A incerteza no comércio internacional, a recuperação de direitos dos trabalhadores do sector público e a «rigidez no mercado de trabalho» justificam o pessimismo da Comissão Europeia (CE) na sua quarta avaliação pós-troika. A ameaça de suspensão de fundos estruturais continua a pairar no discurso da CE sobre Portugal, desmentindo quem celebrou a decisão de não aplicar uma multa, classificando-a como «o cancelamento das sanções».
O documento lamenta que o corte de 600 milhões no sistema de pensões, anunciado pelo anterior governo, não tenha avançado, assim como a reversão dos ataques aos funcionários públicos, nomeadamente o aumento do horário de trabalho semanal para as 40 horas ou o regime de mobilidade. Apesar de reconhecer que o crescimento económico tem sido sustentado pela evolução positiva do emprego, a CE critica o aumento no emprego público (0,8% no primeiro trimestre de 2016).
O executivo comunitário não poupa na análise e critica: a renegociação do negócio da TAP e o cancelamento do processo de privatização dos transportes urbanos; a redução do IVA na restauração; o aumento do salário mínimo; a negociação colectiva; a contratação de mais professores; a reabertura de tribunais.
No entanto, a CE reconhece que os elevados níveis de endividamento público e privado, assim como valores historicamente baixos no investimento público, «representam um importante obstáculo ao crescimento».
O relatório prevê ainda um crescimento salarial de 2% neste ano, em comparação com a quebra de 1,1% em 2015.
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