CNA recusa ficar de fora do mecanismo de acompanhamento do PTRR

Foi com «perplexidade e incompreensão» que a CNA constatou ter sido deixada de fora da lista de entidades da sociedade civil que vão integrar o mecanismo de acompanhamento da nova Estrutura de Missão «Agência para o PTRR», criada pelo Governo através de Resolução do Conselho de Ministros, publicada a 24 de Junho.

Entretanto, já fez saber que enviou uma missiva ao primeiro-ministro na qual manifesta disponibilidade e reclama formalmente a sua integração naquele órgão de acompanhamento. A confederação recorda em comunicado que a sua «voz activa» sobre as matérias abrangidas pelo PTRR tem sido «ampla e publicamente difundida, tanto no espaço público, como a nível institucional». A título de exemplo, a CNA sublinha que, no âmbito do pilar «Recuperação», tem dado eco às preocupações dos agricultores, denunciando «insuficiências e demoras no pagamento dos apoios» destinados a quem sofreu prejuízos com as intempéries, tendo igualmente apresentado propostas para que essas ajudas sejam «adequadas e céleres».

A confederação refere ainda que, durante o processo de consulta pública relativa ao PTRR, submeteu propostas específicas «com vista a acautelar a salvaguarda dos sectores agrícola e florestal», com particular incidência nos pequenos e médios produtores das explorações agrícolas familiares. A CNA alerta que este modelo de produção, «apesar de ser a forma predominante de produção agrícola em Portugal e no mundo», é «bastas vezes, esquecido e relegado para segundo plano no desenho e implementação de políticas públicas».

A organização frisa que é «com a participação activa e diversificada das partes interessadas da sociedade, e também com as opiniões divergentes, que se constrói o país democrático». Nesse sentido, diz aguardar «com expectativa uma rápida e justa correcção desta exclusão por parte do Governo», insistindo na necessidade de integrar o mecanismo de acompanhamento da Estrutura de Missão. Simultaneamente, reitera o compromisso de «continuar firme na defesa dos direitos e interesses» dos pequenos e médios agricultores, da Agricultura Familiar e das populações rurais, afirmando que o fará «com a seriedade e o rigor que nos é característica e contra todas as formas de discriminação».

O PTRR é o plano de investimentos anunciado pelo Governo na sequência das catástrofes que assolaram o nosso país, no início deste ano. Mas do terreno chegam críticas de vítimas, que continuam a aguardar respostas. «Fomos a primeira associação a relatar os danos à CCDR, ao PTRR e não recebemos absolutamente nada, nem resposta de nada. Nós nem percebemos o que é o PTRR», denunciou este mês o presidente do Sporting Clube do Marinhense.