Em comunicado, a plataforma salientou que «foi sem surpresa, mas com indignação», que confirmou que «o Governo e o partido (PS) que o suporta na Assembleia da República aprovaram o Orçamento do Estado para 2023, sem nele incluírem a suspensão ou abolição das portagens nas Scut da Beira Interior (A23, A24 e A25)».
Acusaram ainda o Governo e o PS de não apresentarem propostas e, «mais grave ainda, votando contra as propostas de outros partidos».
«O Governo e os deputados eleitos pela Beira Interior prestaram assim um péssimo serviço à região, às populações, aos trabalhadores e à actividade económica. Foram incapazes de fazer cumprir os compromissos assumidos por António Costa [primeiro-ministro] em 2015, compromissos que foram reiterados por ele e pelas agora ministras da Coesão Territorial e do Trabalho e Segurança Social, enquanto candidatas em Castelo Branco e na Guarda nas eleições legislativas».
Os utentes prometeram manter uma pressão permanente pela reposição das Scut (vias sem custos para o utilizador) na Beira Interior (A23, A24 e A25) ainda em 2023 e exigiram a eliminação do pagamento de portagens nestas vias, objectivo que foi apresentado no Conselho Geral e que teve aprovação unânime no Fórum de Participação Cívica, realizado no início de Outubro.
Se não for aplicado um travão, as famílias ficam à mercê das (más) intenções da Brisa, alertam as comissões de utentes do Médio Tejo. Empresa prepara-se para aumentar as portagens ao nível da taxa de inflação. «O governo, a sua maioria absoluta na Assembleia da República e os seus autarcas têm a oportunidade de resolver este assunto em sede de Orçamento do Estado para 2023», defendem, em comunicado enviado ao AbrilAbril, as Comissões de Utentes dos Serviços Públicos da Região do Médio Tejo. «O valor das portagens deverá aumentar, e com algum significado, no próximo ano», informa o CEO da Brisa, e antigo ministro passista, Pires de Lima. 91,8 milhões de lucro não impedem aumento para os utentes. A Brisa Concessão Rodoviária, empresa que faz a gestão das principais autoestradas em Portugal, registou, no primeiro semestre de 2022, lucros de 91,8 milhões de euros, o que representa uma subida de 76,4% face aos 52 milhões apurados no mesmo período do ano passado. Em 2019, antes da pandemia, os resultados líquidos representaram um aumento de 10,2%. Os governantes que acompanharam a venda da PT à Altice entraram na compra das antenas da transnacional francesa. Pires de Lima e Sérgio Monteiro associaram-se ao gigante da finança Morgan Stanley. Os dois membros do governo de Passos Coelho integram o conselho de administração da Horizon Equity Partners, que com o banco de investimento Morgan Stanley comprou a rede de torres de telecomunicações da Altice em Portugal, a troco de 660 milhões de euros. Ambos tutelavam o sector das telecomunicações quando a PT foi comprada pela Altice: António Pires de Lima como ministro da Economia e Sérgio Monteiro como secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. Monteiro, que viria a ser contratado pelo Banco de Portugal para assessorar a entrega do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star, foi um dos principais protagonistas das privatizações levadas a cabo pelo anterior governo. Foi o seu gabinete que conduziu a entrega de empresas como a ANA, os CTT, a TAP, a CP Carga e outros processos que acabaram por ser revertidos com a derrota do PSD e do CDS-PP nas eleições de Outubro de 2015, como dos transportes urbanos de Lisboa e Porto. A venda do património da antiga PT está relacionada com a situação financeira do grupo Altice, cuja expansão (nomeadamente em Portugal) foi feita assente em volumes enormes de endividamento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Atrás dos lucros vêm lucros e outros lucros hão-de vir. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, António Pires de Lima, antigo ministro da Economia do Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho e actual presidente do conselho de administração da Brisa, assumiu a necessidade, irrevogável, de aumentar especulativamente os preços aos utilizadores das autoestradas portuguesas. «As portagens estão directamente relacionadas com a inflação, é o indicador de inflação em Outubro que vai determinar o valor das portagens», mas há sempre uma alternativa: se não for o utilizador a pagar directamente à Brisa, podem sempre ser os contribuintes a financiar os lucros da empresa. Os preços só não aumentarão se o Estado mostrar «abertura para encontrar mecanismos que compensem a Brisa desse aumento e o possa diluir no tempo, ou inclui-lo no grupo de trabalho de renegociação da concessão». Não será de espantar que a administração da Brisa, sob a direcção de Pires de Lima, adira à velha máxima neoliberal: Os lucros são privados e os prejuízos são de todos. É apenas mais um caso em que, a reboque da escalada inflaccionista, as empresas se aproveitam do contexto económico para arrecadar ainda mais lucros e dividendos. Em quem paga é toda a população. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O mote para os aumentos significativos nos valores cobrados aos autentes das autoestradas foi dado por António Pires de Lima, antigo ministro do Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho e, actualmente, director-executivo da Brisa, em Agosto: «As portagens estão directamente relacionadas com a inflação, é o indicador de inflação em Outubro que vai determinar o valor das portagens». A inflação, nos últimos meses, tem estabilizado, apresentando um crescimento em Setembro para os 9,3%, o valor mais elevado dos últimos 30 anos. Sem qualquer perspectiva de desaceleração, os utentes das autoestradas podem contar com um aumento na ordem dos 9, 10% em 2023. A alternativa aos aumentos para os utentes não é, de todo, uma alternativa credível. Pires de Lima já avisou que, der por onde der, nos lucros da Brisa, e dos seus administradores, não é para mexer. Os preços só não aumentarão se o Estado mostrar «abertura para encontrar mecanismos que compensem a Brisa desse aumento», avisou. Artimanha faz com que medida que reduzia em 50% os preços das portagens nas ex-SCUT, em vigor desde o dia 1 de Julho, seja aplicada aos valores originais, de 2011, e não ao preço actual. A bancada do PS na Assembleia da República (AR) foi a única a chumbar a proposta do PSD sobre a redução em 50% dos valores cobrados nas ex-SCUT da A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata. Outras propostas, incluindo a do PCP que propunha acabar com as portagens por inteiro, foram chumbadas. São sete as autoestradas, entre as quais a A22 - Via do Infante, que, no próximo dia 1 de Julho, reduzem em 50% o valor das taxas nelas aplicadas. De fora ficaram a A4, A13 e A17. Em nota divulgada pela organização do PCP no Algarve, os comunistas valorizam este pequeno primeiro passo, confiantes que este «é inseparável da prolongada e persistente luta das populações algarvias e de outras regiões do País, pela abolição das portagens e pela devolução da Via do Infante (e das outras ex-SCUT) às populações». A proposta foi aprovada no Orçamento do Estado de 2021, com bastantes resistências da parte do grupo parlamentar do PS, que chegou a ameaçar remeter a mesma para o Tribunal Constitucional. A medida não serve, por inteiro, as reivindicações das populações que, de Norte a Sul, se têm manifestado contra a actual situação. Abrangidas estão a A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata. A A4, que liga Matosinhos a Bragança, A13, do Entroncamento a Coimbra, e a A17, entre Mira e Aveiro, não estão incluídas neste processo e vão continuar, por enquanto, a cobrar os valores em vigência, para prejuízo das populações do Interior. Chumbadas foram as propostas apresentadas pela bancada comunista, que pretendiam «a eliminação total das portagens – como aliás o PCP propôs na discussão do OE para 2021 – e o consequente resgate da concessão da Via do Infante». A luta pela «eliminação total das portagens e a requalificação da EN 125» está longe de terminada e é nesse sentido que os comunistas vão realizar uma tribuna pública em Olhão. A iniciativa, que terá lugar na próxima segunda-feira, às 16h, no centro da cidade de Olhão – junto aos semáforos da EN 125 –, respeitará as medidas de protecção sanitária em vigor e contará com a presença de João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República, informam os comunistas algarvios em nota de imprensa. A relização desta acção de contacto com a população, para exigir «a requalificação integral da EN 125 e o fim das portagens na Via do Infante», ocorre nove anos «depois da imposição das portagens» na via referida e «confirma a determinação do PCP na luta pela abolição das portagens nas ex-scut», lê-se no texto. Essa determinação tem sido plasmada numa «intervenção coerente ao longo dos anos», denunciando, por um lado, os «contratos escandalosos que foram celebrados com as concessionárias privadas» e exigindo, por outro, o «fim da cobrança de portagens, devolvendo a A22 às populações e colocando-a ao serviço do desenvolvimento da região», defendem os comunistas. O PCP lembra que, por sua iniciativa, essa proposta tem sido apresentada sucessivamente AR «e, sucessivamente, PS e PSD têm votado contra». «Foi isso que aconteceu uma vez mais na discussão do último orçamento do Estado», tendo PS e PSD convergido «para chumbar a proposta do PCP», denuncia o texto. Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, contra a vontade do Governo, «foi aprovada, com o voto favorável do PCP, uma proposta que aponta para a redução do valor das portagens em 50% a partir de 1 de Julho próximo». A iniciativa «apresentada pelo PSD pressupunha ainda a salvaguarda dos interesses da concessionária privada», mas – explicam os comunistas – essa proposta foi rejeitada com o voto contra do PCP. «A imposição das portagens agravou ainda mais a pressão sobre a EN 125 […], uma estrada que não constitui uma alternativa à Via do Infante, antes se constitui como uma verdadeira artéria urbana em várias cidades da região», alerta a nota. Tal situação «tem levado à luta das populações», que exige, entre outras coisas, a conclusão das obras de requalificação da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, e a construção de diversas variantes que descongestionem o tráfego, como há muitos anos ocorre em Olhão. Também aqui «os problemas continuam por resolver», denunciam os comunistas, responsabilizando «as opções do governo PSD/CDS, que concessionaram a requalificação desta estrada com as consequências que estão à vista (obras paradas há anos)» e a «falta de vontade política» dos governos PS. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Sobre a realidade da região algarvia é ainda salientada a actual situação de concessão da EN 125, que «não só continua por requalificar, nomeadamente no traçado entre Olhão e Vila Real de Santo António, como se aprofunda um imbróglio jurídico com consequências desastrosas para o erário público e para as Infraestruturas de Portugal». A solução, para os comunistas, passa por «abolir as Parcerias Público Privadas como opção de investimento» e responder à «necessidade urgente de retomar a requalificação da EN125 – cujas condições de segurança se agravaram nos últimos anos – ultrapassando o actual problema e mobilizando os instrumentos necessários para a sua concretização». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Na altura, o Governo ameaçou levar o caso ao Tribunal Constitucional, algo que não se chegou a verificar e a medida acabou por ser aplicada no passado dia 1 de Julho, vários meses depois da sua aprovação em Novembro. O ardil só foi deslindado no próprio dia da execução da medida, quando em vez de verem o valor de 50% de desconto sobre os preços praticados no dia anterior, os utentes viram ser aplicados descontos sobre o valor inicial, mais caro. Desde a introdução destas portagens, em 2011, foram aplicadas várias portarias que foram reduzindo os preços inicialmente praticados. A portaria que estabelece os novos descontos, aprovados na AR, vem revogar todos eles, à revelia do espírito da votação. Significa que, por exemplo, na A23, no troço Hospital – Castelo Branco Norte é agora cobrado um valor mínimo de 0,60 cêntimos, um decréscimo de 43% no preço aquando da sua instalação, 1,05 euros em 2011, sendo ignorado o valor praticado anteriormente, ao qual tinha sido aplicado um desconto de 15% em razão da portaria 196/2016 (agora revogada). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta, porque o Governo PS não demonstrou qualquer disponibilidade para dinamizar uma descida de preços. Ainda sem maioria absoluta, o PS chegou a armar uma artimanha para evitar cumprir o corte de 50% no valor das portagens que a AR tinha aprovado. «As famílias e actividades económicas são mais uma vez castigadas», indefesas perante um conselho de administração e um Governo que apenas almejam o lucro dos privados. «O que se exige», defendem as comissões de utentes, «é a abolição das portagens na A23 e A13, em nome da coesão territorial e do desenvolvimento económico e social» da região. A Brisa Concessão Rodoviária, empresa que faz a gestão das principais autoestradas em Portugal, registou, no primeiro semestre de 2022, lucros de 91,8 milhões de euros, o que representa uma subida de 76,4% face aos 52 milhões apurados no mesmo período do ano passado. Em 2019, antes da pandemia, os resultados líquidos representaram um aumento de 10,2%. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Utentes não aguentam aumento de 10% nas portagens
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Brisa: os lucros são privados mas os prejuízos são para todos
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Pires de Lima e Sérgio Monteiro entram no negócio das telecomunicações
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PS luta para defender os lucros das concessões privadas das autoestradas
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Governo não aplica desconto de 50% aprovado para as ex-SCUT
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Diminuição dos preços na ex-SCUT da Via do Infante anima luta das populações
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Acção pela requalificação da EN 125 e o fim das portagens na Via do Infante
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A Plataforma disse que registou as recentes declarações do Governo sobre uma eventual redução do preço das portagens na Beira Interior no primeiro trimestre de 2023, através de um processo legislativo do Governo fora do âmbito do Orçamento do Estado e da Assembleia da República.
«Nesse sentido, queremos deixar muito claro que também não nos esquecemos que a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional e o secretário de Estado das Infraestruturas se comprometeram a reunir connosco em Dezembro para análise das medidas que o Governo vai adoptar».
Adiantaram ainda que, caso o Governo, no início de Dezembro, não dê qualquer resposta aos compromissos que assumiu com a Plataforma, «ponderarão como possível a realização de uma acção em Lisboa, em data e com contornos a definir muito brevemente».
«Para esta acção esperamos que as câmaras municipais e demais autarcas e instituições bem como as CIM [comunidades intermunicipais] da Beira Baixa e Beiras e Serra da Estrela se coloquem ao lado dos interesses das populações, dos trabalhadores e das empresas e se unam no apoio a esta deslocação de protesto e indignação».
A Plataforma P'la Reposição das Scut A23 e A25 vai também realizar uma reunião para decidir sobre as acções a desenvolver a curto prazo. A estrutura integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e as uniões de sindicatos de Castelo Branco e da Guarda, ambas afectas à CGTP-IN.
A A23, também identificada por Auto-estrada da Beira Interior, liga Guarda a Torres Novas (A1). A A25 (Auto-estrada Beiras Litoral e Alta) assegura a ligação entre Aveiro e a fronteira de Vilar Formoso.
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