A Comissão Europeia considerou «fundamental» que o processo de suspensão parcial de fundos a Portugal e Espanha, no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), avance rapidamente, pois «não há tempo a perder», afirmou esta sexta-feira o comissário Pierre Moscovici, noticiado pela Lusa. As declarações do responsável pelos Assuntos Financeiros foram feitas em Bratislava, após o fórum de ministros das Finanças da zona euro. A pressão continua assim por parte das instâncias europeias.
Moscovici lembrou que «este diálogo [com o Parlamento Europeu] é consultivo, pois o Conselho (Ecofin) tem a última palavra», mas «é importante que todas as instituições sejam plenamente associadas a um assunto importante», acrescentando ser todavia «fundamental que esse processo avance».
No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros por falta de acções efectivas para correcção dos respectivos défices, a Comissão acabou por recomendar, a 27 de Julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha – decisão confirmada no início de Agosto pelo Conselho Ecofin (com os ministros das Finanças dos 28 países) –, mas segue o processo de congelamento parcial de fundos.
Todavia, e porque o Parlamento Europeu solicitou um «diálogo estruturado» com a Comissão sobre esta matéria – um diálogo consultivo, previsto nas regras europeias, no qual a assembleia deverá alertar para os efeitos nefastos de uma suspensão de fundos –, só depois dessa consulta é que o executivo comunitário poderá elaborar uma proposta, a ser apreciada pelos ministros das Finanças. Ainda não foram definidas datas para esse diálogo entre Parlamento e Comissão. Com base nas políticas económicas previstas no semestre europeu, continua a pressão de Bruxelas para que se adoptem medidas de austeridade.
Segundo a Lusa, o ministro das Finanças, Mário Centeno, manifestou-se hoje convicto de que Portugal evitará a concretização da suspensão parcial de fundos em 2017, ao demonstrar no Outubro, em Bruxelas, o cumprimento de todos os objectivos orçamentais, mesmo sem novas medidas. O ministro diz acreditar que o «relatório de acção efectiva» que o Governo deve apresentar a Bruxelas será convincente e suficiente para evitar o congelamento de fundos e demonstrará que está em condições de cumprir o objectivo orçamental de défice de 2,5% do PIB.
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