ataques aéreos e na preparação de aviões, armas e munições da coligação invasora, refere a al-Masirah, notando que o mesmo é válido para os EUA, cujo envolvimento se tornou público e documentado. Para a cadeia iemenita, esta reportagem vem confirmar que a «coligação» liderada pelos sauditas foi desde o início uma fachada para as potências ocidentais, que dirigem as operações que atingem o Iémen. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A França, com 8% das vendas, é o terceiro maior exportador. Seguem-se a Alemanha (5,5%) e a China (5,2%), para fechar a lista dos cinco países que mais armas venderam entre 2016 e 2020. Na parte inferior do «top dez» situam-se Reino Unido, Espanha, Israel, Coreia do Sul e Itália. O SIPRI nota que, por comparação com 2011-2015, os últimos cinco anos registaram um pequeno decréscimo no volume de vendas de armamento (menos 0,5%), pondo fim a mais de uma década de aumentos sucessivos. Foi a primeira vez desde o período 2001-2005 que o volume de trocas de armas entre países – um indicador da procura – não registou um aumento por comparação com o período anterior de cinco anos. Os países do Médio Oriente registaram o maior aumento de importações de armas a nível mundial entre 2016 e 2020, importando mais 25% que nos cinco anos anteriores. Arábia Saudita (61%), Egipto (136%) e Catar (361%) registam os maiores aumentos. Quatro dos dez maiores importadores de armas são desta região, que representa 33% das importações a nível global: aos três países referidos juntam-se os Emirados Árabes Unidos. Só a Arábia Saudita representa 11% de todo o volume de armas importadas mundialmente nestes cinco anos. A coligação liderada pelos sauditas recorreu a bombas de fragmentação de fabrico diverso ao longo da guerra de agressão contra o Iémen, desde 2015, provocando centenas de vítimas civis. «As informações e os dados que temos mostram que foram utilizados oito tipos de bombas de fragmentação, de fabrico norte-americano, britânico e brasileiro, durante a guerra no Iémen», revelou Ali Sofra, director-geral do Centro Executivo de Desminagem do Iémen, informaram este domingo os canais de notícias al-Maloumeh e al-Masirah. O responsável precisou que a Arábia Saudita e os seus aliados lançaram 3179 bombas de fragmentação no Iémen desde o início da campanha de agressão, em Março de 2015, e que as vítimas civis, na sua maioria mulheres e crianças, são mais de mil. Muitas delas perderam a vida quando se encontravam em campos agrícolas e áreas de pasto. «A monarquia árabe utilizou esse armamento, cujos efeitos são intrinsecamente indiscriminados, nos ataques aéreos que levou a cabo nas províncias de Saada, Saná, Hajjah, Hudayda, Jawf, Amran, Taizz, Dhamar e Mahwit», disse ainda Sofra, citado pela HispanTV. Em Junho do ano passado, o Ministério iemenita dos Direitos Humanos alertou para os riscos que este tipo de armamento colocava à população civil, uma vez que é pouco preciso, abrange extensas áreas e constitui um perigo mortal para os civis mesmo depois de terminado o conflito. O Ministério acusou então a coligação liderada pela Arábia saudita de ter usado milhares de bombas de fragmentação em áreas residenciais, provocando inúmeras vítimas mortais. A Organização das Nações Unidas (ONU) condenou a utilização destas munições no Iémen, considerando que se trata de «um crime de guerra». Em 2010 entrou em vigor a Convenção contra as Bombas de Fragmentação, que havia sido assinada dois anos antes por mais de uma centena de países. Num tweet publicado esta segunda-feira, Ali Sofra criticou as organizações internacionais e de direitos humanos por evitarem falar sobre a existência de ataques aéreos e a utilização de bombas de fragmentação no Iémen. «Quaisquer vítimas de bombas de fragmentação no Iémen não são referidas nos seus relatórios anuais humanitários e de direitos humanos», escreveu, citado pela PressTV. Joe Biden, o presidente recentemente empossado dos EUA, um dos grandes fornecedores de armamento à coligação liderada pelos sauditas e um dos principais envolvidos no Ocidente, juntamente com o Reino Unido, na guerra de agressão ao Iémen, anunciou na quarta-feira da semana passada o congelamento da venda de armas à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos, cujo volume de negócio tinha incrementado fortemente sob os auspícios de Donald Trump. Na sexta-feira, a Itália – um de vários países ocidentais envolvidos na venda de armas à Arábia Saudita e que muito lucram com a guerra de agressão ao Iémen – anunciou o fim da exportação de armamento à Arábia Saudita e e aos Emirados Árabes Unidos. Luigi Di Maio afirmou que se tratava de um «acto necessário», de uma «clara mensagem de paz do nosso país» e que, para a Itália, o «respeito pelos direitos humanos é um compromisso inquebrável». Se for para valer, mais vale tarde que nunca. A guerra e o martírio do povo iemenita começaram há seis anos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os EUA foram responsáveis por mais de metade das armas exportadas para a região (52%), seguindo-se a Rússia (13%) e a França (12%). A região do mundo que mais armas importou foi a Ásia e Oceânia (42%). Índia, Austrália, China, Coreia do Sul e Paquistão foram os países que mais armas importaram na região. O SIPRI afirma que é cedo para dizer se uma recessão associada à pandemia de Covid-19 pode fazer abrandar os negócios de armas. «O impacto económico da Covid-19 podia levar alguns países a diminuir as importações de armas nos próximos anos. No entanto, ao mesmo tempo, mesmo no auge da pandemia, em 2020, vários países assinaram grandes contratos de armamento», releva o SIPRI. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Questionado sobre se este negócio «é consistente com a promessa do governo dos EUA de liderar a diplomacia com vista a pôr fim ao conflito no Iémen», Falk respondeu que não, rejeitando a declaração como uma alegação «falsa». «Esta é uma afirmação claramente falsa», acusou, acrescentando que os mísseis ar-ar protegem o espaço político nacional saudita, dando ao reino a liberdade de fazer a guerra fora de seu território com expectativas substancialmente reduzidas de ver o seu país atacado. «Por outras palavras, o objectivo do armamento defensivo é muitas vezes isolar a guerra ofensiva da retaliação e, dado o historial saudita, esse parece ser o caso», frisou Richard Falk. «Tal militarismo parece fazer aumentar a capacidade de combate da Arábia Saudita e não apresenta nenhum incentivo para acabar com o conflito no Iémen pela via diplomática. Se a intenção fosse uma mudança no sentido da diplomacia, poderia ter sido sinalizada oferecendo às forças opositoras iemenitas capacidades militares equivalentes ou condicionando a venda dos mísseis a um esforço de boa-fé para resolver o conflito através de negociações. Não houve nenhum esforço tangível ou credível nessa direcção», acrescentou. O académico norte-americano criticou a incapacidade da ONU para pôr fim ao conflito no Iémen, afirmando que «estamos a assistir a mais um caso em que a ONU e a segurança internacional são incapazes face aos alinhamentos geopolíticos que se dedicam a encontrar soluções militares para conflitos políticos». «Nesta perspectiva, não há um ponto final à vista para o conflito e o sofrimento humano no Iémen, e é provável que não surja nenhum, a não ser que a Arábia Saudita se sinta ameaçada por outras fontes ou enfrente pressões internas significativas. A morte dos iemenitas, infelizmente, não faz parte dos cálculos políticos realizados pelos cínicos criadores dos objectivos da política externa de Riade», sublinhou. