Excedente orçamental mingará porque não é estrutural

Considera-se excedente orçamental o saldo das administrações públicas, saldo orçamental, ou saldo das contas públicas, corresponde à diferença entre as receitas e despesas do conjunto das entidades das administrações públicas. 

Num quadro de propaganda da máquina do PS, o excedente foi vendido como um «milagre», um feito «épico» nunca alcançado em democracia. A verdade é que tal feito foi em grande parte acompanhado pelo contexto económico ligado à inflação, ou seja, um contexto único que permitiu insuflar a receita fiscal e maquilhar problemas estruturais. 

Naturalmente que a inflação seria algo passageira e, como tal, o excedente seria inigualável. Verdade é o facto de existir uma «almofada» que permitiria resolver, ou ajudar a resolver, um conjunto de problemas estruturais identificados em vários sectores. A AD fez disso bandeira de campanha, mas não passou disso.

Começam a surgir elementos narrativos que já indicam que o excedente não era assim tão grande e a margem para respostas a determinados problemas também não. Veja-se a declaração do presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Vítor Bento, que defende que o «excedente [orçamental] não significa que de repente estejamos folgados».

Agora, as novas projecções do Conselho de Finanças Públicas (CFP) vêm reforçar esta tese da Banca e de toda a direita, apontando a uma redução para metade no que ao excedente orçamental diz respeito, algo que dará azo à manutenção do dogma das «contas certas». 

Diz o CFP que o excedente orçamental passará de 1,2% para 0,5% do PIB este ano e para 2025, a estimativa é a de que este indicador, sem novas medidas, não sofra grandes alterações,fixando-se nos 0,6% do PIB.

Acontece que isto coloca o Governo entre a espada e a parede, precisamente pela formulação do CFP: «sem novas medidas». É que a AD em campanha eleitoral prometeu a redução de impostos e não negou, porque também nunca falou sobre aumentos da Função Pública.

Ambas as coisas, do ponto de vista orçamental, iriam desequilibrar a balança. Se os aumentos salariais representariam um aumento de despesa, a redução de impostos representaria a redução de receita. Ou seja, admitindo que o Governo só fará uma delas, e nunca seria aumentos salariais, o mais certo é que o tal excedente nunca seria alcançado e a redução da receita é a justificação perfeita para satisfazer as reivindicações dos trabalhadores.