Elaborada em 2008, a Carta Educativa de Lisboa tem como objectivo assegurar a adequação da rede de equipamentos de educação e ensino às ofertas educativas que é necessário satisfazer no espaço concelhio, de forma a garantir um equilíbrio entre as políticas educativa e urbana do Município.
«Os Verdes» recordam que a Câmara de Lisboa já havia reconhecido a necessidade de uma «profunda revisão» do documento, tendo-se comprometido a apresentar uma versão final até Dezembro de 2017. O documento deveria propor a reconfiguração da rede de equipamentos escolares tendo em conta o novo ordenamento administrativo das freguesias, as prospectivas demográficas e os projectos educativos a desenvolver no espaço concelhio.
«Decorridos quatro anos, continua em curso a definição de prioridades de reabilitação, ampliação e alteração de tipologias das escolas existentes, bem como das novas escolas propostas e afectação de terrenos ainda reservados para equipamentos de ensino, para futura elaboração de um relatório e das peças desenhadas», critica o PEV.
Posto isto, os ecologistas vão apresentar uma recomendação, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) desta terça-feira, para que a autarquia informe, com urgência, sobre o ponto de situação do processo de revisão da actual Carta Educativa e proceda à conclusão e apresentação nesta AML de uma proposta de revisão da mesma. Simultaneamente, propõem o «devido acompanhamento» deste processo por parte da AML.
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