O Salão Nobre dos Paços do Concelho de Setúbal acolhe na próxima quinta-feira o Fórum Intermunicipal da Saúde, iniciativa em que se pretende discutir, com o contributo de várias entidades ligadas ao sector, a decisão do Governo de, quinzenalmente, encerrar a urgência de pediatria do hospital de Setúbal ao fim-de-semana, a partir de 1 de Abril.
A FNAM afirma que o encerramento nocturno das urgências pediátricas de Loures e do Barreiro se deve à fuga de médicos, devido às más condições de trabalho, e acusa o Governo de nada fazer. Questionado pelos jornalistas, esta segunda-feira, o ministro da Saúde tentou fazer um desmentido da notícia avançada pelos sindicatos. Um dia depois, Manuel Pizarro já admitia «constrangimentos», no caso da Urgência Pediátrica do Hospital Beatriz Ângelo (HBA), em Loures, e que a «solução» passava por as famílias recorrerem às urgências pediátricas que se encontram em funcionamento e que, no caso da Área Metropolitana de Lisboa, podem distar muitos quilómetros entre si. No início da semana, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tinha avançado que estava em risco o assegurar da urgência pediátrica do HBA aos fins-de-semana, situação que, entretanto, a administração do hospital também já confirmou. «Com o objectivo de garantir previsibilidade e segurança» aos utentes, «a partir desta quarta-feira, dia 1 de Março, o serviço de urgência pediátrica desta unidade passa a funcionar de segunda a sexta-feira», entre as 9h e as 21h, anunciou o HBA, que serve cerca de 278 mil utentes, e do qual saíram recentemente mais quatro pediatras. «Nos últimos cinco anos, mais de uma dezena de pediatras rescindiram contrato com o HBA, devido às más condições de trabalho e à sobrecarga de horas de trabalho, sobretudo em serviço de urgência, que chega a ser de mais de 48 horas extraordinárias por semana», denunciou a FNAM, através de comunicado. Em declarações ao AbrilAbril, Joana Bordalo e Sá, presidente da Comissão Executiva da FNAM, acusa o Governo de estar a tentar fazer «um remendo», com a chamada «reorganização» das urgências (não apenas pediátricas) da Área Metropolitana de Lisboa, em vez de resolver o problema de raiz. No comunicado, a administração do Beatriz Ângelo alega que «o plano de reorganização dos serviços de urgência pediátrica da Área Metropolitana de Lisboa, vai traduzir-se «num reforço da resposta em rede do SNS», mas a questão mantém-se: onde estão os médicos para integrarem as escalas dos serviços? Joana Bordalo e Sá alerta para a necessidade de rapidamente se implementarem medidas que impeçam a fuga de médicos para o sector privado ou para a emigração. E isso só se consegue, afiança, «com salários dignos e com condições de trabalho correctas e justas». «Enquanto isso não for implementado, as pessoas vão continuar a sair e obviamente não há médicos suficientes para fazer escalas de urgência, logo, as urgências têm que fechar», constata. Serão encerrados aos fins-de-semana, rotativamente, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: uma medida «meramente pontual e paliativa». O Governo PS nomeou, no dia 13 de Outubro, Fernando Araújo para o novo cargo de director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sessão de tomada de posse o director não deixou de assumir a necessidade de criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Foi esta quarta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o partido do Governo chumbou um requerimento para audição de várias organizações sobre eventual encerramento de maternidades. A decisão, lê-se num comunicado do PCP, autor da iniciativa chumbada esta manhã no Parlamento, «impede o amplo debate que se exige para encontrar as soluções necessárias». Tendo em conta os problemas crescentes com que a saúde materna está confrontada, e as declarações do coordenador da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos, Diogo Ayres de Campos, que propõe como única solução «concentrar recursos», os comunistas admitem a possibilidade de a comissão vir a sugerir o encerramento de maternidades, um pouco por todo o País. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) deu nota este sábado dos constrangimentos que irão ocorrer no atendimento de alguns serviços de Obstetrícia/Ginecologia entre os dias 10 e 13 deste mês. Durante este período, estarão encerradas as urgências de Ginecologia/Obstetrícia do hospital Beatriz Ângelo (Loures), do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, do Centro Hospitalar de Setúbal, do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e do Hospital Garcia de Orta (Almada), a que se juntou o hospital de Braga, que também teve o seu serviço de urgência de obstetrícia fechado por falta de médicos, tal como os da ARSLVT. Aliás, há muito tempo que vêm surgindo denúncias sobre a falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com especial incidência nos serviços de urgência. O número de especialistas de ginecologia/obstetrícia está muito abaixo do necessário para garantir o atendimento, nomeadamente na Guarda, onde deveriam ser 10 e são 8, em Leiria, onde deveriam ser 24 e são 18, em Setúbal, que deveria ter 22 e tem 10 e no São Francisco Xavier, que tem 14 mas deveria ter 22. Em 2020, dos mais de 850 especialistas que estavam no SNS, 46% tinha 55 ou mais anos, o que deixa antever a possibilidade de degradação nos serviços de obstetrícia, considerando que o Governo tarda em dar resposta a esta problema. Entretanto, face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou esclarecimentos ao Governo, no sentido de saber que medidas vai tomar o Ministério da Saúde para que situações como as deste fim-de-semana não se repitam e se o Governo tem conhecimento de outras unidades hospitalares que estejam em igual situação de ruptura, arriscando também o encerramento dos seus serviços de Obstetrícia/Ginecologia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Segundo Diogo Ayres de Campos, estarão actualmente em falta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais de 200 obstetras. Ou seja, lê-se na nota, «as maternidades só serão encerradas por falta de recursos humanos», não é que não façam falta, «o que falta são médicos», vincando a urgência de se reforçar o SNS. Uma vez que o encerramento de maternidades tem implicações no acesso aos cuidados por parte da população, mas também nos próprios profissionais de saúde, o PCP propunha a audição