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Reino Unido: democratas «devem opor-se» à limitação de direitos sindicais

Trabalhadores em greve podem ser substituídos por contratados temporariamente. Aquilo que era uma «infracção penal» passa a ser «uma opção para as empresas», frisou o secretário dos Negócios e Energia.

Mick Lynch, secretário-geral do sindicato RMT, denunciou a legislação anti-greve do governo britânico 
Créditos / morningstaronline.co.uk

«Não vamos deixar os sindicatos paralisar a nossa economia», disse Kwasi Kwarteng ao dar conta da alteração legislativa na sua conta de Twitter.

Comentando a medida do governo, Mick Lynch, secretário-geral do sindicato Rail, Maritime and Transport (RMT), sublinhou que se trata do «último passo da repressão sobre a dissidência democrática a que todos os sindicalistas e democratas se devem opor».

«A utilização de trabalho temporário para acabar com as greves não é apenas anti-ética e moralmente repreensível, é totalmente impraticável», frisou Lynch.

«Os trabalhadores das empresas de trabalho temporário (ETT) não terão a habilidade, o treino ou as competências necessárias para conduzir um combóio, fazer trabalhos complexos de manutenção na via, sinalizar comboios ou fazer toda uma série de trabalhos críticos de segurança na rede», alertou o dirigente sindical, referindo-se à área da ferrovia.

«Em vez de tentar reduzir os direitos dos sindicatos, que já são os piores da Europa ocidental, o governo devia libertar a Network Rail e as empresas que operam a ferrovia, para que chegássemos a um acordo», disse, citado pelo Morning Star.  

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Reino Unido: alertas face ao avanço na privatização da saúde pública

Sindicatos, utentes, partidos de esquerda estão a denunciar o «Health and Care Bill» do governo de Boris Johnson, afirmando que se trata de um cavalo de Tróia para aprofundar a privatização da saúde pública.

Protesto contra a privatização do NHS no Reino Unido 
Créditos / keepournhspublic.com

À medida que o projecto da Lei da Saúde e dos Cuidados avança, depois de ter sido apresentado, em Julho, pelo governo conservador britânico, sobe de tom a oposição de vários sectores progressistas e de esquerda, que vêem na «lei do assalto corporativo» ao National Health Service (NHS; serviço nacional de saúde) uma forma de aprofundar a sua privatização e de colocar áreas-chave da saúde pública nas mãos dos privados.

Esta semana, um deputado do Partido Trabalhista exigiu a reversão da privatização do NHS, bem como a supressão do projecto de lei conservador, refere o Peoples Dispatch. Reclamou ainda o financiamento adequado do serviço nacional de saúde, incluindo um aumento salarial de 15% para os seus funcionários.

A grande maioria dos britânicos opõe-se à privatização do serviço nacional de saúde / The Guardian

Organizações como We Own It e Unite the Union, iniciativas e campanhas como Save the NHS e Just Treatment também têm estado activas e a expressar as suas preocupações sobre o projecto de lei, acusando o governo de Johnson de usar a pandemia de Covid-19 para privatizar serviços importantes do NHS.

O governo britânico defende a necessidade de reorganizar o sistema, aproximando os hospitais do apoio social e atribuindo um papel mais formal às empresas privadas na «colaboração» com o serviço público – que já detêm.

Os oponentes afirmam que a referida reorganização – que irá dividir o NHS em 42 unidades integradas, «cada qual com o seu orçamento apertado» – significa um aprofundamento da privatização do sistema, quando, no contexto da pandemia, se exige um maior investimento público.

O projecto de lei, que já foi aprovado na Casa dos Comuns duas vezes em Julho, encontra-se na fase da Comissão, prevendo-se que seja submetido a uma terceira votação em Outubro. De acordo com a fonte, o governo de Boris Johnson quer lançar a «reforma» a todo o vapor em Abril do próximo ano.

«Esta não é a receita de que necessitamos»

Numa declaração proferida na terça-feira, Jacalyn Williams, responsável da área da Saúde do sindicato Unite the Union, sublinhou que o «NHS é a nossa maior conquista e, depois de uma década de subfinanciamento e de lidar com a pandemia de Covid-19, esta lei não é a receita de que necessitamos». Disse ainda que a lei é um cavalo de Tróia, que vai trazer maior privatização, clientelismo, austeridade, e dará carta branca para «atropelar e vender o NHS».

Por seu lado, a organização Just Treatment afirmou que o projecto de lei vai conduzir o serviço público para um estilo à americana, onde os lucros são postos à frente da saúde, e destacando que lucrar com a saúde das pessoas contraria os princípios do NHS. O organismo lembrou ainda que, entre os muitos poderes que as empresas privadas passarão a ter, está o de decidir aquilo que os trabalhadores ganham, o que significará cortes para enfermeiros e médicos sobrecarregados.

De acordo com as estimativas do Unite the Union, o nível de privatização do NHS em 2018-19 variou entre 7% e 22%, e mesmo o valor mais baixo representou a transferência de 9,2 mil milhões de libras (10,7 mil milhões de euros) do orçamento do NHS para os bolsos dos privados.

Imagem da campanha contra o projecto de lei do governo britânico na área da Saúde / campanha We Own It

«Os utentes e os trabalhadores não querem mais poder corporativo no NHS»

Robert Griffiths, secretário-geral do Partido Comunista Britânico, também criticou a «proliferação de cuidados de saúde privados, a transferência de serviços do NHS para empresas guiadas pelo lucro, a drenagem de recursos do NHS para Inciativas de Financiamento Privado (PFI) e a duplicação dos pagamentos a entidades privadas desde 2010», informa o Peoples Dispatch.

Segundo um inquérito realizado pela campanha We Own It (é nosso) e pela Survation, 76% dos inquiridos disseram que desejavam ver o NHS «restabelecido como um serviço totalmente público», frente a apenas 15% que aceitaram a colaboração privada com a saúde pública.

«Os utentes e os trabalhadores não querem mais poder corporativo no nosso NHS – queremos mais financiamento, uma voz democrática sobre o modo como funciona, apoio adequado aos trabalhadores e o fim dos planos de privatização», afirmou a Just Treatment numa declaração da sua campanha contra o projecto de lei de Boris Johnson.

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Por seu lado, a secretária do Congresso dos Sindicatos (TUC), Frances O'Grady, disse que a medida do governo é uma «receita para o desastre».

«A utilização de trabalhadores de ETT para tentar quebrar as greves colocaria estes trabalhadores numa posição tremenda, agravaria os conflitos e envenenaria as relações laborais», alertou.

O governo quer minar o «direito fundamental à greve», destacou O'Grady, lembrando ainda que a medida constitui uma ameaça à segurança pública, uma vez que pôr trabalhadores não treinados em determinadas funções pode colocá-los em risco a eles e aos utentes dos serviços.

«Numa altura em que milhões lutam para chegar ao fim do mês, o governo ataca a capacidade dos trabalhadores para reivindicar salários mais altos», disse O’Grady.

Neoliberais a atacar direitos dos trabalhadores e com discurso para dividir as camadas populares

Na sua página online, o governo britânico afirma que, a partir de ontem, as empresas afectadas por greves «podem recorrer a funcionários temporários e qualificados, com pouca antecedência, para preencher postos essenciais».

O secretário britânico dos Negócios e Energia justificou a medida à luz «da acção sindical militante que ameaça paralisar serviços públicos essenciais», acrescentando que tinha agido com rapidez para «revogar estas restrições onerosas, ao estilo dos anos 70».

As «pessoas honestas e trabalhadoras podem prosseguir com as suas vidas», ou seja, sem ter pela frente os incómodos das consequências da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e melhores salários, para denunciar o aumento do custo de vida ou a má gestão governamental dos recursos públicos.

Para Kwarteng, esta quinta-feira trouxe boas notícias «à nossa sociedade e à nossa economia».

