Dia Mundial do Professor

Instituído em 1994 pela UNESCO, o Dia Mundial do Professor assinala a adoção da recomendação conjunta da UNESCO e da OIT sobre o estatuto dos professores, aprovada a 5 de outubro de 1966. 

Esta data pretende homenagear o papel transformador dos docentes na sociedade e reafirmar a importância da valorização da profissão e da dignificação do seu estatuto.

Esta foi, aliás, uma premissa fundamental que orientou o movimento sindical docente após a Revolução de Abril. Herdeiro da dinâmica dos Grupos de Estudo, nascidos ainda durante a ditadura, o sindicalismo docente afirmou-se no processo de democratização, assumindo um papel central na defesa dos direitos dos professores e na reflexão e intervenção sobre as grandes questões do ensino, da educação e da profissão docente.

Foi o tempo da rutura com o corporativismo e o controlo ideológico do Estado Novo sobre o ensino, da organização democrática da classe docente, do combate à precariedade, da defesa da liberdade pedagógica e da construção da escola como espaço de intervenção cívica e pensamento crítico.

A escola que então se foi construindo, a escola de Abril, tem resistido a décadas de desinvestimento. Está agora perante um novo ataque que põe em causa o dever constitucional do Estado de assegurar o direito à educação e à cultura, promovendo a democratização do ensino e garantindo a igualdade de oportunidades. As peças para a implementação de um modelo de matriz neoliberal para a educação estão a ser rapidamente montadas.

A primeira passa pelo desmantelamento da administração educativa no âmbito da chamada «reforma do Estado». Para absorver competências dos organismos extintos, foi criada a AGSE, entidade de «administração indireta do Estado», com responsabilidades na gestão da rede escolar, da oferta formativa e dos concursos de professores. Este modelo de intermediação abre caminho à possibilidade de transferência destas responsabilidades para entidades privadas, numa lógica próxima das parcerias público-privadas.

Outras peças deste caminho estão também a ser montadas, nomeadamente através da introdução nas escolas de modelos de gestão gerencialistas e de cariz empresarial, subordinando progressivamente a gestão educativa a critérios de eficiência e racionalidade económica.

«Está agora perante um novo ataque que põe em causa o dever constitucional do Estado de assegurar o direito à educação e à cultura, promovendo a democratização do ensino e garantindo a igualdade de oportunidades. As peças para a implementação de um modelo de matriz neoliberal para a educação estão a ser rapidamente montadas.»

A estas medidas juntam-se alterações profundas no modelo de escola inclusiva, com a revisão do regime de educação inclusiva e dos mecanismos de resposta às necessidades dos alunos mais vulneráveis, precisamente aqueles que mais necessitam da escola pública. Está em causa um possível recuo de décadas no caminho da inclusão.

Tudo isto acontece a par do arrastamento do processo de negociação para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, instrumento fundamental para a valorização da profissão. Enquanto este processo é adiado, persistem o apagamento de direitos, a precariedade, os problemas nos concursos e a falta de respostas estruturais, contribuindo para o agravamento da carência de professores.

A anunciada alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo é outra peça crucial deste processo. Aprovada em 1986 com amplo consenso, esta lei constitui um documento fundamental na defesa dos princípios democráticos e sociais da educação em Portugal. Consagra a universalidade da educação, a responsabilidade do Estado e a garantia de uma escola pública inclusiva e de qualidade para todos, rejeitando visões mercantilistas ou meramente economicistas do ensino.
É este projeto que importa travar: um projeto que, na perspetiva aqui defendida, procura reduzir a responsabilidade do Estado na educação, um dos pilares estruturantes da democracia.

Depois de décadas de desinvestimento na escola pública e da consequente perda da sua capacidade de resposta, ganham força os discursos favoráveis à liberdade de escolha, ao cheque-ensino e à abertura do sistema educativo à iniciativa privada. Multiplicam-se também as vozes que defendem a necessidade de reconceptualizar a escola pública, abrindo caminho a estratégias de privatização do ensino.

Defender a escola pública é defender o direito à educação, a igualdade de oportunidades e os valores democráticos conquistados com Abril. É também reconhecer que não existe escola pública de qualidade sem professores valorizados, com direitos, estabilidade profissional e condições dignas para exercer a sua missão.

Neste Dia Mundial do Professor, defender os professores é defender a escola pública, a educação como direito e os valores de Abril. É defender uma escola democrática, inclusiva e de qualidade para todos.