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Sopram ventos adversos. EUA, União Europeia e Rússia continuam a recusar-se a assinar o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares: cada passo, cada conflito, será (mais ainda) determinado pelo poder da bala, pela distância do míssil, a ameaça da morte. Era indispensável, neste momento, retomar o caminho definido pela constituição da república portuguesa: acabar com os blocos político-militares, recuperar o caminho do desarmamento, defender o direito à autodeterminação de todos os povos. De parte a parte, o caminho continuará a ser determinado pelos interesses das elites e dos grandes grupos económicos, doa a quem doer, sofram os povos da Ucrânia, do Iémen, da Palestina... A escalada armamentícia será sempre a solução para quem tem tudo a ganhar, já o prejuízo, caberá aos povos do mundo. Que caminho tão longo... Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A solução armamentícia foi reforçada ontem pelo enorme consenso das grandes famílias políticas europeias, da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas ao Partido Popular Europeu, passando pelas bancadas dos grupos políticos de extrema-direita: Identidade e Democracia (em que participa Frente Nacional francesa e a Liga Norte italiana) ou o partido Fidesz, de Viktor Órban. Segundo o Conselho Dinamarquês para os Refugiados (CDR), a escalada só «trará sérias consequências humanitárias para a população civil». «Os esforços diplomáticos devem prevalecer sobre a intensificação da conflito armado já existente, impedindo o agravar do sofrimento humano», afimou Charlotte Slente, secretária-geral do CDR, em declarações feitas nos dias que se seguiram à invasão, «todas as partes envolvidas no conflito devem acordar um cessar-fogo duradouro, é a única maneira de proteger os civis e impedir a violação dos seus direitos». «Às populações deve ser concedido o direito de se moverem livremente, e as associações de apoio devem ter o acesso, sem limitações, a todos os que precisem de ajuda», defende também o Comité Internacional de Resgate. Na mais drástica das hipóteses, o mundo «tem de se preparar para o pior, investindo em ajuda humanitária, dentro e fora da Ucrânia», não gastando milhares de milhões de euros a afogar a região em armas. Num comunicado divulgado ontem, a Oxfam, uma das maiores organizações não-governamentais de luta contra a pobreza no mundo, reiterou os compromissos da carta das Nações Unidas: «Os membros da Organização deverão resolver as suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo a que a paz e a segurança internacionais, bem como a justiça, não sejam ameaçadas». A todos deve ser concedido o direito ao asilo, mas isto também tem de se aplicar «a todos os outros povos que fogem de conflitos armadas, seja na Ucrânia ou as populações do Iémen e do Afeganistão», reforça o comunicado da Oxfam. Nestes momentos, de grande perigo para a vida humana, «temos de nos unir em torno da nossa humanidade comum, na busca da paz e dos direitos humanos. No 46.º aniversário da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática, Brahim Ghali alertou para a «perspectiva agressiva» de Marrocos e apelou a um maior envolvimento da União Africana. A perpetuação da ocupação marroquina, a sua «perspectiva agressiva e expansionista» e as suas «alianças duvidosas» irão conduzir toda a região a uma «perigosa tensão e desestabilização», denunciou este sábado o presidente saarauí e presidente da Frente Polisário, Brahim Ghali. Num discurso a propósito do 46.º aniversário da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática (27 de Fevereiro de 1976), Ghali alertou para «a indulgência e a autocomplacência» das Nações Unidas no que respeita à «aplicação da lei», bem como a «cobertura» que França dá à «flagrante violação da legitimidade internacional» no Saara Ocidental por parte do Estado marroquino. Numa carta ao seu secretário-geral, a Frente Polisário responsabilizou as Nações Unidas pela protecção dos civis saarauís que têm estado a sofrer a «violência brutal» perpetrada pelas forças de ocupação. Ao dirigir-se a António Guterres, o representante permanente da Frente Polisário junto das Nações Unidas, Sidi Omar, afirma que vem chamar a sua atenção e a do Conselho de Segurança para o «agravamento alarmante da situação dos direitos humanos nos territórios do Saara Ocidental sob ocupação ilegal de Marrocos». No texto da missiva, enviada esta quarta-feira, descreve-se uma série de abusos graves e ataques violentos nos últimos dias e semanas, por parte das autoridades marroquinas, que exemplificam o agravamento referido, e pede-se à ONU que assuma a protecção e a segurança dos civis saarauís, no contexto das responsabilidades que detém no processo de descolonização do território africano. «As Nações Unidas não podem ficar de braços cruzados a ver como o Estado ocupante de Marrocos intensifica os seus ataques atrozes e aterrorizantes contra os civis saarauís e defensores dos direitos humanos, à vista da Missão das Nações Unidas no território», afirma-se no texto, divulgado pelo Sahara Press Service. O representante da Frente Polisário lembra que, «tal como alertou em cartas anteriores, desde a nova agressão militar contra as zonas libertadas do Saara Ocidental, a 13 de Novembro de 2020, o Estado ocupante de Marrocos tem estado a empreender uma outra guerra de represálias contra os civis saarauís, que são continuamente submetidos a uma crueldade inenarrável e desumana, bem como a práticas degradantes». Diversas organizações de defesa dos direitos humanos têm estado a dar o alerta para a situação de Sultana Khaya e a sua família, uma vez que continuam a sofrer «as mais horrendas formas de violência física e psicológica às mãos dos agentes de segurança marroquinos», refere o documento. O presidente da República Árabe Saarauí Democrática, Brahim Gali, lamentou a «inacção» da ONU e do seu Conselho de Segurança perante a acção repressiva das forças marroquinas nas zonas ocupadas. Em missivas enviadas aos titulares de ambos os organismos, o também secretário-geral da Frente Polisário condenou nos «termos mais enérgicos as práticas de intimidação e represália do aparelho de segurança marroquino contra cidadãos saarauís indefesos». Brahim Gali responsabilizou a ocupação marroquina pela «escalada e as represálias nas zonas ocupadas saarauís», tendo referido que «a intimidação e a tortura física e psicológica» sofridas hoje pela família da defensora dos direitos humanos Sultana Sidi Brahim Khaya, na cidade ocupada de Bojador, «é apenas um exemplo da opressão, do abuso e das práticas que os civis saarauís padecem diariamente nas cidades ocupadas», informa o Sahara Press Service. Nas cartas dirigidas ao secretário-geral da ONU, António Guterres, e a Barbara Woodward, actual presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), Gali lembrou a «guerra de agressão e retaliação travada nestes dias pelas autoridades de ocupação marroquinas». A este propósito, afirmou que se vem juntar à «história de crimes de genocídio e assassinato que o Estado ocupante de Marrocos tem vindo a praticar contra a população civil saarauí desde o início da invasão e da ocupação militar do território, a 31 de Outubro de 1975». Assim, o presidente da República Árabe Saarauí Democrática lamentou «a inacção da Secretaria Geral da ONU e do CSNU, bem como o seu «silêncio vergonhoso» perante as «acções agressivas» e «práticas bárbaras» que têm lugar nas cidades ocupadas do Saara Ocidental, «à vista da ONU e da sua missão na região». A ONU devia assumir a «responsabilidade jurídica e moral para com o povo saarauí, especialmente os civis que vivem nas zonas sob ocupação ilegal marroquina, recorrendo a mecanismos de protecção internacional e ao desenvolvimento de medidas práticas», afirmou Gali. Em declarações à agência Algerian Press Service (APS), a defensora saarauí dos direitos humanos afirmou que «as autoridades marroquinas de ocupação pretendem eliminá-la fisicamente», na sequência de várias tentativas, iniciadas a 13 de Fevereiro último com «uma agressão selvagem à casa onde ela e a sua família vivem», na cidade ocupada de Bojador. Sultana Khaya fez um apelo às organizações internacionais de direitos humanos para que «proporcionem a protecção necessária aos civis saarauís indefesos das práticas repressivas do regime marroquino». À agência argelina, a activista saarauí relatou com detalhe a agressão perpetrada pelas forças de ocupação contra a casa da sua família, que está a ser assediada há mais de três meses e se encontra proibida de receber qualquer tipo de visita. «As cidades ocupadas do Saara Ocidental tornaram-se uma grande prisão, como resultado da escalada das forças de ocupação marroquinas contra os civis indefesos, após a sua violação do cessar-fogo e do reinício da guerra, a 13 de Novembro de 2020», denunciou Sultana Khaya. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Como parte desta campanha de «terror constante», no passado dia 10, dezenas de agentes à paisana e homens violentos patrocinados pelo Estado marroquino atacaram a casa de Sultana Khaya, na cidade de Bojador, roubaram os seus pertences, agrediram-na e detiveram três defensores dos direitos humanos que lá se encontravam, que, denuncia a carta, foram levados para um local remoto e torturados. Na madrugada de dia 12, num novo episódio da campanha de terror contra a família de Sultana Khaya, agentes de segurança marroquinos invadiram novamente a sua casa, tendo-a agredido fisicamente a si e à sua irmã, e submetido-as a um tratamento degradante e humilhante, aponta a missiva. Sidi Omar refere-se também à situação dos presos políticos saarauís, em que se inclui o grupo de Gdeim Izik, que é «alarmante devido às condições deploráveis em que estão encarcerados nas cadeias» marroquinas e «às práticas degradantes e de retaliação a que são submetidos por parte da administração penitenciária de Marrocos». «No momento em que [vocês] mantêm o esforço para nomear um novo enviado especial para o Saara Ocidental, o Estado ocupante de Marrocos está a intensificar a repressão nos territórios ocupados e, assim, a minar qualquer perspectiva de relançar o processo de paz», afirma o texto. A este respeito, a Frente Polisário reafirma que «nenhum processo de paz será possível enquanto as forças ocupantes persistirem, com total impunidade, na sua campanha de terror e represálias contra os civis saarauís e os defensores dos direitos humanos, bem como nas suas tentativas de impor à força um estatuto de "facto consumado" no território». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Isto «não faz mais que alimentar e encorajar a intransigência e a arrogância da parte marroquina na sua escalada de práticas coloniais agressivas e provocadoras», criticou o chefe de Estado, acrescentando que «o povo saarauí não pede o impossível», mas a «aplicação do direito» e das «resoluções das Nações Unidas», refere o Sahara Press Service. Neste contexto, recordou as responsabilidades que a ONU tem na protecção dos civis saarauís numa zona de conflito armado, também «acelerando o fim do processo de descolonização da última colónia em África». Referindo-se ainda ao papel das Nações Unidas, o dirigente saarauí disse que o organismo «se contentou com a gestão da crise em vez de a resolver» e que «marginalizar o papel e a responsabilidade da sua missão para o referendo no Saara Ocidental» tinha levado a «potência ocupante» a violar o cessar-fogo, em Novembro de 2020, e, depois aos confrontos militares. O presidente da República Saarauí solicitou também maior envolvimento à União Africana (UA) na resolução do conflito e reafirmou a disposição da parte saarauí para cooperar com a organização continental com vista à implementação de decisões. Numa conferência virtual, o movimento africano de solidariedade com o povo saarauí instou vários organismos a proteger os civis da repressão marroquina e a acelerar a libertação do Saara Ocidental. O apelo às Nações Unidas, à União Europeia (UE), à União Africana (UA) e ao Comité Internacional da Cruz Vermelha foi lançado no contexto da conferência virtual realizada esta quarta-feira para celebrar o 45.