Domínio crescente do PSD sobre a ERC sob suspeita

A nomeação de Pedro Correia Gonçalves para o lugar-chave na estrutura da ERC foi uma decisão tão polémica no seio do conselho regulador e da própria entidade que estará sob investigação pelo Ministério Público, segundo escreve o Público na sua edição de hoje.

Tal como a anterior directora-executiva (Fátima Lima, entretanto indicada pelo PSD para o conselho regulador da ERC), Pedro Correia Gonçalves foi uma aposta pessoal do presidente do órgão regulador. Sebastião Póvoas, juntamente com os restantes membros indicados pelo PSD, bateram-se pela nomeação, tal como Carlos Magno, o seu antecessor tinha feito com Fátima Lima. Os currículos de ambos também têm pontos de contacto: exerceram funções em gabinetes governamentais, por via do PSD.

Há, no entanto, uma grande diferença. Enquanto Fátima Lima já tinha passado pela extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social, não se conhece qualquer experiência de Pedro Correia Gonçalves no sector. Um facto que gerou perplexidades, já que este era um dos principais factores de classificação das dezenas de candidatos ao lugar. Segundo a acta da reunião em que a nomeação foi aprovada, a que o Público teve acesso, o vogal João Pedro Figueiredo considerou a classificação do novo director-executivo como «manifestamente inflaccionada».

A deriva dos três membros indicados pelo PSD (dois vogais, eleitos pela Assembleia da República, e o presidente, que foi imposto previamente como condição para que a eleição se realizasse) já tinha ficado patente quando, no início de Janeiro, a ERC engavetou as queixas relativas à promoção de Mário Machado e de uma acção em defesa de Salazar.

A maioria emitiu um conjunto de recomendações que isentava de responsabilidades a TVI pelo espaço que deu à promoção do fascismo e que valeu duras declarações de voto pelos dois restantes membros, que votaram de vencidos. Para além do «lavar de mãos», criticaram o método imposto pelo presidente e pelos dois vogais indicados pelo PSD.

Ao contrário do que é prática corrente na instituição, não foram consultados os serviços da entidade nem lhes foi pedido qualquer parecer. Ou seja, a maioria levou uma proposta de decisão própria, que fez aprovar. O mal-estar com a celeridade e o atropelo pela prática habitual estende-se, aliás, aos próprios serviços da ERC. Até porque, por norma, o conselho regulador demora meses a proferir deliberações: este ano, não decidiu sobre qualquer outra queixa.

A divisão no conselho regulador ganhou expressão pública na audição que se realizou a pedido do PCP na Comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. O vice-presidente, Mário Mesquita, deixou críticas à condução do processo pelo presidente, Sebastião Póvoas, indiciando uma concertação de posições entre parte dos membros do regulador.