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Centenas perdem o emprego no esquema «despede e recontrata» da British Gas

«30 anos de serviço leal não contam para nada», disse um engenheiro da British Gas, a maior empresa de energia do Reino Unido. Centenas ficaram sem trabalho ao não aceitarem piores condições.

Trabalhadores em luta contra o esquema de «despedimento e recontratação» da British Gas 
Créditos / The Guardian

Estima-se que entre 300 e 400 funcionários da British Gas tenham perdido o posto de trabalho na quarta-feira passada, depois de se recusarem a alinhar no esquema de «despedimento e recontratação» que lhes foi imposto pela empresa.

No passado dia 1 de Abril, o maior fornecedor de energia do Reino Unido entregou cartas de despedimento a cerca de mil dos seus engenheiros, que instalam e reparam caldeiras e sistemas de calefacção para os nove milhões de clientes da empresa.

Os trabalhadores tinham duas semanas para decidir se saíam para regressarem assinando novos contratos, que implicavam uma redução salarial e mais horas de trabalho, com turnos também aos fins-de-semana e feriados – de borla.

De acordo com The Guardian, o polémico esquema de «despedimento e recontratação» é legal, e a maioria dos sindicatos aceitou o agravamento das condições laborais, sendo que, até terça-feira, centenas de funcionários assinaram os novos contratos.

Luta contra o despedimento colectivo e «coerção»

O sindicato GMB destacou-se na oposição ao «esquema», ao longo de uma luta de nove meses travada contra a administração da empresa, e levou a cabo mais de 40 dias de greve, em protesto contra o «despedimento colectivo» e o «tratamento vergonhoso» dos trabalhadores, acusando o fornecedor de fazer «bullying» sobre os funcionários.

Andy Prendergast, dirigente do GMB, denunciou que muitos dos 8000 engenheiros aceitaram as novas condições «sob coerção», e sublinhou que o tratamento «chocante» dos funcionários provocou danos na sua moral.

A dona da British Gas, Centrica, anunciou os planos de emagrecimento no Verão passado, alegando para tal a perda de mais de três quartos do seu valor de mercado nos últimos cinco anos, os efeitos da pandemia e a necessidade de proteger a qualidade do serviço e milhares de postos de trabalho.

No entanto, muitos dos engenheiros visados não se mostraram convencidos com esta argumentação, tendo denunciado nas redes sociais o «esquema» e o modo como foram tratados depois de anos e anos de serviço, e expressando a recusa em aceitar piores condições de trabalho: «Não vou assinar um contrato inferior», escreveu no Twitter um dos engenheiros da British Gas que ficaram sem trabalho.

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A medida já andava a ser comentada da imprensa desde o mês passado, na sequência das greves com forte impacto no sector dos transportes. Precisamente o secretário dos Transportes, Grant Shapps, mostrou-se determinado a fazer frente ao que chamou o poder dos dirigentes sindicais, que acusou de manter «o país refém».

Em tom igualmente populista ao de Kwarteng e querendo gerar divisão no seio das camadas atingidas pelo efeito bumerangue das sanções contra a Rússia e pelas políticas neoliberais do executivo conservador, Shapps também pôs de um lado os maus dos grevistas, que têm o poder de perturbar o funcionamento do país, e as coitadas das pessoas trabalhadoras, que, agora, com esta legislação quebra-greves, já vão poder continuar a fazer as suas vidas.

Que as coitadas das pessoas honestas e trabalhadoras podem continuar a ser roubadas e que os trabalhadores lutam por direitos – já não foi coisa que o secretário tenha dito.

A legislação passa a ter efeito em Inglaterra, País de Gales e Escócia.

Quando uma acção de luta promovida por um sindicato é considerada ilegal, o limite pelos «danos» que podiam ser imputados à estrutura sindical estava fixado em 250 mil libras; agora passou para um milhão de libras.

É outra das alterações promovidas pelo governo conservador, enquanto os media se entretêm com «prognósticos, apostas e pontos de interrogação» sobre Sunak e Truss.

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