A propósito do lançamento da petição pública «Não às Armas Nucleares! Pela adesão de Portugal ao Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares!», o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) sublinha que este tipo de armamento é «uma das mais graves ameaças que pendem sobre a Humanidade».
«Pelo aumento da potência das armas nucleares, a sua capacidade destrutiva é, actualmente, infinitamente superior à das bombas atómicas norte-americanas que arrasaram as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui», alerta o organismo de defesa da paz.
No texto da nova petição, ontem lançada, que se dirige à Assembleia da República constituída na sequência das eleições de Março, recorda-se que, «em 2017, numa conferência da ONU convocada para estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proibisse as armas nucleares, foi lançado o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares».
Os signatários desse documento «comprometem-se a não desenvolver, testar, produzir, fabricar, ou por outros meios adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares», lê-se também ali.
O tratado estabelece ainda a proibição de «utilizar ou ameaçar utilizar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, assim como qualquer estacionamento, instalação ou desdobramento de armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares em seu território ou em qualquer local sob sua jurisdição ou controle».
A subscrição desta petição – para a qual foram recolhidas esta quinta-feira as primeiras assinaturas no Chiado (Lisboa) – é feita considerando premente a defesa da paz e do desarmamento, tendo em conta a preocupação com as dramáticas consequências que resultariam da utilização do uso de armas nucleares e reconhecendo a urgência da sua completa eliminação, refere o CPPC.
É por isso que os subscritores reclamam a eliminação total das armas nucleares e saúdam os estados que já ratificaram o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, estabelecido no âmbito da Organização das Nações Unidas.
Em simultâneo, reclamam às autoridades portuguesas a assinatura e ratificação desse tratado, em consonância com o estipulado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o desarmamento geral, simultâneo e controlado.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui