CIP quer menos impostos para grandes empresas

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) divulgou, ontem, um conjunto de propostas para o Orçamento do Estado para 2018, centradas na fiscalidade. Os patrões dos patrões querem menos impostos, tanto para as suas empresas como para si próprios.

Para tal, foram recuperar a defunta reforma do IRC, desenhada por uma equipa liderada por António Lobo Xavier por encomenda do anterior governo, e à qual o PS, em 2013, deu aval. Nesse projecto, estava prevista a redução da taxa de IRC dos 25% para os 19% até 2016 e o fim das derramas municipais e estaduais até 2018.

Face à derrota do PSD e do CDS-PP nas legislativas de 2015 e à nova composição da Assembleia da República, o Governo viu-se forçado a abandonar a borla fiscal (que beneficiaria particularmente as grandes empresas), e a taxa de IRC ficou-se pelos 21%. Agora, a CIP quer que vá mesmo para os 19% – que só é aplicada a empresas cuja matéria colectável exceda os 15 mil euros, já que às pequenas e médias empresas é aplicada uma taxa de 17%.

Novas borlas fiscais para grandes empresas

Simultaneamente, propõe ainda a redução do alcance da derrama estadual, uma parcela do imposto que só incide sobre lucros muito elevados. A CIP quer que se aplique só a lucros ainda maiores, alterando os actuais três escalões. De acordo com a proposta, a taxa de 3% seria aplicada a lucros entre 5 e 15 milhões de euros (actualmente, entre 1,5 e 7,5 milhões), a taxa de 5% aos lucros entre 15 e 50 milhões (actualmente, entre 7,5 e 35 milhões) e a taxa máxima, de 7%, apenas aos lucros acima dos 50 milhões de euros (actualmente, acima de 35 milhões).

A taxa máxima da derrama estadual, dois pontos percentuais acima do segundo escalão, foi criada pelo anterior governo para que as empresas com dezenas de milhões de euros de lucros não beneficiassem da redução da taxa de IRC, de 25% para 23%. No entanto, quando a taxa voltou a descer para 21%, em 2015, a taxa máxima da derrama estadual não acompanhou o ritmo, resultando numa descida de dois pontos percentuais nos impostos a pagar por empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros.

A redução dos impostos para as empresas seguiu-se aos vários «enormes aumentos» sobre o trabalho, seja através da alteração dos escalões e das taxas do IRS, ou da sobretaxa (que termina definitivamente no próximo mês, depois da sua retirada faseada, começando pelos rendimentos mais baixos).

Menos impostos para pagar mais a si e aos seus

Outro dos desejos da confederação patronal, é a redução da taxa imposta sobre «gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores e gerentes». Actualmente, estes valores são tributados às empresas à taxa de 35%, mas os patrões querem vê-la reduzida para menos de metade – apenas 15%.

Esta intenção de premiar fiscalmente a remuneração dos cargos de gestão das empresas – que, na generalidade dos casos, são simultaneamente accionistas das empresas – surge num momento em que a taxa liberatória de 28% em sede de IRS tem sido apontada como um factor de injustiça fiscal.

Os rendimentos de capital, como os dividendos ou as mais-valias com a venda de títulos mobiliários (como acções), são taxados a 28% em sede de IRC, independentemente do valor em causa – ao contrário dos rendimentos do trabalho, cujas taxas incidem de forma progressiva.