urgente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), da Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) e do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). O chumbo deste requerimento leva os comunistas a admitir que PS e Governo «não querem resolver problemas, antes os querem agravar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A situação que agora se verifica mostra o contrário. «Infelizente, [Fernando Araújo] preferiu ouvir as administrações e direcções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Com esta deliberação, de encerrar alternadamento os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia em seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa, a Direcção Executiva do SNS «reconhece a forma precária de funcionamento de várias urgências» destas especialidades, «assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua actividade regular, e normalizando o encerramento de serviços». Algo totalmente inaceitável para a FNAM. Pelo menos até ao final de Março de 2023, as urgências do Hospital Santa Maria, a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital São Francisco Xavier, o Hospital Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), o Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, vão estar fechadas, alternadamente. Os sindicatos dos médicos apresentaram aos grupos parlamentares do PSD, BE e PCP seis propostas para combater os problemas do SNS, sentidos pelos profissionais e pelos utentes. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se, esta quarta-feira, com os grupos parlamentares destes três partidos, aos quais «manifestaram preocupação com o estado actual do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e reafirmaram a necessidade de valorização da carreira médica para atrair e reter os médicos» no serviço público. Em comunicado conjunto divulgado após as reuniões, FNAM e SIM realçam que os sindicatos dos médicos «constituem parte da solução para o problema», tendo por esse motivo apresentando seis propostas. Os clínicos recomendam a revisão da carreira médica para contemplar nas grelhas salariais a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, uma tabela de valorização do trabalho em urgência e uma redução dos horários dos turnos em serviço de urgência das 18 horas para as 12 horas, «permitindo mais tempo para a actividade assistencial e a diminuição das listas de espera». Propõem ainda rever o número de utentes por médico de família, um estatuto de «desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica» e «medidas de protecção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho». «Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e da passividade governamental na sua resolução», criticam os sindicatos. As duas estruturas sindicais vão reunir-se a 15 de Janeiro com os grupos parlamentares do PS, CDS-PP e PAN, aguardando ainda que seja agendada uma reunião com a comissão parlamentar de Saúde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direcção Executiva, face ao encerramento constante de serviços de urgência em todo o país, «deveria ser a adopção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho». Tudo o mais são soluções «meramente pontuais e paliativas», que atrasam a tomada de posições indispensáveis, medidas de fundo que permitam a resolução dos problemas a curto, médio e longo prazo. «O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores». Esta decisão representa «graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias». O Governo PS e o Ministério da Saúde dispõem da «capacidade e dos meios» necessários para resolver esta situação, recentrando o papel do SNS enquanto eixo «fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população», defende a Federação Nacional dos Médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A dirigente defende que o Governo «não tem feito nada para reverter» esta situação. Recorda que o processo negocial teve início em Abril do ano passado e que, quase um ano depois, apenas se avançou na questão do trabalho suplementar, «que ainda por cima é discricionário e não resolve absolutamente nada». «Não sei qual é o plano do dr. Manuel Pizarro, ou se tem algum plano sequer, mas que está a deixar a população para trás, está», afirma a dirigente, sublinhando que Portugal «tinha dos melhores índices» na área da saúde materno-infantil e que o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode deitar tudo a perder. Também em relação ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo (CHBM), foi noticiado o encerramento da urgência pediátrica no período nocturno a partir de hoje. A FNAM defende que o encerramento das urgências pediátricas do Beatriz Ângelo e do CHBM colocam em causa a assistência médica às crianças e adolescentes destas zonas, «onde são amplamente conhecidas as dificuldades de acesso a médico de família», deixando a população «sem alternativas». Para a FNAM, é urgente criar condições para fixar médicos e estancar a constante saída de clínicos do Serviço Nacional de Saúde, que tem levado ao encerramento de urgências por todo o País, mas não só. A saúde mental infantil é outra área em que faltam profissionais de saúde. Segundo noticiou o Público, esta terça-feira, o SNS tem falta de pedopsiquiatras, havendo um défice de especialistas muito acentuado no Algarve, com apenas um médico a tempo parcial no serviço público, e no Alentejo, que conta apenas com dois médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
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Reunido pela primeira vez em 17 de Dezembro de 2021, o Fórum Intermunicipal da Saúde visa exigir respostas para os problemas na área da saúde, com destaque para os do Centro Hospitalar sadino. Os autarcas de Setúbal, Sesimbra e Palmela, que em Dezembro último alertaram para a situação de rotura do Hospital de São Bernardo, defendem que as populações não podem perder o acesso a cuidados de saúde urgentes.
«A actual rotura é só a última manifestação de uma política de não reconhecimento e mesmo de desvalorização do papel central dos profissionais de saúde no funcionamento» do Serviço Nacional de Saúde (SNS), realçavam os presidentes no final do ano. Uma desvalorização evidente, sublinhavam, nos baixos níveis salariais, nas deficientes condições de trabalho e na estagnação da evolução das carreiras.
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