Do «secos e molhados» à política que não dá resposta aos problemas

O sindicalismo na Polícia de Segurança Pública não nasceu de uma concessão do poder político. Nasceu da coragem de profissionais que tiveram de lutar contra o próprio sistema para conquistar o direito a ter voz.

Quem conhece a história sabe que o sindicalismo na PSP não nasceu por vontade de quem governava, nem por generosidade de quem dirigia a instituição. Não nasceu num qualquer gabinete ou numa qualquer sala de hotel. Nasceu da resistência, da coragem e da determinação de profissionais que compreenderam que ser polícia não significava abdicar dos direitos de cidadania, da dignidade pessoal ou da possibilidade de lutar por melhores condições de vida e de trabalho. Nasceu da coragem de homens, mas também de mulheres que nessa altura ainda eram poucas na instituição e necessitaram de uma reforçada coragem. 

Foi uma luta difícil, marcada por incompreensões, resistências e confrontos com um poder que durante muito tempo não aceitava a ideia de polícias organizados, reivindicativos e capazes de questionar decisões. Os «secos e molhados», expressão que ficou associada a um dos momentos mais marcantes desse percurso, fazem parte dessa memória de luta. Representam uma geração que não se conformou, que enfrentou obstáculos, alguns viram percursos profissionais destruídos,  e que abriu caminho para que outros pudessem continuar a reivindicar aquilo que hoje parece adquirido, mas que nunca foi oferecido.

É importante lembrar isto, sobretudo numa altura em que alguns parecem esquecer que o sindicalismo policial foi conquistado, não oferecido.

Aqueles que se bateram pela sua existência não lutaram para criar estruturas destinadas a alimentar protagonismos individuais ou disputas de influência. Muito menos o fizeram por encomenda do poder. Lutaram para que os polícias tivessem representação, capacidade reivindicativa e uma voz colectiva perante o poder político e institucional.

Uma conquista que o poder nunca deixou de tentar condicionar

Com o passar dos anos, o movimento sindical cresceu, ganhou experiência e conquistou espaço no seio dos profissionais. Aquilo que começou por ser uma luta de alguns tornou-se uma realidade assumida por muitos. Os sindicatos passaram a constituir interlocutores indispensáveis na discussão das condições de trabalho, das carreiras, dos salários, dos horários, da saúde, da segurança e da valorização da função policial.

Neste percurso, a ASPP-PSP assumiu um papel particularmente relevante. A sua história confunde-se com a própria afirmação do sindicalismo na Polícia, sendo uma das organizações que mais persistentemente tem procurado defender os interesses socioprofissionais dos polícias e afirmar a necessidade de uma instituição respeitada também por aqueles que nela trabalham. Com a afirmação do sindicalismo, os profissionais passaram a dispor de instrumentos de representação e intervenção que alteraram profundamente a relação entre os polícias e o poder.

Mas a conquista do direito ao sindicalismo não significou o fim das resistências. Estas foram assumindo outras formas, por vezes mais subtis, mas nem por isso menos relevantes, desde logo patrocinando a proliferação sindical. Os trabalhadores de vários sectores de actividade conhecem bem essa dinâmica e ela não foi diferente na PSP.   

Contudo e para além desse aspecto, não se poderá compreender o sindicalismo na policia, tal como na GNR, e a existência de associações sócio-profissionais nas forças armadas, se se perder de vista que a sua génese aparece e se desenvolve contra a vontade do poder político que tem dominado ao longo dos anos. Foi a luta de policias e militares que obrigaram a concessões daí que, nuns casos mais, noutros menos, sucessivos governos tudo façam por ignorar, por fazerem os serviços mínimos do ponto de vista da relação institucional, por fazerem aquilo que alguns denominam de «ouvição». As conquistas nas suas condições de vida e de carreira, mesmo algumas que impactam na democratização das respectivas instituições com reflexo na vida da sociedade, têm resultado da sua acção e reivindicação. 

Os polícias estão cansados de esperar

Hoje, a PSP, mas não só, vive uma realidade que não pode continuar a ser ignorada. A insatisfação dos profissionais cresce. E cresce porque os problemas não desaparecem com comunicados institucionais, declarações de reconhecimento público ou sucessivas promessas governativas.