º aniversário da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática (27 de Fevereiro de 1976). O evento contou com a participação de dignatários africanos, representantes de partidos políticos, sindicatos, organizações não governamentais, académicos, representantes de organizações juvenis, mulheres e órgãos de comunicação de dezenas de países, que expressaram o seu «apoio firme e inalterável à legítima luta do povo da República Saarauí pela sua independência e liberdade», informa o portal ecsaharaui.com. O movimento solidário africano fez um apelo «a todos os panafricanistas, amantes da paz e da liberdade para que permaneçam ao lado do povo da última colónia africana, já que África nunca será livre enquanto um dos seus países for ocupado e brutalizado». Neste sentido, os participantes instaram também os países africanos, os partidos políticos, sindicatos, organizações de mulheres e de jovens, e os meios de comunicação africanos a dar mais visibilidade e atenção «à heróica resistência do povo africano do Saara Ocidental» «A nova geração de África não pode permitir que os nossos irmãos e irmãs do Saara Ocidental fiquem abandonados nesta luta pela liberdade», lê-se no comunicado final do encontro, que pede à UA que assuma a sua responsabilidade de impor o respeito pela sua Acta Constitutiva e, assim, obrigar Marrocos a pôr fim à ocupação ilegal de partes do território da República Saarauí. No que respeita aos recursos naturais, os participantes pediram «à UE que ponha fim à violação da sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a exploração ilegal dos recursos naturais no Saara Ocidental», considerando que o bloco europeu, ao fazer acordos comerciais com Marrocos, contribui directamente para a ocupação ilegal e as violações dos direitos humanos nos territórios ocupados. «A UE devia fazer parte da solução para o conflito e não do problema», sublinharam. Sobre os acontecimentos mais recentes e actuais, o movimento africano solidário recordou que «o Saara Ocidental é uma zona de guerra desde 13 de Novembro de 2020, devido à violação marroquina do cessar-fogo e ao ataque contra civis saarauís na região de El Guerguerat, informa a mesma fonte. Os participantes instam o Comité Internacional da Cruz Vermelha e a Comissão de Direitos Humanos e dos Povos da UA a intervir de imediato para proteger os civis saarauís das «violações sistemáticas de direitos humanos por parte de Marrocos nos territórios ocupados» e, ao abordarem a situação dos presos saarauís nas cadeias marroquinas, solicitaram a «libertação incondicional de todos os presos políticos e lutadores pela liberdade». Ao assinalar o 45.º aniversário da proclamação da RASD, o movimento africano de solidariedade com o povo saarauí comprometeu-se a continuar a apoiá-lo na «sua legítima luta pela liberdade e a independência», bem como a reforçar a coordenação para «promover todas as iniciativas e acções africanas nesse sentido». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No seu discurso, o chefe de Estado agradeceu a todos os amigos e aliados que têm acompanhado e apoiado o Saara Ocidental e o seu povo na luta pela independência. Ghali enviou saudações especiais à Mauritânia, à Argélia («orgulho de revoluções e povos») e à África do Sul («país da liberdade, país de Nelson Mandela e da luta contra o apartheid»), refere o Sahara Press Service. Agradeceu ainda «a todos os povos do continente africano que abraçaram a nossa causa» e saudou o movimento de solidariedade com o povo saarauí em Espanha, na Europa e no mundo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Florence Gillette, chefe da delegação do Comité Internacional da Cruz Vermelha em Kiev, assumiu, igualmente, uma posição em contraste com a assumida pela maioria dos deputados europeus: «Após oito anos de conflito, as populações não precisam, certamente, de mais violência, morte, destruição e desespero. Apelamos a todos os Estados que não poupem esforços e usem sua influência para evitar uma escalada do conflito, cujo custo e consequências para a população civil excederiam as capacidades humanitárias disponíveis». Certo é que serão os mais vulneráveis, lembra a Oxfam, os primeiros a sofrer as consequência da invasão russa da Ucrânia. Em ambos os lados, são eles que «vão perder os seus trabalhos e o acesso a serviços indispensáveis, serão eles a sentir as maiores dificuldades em lidar com o dia a dia». Nomeadamente as crianças, os mais velhos e doentes, os desempregados, as pessoas que já se encontram antes do conflito, em situação de pobreza. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O Regulamento 2022/350 do Conselho Europeu foi aplicado depois da aprovação da resolução de condenação da guerra na Ucrânia, no dia 1 de Março. Este documento, a reboque de uma preocupação legítima com as vítimas do conflito, impôs a corrida ao armamento, o reforço do papel da NATO na Europa e a censura de órgãos de comunicação social. A «transmissão ou distribuição por quaisquer meios como cabo, satélite, IP-TV, fornecedores de serviços Internet, plataformas ou aplicações de partilha de vídeos na internet, quer novos, quer pré-instalados», está completamente proibida desde então. Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) denunciaram hoje, em comunicado publicado na sua página nas redes sociais, o extravasar de competências da União Europeia, que efectivamente se sobrepôs às leis fundamentais dos países que a integram. O artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), que versa sobre a liberdade de expressão e informação, determina que «todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações». A Agência Nacional do Cinema (Ancine) do Brasil proibiu que os seus funcionários exibissem o filme A Vida Invisível, do realizador Karim Aïnouz, inscrito para concorrer aos Óscares. Funcionários da Ancine disseram, de foram anónima, à revista Veja, que a exibição do filme estava prevista para a próxima quinta-feira, num evento de capacitação anual dos colaboradores. Contudo, a Secretaria de Gestão Interna, liderada por Cesar Brasil Gomes Dias, informou internamente que o evento não poderia ser realizado devido a problemas técnicos com o projector destinado à exibição da obra cinematográfica. Questionado pelos funcionários, o responsável pela manutenção do equipamento assegurou não haver nenhum problema técnico com o aparelho. O filme em causa tem no seu elenco a actriz brasileira de 90 anos Fernanda Montenegro que, em Setembro último, foi apelidada pelo actual secretário de Cultura, Roberto Alvim, de «sórdida» por «deturpar os valores mais nobres da civilização, denegrindo a sagrada herança judaico-cristã». A comunidade artística brasileira tem-se unido contra a chamada «guerra contra o marxismo cultural» lançada pelo governo de Jair Bolsonaro, que tem defendido a censura da actividade cultural no país. O mandatário admitiu, em Julho, a possibilidade de extinguir a Ancine, caso não a possa usar para impor «filtros» nas produções audiovisuais e, em Agosto, acrescentou que desejava um presidente na agência com perfil evangélico. Em Setembro, a Ancine suspendeu o apoio financeiro à participação de realizadores