A segurança de cosmética que os polícias e os cidadãos estão a pagar

Há décadas que o rumo da segurança pública em Portugal vem sendo traçado sob o signo do engano. Quem conhece a realidade policial por dentro recordará o tempo em que uma esquadra típica de bairro ou de uma cidade média albergava, no mínimo, cerca de 50 profissionais da Polícia de Segurança Pública: um oficial, seis ou sete subchefes e cerca de quarenta agentes.

Não era um luxo numérico. Era a massa crítica necessária para garantir um verdadeiro policiamento de proximidade. O «polícia de esquina», o patrulhamento apeado, o carro-patrulha com uma tripulação de três polícias, a brigada à civil e, sobretudo, o conhecimento profundo da comunidade asseguravam uma presença permanente e dissuasora, capaz de prevenir o crime antes de este acontecer.

Nenhum movimento estranho passava facilmente despercebido aos agentes da PSP que conheciam as ruas, os comerciantes, as coletividades, as associações e até o pároco local. Eram polícias que conheciam as pessoas e eram conhecidos por elas. Essa proximidade constituía, por si só, uma poderosa ferramenta de prevenção.
Ao longo dos anos, os sucessivos governos, apostaram numa suposta «modernização» que, na realidade, pouco mais foi do que uma operação de cosmética orçamental. Optou-se pelo encerramento de esquadras de bairro e de freguesia, pela centralização de recursos e pela valorização do aparato visual, em detrimento da presença policial permanente junto das populações.

Substituiu-se a prevenção contínua por um modelo próximo do polícia «bombeiro»: viaturas de intervenção rápida que percorrem as artérias urbanas com luzes e sirenes, mas que, muitas vezes, chegam tarde – ou depois de o crime já ter sido consumado.

E, apesar dos sucessivos pedidos de ajuda dos cidadãos, nem sempre as forças de segurança conseguem chegar atempadamente aos locais para onde são solicitadas. Acresce que nos dias que correm, um qualquer acontecimento é repisado várias vezes ao dia durante vários dias ampliando a sensação de insegurança. Contudo, os últimos dados divulgados divulgados pela PSP dizem que diminuiu a criminalidade grave e aumentou a geral com incidência em carteiristas, desobediência, a que se associa a resultante da proactividade policial, ou seja, por exemplo, ocorrências que são detectadas numa operação de controlo de transito. Não é por haver um esfaqueamento ou 3 ou 4 rixas mais violentas que o País passou a ser um faroeste, embora seja essa a imagem que alguma comunicação social e algum comentário televisivo pretende inculcar.

As forças de segurança estão depauperadas, desvalorizadas e, demasiadas vezes, maltratadas. São cada vez menos aqueles que querem ingressar nas instituições policiais.

Gerir a segurança dos cidadãos com a calculadora de um gestor de logística financeira revelou-se e revela-se um erro histórico. A factura mais pesada desta teimosia política paga-se na carne e na mente de quem veste a farda. 

«Quando a polícia deixa de conhecer as pessoas e os territórios que protege, perde-se uma das suas mais importantes ferramentas: a capacidade de antecipar os problemas antes de estes se transformarem em crimes.»

A desumanização do sistema esmagou a saúde mental de muitos profissionais da PSP e de outras forças e serviços de segurança, fustigados por condições de trabalho deploráveis, pela falta de meios e por salários que permanecem incompreensivelmente baixos face à responsabilidade e ao risco da profissão.
Com um efetivo envelhecido e um défice crónico de profissionais, os polícias que permanecem no ativo são submetidos a uma sobrecarga extrema, acumulando turnos, prolongando jornadas e tapando sucessivamente os buracos de uma escala cada vez mais difícil de assegurar por falta de profissionais. 
O sentimento de impotência perante a precariedade, aliado à perceção de que o poder político trata os polícias como meros números estatísticos, facilmente substituíveis e dispensáveis, empurrou a instituição para uma crise humana que não pode continuar a ser ignorada, ao mesmo tempo que as populações querem mais policias na rua, próximos deles. 

Os sinais de burnout, depressão e sofrimento psicológico entre os profissionais, bem como a trágica realidade do suicídio nas forças de segurança, constituem um grito de alerta que o governo não pode continuar a ignorar.

O que falta afinal, para o Governo adoptar medidas que respeitem o acordo de 2024? 

Quando uma esquadra fecha, não desaparece apenas um edifício: desaparece uma presença, desaparece um ponto de contacto, desaparece parte do conhecimento que a polícia tinha daquela comunidade. E, quando a polícia deixa de conhecer as pessoas e os territórios que protege, perde-se uma das suas mais importantes ferramentas: a capacidade de antecipar os problemas antes de estes se transformarem em crimes.

A segurança pública não pode ser uma operação de cosmética. Não se constrói com menos esquadras, menos polícias e mais burocracia. Não se constrói apenas com viaturas novas, equipamentos modernos ou estruturas reorganizadas no papel.
Portugal precisa de uma política de segurança que volte a colocar as pessoas no centro. Uma política que compreenda que prevenir custa dinheiro, mas que não prevenir custa muito mais.