Madeira – Os incêndios florestais e o que urge fazer

A vulnerabilidade da floresta a incêndios é condicionada pelas condições meteorológicas predominantes e pelas caraterísticas estruturais das áreas florestais, em particular, o declive, o tipo de ocupação florestal e a continuidade ao nível da paisagem. 

Na ilha da Madeira tanto a floresta Laurissilva como a floresta plantada localizam-se em áreas de acentuados declives, circunstância que favorece a propagação do fogo e dificulta o seu combate. Dadas estas e outras condicionantes naturais, bem como o histórico recente de incêndios florestais, a vulnerabilidade atual da floresta da ilha a incêndios é grande. As elevadas cargas de combustível da vegetação disposta numa orografia muito acidentada, potenciam a propagação rápida do fogo com intensidades de libertação de energia que, em muitos momentos, excedem a capacidade de extinção dos meios de combate. Em dias de meteorologia adversa os difíceis acessos terrestres e as condições de operação aéreas, muito complexas, são desafios para o domínio dos incêndios no ataque inicial.

Os grandes incêndios florestais que têm afetado a ilha da Madeira, assumem maior expressão no sul da ilha, concelhos de Santa Cruz, Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta. 

Os anos de 2010 (agosto), 2012 (julho), 2016 (agosto) e 2023 (outubro) são marcos na história dos incêndios florestais ocorridos na ilha da Madeira. A estes junta-se o incêndio que afetou os municípios de Câmara de Lobos, Ponta o Sol e Ribeira Brava, de 14 a 25 de agosto deste ano.

Todos os referidos incêndios têm um ponto em comum: são a resultante natural de acumulados erros na gestão da floresta, enquanto face mais visível de opções erradas e da falta de uma política pública de ordenamento do território em toda a Região Autónoma da Madeira (RAM). 

«É indispensável garantir que as ocorrências de Proteção Civil são geridas com base em critérios técnicos e científicos, exclusivamente orientados para a segurança e o bem-estar da população, o mesmo é dizer, liberto de protagonismo de governantes sedentos de mediatismo, exigindo destes mais responsabilidade, mais ação e menos espetáculo.»

Os incêndios ocorridos no continente, em 2017, demonstraram a carência de incorporação do conhecimento científico e técnico no processo de decisão política, bem como a necessidade de se redirecionar a aposta estratégica para a prevenção, alicerçada na educação, na gestão florestal e no ordenamento do território, com o objetivo de reduzir o número de ocorrências e as consequências dos grandes incêndios. Constatou-se também a necessidade de criação de uma cultura de autoproteção e de responsabilidade, individual e coletiva, para evitar comportamentos de risco, bem como a urgência da formação de técnicos e de equipas especializadas no combate aos incêndios, nomeadamente com a utilização de ferramentas manuais.

Este é também o atual diagnóstico da situação vivida na ilha da Madeira. 

É indispensável garantir que as ocorrências de Proteção Civil são geridas com base em critérios técnicos e científicos, exclusivamente orientados para a segurança e o bem-estar da população, o mesmo é dizer, liberto de protagonismo de governantes sedentos de mediatismo, exigindo destes mais responsabilidade, mais ação e menos espetáculo.

Finalmente, impõe-se a adoção de algumas medidas urgentes, já propostas com grande oportunidade pela CDU - Madeira, nomeadamente:

1- Aprovar medidas de estabilização de emergência de solos em todos as zonas de incêndios e garantir meios públicos com esse objetivo;

2- Aprovar medidas de intervenção para o repovoamento florestal e para o restabelecimento e proteção do património natural perdido;

3- Reforçar o investimento público para o ordenamento, o cadastro e a gestão florestal como condição prioritária de um outro e adequado ordenamento florestal;

4- Reforçar o dispositivo permanente de meios aéreos e criação da capacidade de coordenação aérea especializada, com sistemas de monitorização em tempo real, com recurso à captação de imagens dos teatros de operações;

5- Desenvolver novos projetos e atividades de Investigação Científica e Tecnológica ligadas à prevenção e combate de incêndios florestais.