brasileiros em festivais estrangeiros, incluindo em seis festivais portugueses. Já em Outubro, foi notícia que o banco público Caixa Económica Federal começou a aplicar um sistema de censura prévia a projectos realizados nos seus centros culturais, por todo o Brasil, exigindo pormenores do posicionamento político dos artistas, o seu comportamento nas redes sociais, a par de outras imposições de carácter polémico, sobre as obras em exibição, como «manifestações contra a Caixa e contra Governo». Membros do júri do Festival de Cinema de Marraquexe, em Marrocos, reuniram-se no passado fim-de-semana num acto contra a decisão da Ancine de retirar cartazes de filmes brasileiros da sua sede, no Rio de Janeiro, e de dificultar a sua divulgação no site da Agência. Com camisolas alusivas aos filmes visados pela decisão da Ancine, personalidades de várias nacionalidades participaram na acção de protesto, designadamente o brasileiro Kleber Mendonça Filho, director de Aquarius e Bacurau, e as actrizes Tilda Swinton e Chiara Mastroianni. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A resolução colide frontalmente com o que está definido na lei fundamental da república portuguesa, em que «o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura», uma herança da luta contra o fascismo em Portugal. Normalizar a proibição de «conteúdo caluniador e falsas narrativas sobre a UE, a NATO e a Ucrânia», como versa a resolução, é abrir as portas para normalizar a censura de qualquer oposição política, seja em que país fôr. Qualquer jornalista, activista, whistleblower ou artista pode, agora, ser legitimamente acusado de ferir a narrativa do poder político vigente, sem respeito pela verdade dos factos. «É obrigação do jornalista divulgar as ofensas» às restrições no acesso às fontes de informação e as «tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar»,determina o 3.º ponto do código deontológico dos jornalistas. Esta incongruência, um claro desrespeito pelos direitos fundamentais dos países que compõe a União Europeia, levou os deputados do PCP no PE a solicitar, à Comissão Europeia, mais informação sobre a «legitimidade e fundamentação da imposição de censura a órgãos de comunicação social nos Estados-Membros, em desrespeito pelos respectivos preceitos constitucionais e competências». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Este mesmo cavalheiro tem apelado aos russos há meses para irem para as ruas protestar, para falarem contra a guerra, etc... Alguns fizeram-no e foram multados ou presos. Alguns ainda se encontram na prisão. Agora, a coisa a fazer, segundo ele, é enviá-los para viverem "no seu próprio mundo" porque o merecem. Há anos que dizem que a Rússia vive num regime ditatorial, e agora é todo o povo que é culpado por "elegê-lo" e "não discutir nada com ele". Muitas pessoas tiveram de interromper as suas vidas, de deixar o país porque discordam. Mas têm de ser forçados a regressar, a um lugar onde alguns deles já têm processos criminais abertos por se pronunciarem contra a guerra. Porque «eles merecem-no». Merecem-no devido à sua nacionalidade, são responsáveis por terem nascido onde nasceram. Há um nome para isso. Durante quanto tempo é que este tipo de discurso de ódio vai ser aceite nos principais meios de comunicação social sem o mínimo questionamento? Consegue-se imaginar pôr estas palavras na boca de um líder árabe e tê-lo a expressar-se desta forma no Washington Post sobre o povo de Israel? Pode-se imaginar este tipo de discurso sobre todas as pessoas nascidas nos EUA sempre que os EUA começam uma guerra (ou seja, praticamente a cada dois ou três anos)? (...) Como toda a xenofobia, a xenofobia de Zelenski não podia ser mais estúpida e cheia de profunda ignorância. Para a grande maioria dos russos não vai ser um problema "ficar no seu mundo" (a maioria deles nem sequer tem passaporte para o evitar). (…) Este discurso de ódio (..) acaba por provar que Vladimir Putin tem razão: "Eles odeiam-nos. Temos de os manter afastados. Temos de nos defender”. Zelenski pode não ser um nazi (...). Mas grande parte do seu discurso alinha-se sem hesitações com o discurso ultra-nacionalista que tem sido instigado, legitimado e encorajado no país nos últimos anos. Tal como tem sido feito na Rússia, aliás. Este é o caminho que estão a seguir em ambos os países e os seus líderes continuam a adicionar combustível ao fogo. Nada justifica este tipo de discurso contra a população em geral. Não se iluda: é xenófobo e um utra-direitista. Tanto quanto eles são.», escreveu a jornalista russa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
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Segundo o ministro da Defesa russo, esta medida corresponde a pouco mais de 1% da capacidade de mobilização do país, cerca de 300 mil pessoas.
Putin sublinhou que a Rússia não se batia com a Ucrânia, mas contra um regime suportado e dirigido pelo conjunto do Ocidente. Definiu a actual situação como uma luta existencial pela sobrevivência da Rússia contra o que descreveu como um «Ocidente hostil».
O presidente russo afirmou que o Ocidente quer «enfraquecer, dividir e destruir a Rússia», e fez um aviso de poder utilizar todas as armas, incluíndo as nucleares, se a Ucrânia, e os seus aliados ocidentais, ameaçassem o território da Rússia e das zonas que, por referendo, se venham a declarar parte da Federação Russa.
Acusou o Ocidente de usar a «chantagem nuclear» contra a Rússia e prometeu: «Se a sua integridade territorial for ameaçada, a Rússia utilizará todos os meios à sua disposição.» «Isto não é um bluff», avisou.
«A solução pacífica foi torpedeada pelo Ocidente. Após ter chegado a certos compromissos, Kiev recebeu de facto uma ordem directa para interromper todos os acordos», declarou.
Ao juntar à federação o sudeste da Ucrânia, de maioria de populações de cultura russa, Putin disse que «utilizaria todos os meios à disposição para defender o país e o povo», ameaçando de que a Rússia reagiria se os EUA e os seus aliados persistirem em fornecer armas de destruição de longo alcance ao regime de Kiev.
O presidente russo anunciou também a mobilização da economia e da indústria para a guerra: «O governo da Federação Russa deve resolver imediatamente os problemas de apoio financeiro à indústria de defesa, a fim de aumentar a produção de armas» .
E afirmou que os voluntários e milicianos do Donbass seriam integrados nas tropas russas e rearmados com armas de última geração.
«O estatuto legal dos voluntários e milicianos de Donbass deve ser o mesmo que o do pessoal militar russo regular». «Questões de abastecimento e manutenção das Milícias Populares e unidades voluntárias de Donbass devem ser resolvidas imediatamente e ao mais alto nível».
