Os técnicos da oitava missão de controlo sobre o País, no âmbito da «saída limpa» do programa da troika do PSD e do CDS-PP, reconhecem o dinamismo da economia portuguesa e a redução acentuada do desemprego, num relatório publicado ontem pela Comissão Europeia.
Porém, as medidas de recuperação e valorização de rendimentos foram combatidas por Bruxelas, inclusivé através da ameaça de sanções sobre Portugal. A partir de 2016 multiplicaram-se os avisos de que estas iriam colocar em causa o desempenho da economia e dificultar a criação de emprego.
Ainda assim, a Comissão Europeia regista que a estagnação salarial se mantém em todos os sectores e que a criação de emprego assenta, essencialmente, em baixos salários. Ao nível da precariedade, assinala a persistência de um nível superior à média europeia.
Conta do gás é 26% mais alta em Portugal
A Comissão regista todos os indicadores associados à especulação imobiliária no País: os preços crescem a uma ritmo superior a 10%, não só nos centros turísticos, mas também nas zonas residenciais, tanto no arrendamento como na aquisição. No entanto, recusa a existência de um «desequilíbrio» no sector.
A instituição revela o carácter da União Europeia na única preocupação que revela sobre a habitação: «Uma potencial correcção [no nível] de preços teria um impacto negativo no balanço dos bancos.»
O sector energético é outro em que os preços estão bastante acima da média da União Europeia, segundo o relatório. Os consumidores domésticos pagam mais 9% pela electricidade e 26% pelo gás.
Bruxelas apoia acordo laboral
No relatório, a Comissão Europeia saúda o acordo para alteração da legislação laboral, acertado entre o Governo do PS e o patronato – com o apoio da UGT, do PSD e do CDS-PP. Nesta matéria, reserva os reparos para todos os mecanismos que dificultam a manutenção de alguns vínculos precários como hoje existem, como a redução do prazo máximo dos contratos.
Depois da aprovação na última sessão plenária antes de férias, pela Assembleia da República, as propostas vão ser discutidas na especialidade no retomar dos trabalhos parlamentares, a partir da próxima semana.
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