A desvalorização das carreiras, das condições remuneratórias, os horários, a falta de efetivos, a sobrecarga de serviço, as dificuldades de progressão e a degradação das condições de trabalho, o estipulado para o cálculo da reforma, os custos da habitação para as centenas de policias deslocados constituem, entre outras, preocupações reais que afetam milhares de profissionais da PSP e da GNR. A tudo isto junta-se uma sensação de desconsideração que não pode ser desvalorizada.

«Mas a conquista do direito ao sindicalismo não significou o fim das resistências. Estas foram assumindo outras formas, por vezes mais subtis, mas nem por isso menos relevantes, desde logo patrocinando a proliferação sindical.»

As acções de luta que têm tido lugar por parte da ASPP e da APG não pode ser encarada como uma simples questão de reivindicação salarial. Estamos perante um problema mais profundo, que envolve a atratividade da profissão, a motivação dos profissionais, a capacidade de retenção de recursos humanos e, consequentemente, a qualidade do serviço público de segurança.

A ASPP e a APG têm procurado colocar em discussão matérias fundamentais para o futuro da instituição e dos seus profissionais, apresentando propostas que procuram responder a problemas concretos e contribuir para a valorização da carreira policial.

O que preocupa é a dificuldade em transformar essa disponibilidade para o diálogo e essa apresentação de soluções em resultados efectivos. Reuniões, compromissos, promessas e processos negociais perdem credibilidade quando não são acompanhados de decisões. A negociação não pode ser um exercício de gestão do descontentamento, nem o diálogo uma forma de ganhar tempo enquanto os problemas permanecem por resolver.

A verdade é que as estruturas representativas apresentam propostas e o Governo adia respostas. O movimento sindical em diversos sectores de actividade conhecem bem esta realidade e por isso vão para a greve, coisa proibida para polícia em Portugal, mas reconhecido noutros países da União Europeia. Há uma consequência que não deve ser desvalorizada: a ausência prolongada de respostas gera desânimo, frustração e descrença.

Quando os profissionais sentem que os seus problemas não são ouvidos, que as suas propostas não são consideradas e que os processos negociais não produzem resultados, instala-se um sentimento de abandono. E quando esse sentimento se generaliza, cria-se um terreno fértil para discursos simplistas, soluções imediatistas e propostas que prometem resolver tudo, sem explicar como. É neste espaço que o populismo encontra oportunidades.

«A negociação não pode ser um exercício de gestão do descontentamento, nem o diálogo uma forma de ganhar tempo enquanto os problemas permanecem por resolver.»

Quando as organizações tradicionais de representação perdem capacidade de produzir resultados, quando o diálogo institucional parece esgotado e quando os profissionais deixam de acreditar que a negociação pode melhorar a sua situação, tornam-se mais vulneráveis a discursos que exploram a revolta e a insatisfação.
Este risco não deve ser utilizado para silenciar a contestação, muito menos para desvalorizar reivindicações legítimas. Pelo contrário, deve servir de alerta para quem tem responsabilidades políticas e institucionais.

A melhor forma de contrariar o populismo não é pedir contenção aos profissionais, exigir-lhes paciência ou censurar a sua insatisfação. É resolver os problemas que alimentam essa insatisfação. É devolver credibilidade à negociação, valorizar as organizações representativas e demonstrar que a participação democrática e o diálogo produzem resultados.

O descontentamento não nasce do sindicalismo. Nasce dos problemas que permanecem sem solução. O descontentamento dos polícias não é uma ameaça à instituição. É um sinal de alerta sobre aquilo que precisa de mudar.

Aqueles que lutaram pelo sindicalismo na PSP fizeram-no num contexto muito mais difícil do que aquele que muitos dos actuais profissionais vivem e conseguem imaginar. Os que assumem hoje esse legado, prosseguem uma intervenção exigente, responsável e independente perante qualquer Governo.

Os «secos e molhados» lutaram para que os polícias tivessem voz. A geração seguinte lutou para consolidar esse direito. As gerações actuais lutam para que essa conquista não seja esvaziada de conteúdo, porque o sindicalismo não existe para agradar aos governos. Existe para representar os trabalhadores, defender os seus direitos e exigir respostas a quem tem responsabilidades.