Mais de 100 mil baixas ucranianas
A guerra na Ucrânia e as sanções económicas podem dividir o planeta em dois mundos económicos distintos e lançar a Terra numa guerra nuclear. Nem tudo é o que parece, e nem tudo tem o resultado que diz ter. A petição assinada, entre muitos, pelos economistas Thomas Piketty e Joshep Stiegliz, apelando para que seja criado um registo mundial dos bens, a propósito da opacidade existente nas fortunas dos oligarcas russos, vai muito além do que é dito. «O caso dos oligarcas russos fala por si» na ocultação de fortunas dentro de estruturas opacas, dizem os economistas, numa carta publicada hoje no diário britânico The Guardian e dirigida aos líderes do G20. Os oligarcas russos detêm «pelo menos um bilião de dólares de riqueza no estrangeiro», segundo estimativas incluídas na carta, assinada pelos franceses Thomas Piketty e Gabriel Zucman, bem como pelo prémio Nobel norte-americano Joseph Stiglitz, todos membros do grupo de reflexão Comissão Independente para a Reforma Fiscal das Empresas Internacionais. Estas fortunas estão frequentemente escondidas «em empresas offshore cujos verdadeiros proprietários são difíceis de determinar», afirmam, acrescentando que «é precisamente este muro de opacidade que os esforços dos países que os pretendem castigar estão agora a enfrentar». Um registo mundial de bens permitiria não só saber para onde fugiu o dinheiro dos oligarcas, mas também impedir a evasão fiscal de grande parte dos capitalistas e especuladores financeiros que desviam dinheiro dos seus respectivos países. Muitos comentadores garantem que as sanções à Rússia estão a ter um forte efeito na economia desse país e que o seu objectivo é forçar o governo de Moscovo a parar a sua acção militar na Ucrânia. Mas serão esses os principais efeitos que vão ter? «Para ser viável, o embargo total ao comércio com a Rússia teria de resultar numa enorme contracção da economia russa, sem que os custos para a economia da União Europeia (UE) fossem significativos. Ora, não é esse o caso. Para reduzir um euro de PIB da Rússia a UE tem de estar disposta a sacrificar vários euros de actividade económica "doméstica", porque a economia da UE (de cerca de 14,4 biliões de euros em 2021) tem mais a perder porque é muito mais rica e de muito maior dimensão do que a economia da Rússia (de cerca de 1,5 biliões de euros, à cotação do rublo no final de 2021). Por exemplo, se, em resultado das sanções económicas, em 2022, o PIB real da UE e da Rússia caísse 3% e 20%, respectivamente, a queda do PIB da UE (em euros de 2021) seria cerca 44% superior à queda do PIB da Rússia (em rublos e à taxa de câmbio de 2021). Ou seja, mesmo com um impacto das sanções proporcionalmente muito superior para a Rússia, as perdas globais na actividade económica para a UE seriam significativamente superiores às que seriam registadas pela Rússia. Além disso, as reacções populares ao aumento da inflação e do desemprego serão provavelmente mais difíceis de gerir politicamente nas democracias ocidentais», escreve o economista Ricardo Cabral, no jornal Público. Para além disso, é quase impossível que a queda do PIB da Rússia seja tão drástica como ambicionado pelo Ocidente, porque «a China e a maior parte dos países do mundo não irão aplicar sanções económicas à Rússia. A Rússia registou um excedente externo de 190 mil milhões de dólares em 2021, muito superior, por conseguinte, ao valor das exportações de petróleo e gás natural da Rússia para a UE, que foram de cerca de 99 mil milhões de euros em 2020. Mesmo que a UE deixasse de importar petróleo e gás natural da Rússia, a Rússia continuaria com excedente externo, o que lhe permitiria estabilizar a cotação do rublo e continuar a financiar as importações que a sua economia necessita, adquirindo-as a fornecedores de outros países», acrescenta esse economista. Finalmente, as sanções podem ter efeitos não previstos na economia mundial tal como a conhecemos, que podem rebentar nas mãos daqueles que as decretaram. Comecemos por analisar o que está em causa neste conflito, para além daquilo que é óbvio. A invasão da Ucrânia pela Rússia foi desejada, por muitos, para além do presidente russo, Vladimir Putin. Nos relatórios da RAND Corporation, uma instituição que trabalha para o governo dos Estados Unidos da América (EUA) defendia-se a vantagem de empurrar os dois países de Leste para uma guerra que desgastasse a Rússia, e que tivesse como consequência o corte das importações de gás russo pelos países da UE, que seria substituído por gás de xisto norte-americano, três vezes mais caro e mais poluente. Até agora, os ganhos dessa estratégia da Casa Branca são notáveis: unificação dos países da NATO, sobre a batuta da administração de Joe Biden, suspensão do gasoduto Nord Stream 2, e o enfraquecimento internacional da Rússia. O plano da administração de Biden que apostou numa guerra convencional limitada entre a Rússia e a Ucrânia era há muito conhecido. No relatório «Extending Russia», da RAND Corporation, encomendado pelo governo e o exército dos EUA, traça-se, nas suas páginas, uma estratégia de confronto crescente: «As medidas mais promissoras para desgastar a Rússia são as de abordar directamente as vulnerabilidades, ansiedades, e pontos fortes, explorando áreas de fraqueza.» «Continuar a expandir a produção de energia dos EUA sob todas as formas, incluindo as energias renováveis, e encorajar outros países a fazer o mesmo, irá maximizar a pressão sobre as receitas de exportação russas e, por conseguinte, sobre as receitas nacionais e orçamentos de defesa». «O aumento das armas dos EUA e o aconselhamento ao exército ucraniano é a mais viável das alternativas geopolíticas consideradas, mas qualquer esforço deste tipo teria de ser cuidadosamente calibrado para evitar um conflito generalizado.» «Como já foi mencionado, todas as medidas para confrontar a Rússia incorrem em cerca de grau de risco. Por isso, a melhoria da postura de dissuasão dos EUA na Europa e o aumento das capacidades militares dos EUA têm de ir de mãos dadas com qualquer movimento para pressionar a Rússia, como uma forma de cobertura contra a possibilidade de as tensões com a Rússia se agravarem em conflito.» Depois de a guerra começar, o problema de tal estratégia é que ela se pode voltar contra quem desejou e preparou este conflito. As sanções podem implodir a ordem monetária existente, baseada no dólar, e em menor peso no euro, como reservas mundiais de valor. Se isso acontecer, os EUA perderão o «privilégio exorbitante» de poder ter uma espécie de poder de Midas de criar valor. Os riscos da perda desse privilégio, que se calcula que dá uma substancial vantagem económica e permite os EUA endividarem-se quase sem risco, pode levar o mundo a um conflito nuclear. O antigo funcionário da Reserva Federal e do Departamento do Tesouro dos EUA, agora estratega do banco Credit Suisse (CS), Zoltan Pozsar, escreveu que os EUA se encontram numa crise de mercadorias que está a dar origem a uma nova ordem monetária mundial que acabará por enfraquecer o actual sistema baseado no dólar e conduzir a uma inflação mais elevada no Ocidente. «Esta