Do pacote de medidas anunciadas por este município do Litoral Alentejano, através de comunicado, constam lotes municipais para auto-construção, terrenos para construção cooperativa a custos controlados, «a exemplo do que já está a acontecer em Grândola e no Carvalhal», e construção de habitação municipal para arrendamento acessível.
A Câmara Municipal de Grândola informa que está a adquirir terrenos urbanos para implementar estes programas. «Numa primeira fase serão cerca de 4 hectares, além de ir incluir terrenos municipais que ainda estão disponíveis», lê-se na nota, onde se explica que os diversos programas de habitação acessível «vão avançar faseadamente e serão divulgados à população através dos vários meios municipais».
O parque de campismo, em Melides, foi adquirido por cerca de 25 milhões de euros pela Discovery Land Company, uma multinacional americana que pretende transformar o espaço num resort de luxo. São cerca de 500 as pessoas que habitam os 32 hectares de pinhal, no Parque de Campismo da Praia da Galé (PCG), situados na costa alentejana (Fontainhas do Mar, perto de Melides), e com uma ligação directa à praia que lhe dá o nome. Durante o período de verão, o espaço chega a acolher alguns milhares de turistas, entre campistas e famílias que ali têm casas de férias. O anúncio de venda do parque, a uma empresa especializada na administração de resorts de luxo, lançou o pânico e a indignação, não só entre os seus habitantes habituais, como entre os seus utilizadores. Em causa fica todo o concelho de Grândola, que recorre a este espaço há já várias décadas. Em declarações prestadas em comunicado a que o AbrilAbril teve acesso, António Figueira Mendes, presidente da Câmara Municipal de Grândola (CMG), dá nota de que «embora privado, o PCG cumpre, há vários anos, funções importantes de serviço público e é uma fonte de criação de emprego e gerador de receitas para a economia do concelho». São também «muitos anos e muitas famílias que fazem deste parque o seu lar durante o período de férias», recorda o texto da petição que está a ser dinamizada pelos utentes do parque de campismo. Com mais de 11 mil assinaturas, o documento pede que se mantenha, preserve e dê continuidade à actual configuração da Galé. O projecto Costa Terra consiste na construção de 292 residências, onde o preço mínimo de um lote será de mais de três milhões de euros, assim como a construção de um campo de golfe. O Parque de Campismo da Galé seria assim o último obstáculo para a sua concretização. Equipamentos degradados, elevados tempos de espera para consultas e falta de enfermeiros são algumas das queixas de utentes e autarcas, que já têm protesto marcado para Maio. A situação dos serviços de saúde foi o tema da reunião que esta terça-feira juntou a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Grândola, profissionais de saúde, eleitos do Município e de juntas de freguesia deste território do distrito de Setúbal. A conclusão é de que existem muitas dificuldades nos cuidados de saúde primários, mas também ao nível dos hospitalares, tendo sido marcada uma acção de protesto e defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o dia 6 de Maio, junto da estação de Corrreios de Grândola. No diagnóstico apurado, e tornado público pela comissão de utentes, através de comunicado, são denunciadas situações como equipamentos degradados, dois meses de espera para consultas em várias extensões de saúde, mas também no Hospital do Litoral Alentejano, onde os utentes chegam a aguardar 420 dias por uma consulta de especialidade. A reabertura de extensões de saúde e a imediata colocação de uma ambulância de Suporte Imediato de Vida no Centro de Saúde de Alcácer do Sal são algumas das reivindicações de utentes e autarcas. O diagnóstico dos serviços de saúde deste território do distrito de Setúbal não é novo, mas foi actualizado na reunião da passada sexta-feira, entre a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Alcácer do Sal, eleitos do Município e das juntas de freguesia, e profissionais de saúde. Do encontro saíram propostas de defesa e melhoria do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no concelho, tendo sido também aprovada uma acção de protesto, no dia 16 de Abril, em frente ao Centro de Saúde de Alcácer do Sal. Os participantes registam que a situação dos serviços de saúde no Litoral Alentejano «é grave», com «bastantes dificuldades» nos cuidados de saúde primários e hospitalares, e rejeitam o processo de transferência dos serviços públicos para os municípios. A Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano critica a atitude «autoritária» do conselho de administração da Unidade Local de Saúde e já pediu esclarecimentos ao Governo. Assim que tomaram conhecimento da «má notícia», esta quarta-feira, os utentes rapidamente pediram esclarecimentos à Unidade Local de Saúde, à ministra da Saúde, Marta Temido, e à Administração Regional de Saúde do Alentejo. Neste momento aguardam respostas, mas o sentimento é de grande apreensão, revela Dinis Silva, da Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano, ao AbrilAbril. A Unidade de Convalescença do Litoral Alentejano (UCLA), integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, estava a ser gerida pela Administração Regional de Saúde do Alentejo e o Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém (Setúbal), cedia-lhe o espaço. Dinis Silva defende que este serviço é essencial para o tratamento e recuperação dos utentes que a ela recorrem, mas que agora serão obrigados a recorrer a outras unidades, longe das suas residências e famílias. «Os utentes servidos por esta instituição recusam ver delapidados serviços essenciais a uma população com características geodemográficas particulares», lê-se numa nota da coordenadora das comissões de utentes, que ao mesmo tempo condena o encerramento num momento caracterizado pela conquista e reposição de direitos. As comissões defendem que cabe ao Governo, e em particular ao Ministério da Saúde, travar este processo e reconhecer o «défice crónico» de pessoal, contratando profissionais de saúde em número suficiente para «colmatar a grave carência». Segundo dados da tutela, entre 2011 e 2018, a UCLA acolheu utentes entre os 18 e os 64 anos, 80% deles com dependência parcial. Os resultados obtidos permitiram que 90% destes utentes tivessem saído da unidade funcionalmente independentes. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Entre as críticas elencadas está o incumprimento da lei, por parte do Governo, no que toca à colocação de ambulância de Suporte Imediato de Vida no serviço de urgência do Centro de Saúde de Alcácer do Sal, o que dizem ser inaceitável. Simultaneamente, condenam o elevado tempo de espera das consultas da especialidade e cirurgias no Hospital do Litoral Alentejano, de que é exemplo a especialidade de Otorrinolaringologia, onde os utentes aguardam cerca de 420 dias por uma consulta. A espera está relacionada com a falta de profissionais de saúde, nomeadamente enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e médicos, situação que os utentes esperam ver colmatada. A par da existência de um médico pediatra 24 horas por dia no serviço de urgência do hospital, utentes e autarcas exigem, entre outros aspectos, a reabertura das extensões de saúde nas localidades de Barrancão e Montevil, a existência de um médico nas diversas extensões de saúde, no mínimo uma vez por semana, e a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) no Centro de Saúde de Grândola é outra das reivindicações, a que se associa a construção da extensão de saúde de Melides, não existindo ainda calendário para o início da sua construção. Utentes e autarcas reclamam o reforço de profissionais de saúde, salientando que são precisos mais 100 enfermeiros na Unidade Local de Saúde do Hospital do Litoral Alentejano. Por outro lado, admitem que «não é aceitável» que os profissionais com contrato individual de trabalho não tenham os mesmos direitos de outros com contrato de trabalho em regime de funções públicas. A atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes e a redução do número de pacientes por cada médico de família, de 1900 para 1500, são outras das medidas exigidas por utentes e autarcas, que rejeitam a transferência de competências do Governo, pedindo assim o fim da municipalização dos serviços públicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Para a Câmara Municipal de Grândola é de grande importância garantir que o PCG se mantém em funcionamento – continuando a assegurar, de forma sustentável, o acesso universal ao lazer, bem-estar e qualidade de vida – num concelho que queremos que seja, cada vez mais, para todos», insiste o presidente da CMG. No seguimento da reunião que a CMG realizou com a empresa Discovery Land Company, ficou dada a garantia de que «qualquer eventual alteração no modelo de funcionamento do PCG e/ou nas respetivas instalações será atempadamente comunicada aos utentes» e sempre coordenada com a estratégia turística do Município de Grândola. A empresa comprometeu-se, igualmente, a não avançar com «nenhuma alteração ao modelo de funcionamento do PCG». Todos os 38 postos de trabalho serão mantidos e a empresa deu garantias à autarquia de que «todas as relações com fornecedores serão integral e escrupulosamente honradas e todos os contratos válidos e em vigor serão integral e escrupulosamente cumpridos». Não obstante, a autarquia «continuará a acompanhar o assunto», continuando a defender a manutenção do parque no modelo em que hoje funciona. Um parque para todos e a que toda a gente possa ter acesso. 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António Figueira Mendes, presidente da autarquia, salienta a urgência do aumento da oferta da habitação acessível e reforça a necessidade da implementação, por parte do Governo, de medidas estruturais nesta área. «Como já fizemos em outros momentos, vamos intervir neste processo, contudo, temos noção que este problema não se resolve apenas com medidas municipais. São necessárias medidas estruturais por parte do Governo, mais robustas», admite o presidente da Câmara, citado na nota.
O autarca defende que «as famílias só conseguem adquirir uma habitação própria, mesmo que a preços acessíveis, se o Governo assegurar, entre outras coisas, condições favoráveis para o acesso ao crédito à habitação, bem como, fixação de limites máximos para as prestações». Se isso não acontecer, acrescenta, «será muito difícil os jovens conseguirem comprar a sua casa».
Entretanto, a Câmara de Grândola anuncia que «continuará a dar seguimento à Estratégia Local de Habitação – direccionada para famílias desfavorecidas, e que inclui a reabilitação dos mais de 200 fogos municipais, bem como, a construção de novos fogos».
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