crise não tem paralelo com nada que tenhamos visto desde que o Presidente [Richard] Nixon tirou o dólar americano do ouro em 1971», escreveu Pozsar. Negociado por 44 países, quando a Segunda Guerra Mundial estava a terminar, o acordo de Bretton Woods (nomeado pelo local da conferência em Bretton Woods, New Hampshire) fixou o ouro como base para o dólar americano, com outras moedas então fixadas no dólar americano. Esta estrutura começou a desgastar-se nos anos 60 à medida que os défices comerciais dos EUA se tornaram demasiado grandes para serem ignorados, e desmoronou-se completamente em 1971, quando os EUA abandonaram a ligação entre o dólar e o ouro. Como a era inicial de Bretton Woods (1944-1971) foi apoiada por ouro, e Bretton Woods II (1971-presente) apoiada por «dinheiro interno» (essencialmente papel do governo dos EUA), disse Pozsar, Bretton Woods III será apoiada por «dinheiro externo» (ouro e outras mercadorias). Pozsar marca o fim do actual regime monetário no dia em que as nações do G7 apreenderam as reservas cambiais da Rússia após a invasão da Ucrânia por este país. O que antes se pensava ser sem risco tornou-se com risco, uma vez que ficou claro que essas reservas não são seguras e podem ser confiscadas sempre que os ocidentais assim o quiserem. É visível que esta guerra é vista como um balão de ensaio no seu conflito mais importante dos EUA com a China. O problema é que a acção da UE e dos EUA acaba por reforçar a parte da identidade asiática da Rússia e fazer com que ela se alinhe, de uma forma económica e política, com a China. Num tempo em que o desenvolvimento mundial tende a ter como pólo fundamental a Ásia, esse alinhamento do maior país do mundo com as maiores reservas de matérias-primas do planeta fragiliza ainda mais o domínio global do imperialismo norte-americano. Durante mais de uma geração, os diplomatas americanos mais proeminentes alertaram para o que pensavam representar a derradeira ameaça externa: uma aliança da Rússia e da China dominando a Eurásia. As sanções económicas e o confronto militar da América estão a conduzir outros países para a sua órbita eurasiática emergente. Esperava-se que o poder económico e financeiro americano evitasse esse destino. Durante o meio século desde que os Estados Unidos saíram do ouro em 1971, os bancos centrais mundiais operaram segundo o Padrão do Dólar, mantendo as suas reservas monetárias internacionais sob a forma de títulos do Tesouro dos EUA, depósitos bancários dos EUA e acções e obrigações americanas. O padrão que permitiu à América financiar as suas despesas militares estrangeiras e a aquisição de investimentos de outros países simplesmente através da «impressão» de dólares. Os défices da balança de pagamentos dos EUA acabam nos bancos centrais dos países com excedentes comerciais, como suas reservas, enquanto os devedores do Sul Global precisam de dólares para pagar a sua dívida externa e comprar produtos tecnológicos aos países desenvolvidos. «Este privilégio monetário permitiu à diplomacia dos EUA impor políticas neoliberais ao resto do mundo, sem ter de usar muita força militar própria, excepto para garantir o petróleo do Médio Oriente», defende o economista Michael Hudson. A recente escalada de sanções dos EUA que bloqueiam a Europa, Ásia e outros países do comércio e investimento com a Rússia, Irão e China impôs enormes custos de oportunidade – o custo das oportunidades perdidas – aos aliados dos EUA. E a recente confiscação do ouro e das reservas estrangeiras da Venezuela, Afeganistão e agora da Rússia pôs fim à ideia de que a detenção de reservas em dólares, libras esterlinas ou euros são um porto de investimento seguro quando as condições económicas mundiais se tornam instáveis. Os diplomatas americanos escolheram acabar, eles próprios, com a dolarização internacional, enquanto ajudam a Rússia a construir os seus próprios meios de produção agrícola e industrial auto-suficientes. Este processo de fractura global já se arrasta há alguns anos, começando com as sanções que bloqueiam os aliados americanos da NATO e outros satélites económicos do comércio com a Rússia. Para a Rússia, estas sanções tiveram o mesmo efeito que as tarifas de protecção teriam tido. As elites políticas e económicas da Rússia estavam demasiado encantadas com a ideologia do «mercado livre» para tomar medidas para proteger a sua própria agricultura ou indústria. Os Estados Unidos forneceram a ajuda necessária, impondo à Rússia a auto-suficiência interna (através de sanções). A Rússia está a descobrir (ou está à beira de descobrir) que não precisa de dólares americanos como suporte para a taxa de câmbio do rublo. O seu banco central pode criar os rublos necessários para pagar os salários internos e financiar a formação de capital. As confiscações americanas podem assim levar finalmente a Rússia a acabar com a filosofia monetária neoliberal, como Sergei Glaziev tem vindo a defender há muito tempo a favor das MMT (Teoria Monetária Moderna). A Rússia poderá ter deliberadamente sacrificado uma parte muito significativa das suas reservas internacionais para, com esse sacrifício, atingir o dólar. «O congelamento de cerca de 300 mil milhões de dólares de reservas da Rússia em diversas divisas, entre as quais o dólar, parece demonstrar que os activos denominados em dólares apresentam elevado risco financeiro. Em particular, de ora em diante, os bancos centrais da generalidade dos países do mundo, nomeadamente dos países com grandes excedentes externos, estarão obrigados a considerar explicitamente o risco da aplicação de sanções às suas reservas em dólares e em euros e a diversificar essas reservas. Esse processo de diversificação de reservas levará a prazo à depreciação do dólar face a outras divisas internacionais, processo esse que se auto-alimenta com especuladores financeiros a anteciparem esse processo e a apostar contra o dólar», considera o economista Ricardo Cabral. «Há muitas décadas que a Reserva Federal e o Tesouro lutam contra o regresso ao padrão de ouro, mantendo o papel do dólar nas reservas internacionais. Mas como irão a Índia e a Arábia Saudita encarar as suas reservas em dólares tentando forçá-los a seguir a "ordem baseada em regras" dos EUA, em vez do seu próprio interesse nacional? Os recentes ditames americanos deixaram poucas alternativas, a não ser começar a proteger a sua própria autonomia política através da conversão das suas participações em dólares e euros em ouro, como um activo livre de responsabilidade política de ser mantido refém das exigências cada vez mais dispendiosas e perturbadoras dos EUA», defende, por seu turno, o economista Michael Hudson. É provável que a China veja uma oportunidade, literalmente, de ouro em se afastar do dólar americano. A China está à procura de alternativas ao dólar americano como moeda de reserva, após as nações ocidentais terem congelado os activos estrangeiros do banco central da Rússia, disse à comunicação social Kenneth Rogoff, antigo economista chefe do FMI, a 1 de Março passado. «É uma medida absolutamente radical tentar congelar os bens num grande banco central. É um momento de ruptura», afirmou Rogoff, professor na Universidade de Harvard. «É uma coisa importante», acrescentou Rogoff. «Quer dizer, se quiserem olhar para o quadro a longo prazo do domínio do dólar na economia global, acreditem em mim, a China está a olhar para isto. Eles têm, não sei, três biliões de dólares em reservas.» Segundo defende o economista Francisco Louçã no jornal Expresso, as sanções estão a atingir o processo de globalização financeira, tal como o conhecemos e arriscam-se a dividir a Terra em dois planetas financeiros separados. «As sanções determinam mudanças estruturais no mapa dos poderes mundiais, ainda mais do que soluções emergenciais. O que elas atingem é a financeirização, o coração da globalização. É o caso de duas das principais medidas que foram adoptadas desde os primeiros dias do conflito: a aceitação pela UE da partilha da tutela legal do sistema Swift com as autoridades norte-americanas (o Swift é a “arma nuclear na finança”, dizia Le Maire, o ministro francês das Finanças) e a retenção das reservas da Rússia depositadas no ocidente (segundo o historiador Adam Tooze, “se reservas de um banco central de um país do G20, confiadas a outro banco central do G20, deixam de ser sacrossantas, nada o é no mundo financeiro”). Em ambos os casos, as medidas criam desconfiança acerca da circulação de capitais e da função do dólar e do euro. Doravante, nenhuma dessas moedas será um meio de circulação universal, posto que a estratégia das sanções é criar dois planetas financeiros separados». A guerra serve também como multiplicador dos nacionalismos, o triunfo desta dinâmica ideológica em termos mundiais, torna o mundo mais perigoso e os conflitos inter-imperialistas mais prováveis. O nacionalismo e a guerra são receitas conhecidas para os poderosos deste mundo ultrapassarem crises políticas e económicas, manipulando as populações de forma a que sejam incapazes de verem quem as oprime e explora de facto. Finalmente, o Ocidente, habituado ao seu domínio imperialista solitário, não percebeu uma questão evidente, o mundo não é constituído apenas pelos EUA, Europa e Japão. Mesmo na condenação, dita generalizada, na ONU da acção dos russos na Ucrânia, verifica-se que os países que representam mais de metade da população mundial se abstiveram ou votaram contra. Como publica a revista The Economist, normalmente países como a China, Índia, Paquistão, África do Sul não têm votado favoravelmente as sanções à Rússia. No continente africano, cerca de metade dos países não tem sido favorável às sanções do Ocidente. «Na África Austral, muitos países vêem a Rússia como o sucessor da União Soviética, que armou e treinou os exércitos guerrilheiros que combateram as potências coloniais e os regimes segregacionistas. Tal nostalgia explica em parte a guinada da África do Sul em direcção à Rússia durante a presidência de Jacob Zuma, de 2009 a 2018. Mas a relação da África do Sul com o Ocidente também foi tensa devido ao bombardeamento da Líbia. Em 2015, figuras proeminentes do Congresso Nacional Africano (ANC) publicaram um documento de política externa lamentando o colapso da União Soviética, porque tinha "alterado completamente o equilíbrio de forças a favor do imperialismo", ou seja, a América e o Ocidente», escreve o The Economist. Este posicionamento não se fica pela Ásia e África. Em finais de Março, Sergei Lavrov, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, afirmou que certos países «nunca aceitariam a aldeia global sob o comando do xerife americano». Referindo a Argentina, Brasil e México, entre outros, acrescentou: «Estes países não querem estar numa posição em que o Tio Sam lhes ordene que façam alguma coisa e eles dizem "Sim, senhor"». Esta rápida transformação política e económica faz com que esta guerra na Ucrânia possa descarrilar num conflito global e atómico, dado os interesses em presença. É pelo menos o que consideram Ted Postol, físico e especialista em armas nucleares, bem como professor emérito do MIT e comentador Robert Scheer na edição da Scheer Intelligence. Tendo leccionado na Universidade de Stanford e Princeton antes do seu tempo no MIT, Postol foi também conselheiro científico e político do chefe das operações navais e analista do Gabinete de Avaliação Tecnológica. Postol toca todos os sinais de alarme imagináveis em relação à retórica crescente, tanto nos Estados Unidos como na Rússia, sobre armas nucleares. O professor do MIT afirma, em termos inequívocos, que embora não fosse de modo algum justificáveis os ataques da Rússia à Ucrânia, que tanto ele como Scheer descreveram como crimes de guerra, é imperativo considerar o papel da NATO na actual crise, a fim de compreender a ameaça nuclear. Explicando que os EUA devem aprender urgentemente com o passado e o presente, se quisermos evitar uma guerra nuclear no futuro a curto ou longo prazo, Postol lamenta a relutância dos líderes políticos e dos meios de comunicação social dos EUA em reflectirem sobre as acções do país. «"Diga-nos, do que estamos a falar aqui?", pergunta Scheer ao seu convidado: "Estamos a falar de Hiroshima e Nagasaki para todas as cidades da América?"» «Estamos a falar de um muro de fogo que envolve tudo à nossa volta à temperatura do centro do sol», adverte solenemente Postol. 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A bomba financeira que ameaça ser atómica
As sanções servem para alguma coisa?
Os pais da invasão e das sanções
Em causa o privilégio exorbitante dos EUA
Rumo a uma nova ordem monetária internacional?
Do nacionalismo como criador dos confrontos
Na contagem decrescente para uma guerra nuclear
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Por sua vez, o ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, numa declaração pré-gravada, emitida após o anúncio de Putin, disse que Moscovo apenas convocaria reservas, em vez de destacar todos os mobilizáveis. Isto acrescentaria 300 000 pessoas à força de combate russa, disse ele.
Shoigu disse que seriam pessoas que já serviram, têm experiência em combate e alguma especialização militar necessária às forças armadas. «Estas não são pessoas que nunca tenham visto ou ouvido nada sobre o exército».
«Deixem-me antecipar as perguntas». «Não estamos a falar da mobilização de quaisquer estudantes... Eles podem continuar calmamente a ir às aulas», disse Shoigu. Afirmou que depois de as reservas terem sido convocadas, a Rússia teria ainda utilizado apenas 1% do seu potencial de mobilização.
Sobre as baixas na guerra, o ministro da Defesa russo fez uma contabilidade bastante diferente do governo ucraniano e dos media ocidentais que normalmente reproduzem sem verificação as afirmações do governo de Zelensky: «As nossas perdas são de 5937 mortos. As perdas da Ucrânia são de 61 207 mortos e 49 368 feridos».
Recorde-se que, esta semana, o dissidente russo Ilya Ponomarev saudou a contraofensiva ucraniana, tendo lamentado os mais de 10 mil mortos ucranianos nessa acção militar do governo de Kiev.
O mais provável é nem russos nem ucranianos darem os números correctos dos mortos deste sangrento conflito.
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